Reformismo e retrocesso patrimonialista na governança do Estado

Reformismo e retrocesso patrimonialista na governança do Estado brasileiro

por Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria

Desde 2016, o Brasil vem passando por um longo momento reformista. A coalizão regressiva que lidera esse processo demonstrou ser capaz de transitar entre governos, oferecendo o seu apoio ideológico e político. Se o conjunto de reformas e, em especial, a atual proposta de reforma administrativa, tivesse o objetivo sincero de melhorar a qualidade da administração pública brasileira no que diz respeito à prestação de serviços, certamente ele deveria incluir todas as funções do serviço público, evitando blindar as “carreiras típicas de Estado” e fragilizar os serviços públicos em benefício do favorecimento da construção de um Estado fundado na hipertrofia dos entes de repressão.

A construção desse tipo de Estado, historicamente, tem servido como instrumento basilar para o aparecimento, o desenvolvimento e a manutenção de práticas patrimonialistas e neopatrimonialistas na governança pública de diversos países. Tratando dessa questão, o pesquisador Hinnerk Bruhns, do Centre National de la Recherche Scientifique (EHESS/CNRS), em seu ensaio “O conceito de patrimonialismo e suas interpretações contemporâneas”, afirma que os conceitos de patrimonialismo e neopatrimonialismo são associados a certas formas de governança estatal, em países da África, da América Latina e da Ásia. Na América Latina, o “modelo exitoso” foi o Chile, um experimento construído sob a ditadura do general Pinochet e que recebeu consultoria de economistas “liberais” ligados à Universidade de Chicago.

Diferenças entre os modelos de governança patrimonial tradicional e neopatrimonial se revelam pelas observações das práticas dos agentes públicos. No patrimonialismo tradicional, as ações dos agentes públicos são, puramente, predatórias, cleptocratas e descambam para a criminalização e a privatização do Estado, fato que acaba por exaurir o erário, levando o Estado a colapsar. No neopatrimonialismo, por sua vez, há certa dose de racionalidade e sofisticação. Embora haja apropriação de recursos públicos por entes privados, existe, no neopatrimonialismo, a construção rentista de “mecanismos sustentáveis” que não causem a exaustão completa dos recursos do Estado e não esfolem a sociedade.

Sob esse entendimento e enfatizando as diferenças entre os modelos de governança estatal, patrimonialista e neopatrimonialista, é necessário questionar se as reformas desde 2016, incluindo a reforma administrativa, não fazem regredir a governança do Estado brasileiro ao modelo patrimonialista tradicional, visto que, em seu escopo, até o instituto da estabilidade em cargos públicos concursados, antídoto encontrado pelas burocracias estatais para frear os desmandos de portadores de mandatos eletivos que intencionam realizar práticas patrimonialistas, está ameaçado de ser retirado do regramento do regime estatutário dos servidores públicos.

O retrocesso em perspectiva no modelo de governança do Estado Brasileiro se monstra ainda mais perverso quando examinado sob o contexto socioeconômico. No Brasil, somos, historicamente e estruturalmente, uma sociedade detentora de desigualdades sociais extremas, um legado de mais de três séculos de escravidão e do darwinismo social adotado na Primeira República (1889-1930). Nesse sentido, deveria ser objeto de maior reflexão o fato de que a história brasileira pode ser contada pela série de pactos políticos por cima desde a independência, em 1822, à la Lampedusa, ou seja, é preciso que algo mude para ficar tudo praticamente igual. O Brasil, assim como a América Latina, perdeu o processo do “grande nivelamento” feito pela tributação progressiva sobre a renda e o patrimônio ocorrido após a Segunda Guerra em muitos países, nos EUA e parte da Europa, principalmente. Desde os anos 1980, uma contrarrevolução conservadora vem provocando mudanças de cenários em diversos países. O Brasil, por sua vez, veio se desindustrializando precocemente desde então, antes de ter se tornado um país desenvolvido. A pandemia de Covid-19 atingiu o Brasil em um momento de fragilidade econômica e social, isto é, o que já era ruim, ficou ainda pior.

Um novo relatório da Oxfam, “Poder, lucros e pandemia”, foi lançado, globalmente, no dia 10 de setembro. Em síntese, esse documento aponta para o fato de que o modelo econômico hegemônico de globalização tem priorizado o lucro dos mais ricos sobre a vida dos mais pobres. Segundo a Oxfam, as grandes corporações cortaram custos, não reduziram riscos nas cadeias de suprimentos e usaram toda a sua influência política para moldar, em benefício próprio, as ações tomadas pelos governos para conter a crise na pandemia. Guardadas as devidas proporções, efeitos desiguais também ocorreram no Brasil. Ao passo que a maioria da população perdeu emprego e renda, 42 bilionários brasileiros tiveram sua riqueza aumentada em US$ 34 bilhões durante a pandemia.

Logo no início do mês de setembro, ocorreu a divulgação internacional do primeiro Índice de Qualidade das Elites, o EQx 2020, de um conjunto de 32 países analisados. Esse novo índice pretende avaliar como as elites políticas e econômicas contribuem para favorecer ou prejudicar o desenvolvimento dos países. O Brasil se posicionou na posição 27, entre os 32 países avaliados. Para o caso brasileiro, “o que nós vemos é que as elites, quer políticas, quer econômicas, concentram em si ainda um elevado poder e acabam por utilizar esse poder para promover algumas atividades mais extrativas do valor da sociedade”, declarou a professora Cláudia Ribeiro, da Faculdade de Economia (FEP) da Universidade do Porto, em Portugal, instituição que, junto com a Universidade de Saint Gallen, na Suíça, desenvolveu o índice.

O próximo EQx irá abranger mais de cem países e será publicado em janeiro. Merece destaque o fato de que muitos trabalhos acadêmicos sobre as desigualdades sociais extremas, históricas e estruturais, apontam que, tradicionalmente, as elites brasileiras tiram mais valor da sociedade do que criam e agregam em termos de novas oportunidades. Essa importante discussão encontra-se muito bem documentada no livro “Uma história de desigualdade”, de Pedro Ferreira de Souza, editado pela Hucitec. Para evitarmos mais uma década perdida, imersa em uma onda interminável de reformismo regressivo, de terra arrasada, será preciso reverter o curso do aprofundamento da distopia tropical.

Rodrigo Medeiros e Luiz Henrique Faria são professores do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

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