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Sobre a necessidade de barrar o completo desmonte do Estado de proteção social
por Claudemiro Esperança Claudio
e Valéria Rufino Martins
Não sejamos ingênuos de dizer que nos governos anteriores, ditos de esquerda, os direitos sociais estavam totalmente protegidos. Não estavam. Foram abalados, de forma homeopática, com mudanças na Previdência (2003 e 2015); viés neoliberal nos programas educacionais1 e a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) que, de certa forma, favorece o terrorismo de estado contra as manifestações sociais. Sem falar da ausência de uma auditoria da dívida, de uma reforma política e tributária, e da inexistência de consultas populares para decidir questões que abalam profundamente a vida da maioria dos brasileiros. Em síntese os governos petistas, entendidos como de conciliação de classes, produziram lentamente o quadro descrito acima. Isso pensado sob o ponto de vista da democracia burguesa.
Porém, após o impedimento da presidente, o aprofundamento do desmonte do Estado veio a galope2, e o ponto alto dessa ponte para o passado é a Reforma da Previdência que aguarda dias melhores no Congresso Nacional. As necessárias mudanças no sistema3 que ocorrem em países de primeiro mundo não podem ser baliza para pensarmos o Brasil. Além disso, não podemos perder de vista que são ataques à classe trabalhadora como resultado da crise financeira de 2008, cuja proteção ao capital é prioridade em detrimento da vida das pessoas4, o que levou à luta dos trabalhadores em várias partes do mundo contra as tais reformas como França e Argentina5.
Caso consideremos que as tais reformas sejam necessárias, não podemos esquecer que quando falamos de expectativa de vida deve se levar em conta a situação das pessoas que vivem em regiões desprovidas de direitos básicos, inclusive nas grandes metrópoles, isto é nas chamadas periferias, local de moradia de brancos e majoritariamente de negros pobres Além disso, todo o desmonte que já foi realizado, principalmente com o congelamento de gastos em serviços essenciais como saúde e educação por 20 anos e a Reforma Trabalhista, coloca um número maior de pessoas em condições desfavoráveis, o que fatalmente implicará em um decréscimo na longevidade de vida principalmente nas regiões mais carentes.
Barrar o completo desmonte do Estado de proteção social é uma luta necessária, portanto o apoio à luta dos servidores municipais de São Paulo é fundamental. Estão em greve e lutam contra o projeto de Reforma da Previdência Municipal6, que, além de aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14% podendo chegar a 19% conforme os vencimentos, tem como agravante a criação de dois fundos, o FINAN e o FUNPREV7, (Art. 17 do PL. 621) como fundo financeiro, beneficiando ainda mais as instituições financeiras8 devedoras da Prefeitura e inviabilizando a médio e longo prazo não só o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM como também a concessão de aposentadoria para os atuais contribuintes, modelo que já mostrou sua ineficácia em outros estados9.
Esse projeto, não com o grau de perversidade do momento, fora apresentado anteriormente pelo governo Haddad que, ao sair da prefeitura, deixou as portas abertas às políticas neoliberais no trato da coisa pública.
A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de São Paulo – SAMPAPREV é uma ponte para a Reforma Geral da Previdência proposta pelo governo Temer. A leitura do texto de Queiroz (2017), que sinteticamente sinaliza que o desmonte proposto “significará uma revisão do papel do Estado brasileiro, que, em lugar de combater desigualdades, prestar serviços de qualidade e formular políticas públicas de interesse social, se voltará para garantir o direito de propriedade, assegurar o cumprimento de acordos e honrar os compromissos com os credores da dívida interna e externa”, pode nos auxiliar na compreensão do que está acontecendo e decidir de que lado estamos nessa guerra entre capital e trabalho.
A luta nas ruas precisa superar a crença nas eleições. Nenhum direito a menos deve ser a palavra de ordem das próximas décadas.
1 FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Educação e Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p.1085-1114, out. 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/es/v35n129/0101-7330-es-35-129-01085.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2017.
2 QUEIROZ, Antonio Augusto de. O desmonte do Estado de proteção social. Le Monde Diplomatique, Capa, edição 117, 2017. Disponível em: http://diplomatique.org.br/o-desmonte-do-estado-de-protecao-social/. Acesso em 24/03/2018.
3 NASSIF, Luis. Dois meses depois, Dilma quer outra reforma da Previdência. GGN, Política, 2016. https://jornalggn.com.br/noticia/dois-meses-depois-dilma-quer-outra-reforma-da-previdencia Acesso em: 24/03/2018.
4 BARBOSA, Gustavo Freire. O mundo do capitalismo global na reforma da Previdência. Carta Capital, Justificando, 2017. Disponível em http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/20/o-mundo-do-capitalismo-global-na-reforma-da-previdencia/ Acesso 24/03/2018.
5 Belgas protestam contra reforma da Previdência – Dezembro de 2017. Disponível em http://br.rfi.fr/europa/20171219-belgas-protestam-contra-reforma-previdenciaria acesso 24/02/2018.
França enfrenta a maior onda de protestos contra reforma previdenciária – outubro 2010. Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2010/10/101012_francagreves_pai , Acesso 24/03/2018.
Argentina enfrenta greve e manifestações contra a reforma da Previdência – Dezembro 2017. Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2017/12/18/interna_internacional,925347/argentina-enfrenta-greve-e-manifestacoes-contra-reforma-da-previdencia.shtml Acesso em 24/03/2018.
6 PROJETO DE LEI 621/2016 Institui O Regime De Previdência Complementar Para Os Servidores Públicos Do Município De São Paulo. Disponível em https://www.radarmunicipal.com.br/proposicoes/projeto-de-lei-621-2016 acesso 24/03/2018.
7 Art. 12. Fica criado o Fundo Financeiro – FINAN, com a finalidade de administrar e prover recursos para o pagamento dos Benefícios Previdenciários, destinados aos segurados vinculados ao Plano Financeiro.
Art. 15. Fica criado o Fundo Previdenciário – FUNPREV, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados, no âmbito do Plano Previdenciário. (Artigos presentes na MENSAGEM ADITIVA – PL 621/16 de 18 de dezembro de 2017).
8 Reforma da Previdência beneficiará ainda mais bancos e fundos privados.Disponível em: https://jornalggn.com.br/noticia/reforma-da-previdencia-beneficiara-ainda-mais-bancos-e-fundos-privados Acesso em: 24/03/2018.
9 PINA, Rute. Modelo de Previdência proposto por Doria já enfrenta dificuldades em outros estados. Brasil de Fato, 2018. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/03/19/modelo-de-previdencia-proposto-por-doria-ja-enfrenta-dificuldades-em-outros-estados/ acesso 24/03/2018.
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Isso mesmo! É urgente
Isso mesmo! É urgente derrotar a reforma aqui em SP e imprescindível unificar a luta para barrar o conjunto de reformas que transferem aos trabalhadores o custo da crise estrutural do capitalismo!
Acrescentaria o setor
Acrescentaria o setor cultural à lista de setores os quais o governo encabeçado pelo PT aprofundou a política neoliberal, combinada a um intenso processo de burocratizacao. Criou-se, com tal política, inúmeros mecanismos de controle e direcionismosos, priorizando o empreendedorismo empresarial em detrimento da produção artística e cultural autonoma. Resultado, uma massa de artistas totalmente dependentes de verbas públicas que, nem de longe, conseguem substituir o Estado na promoção do acesso aos bens culturais e artisticos.