Saídas democráticas, por Franklin Jr

Por Franklin Jr

Saídas democráticas: Ao menos dá para casar?

O próximo domingo (28) promete mais uma série de mobilizações contra o golpismo. É hora de resgatar a política e as ruas são o melhor caminho para aquecer o caldeirão de possibilidades que nos apontarão as saídas deste pesadelo e o reencontro com a primavera democrática. O que fazer? Será possível construir uma teia de opções mutuamente potentes?

Antes de qualquer coisa, de ser dilmista, lulista ou esquerdista (ou até mesmo direitista), é preciso ter apreço pela Constituição e zelar pela institucionalidade democrática. Nesta perspectiva, a solução mais decente para a crise e mais coerente com o regramento constitucional vigente (a Constituição Federal de 1988), que não dependa de nenhum tipo de remendo ou de emenda constitucional, é, hoje, a anulação do processo de impeachment ilegal.

Considerando a assertiva do dramaturgo francês, Jean Cocteau, de que “o futuro não pertence a ninguém” especificamente, a anulação do impeachment ilegal e a restituição do legítimo mandato presidencial de Dilma até 2018, é uma linha de luta pela qual as forças populares deveriam insistir até esgotar as suas possibilidades. A apreciação e o julgamento do mandado de segurança impetrado junto à Suprema Corte é uma janela de possibilidade que continua aberta.

Contudo, forças hegemônicas do campo progressista parecem priorizar, neste momento, outras possibilidades táticas de mobilização social e de enfrentamento do descalabro imposto ao país pelos agentes da usurpação.

Há argumentos legítimos e até parcialmente convincentes evocados por importantes pensadores da vida nacional no sentido de se forjar uma emenda à Constituição que possibilite a realização no curto prazo de novas eleições livres e diretas. Digo parcial quando descartam, meramente, a opção de lutar pelo desfazimento do impedimento fraudulento que golpeou a democracia, a Constituição e a soberania popular, ao invés de buscar uma combinação de alternativas.

Vladimir Safatle [1] defende que “Uma das bases da democracia é não submeter a soberania popular nem a decisões equivocadas feitas no passado, nem a instituições aberrantes. O povo não é prisioneiro dos erros do passado, mas sua vontade é sempre atual e soberana. Ele pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições que se mostram corrompidas.”

O jurista Eugênio Aragão [2] lança pertinentes indagações e possibilidades: “Qual a solução? Desfazer o golpe? Reinstituir a presidenta eleita arrebatada covardemente por quem lhe devia lealdade de vice? Devolver o poder à soberania popular, para que escolha o caminho a seguir?”.

Entretanto, o cientista político Bruno Wanderlei Reis [3] problematiza a opção por diretas neste momento, da seguinte maneira: “Fazer uma eleição direta agora, só para presidente, eu acho uma temeridade. Em um momento em que o sistema partidário está na defensiva, fazer uma eleição só para presidente seria catastrófico, precisaríamos de uma emenda para eleições gerais. Isso tem viabilidade? Não vai acontecer. É um golpe pior que o impeachment. Teria que ser o Congresso decidindo abreviar o seu próprio mandato, e eu não vejo isso acontecer. E depois para reorganizar esse calendário eleitoral? Eu acho que os riscos implicados são piores que segurar a onda até 2018. Não que o cenário até a próxima eleição seja animador.”

Outro tarimbadíssimo cientista político, Wanderley Guilherme dos Santos [4], explicita ousadamente o seu ceticismo: “Impõe-se ainda evitar presença em artimanhas que os reacionários venham a acordar em surdina. Que se mantenham às turras entre eles, administrando o desastre econômico por eles orquestrado, acusando-se uns e outros, a colegas, parceiros, familiares, sem nenhuma decência, em atropelada fuga à responsabilidade. Esse processo não deve e não pode ser substituído e, a rigor, acobertado, por inoportunas campanhas em busca de poder precário e residual. Ninguém governará o País em condições respeitáveis antes do acerto de contas de 2018. Voto “não” à substituição do processo em curso por ineficazes remendos de duvidosa legalidade.”

O que não é muito claro, ainda, é a real capacidade de fogo desta iniciativa. Certamente, deve também haver estratagemas tácitos e cálculos que talvez não possam ser revelados agora, neste complicado xadrez em que o jogo é brutal. E como o jogo é bruto e perverso, subvertê-lo é uma ação legítima. Não é o ponto de chegada, mas, sem dúvida, pode ser um ponto de partida.

O incômodo maior reside na sensação de opção por uma estratégia em detrimento a outra, ou de abandono antes da hora de possibilidades ainda em aberto, cujo potencial de ação sequer foi experimentado.  

O jornalista Mino Carta [5] recentemente teceu severa crítica à falta de reação “ao complô que foi armado contra Dilma”.

Durante o #OcupaBrasília (24/05), nas manifestações de rua da Capital Federal, os defensores da anulação do impeachment ousaram criativamente [6] e conseguiram furar o bloqueio das imediações do STF para dar o seu recado aos ministros da corte. Na marcha pela Esplanada, vários manifestantes demonstraram sensibilidade com a pertinência deste movimento.

Neste mesmo dia, a defesa da presidenta legítima, Dilma Rousseff, encaminhou uma petição [7] ao Supremo Tribunal Federal, pedindo à Corte que julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em 2016.

Desde a estranha morte do ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro, o caso caiu nas mãos do novo ministro Alexandre de Moraes, que antes de ser nomeado para o STF, foi ministro da justiça exatamente no governo ilegítimo. Assim, é prudente que a defesa de Dilma averigue e reivindique as condições para um julgamento isento, a fim de evitar contaminação por interesses ilegítimos. Por outro lado, a decisão deverá ir ao plenário da Corte, onde 6 votos são suficientes para que se efetive a anulação.

Na mencionada petição, a defesa de Dilma aponta que: “A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”. Neste sentido, reivindica a urgência de que “um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional”. O defensor de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo argumenta que “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.

Por fim, o que se evoca para as forças democráticas neste momento, é uma perspectiva não-excludente, optando por ao menos acolherem com maior equilíbrio as possibilidades que se apresentam no horizonte. Assim como os poetas fazem uso das licenças poéticas, é preciso dar uma licença político-ideológica e nutrir a paciência estratégica, a fim de melhor decifrar a conjuntura, alinhar as pulsações e calibrar os rumos a seguir. Dá pra casar?

[1] Nos resta a desobediência sistemática a todas as ações governamentais. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2017/05/19/safatle-nos-resta-a-desobediencia-sistematica-a-todas-as-acoes-governamentais/

[2] O golpe e o pecado de alianças com o inimigo de classe. Disponível em: http://marceloauler.com.br/o-golpe-e-o-pecado-de-aliancas-com-o-inimigo-de-classe/

[3] A Lava-jato pode estar solapando as condições do combate à corrupção. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/a-lava-jato-pode-estar-solapando-as-condicoes-do-combate-a-corrupcao

[4] Pela continuidade do processo, às claras, da oligarquia. Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/colunistas/wanderleyguilhermedossantos/297521/Pela-continuidade-do-processo-%C3%A0s-claras-da-oligarquia.htm

[5] País é dominado pelo ódio de classe nutrido pela Casa-Grande. Disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/05/mino-carta-lula-errou-ao-nao-assumir-casa-civil-no-inicio-do-segundo-governo-dilma

[6] Movimento Nacional pela Anulação do Impeachment fura bloqueio e faz ato em frente ao STF durante o #OcupaBrasília. Disponível em: https://www.facebook.com/jornalistaslivres/posts/539216709535544

[7] Defesa pede ao STF que julgue legalidade do impeachment de Dilma. Disponível em: http://dilma.com.br/defesa-pede-ao-stf-que-julgue-legalidade-do-impeachment-de-dilma/

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