Regra fiscal deve preservar o investimento público, por Guilherm

Jornal GGN – O fim do Teto dos Gastos juntamente com o baixo crescimento econômico afetará diretamente no investimento público. As regras fiscais brasileiras não acompanham nem sequer a última recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2018, que instrui pelo crescimento e reações frente a crises econômicas que não comprometam os investimentos públicos.

“Tal estrutura compromete a preservação, particularmente, dos investimentos em infraestrutura, uma vez que o setor privado não consegue sozinho compensar as necessidades do investimento do setor, o que reduz a competitividade do país na medida em que esse investimento possibilitaria redução de custos logísticos, de energia, com comunicação, entre outros”, apontou os especialistas Guilherme Magacho e Igor Rocha, em artigo para a Folha de S.Paulo.

Ambos PhD pela Universidade de Cambridge mencionam estudos recentes que apontam para essa linha. Em 2018, por exemplo, houve uma redução de 28,9% nos investimentos público e privados em infraestrutura, em comparação a 2014, e apresentando um desfalque na ordem de R$ 161,6 bilhões.

E a recuperação do cenário geral da economia depende diretamente disso. “Em estudo publicado recentemente pelo Cambridge Centre for Economic and Public Policy mostramos que a queda do investimento em infraestrutura e residências foi responsável por quase metade da queda da economia entre 2013 e 2016”, informaram.

Como saída, sugerem a criação de regras fiscais coerentes, “capaz de preservar o investimento público, garantindo planejamento e previsibilidade”, e um “tratamento especial para que o investimento público pudesse (pelo menos) retornar aos níveis de 2014”. “Regras fiscais são importantes, mas elas devem ser bem desenhadas e devem ser condizentes com a literatura e a prática internacional”, concluíram.