Resposta ao artigo de Cristóvão Buarque, publicado no Correio Brasiliense, por Carlos Sant’Anna Guimarães

O texto, embora tenha um ponto central importante, a luta por uma educação igualitária, traz consigo uma visão deturpada, quando informa errônea e superficialmente sobre a história do Brasil.

Resposta ao artigo de Cristóvão Buarque, publicado no Correio Brasiliense, em 24/08/2020.

por Carlos Sant’Anna Guimarães

Em artigo intitulado “A última trincheira da escravidão”, publicado no Jornal Correio Brasiliense, no dia 24 de agosto próximo passado (veja aqui: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2020/08/4870767-ultima-trincheira-da-escravidao.html), o senador Cristóvão Buarque relacionar a experiência da escravidão ao lamentável quadro da educação nacional. O ilustre senador nos brinda com um texto eivado de erros históricos e políticos na interpretação da herança da escravidão e a questão educacional brasileira. Diante daquilo que julgo uma sucessão de equívocos, senti-me no dever de emitir alguns questionamentos e levantar questões para o debate.

O texto, embora tenha um ponto central importante, a luta por uma educação igualitária, traz consigo uma visão deturpada, quando informa errônea e superficialmente sobre a história do Brasil.

Primeiro, a escravidão, do século XVI ao XVIII, era uma instituição aceita no mundo ocidental e nas terras sob o domínio das potências europeias. A respeito disso, Alexis de Tocqueville, no seu livro “Democracia na América”, chama a atenção para a diferença entre a escravidão dos antigos e a dos modernos. Os europeus, no seu processo de expansão e conquista de novas terras, limitaram a escravidão aos povos da raça negra.

Segundo, no Brasil sempre houve lutas, revoltas e motins contra a escravidão. O texto de Buarque desconhece, por exemplo, episódios como o da Revolta dos Búzios, também chamada Revolta dos Alfaiates, mais conhecida como Conjuração Baiana, que teve como palco a cidade do Salvador, e fora “Orquestrada por negros escravizados, libertos, trabalhadores pobres e alguns membros das elites brancas liberais, a Revolta dos Búzios teve seu ‘estopim’ no dia 12 de agosto de 1798. Salvador amanheceu com 12 boletins afixados em locais públicos e de grande circulação de pessoas, convocando o povo à revolução”. O movimento revolucionário defendia a fundação de uma República, onde não haveria escravos. “Os ideais dos revoltosos incomodaram as elites coloniais e os governantes; a ‘onda negra’ que tinha acontecido no Haiti, anos antes (1791), causava um imenso ‘medo branco’ na classe senhorial baiana” (trechos retirados do site do Fundação Pedro Calmon. Veja aqui: http://www.fpc.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=280).

O movimento foi brutalmente reprimido, seus líderes enforcados, seus corpos esquartejados e exibidos para que todos vissem e lembrassem como a Coroa portuguesa trata aventuras políticas igualitárias. O texto do ínclito senador demonstrou desconhecimento de figuras como Luiz Gama e de André Rebouças. O primeiro atuava como advogado em São Paulo a libertar africanos escravizados, com base na Lei Eusébio de Queiroz. O segundo defendia uma reforma agrária, na qual os libertos teriam direito a terra. Rebouças escreveu um livro, em que expõe e defende o seu projeto inclusão social dos ex-escravos, republicado em 1988 pela Fundação Joaquim Nabuco, por conta das comemorações do centenário da abolição da escravatura. Mas a elite branca brasileira, de Norte a Sul, do Nordeste ao Centro-Oeste, se colocou contra esse projeto.

Joaquim Nabuco, no seu livro de memórias, reconhece Rebouças o melhor dentre eles. Negro, monarquista, cuja família era próxima ao imperador, seguiu com este para o exílio. Aquele, igualmente monarquista, mas branco, tornou-se o primeiro embaixador da infante República brasileira nos Estados Unidos. Nabuco, mais citado do que lido, é até hoje louvado como o grande abolicionista. Já Rebouças …. Mas, afinal, quem é mesmo esse tal de André Rebouças? Nome de rua, em São Paulo, de viaduto, no Rio de Janeiro, mas quem é ele mesmo? Trataram de esquecê-lo.

No texto do senador há a afirmação de que “historiadores dizem que havia escravos até nos quilombos”. Essa é a tese controversa, utilizada por aqueles que eram, e alguns ainda o são, contra as cotas para negros como forma de acesso ao ensino superior. Penso que o problema não é ser contra ou favor das cotas, mas as tentativas de manipular a história, como, por exemplo, suprimir trechos do discurso de Martin Luther King e fazer traduções deliberadamente equivocadas desse discurso, com fez uma ilustre professora da UFRJ, no afã de defender suas ideias (Veja aqui – https://www.geledes.org.br/ana-maria-goncalves-a-midia-as-cotas-e-o-sempre-bom-e-necessario-exercicio-da-duvida/). Igualmente, o texto do nosso articulista equivoca-se ao afirmar que nem o Movimento Negro defende a bandeira por uma educação pública, de gratuita e de qualidade. O texto não mergulha na história do Brasil, prefere a superficialidade. Por exemplo, Gilberto Freyre, em Casa Grande e Senzala, afirma em uma passagem de que feliz era a criança que teve um professor de primeiras letras negro, pois, ao contrário dos brancos, não usava de métodos violentos.

O texto passa ao largo dos esforços da população negra no seu processo de escolarização. A comunidade negra teve várias iniciativas próprias de escolarização. O Movimento Negro sempre defendeu uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, indistintamente. As elites brancas é que jamais quiseram isso.

Por fim, e na verdade o mais importante, o texto não diz uma única palavra sobre o racismo realmente existente na sociedade brasileira. É o racismo que estrutura todas, vou repetir, estrutura todas as relações sociais no nosso meio. O Brasil não se explica sem o racismo. Quando digo racismo, não digo escravidão. O racismo rege os destinos da nação desde os anos de 1850. Ele é o que explica a imobilidade das relações sociais e a reação violenta contra qualquer tentativa de mudá-las. Se a escravidão era naturalizada, no passado, o racismo também o é, no presente. Existe um acordo tácito intraelites. Nada precisa ser dito. Mas, não são os negros os artífices desse “contrato racial”, nem os beneficiários.

Os beneficiários do racismo à brasileira jamais se colocaram a pergunta do quanto ganham em uma sociedade racista como a brasileira. Quais os seus privilégios econômicos e sociais? Por que razão aceitam a mediocridade de um indivíduo branco, mas apenas tolero um negro quando acha que ele é acima da média geral, muito inteligente, e na verdade o é, inteligente, corajoso, perspicaz e dono de outras qualidades?

Tudo isso, o texto do senador deixa de lado. Mas ele dialoga para os mesmos que citam Nabuco, mas não o leem. Os mesmos que se horrorizam diante de uma criança branca pedindo esmola, mas não enxergam como criança um menino de cinco anos e o deixam subir sozinho em um elevador em um prédio de 40 andares e com isso, fazem-no encontrar com a morte. É que não veem nele uma criança, mas um corpo negro insolente que não quer ficar quieto e em silêncio enquanto a sua mãe passeia com o cachorro da patroa. Vê nele o perigo; a má índole; um suspeito em potencial, antes mesmo de que um crime aconteça. Igualmente vê no seu pai, um criminoso e, por precaução, deve mudar de calçada, ou segura a bolsa firmemente, mesmo que seja dentro de uma igreja, porque nunca se sabe se o preto que ali entrou não o fez com a intenção de roubar, mesmo que ele conheça alguns membros da família do morto.

O texto revela a ignorância sobre essas e outras histórias deste país. A história real, feita por mulheres e homens do povo, negros e indígenas, que sofrem, mas seguem na luta, escrevendo a história, mesmo que não saibam. Não aquela história que se aprende nas novelas da Rede Globo. Aliás, a impressão que me causou é que de que o articulista aprendeu sobre a escravidão assistindo à novela “Escrava Isaura”.

Carlos Sant’Anna Guimarães – Doutor em Ciência Política  pela Unicamp

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