Segredos da Ditadura: o sigilo muito desejado por petistas e tucanos da imprensa marrom

Ao comentar um texto do GGN fazendo referência ao decreto assinado por Lula preservando o sigilo dos documentos da Ditadura fui virulentamente atacado pelos cães de guarda do ex-presidente petista https://jornalggn.com.br/noticia/o-globo-e-folha-distorcem-fala-de-lula-sobre-defesa-da-petrobras . Os admiradores e defensores de Lula negaram a existência do decreto e exigiram a publicação do seu texto. Troll, trollzinho, insignificante boçal,  pústula troll e  cidadão tosco foram  as menores ofensas que recebi. Alguns dos comentaristas insinuaram que sou filiado ao PSDB, justo eu que tenho sido um crítico contumaz do tucanato no próprio GGN.  A maior ofensa sacada contra mim foi tomou seu lexotan?

A memória seletiva parece ser uma característica da política brasileira. Assim como os fâmulos de FHC gostam de esquecer que o tucano não é o verdadeiro pai-criador do Plano Real, os sicários de Lula na internet querem que todos esqueçam o decreto infame assinado pelo seu glorioso líder.

Hannah Arendt dizia que a Política só pode existir no espaço voluntariamente construído por homens desiguais. A desigualdade e a parcialidade, porém, não devem nunca seqüestrar a verdade ou impedir o reconhecimento de fatos indiscutíveis. Caso contrário o espaço da Política é destruído e se transforma numa devastada terra de ninguém entre dois exércitos inimigos que tentam a qualquer custo impor suas mentiras como se estas fossem verdades absolutas.

Por amor a verdade e ao debate, resolvi entrar no mérito das acusações sacadas contra mim.

Os petistas que me ofenderam disseram que Lula não assinou o tal decreto preservando o sigilo dos documentos da Ditadura. Há três decretos sobre o assunto. Um assinado por FHC, um da lavra de Lula e outro firmado por Dilma. Abaixo os respectivos linkes:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4553.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5301.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm#art32

 

O decreto firmado por FHC estabelece que:

 

Art. 7º Os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes:
I – ultra-secreto: máximo de cinqüenta anos;

II – secreto: máximo de trinta anos;
III – confidencial: máximo de vinte anos; e 
IV – reservado: máximo de dez anos.
§ 1º O prazo de duração da classificação ultra-secreto poderá ser renovado indefinidamente, de acordo com o interesse da segurança da sociedade e do Estado.
§ 2º Também considerando o interesse da segurança da sociedade e do Estado, poderá a autoridade responsável pela classificação nos graus secreto, confidencial e reservado, ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre o assunto, renovar o prazo de duração, uma única vez, por período nunca superior aos prescritos no caput.

 

O decreto assinado por Lula contém o seguinte dispositivo:

 

Art. 7o  O art. 7o do Decreto no 4.553, de 27 de dezembro de 2002, em conformidade com o disposto no § 2o do art. 23 da Lei no 8.159, de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7o  Os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes:

I – ultra-secreto: máximo de trinta anos;

II – secreto: máximo de vinte anos;

III – confidencial: máximo de dez anos; e

IV – reservado: máximo de cinco anos.

Parágrafo único.  Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.” (NR)

 

Ambos os decretos acima foram revogados por Dilma, cujo decreto dispõe que:

 

Art. 28.  Os prazos máximos de classificação são os seguintes:

I – grau ultrassecreto: vinte e cinco anos; 

II – grau secreto: quinze anos; e

III – grau reservado: cinco anos. 

Parágrafo único.  Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação.

 

Em relação aos prazos, os atos administrativos presidenciais são muito diferentes. Os decretos de FHC e Lula permitiam que os documentos ultra-secretos da Ditadura ficassem fora de circulação por 100 anos e 60 anos, respectivamente. Dilma reduziu este prazo máximo para 50 anos. Isto quer dizer o seguinte. Todos os acordos ultra-secretos feitos pelo Estado brasileiro com potências estrangeiras ou produzidos internamente no âmbito das Forças Armadas em 1968, data do golpe dentro do golpe, somente seriam conhecidos pelo respeitável público em 2068 se dependesse de FHC ou 2028 como determinou Lula. Dilma permitiu a liberação destes documentos em 2018, daqui a quatro anos (isto se o decreto que trata do sigilo não for novamente modificado).

A verdade factual representada pelos decretos é inquestionável. Em razão de eu manter contato com a realidade e meus adversários não, são eles que precisam tomar lexotan e não eu. Os sicários de Lula que tentaram assassinar minha reputação no GGN mentiram descaradamente para preservar a imagem de seu amado líder. Eles me chamaram de Troll, mas eu provei aqui que o decreto existe e que eu me referi a um fato histórico inquestionável. Ao fazer a prova de que meus desafetos faltaram com a verdade, indiretamente eu evidenciei a trollagem histérica por eles praticada. Para proteger Lula, eles me atacaram divulgando uma inverdade e isto, meus caros, é coisa típica de Troll.

Mas eu não gosto da palavra Troll. Nem tampouco deveria ter usado a palavra trollagem. Ambas dizem respeito a um universo cultural diferente do nosso. Cá nós temos uma expressão muito boa para definir aqueles que usam a mídia para divulgar mentiras por razões partidárias: imprensa marrom (http://pt.wikipedia.org/wiki/Imprensa_marrom).

Marrom é a cor da merda, mas não sei uma relação semântica entre merda e jornalismo anti-ético foi determinante para a criação da expressão imprensa marrom. O equivalente norte-americano da expressão brasileira é yellow press e até que provem em contrário podemos afirmar que nos EUA a merda é tão marrom quanto no Brasil.

O problema de defecar na internet é evidente. Além de fornecer prova consistente da ofensa – possibilitando a devida reparação mediante provocação judiciária -, aqueles que fazem comentários maldosos divulgando mentiras por razões partidárias ou ideológicas se esquecem que a própria internet fornece os meios necessários para qualquer interessado demonstrar racionalmente a veracidade das alegações que foram feitas e injustamente atacadas.

Outra coisa que chama a atenção nos marronzinhos do GGN é o automatismo da imputação feita ao adversário. Para defender Lula, seus sicários sugeriram que sou filiado ao PSDB, coisa que não sou e não seria (pelo simples fato de FHC ter assinado um decreto preservando segredos da Ditadura). Em outras oportunidades, ao fazer críticas ao PSDB, a FHC, José Serra ou Alckimin fui chamado de petralha, fato que demonstra que existe paralelismo entre os ataques feitos por tucanos e petistas. Tudo se passa como se entre os dois campos (PSDB e PT) não existisse espaço para qualquer opção política que não fosse automaticamente interpretada como adesão irrefletida e/ou inimizade figadal.

Ao expandir a terra devastada entre os dois partidos mediante ofensas, exigências de submissão e mentiras os petistas e tucanos colaboram para o aperfeiçoamento do espaço Político ou produzem sua destruição? Esta é uma boa pergunta, mas sua resposta não pode ser dada aqui em razão da limitação imposta pelo tema escolhido.  

Fábio de Oliveira Ribeiro

5 Comentários

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  1. Devido a um documento que eu

    Devido a um documento que eu li ha muitos anos atraz (nem se me lembrasse de qualquer coisa eu o poderia revelar, no entanto) eu ja sabia do absurdo desse documento que Lula assinou, Fabio.  Com os amenizantes de sempre (quem assessorou?  Qual outra opcao Lula tinha?  Quantos paises do mundo fazem a mesma coisa?), a verdade mesmo eh que se Dilma nao tivesse consertado isso, teria sido uma tremenda defecagada de Lula.

    “Sigilo de Estado” eh igual “sigilo judicial”.  So serve pra proteger corrupcao dos que estao em poder.  Essa eh a razao que todo processo vaza seletivamente pra media, alias.

  2. Não se abale pois vc é um

    Não se abale pois vc é um jornalista correto. Leio a maioria dos jornais todos os dias e vc se destaca pela honestidade. Falar patoca é fácil mas fazer uma cobertura baseada em fatos verídicos é para que não tem interesse nem rabo preso. Continue assim!! 

  3. Não se abale pois vc é um

    Não se abale pois vc é um jornalista correto. Leio a maioria dos jornais todos os dias e vc se destaca pela honestidade. Falar patoca é fácil mas fazer uma cobertura baseada em fatos verídicos é para que não tem interesse nem rabo preso. Continue assim!! 

  4. “existência do decreto e

    “existência do decreto e exigiram a publicação do seu texto. Troll, trollzinho, insignificante boçal,  pústula troll e  cidadão tosco foram  as menores ofensas que recebi. Alguns dos comentaristas insinuaram que sou filiado ao PSDB, “

    Falácia ad hominem e o principal argumento de alguns aqui no blog.

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