Sem interesse, por Janio de Freitas

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Janio de Freitas

Sem interesse

A eficiência dos Tribunais de Contas não é admirável e, quando existe, produz pouco ou nenhum efeito

Entre Petrobras, governo de Minas e outros figurantes da batalha eleitoral, paira a presença indispensável de outros, no entanto silenciados. São os Tribunais de Contas da União, um, e de Minas, outro. O de Pernambuco foi dispensado pelo acaso, mas está sob o risco de que as delações de Paulo Roberto Costa o chamem ao palco, se de fato incluem o ex-governador Eduardo Campos.

Tribunais de Contas resultam de uma ideia inteligente para subsidiar a responsabilidade do Congresso e das Assembleias de fiscalizar os gastos do governo federal e dos estaduais. Mas a ideia só funciona em parte. Pequena. A eficiência dos TCs não é admirável e, quando existe, produz pouco ou nenhum efeito. As partes abraçam-se na “aprovação das contas do ano com ressalvas”. E pronto.

O Tribunal de Contas da União acompanhou ano a ano a multiplicação da sangria da Petrobras com a compra e etc., sobretudo com o etc., da refinaria de Pasadena, EUA. O TCU acompanhou a evasão de recursos da Petrobras com a refinaria Abreu e Lima. O TCU acompanhou o aumento de 100% no gasto com a petroquímica de Suape, também pernambucana. Nos últimos oito anos, realizou numerosas inspeções, auditorias e estudos sobre os três projetos e obras.

O trabalho do TCU e seu custo de nada serviram em defesa dos recursos da Petrobras e contra a maneira como grande parte deles foi desviada. O Congresso, por sua vez, posto diante de periódicas notícias sobre os inexplicados custos e atrasos daquelas obras, nunca se moveu, por parlamentares governistas ou oposicionistas, para cobrar do seu órgão auxiliar providências efetivas, que incluem até a suspensão de contratos e punições fortes. O TCU também é responsável pelo ocorrido na Petrobras.

O atual governo mineiro negou à Folha informações sobre os gastos do governo Aécio Neves em meios de comunicação ligados à sua família. Alegou pagamento global à agência intermediadora, desconhecendo a discriminação dos gastos publicitários. Se esta é a prática em Minas, é ilegal: o governo paga sem saber o que paga, o valor correto ou maroto do que paga, e nem mesmo se os serviços sem comprovante foram prestados. Mas o Tribunal de Contas de Minas aprovou as contas governamentais. Logo, ou o governo sonega informação que tem de ser pública, e então teria maus motivos para isso; ou o TC-MG aprovou contas reprováveis.

A menção, em um dos debates presidenciais, ao descumprimento do gasto obrigatório com saúde pelo passado governo mineiro motivou, da parte de Aécio Neves, reação exaltada. A discussão passa a outra instância: há quatro dias, o Ministério Público de Minas entrou com ação, relativa ainda a 2009, acusando o governo de então de aplicar na saúde apenas 7,4% dos 12% obrigatórios da receita estadual. E refutando que os gastos invocados pelo governo, como complemento da exigência, atendessem à destinação legal e, em certa parte, sequer existissem mesmo na finalidade imprópria. Mas as contas do governo foram aprovadas pelo TC-MG.

Só se discutem os gastos incertos dos governos e a corrupção enquanto cada episódio anima as Redações. E só se discutem os componentes do episódio. Como e por que esses episódios se dão, na complexa rede de burocracias envelhecidas e circunstâncias frouxas, não suscita interesse, jamais. Enquanto for assim, os gastos mal dirigidos e a corrupção têm caminho livre.

7 Comentários

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    1.   Sim, mas muita gente nem

        Sim, mas muita gente nem sequer isso descobriu, e 25 anos após a 1ª eleição pós-redemocratização ainda cai no papo salafrário do “contra tudo isso que está aí”.

  1. As instituições do estado


    As instituições do estado brasileiro foram aparelhadas desde a proclamação da República, o únicos governos que tentam na prática lhes conferir independência, ainda que tímida, são os governos de Dilma e Lula. Podem os opositores até dizerem que isso só ocorre em virtude do cerco que lhes fazem os integrantes da mídia corporativa, então heis aí mais um motivo par que continuem na oposição. Dia 26 vou de Dilma.

  2. Governadores já descobriram

    Governadores já descobriram faz tempo que a forma de evitar aborrecimentos é caprichar nas indicações para o TCE e MPE. Em Pernambuco, o Eduardo Campos caprichou mais um pouco. Do TCE, onde já trabalhava a sua esposa, sairam seus assessores mais próximos, dois deles indicados com sucesso para o governo do estado e a prefeitura da capital.

  3. O TCE de Pernambuco não deve

    O TCE de Pernambuco não deve se pronunciar, já que o governador eleito pelo PSB é auditor do TCE, assim como seu clone o Prefeito de Recife, assim como a viúva politizada, assim como o deputado federal Danilo Cabral, assim como o deputado federal eleito Tadeu Alencar. Todos do PSB e todos do “time” de Eduardo, como está nos outdoors em Recife. Sem esquecer a matriarca do TCU.

  4. grande sacada dp

    grande sacada dp jornalista.

    depois ds abraços, a aprovação das contas, mesmo

    com ressalvas, o que salva as aparencias  dos governantes e os dos tribunais.

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