Repensar a política de Segurança Pública é necessário e urgente, por Paula Nunes

Repensar a política de Segurança Pública é necessário e urgente

por Paula Nunes

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou, no último domingo (02), um comunicado em seu site no qual expressa “profunda preocupação com os recordes históricos de ações policiais violentas registradas durante o primeiro semestre deste ano nos estados do Brasil e o seu perfil de discriminação racial, agravadas pelo contexto da pandemia”. Essa declaração foi motivada por denúncia realizada pela Coalizão Negra por Direitos, entidade que articula mais de 150 organizações do movimento negro no Brasil.

Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública divulgou, no dia 24 de julho, os dados estatísticos que encerram o semestre no estado. De acordo com eles, é possível verificar que foram registradas 514 mortes decorrentes de intervenção policial (civil e militar) entre janeiro e julho desse ano, enquanto o número de mortes praticadas por policiais no mesmo semestre de 2019 foi de 426. Houve, portanto, um aumento de 17% no índice.

Contudo, ainda que esses resultados possam gerar a falsa impressão de crescimento da criminalidade, que teria como resposta o aumento da letalidade policial, observa-se também a diminuição dos registros de roubo, furto e tráfico de drogas, que são os crimes responsáveis pelo maior número de prisões.

Em plena pandemia da Covid-19, as taxas da violência policial explodiram em São Paulo e alguns casos emblemáticos foram amplamente divulgado na mídia, como o da mulher negra de 51 anos que foi agredida por um policial militar na zona Sul e o do adolescente Guilherme Guedes, assassinado em junho desse ano.

Infelizmente, os dados de São Paulo acompanham uma tendência nacional de recrudescimento da violência policial. Assassinatos como o de João Pedro e de João Victor, no Rio de Janeiro, foram responsáveis por mobilizações que resultaram em uma importante decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 635, que proibiu as operações policiais em comunidades fluminenses durante a pandemia.

A combinação entre a redução do número de crimes e o aumento dos assassinatos cometidos por policiais em serviço e fora dele só pode ser justificada pelo fato de que não está em vigor uma política de segurança pública que tenha como foco a redução da criminalidade e a proteção da vida. Ao contrário, o modelo vigente vitimiza jovens negros e pobres todos os dias e interrompe o seu direito ao futuro. Repensar esse formato não é só necessário, é também urgente.

Paula Nunes é advogada, especialista em Segurança Pública, ativista do movimento negro e pré-cocandidata da Bancada Feminista do PSOL, candidatura coletiva à vereança em São Paulo