S&P, Levy e os desafios da política econômica, por Lindbergh Farias

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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S&P, Levy e os desafios da política econômica​

Por Lindbergh Farias*

Na quarta-feira (9), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil de BBB- para BB+. Para a S&P, o Brasil deixou de ter o grau de investimento, passando a ter uma nota que corresponde ao nível especulativo. Contudo, é óbvio que o governo não deixará de honrar seus compromissos com os credores. A S&P é a agência que avaliou com Triplo A, grau máximo de segurança, os títulos subprime que provocaram a grande crise financeira americana de 2008. Não podemos nos esquecer ainda que essa mesma agência atribuiu classificação máxima ao Lehman Brothers no mesmo mês em que o banco americano quebrou. Pois bem, qual nota essas agências merecem? Paul Krugman, em 2011, ao comentar a decisão da S&P de rebaixar a nota dos EUA, disse: “essa agência é a pior instituição a qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país”.

O maior paradoxo é, no entanto, que o ministro Joaquim Levy foi nomeado justamente para evitar que o Brasil perdesse seu grau de investimento. O ministro da Fazenda dizia que o Brasil tinha que fazer um ajuste fiscal rigoroso para melhorar a situação das contas públicas, porque, em 2014, havíamos fechado o ano com déficit nominal de 6,7% do PIB.

No Senado, eu votei contra o ajuste com o argumento de que em vários países onde foram adotados planos de austeridade semelhantes o resultado foi o de piorar a situação fiscal e agravar os problemas sociais. Esses ajustes colocam a economia em recessão, diminuem a arrecadação e fazem a dívida pública aumentar. É o que está acontecendo no Brasil. Nós estamos em recessão! A arrecadação caiu 3% e nosso déficit nominal, que tinha sido de 6,7% do PIB em 2014, alcançou 8,8% no acumulado dos últimos 12 meses.

Esse déficit é fruto da desaceleração da economia, mas principalmente de uma política monetária esquizofrênica, que coloca o Brasil como campeão mundial de taxa de juros. Essa política tem um enorme impacto fiscal. Cada 1% de aumento da taxa Selic provoca um custo fiscal de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a mais. Só com o aumento da taxa de juros e com o custo das operações de swaps cambiais, o governo federal desembolsou R$ 288,6 bilhões de janeiro a julho desse ano. Para efeito de comparação, de janeiro a julho do ano passado, o Brasil tinha pagado R$ 148 bilhões, ou seja, houve um crescimento de 95%. Em 2014, os gastos do governo com juros foram de R$ 311,5 bilhões, o que corresponde a 5,64% do PIB. E agora, no acumulado dos últimos 12 meses, até julho, essa despesa chegou a 7,92% do PIB, o equivalente a R$ 452 bilhões.

Por outro lado, o governo cortou este ano R$ 19 bilhões em investimentos, que caíram de R$ 85 bilhões para R$ 66 bilhões. Aprovou ainda duas medidas provisórias que mexeram no seguro desemprego e no abono salarial para economizar outros R$ 18 bilhões. Isso significa uma economia da ordem de R$ 35 bilhões.

Não tem como dar certo. O governo corta investimentos e direitos, mas gasta muito mais com aumento de juros e swaps cambiais.

Agora entramos em um momento da conjuntura em que o centro do debate politico é sobre como resolver o problema do déficit do orçamento de 2016.

Nós estamos entre aqueles que defendem que o centro da estratégia deve ser a retomada do crescimento econômico, com a diminuição da taxa Selic, para fechar o ralo da perda de recursos. Assim, será possível ampliar os investimentos e gerar emprego e renda, o que aumentará a arrecadação e preservará os direitos sociais e o orçamento, tirando a economia desse círculo vicioso que aprofunda a recessão. Do outro lado estão aqueles que equivocadamente advogam que é necessário aprofundar os cortes, com a retirada de mais direitos trabalhistas e previdenciários, com a redução de recursos do orçamento (o que compromete os investimentos em educação, saúde e programas sociais) e com a diminuição dos investimentos públicos.

Acredito que o aprofundamento da política de austeridade agravará a recessão, ampliará a crise social, com o crescimento do desemprego e queda da renda, e alimentará a crise política. Foi assim em todos os países que aplicaram esse receituário desastroso. É assim no Brasil, com a política econômica do ministro Joaquim Levy.

Aumentar a arrecadação fazendo justiça social

Dados das declarações do imposto de renda divulgados recentemente pela Receita Federal, com base nos números de 2013, apontam que 71 mil brasileiros super-ricos (com renda mensal superior a 160 salários mínimos e que correspondem a 0,3% dos declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física) ganharam R$ 196 bilhões sem pagar nenhum centavo de imposto de renda, porque receberam esse valor por meio da distribuição de lucros e dividendos, que são totalmente isentos de tributos no Brasil.

Mais chocante é quando a lupa da Receita se aproxima: dos 71.440 super-ricos, 51.419 receberam bilhões de reais em lucros e dividendos, mas pagaram em impostos menos de 6% da sua renda total. Apesar da renda média declarada ser de R$ 4,5 milhões, R$ 3,1 milhões ficaram integralmente isentos por serem lucros e dividendos.

Vejam que absurdo: o sócio de uma grande empresa que recebe R$ 350 mil por mês via distribuição de dividendos não paga nada de imposto, enquanto um professor universitário ou um servidor público, que recebem R$ 5 mil por mês, são taxados em 27,5%.

Além de retomarmos a tributação sobre lucros e dividendos, será necessário acabar com a figura do juro sobre o capital próprio, outra distorção criada no governo FHC e que estabeleceu que os mesmos recursos nas mãos de um empresário podem ser, simultaneamente, investidos na produção e ficticiamente colocados no mercado financeiro, ou seja, o mesmo capital pode gerar lucros e juros. É quase mágica! A Lei 9.249, de iniciativa do governo de FHC, inventou, portanto, uma fórmula para reduzir contabilmente os lucros das empresas para que elas pagassem menos impostos. Mas o lucro verdadeiro continuaria o mesmo.

O dinheiro do empresário que é colocado na empresa, chamado de capital próprio, é considerado um empréstimo do dono à sua empresa. Então, a empresa tem que pagar juros ao seu dono. Logo, o dono recebe juros da sua empresa sobre o seu próprio capital. Em suma, ele recebe da empresa juros (pelo empréstimo fictício que fez à sua empresa) e lucros (pelos verdadeiros investimentos que realizou com o seu capital). E isso beneficia demasiadamente a pessoa jurídica – a empresa -, porque suas despesas aumentam com o pagamento de juros, o que faz seu lucro cair, e, dessa forma, ter que pagar menos impostos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Há varias alternativas tributárias para tornar nosso sistema mais justo e progressivo. É possível criar um imposto sobre grandes fortunas – previsto na Constituição, mas nunca implementado -, aumentar a alíquota do imposto sobre herança ou até mesmo reformular o Imposto Territorial Rural. Em 2011, apresentei uma PEC que altera o artigo 155 da Constituição Federal, para permitir que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incida sobre veículos de luxo, como iates, jatinhos e helicópteros.

Como resolver o déficit do orçamento de 2016

Neste momento de crise, temos urgência para aprovar propostas mais eficientes e viáveis para arrecadar mais, mas fazendo justiça social.

Acredito que a resposta para o problema do déficit no orçamento do próximo ano é a retomada da tributação sobre lucros e dividendos, com uma alíquota de 15%, e a eliminação da figura dos juros sobre o capital próprio, que passaram a vigorar em 1995 com o argumento de atrair capitais e estimular os investimentos privados (apesar disso, os investimentos ficaram estagnados e o sistema tributário brasileiro ficou mais regressivo e distorcido, aumentando a concentração de renda e riqueza). O volume de lucros e dividendos distribuídos e declarados subiu de R$ 108 bilhões em 2007 para R$ 287 bilhões em 2013. Com a aprovação desses projetos, podemos arrecadar em 2016 até R$ 60 bilhões.

Sendo assim, nós podemos acabar com o déficit orçamentário sem retirar direitos dos trabalhadores, sem cortar o orçamento da União e sacrificar os investimentos públicos necessários para a retomada do crescimento. Com a elevação da arrecadação e a diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de austeridade, que não resolve os problemas da nossa economia. Além disso, daremos um passo importantíssimo para reformar o nosso sistema tributário, hoje regressivo e injusto.

*Lindbergh Farias é senador da República pelo PT do Rio de Janeiro

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

18 Comentários

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  1. Bom, o articulista só

    Bom, o articulista só esqueceu de mencionar que a “distribuição de lucro e dividendo” é feita APÓS o desconto de imposto de renda.

    Desenhando:

    A empresa lucrou 100 no período.

    Como PJ, paga IR, digamos de 20% (IRPJ, CSLL, etc.) – sobra 80.

    Esse 80 é “distribuição de lucro e dividendo”.

    Com o projeto, desses 80 ainda incidiriam + 15% = 68$

     

    Taxa lá, taxa cá, taxa mais. Enquanto isso o CARF tá lá, recebendo 1bilhao de propina para deixar de cobrar 600bilhoes em impostos.

  2. É IMPORTANTE VER A

    É IMPORTANTE VER A “SERIEDADE”  DESSAS AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO… 

     

    https://br.search.yahoo.com/search;_ylt=A0LEV2I4v_FV4uUA8i_y6Qt.;_ylc=X1MDMjExNDcxMDAwMgRfcgMyBGZyAwRncHJpZANwaGQ3N1E5TFJwdVZEMnNoczNWeF9BBG5fcnNsdAMwBG5fc3VnZwMxMARvcmlnaW4DYnIuc2VhcmNoLnlhaG9vLmNvbQRwb3MDMwRwcXN0cgNpbnNpZGUEcHFzdHJsAzYEcXN0cmwDMTAEcXVlcnkDaW5zaWRlIGpvYgR0X3N0bXADMTQ0MTkwNjUwNw–?p=inside+job&fr=sfp&fr2=sa-gp-br.search&iscqry=

     

    O FILME “INSIDE JOB” MOSTRA DIREITINHO COMO ROLA A MARACUTAIA DAS AGÊNCIAS, SEGURADORAS E BANCOS, NOS EUA.

    TAMBÉM PODE SER VISTO O QUE DIZIA A EXAME (ISSO EM 2011.. HOJE A EXAME É  UM LIXO)..

    http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/documentario-inside-job-escancara-os-podres-de-wall-street

  3. A parte dos tributos me

    A parte dos tributos me parece correta. Mas o congresso de achacadores não está nem aí pra isso. Menos ainda os golpistas.

    Ou seja, demoraram muito pra isso. Agora é tarde. Mais um exemplo de que essa bancada do partido sempre oscilou entre a inutilidade e a futilidade. Não foi á toa que diminuiu nessa legislatura, mesmo antes de ajuste fiscal (é bom ressaltar para os materialistas vulgares), com o emprego batendo recorde. Sobretudo no tucanistão, epicentro do fascismo e do golpismo redivivos.

    Pena também ler logo no início o senador falando em “honrar” os compromissos financeiros. Se usa essa linguagem é porque já teve a consciência colonizada; ou então quer parecer “respeitável”, o que dá no mesmo.

  4. Ajuste

    Lindbergh, você é o cara.

    Vai até o Lula e expõe suas idéias e pede para o Lula falar com a Presidente.

    Lute por aquilo que você acredita ser o melhor caminho para a saída da crise.

    Você é o melhor senador do Brasil.

  5. Perfeito

    Parabéns Senador Lindbergh. Não entendo muito de economia, mas sei que, toda vez que a Presidenta Dilma aumenta os juros, meu amigo, que é proprietário de várias lojas de roupa masculina, aumenta o preço de seus produtos. Não falha uma. Multiplique-se isso pelo país inteiro e teremos aumento de inflação com redução de consumo. Outro caso: uma colega de trabalho, que estava há algum tempo tentando sua remoção para minha cidade, quando conseguiu, procurou a proprietária de um apartamento que estava à venda. Já haviam conversado antes e o bem estava reservado a ela. Não está conseguindo fazer o financiamento, por conta das mudança implementadas por Dilma. Hoje não se consegue mais financiar 100% do imóvel; na verdade, nem perto disso. Assim, com preço nas alturas e redução do consumo, não tem outra saída para o país a não ser a recessão. Pena que Dilma, invaviavelmente, não ouve ninguém. Nesse caso, só o Ministro Levy. Nosso mercado interno é monstruoso, diferentemente dos outros paísese, principalmente, europeus. Só o consumo interno, se tivéssemos juros baixos, como fazem todos os paísese que estão em crise, faria os empresários baixarem os preços de seus produtos, venderem mais e, consequentemente, aumentar a receita de impostos. Não sei, mas parece que a matemática não é muito difícil.

  6. Caro senador,
    baseando-se

    Caro senador,

    baseando-se única e exclusivamente no que V.Exa. escreveu, posso compreendê-lo muito bem. 

    Portanto, não há dúvidas quanto ao teor de seu texto acima.

    Minha dúvida, no entanto,   paira no que não foi dito. Então gostaria de lhe indagar:

    Por que tudo isso ai que V.Exa propos ainda não foi feito ?

    Ademais, há situações ai que sempre são ditas mas nunca são realizadas. Ex: tributação de lucros e dividendos, grandes fortunas. Sempre se ouve dizer a respeito destes tributos mas nunca são aprovados.  Por que?

    Minha resposta, como  cidadão e com o devido respeito,  é a de que V.Exas. não são capazez de resolver esta questão no Brasil, pois sempre estão dizendo a mesma coisa sem qualquer mudança efetiva.

    E isso acontece também na questão do imposto de renda. Ora, todos nós já sabemos que esse tributo , diante de suas alíquotas e de sua base de cálculo, é,   no fundo, regressivo. Ademais, tributa-se  muito   o salário e pouco a renda.

    Convenhamos Senador, fica difícil acreditar que alguma coisa boa para o país, nestes termos, sairá  do discurso e entrará na realidade efetivamente.

    E , mesmo que isso acontecesse, a sensação que se tem é a de que o nível de sonegação aumentaria , dada a incapacidade brasileira de resolver este problema também ( a sonegação). Ou melhor, todos nós já  sabemos do alto índice de sonegação, mas, nada parece ser feito para mudar este cenário. Mudar efetivamente, isto é, levar o dinheiro sonegado para os cofres públicos.

    Por fim, caro senador, confesso-lhe fica difícil de acreditar que os representantes do povo brasileiro realmente estejam interessados em representar o povo brasileiro. Ou, se estão interessados, não são capazes de fazê-lo.

    Saudações 

     

     

    1. “No meio do caminho tinha uma pedra

      Nunca me esquecerei desse acontecimento

      Na vida de minhas retinas tão fatigadas”

      As pedras do Drumond são discurso que flui em sua materialidade discursiva.

      A legislação tributária e as proposições de alteração da legislação, também são discursos que dependem de composição de vontades para que se torne ação legislativa para contundir o que você clama de realidade.

      A composição de vontades suficiente para ação legislativa se chama maioria parlamentar. 

      Para esse assunto, assim como para outros como regulação midiática, essa maioria nunca houve.

      O que se deve fazer?

      Fechar o Congresso e governar por decreto?

      1. Caro debatedor batata,
        fechar

        Caro debatedor batata,

        fechar o Congresso e governar por “decreto-lei”, como outrora, é golpe.

        E, convenhamos,  golpe é coisa ” da coisa” que governa este país desde sempre. Desde o primeiro golpe em 1889. 

        Golpe no Brasil não tem fim nem limite. Veja você que se for preciso ele é capaz de  invadir  a cozinha da “anastácia” para golpeiar suas panelas.

        Portanto, “homem de ferro”, Estado novo, porém velho, decreto-lei, marcha da “família” sem deus,panelas,  entre outras variantes são versões, “atualizações do mesmo sistema de golpes”.

        Essas “versões”  já nos apedrejaram demais, não é mesmo? rsrssr 

        O melhor ( ou menos pior)  caminho é o democrático, certo?  

        E se isso for ‘verdade”, então haverá “maioria” para propor e votar a favor do poder que é uno e emana do povo. Mas, como você bem disse, sem “maioria” nada se consegue. ( apenas complemento que é possível desde que se “negocie”. sabe-se lá a qual custo),

        Então, meu caro debatedor batata, é “batata” mesmo: não temos representantes do povo. Temos representantes de alguns.  Se considerarmos de onde vem o financiamento destes “representantes” então, ai a batata esquenta ainda mais.

        Mas, nem tudo está perdido, como diria um economista de escol e de meia tigela: no “longo prazo”  colheremos bons frutos… A boa notícia é a de que já estamos nele, no “longo prazo”, isto é, desde 1889 estamos “projetando” nossas mudanças para o “futuro”. Um dia ele chega. 

        Saudações 

         

         

         

         

  7. Dilma inistir no erro é – com

    Dilma inistir no erro é – com minhas mais sinceras escusas – é burrice!!!

    Acorda Dilma. Por sua reeleição saímos às rua, lutamos e demos as caras. Por sua reeleição nos afastamos de familiares, amigos e conhecidos. 

    Governo tem lado. A senhora é presidente de todos os brasileiros, mas é delegada dos que a reelejeram, do programa aprovado e escolhido pela maioria dos brasileiros… cumpri-lo é seu dever. Democracia é isso, governo da maioria.

    Inimaginável – pasmo – em perigo as conquistas sociais duramente alcançada nos últimos 13 anos

  8. caras de pau!

    Oh!!!

    Perdemos o grau de investimento em uma das agências, a S&P, agora fomos classificados como BB+, nivel mais alto do grau de não investimento, fronteira ao grau de investimento.

    Agora vejamos o desempenho do governo neoliberal demotucano de FHC, que Laércio de Furnas hoje tão bem representa, e que parece ser o ideal de nossa “valorosa e democrática” imprensa da oligarquia de oposição:

    1997:                                                     2002:

    Moody’s  B1                                           Moody’s    B2 

    S&P        BB-                                         S&P           B+

    Fitch       B+                                          Fitch          B

    Jamais obtiveram qualquer grau de investimento para o país em nenhuma das três agências, e ainda conseguiram piorar a classificação do Brasil nas três entre 1997 e 2002, este último o “saudoso” ano em que entregaram o país “sem” crise, com uma inflação de 12,5%, IGPM de 25,5% (alô alô aluguéis e contratos), e graus de investimento classificados como “altamente especulativo”.

    Viva a cara de pau e a manipulaçãode certos parasitas políticos e de nossa “isenta” imprensa das sete famílias e de seus empregadinhos bem remunerados, fabricantes de crises com terceiras intenções!

    Fonte dos dados: https://pt.wikipedia.org/wiki/Classifica%C3%A7%C3%A3o_de_cr%C3%A9dito

  9. O importante é jogar rico contra pobre

    Só que rico pode ter certeza que não vai ser atingido. Quem vai pagar a conta, como sempre, é a classe média. Porque? Por que quem tem 1 milhão de dolares em espécie tem condições de mover esse dinheiro com facilidade, diferente de quem tem uma poupancinha de R$ 100,00.

    E tem mais: penalizar o empresário, o investidor, é dar tiro no pé.

    Uma pessoa que viva de dividendos, como esse exemplo aí dos R$ 350,00, vai simplesmente mover seu capital para outro país.

    E a empresa, que tem o financiamento via mercado de ações perde importante fonte de financiamento.

    A empresa quebra e adivinha?

    Pois é, não tem emprego. Isso já não está acontecendo?

    Idéia estúpida e populista simplesmente para criar mais divisão num momento que o país precisa se unir pois estamos a beira de um colapso.

    Só para entender como aumento de imposto destrói a econcomia:

    https://www.youtube.com/watch?v=zxo_Ivy5RKw

     

     

     

  10. O problema da Selic e afins…

    ..precisa ser explicado e discutido mesmo. Mas, precisa explicar como a inflação de energia represada, que ao mesmo tempo desajustou as finanças do setor energético, onerou o tesouro, e destruiu o caixa da Petrobras, não se tornaria uma inflação inercial de dois dígitos e mais queda de investimento como ocorre com nossos vizinhos.Além disso, tem também o represamento do valor do câmbio que onerou o tesouro através dos swaps. Foi muita barbeiragem que no fim do ciclo já causava um déficit próximos dos 5% e que juntado ao déficit da conta corrente ultrapassava os 10%. O azar foi a necessidade do Brasil (público e privado) rolar dívida em dólar com défict duplo e queda acentuada do preço das commodities. Junto do terrorismo do congresso, o ajuste rápido foi para o ralo juntado a instabilidade institucional. 

    Esse quadro todo, e dentro do contexto atual não apontam para um Brasil no qual não paque suas dívidas, como na barbeiragem do segundo mandato do FHC (como que num inclusio: com risco no início por desvalorização cambial, e no fim com barbeiragem do Arminio Fraga na frente do BC), no risco do Brasil ter uma moeda do qual possa manter um valor atrelado mais estável. O que a S&P aponta pra mim: risco de expiral-inercial inflácionario do desajuste fiscal brasileiro, que torna de risco elevado a manutenção de liquidez de nossa moeda para o mercado. Ou seja, o risco de flutuação do valor da moeda aumentou porque ela tende a perder de forma mais rápida e desordenada seu valor, uma das matrizes monetária do tempo presente. Pior: essa matriz exige uma Selic alta devido a flutuação alta do valor da moeda no estoque de liquidez de instituições internacionais. A Selic funciona apenas para pagar o risco de instituições proverem liquidez para o Brasil (privado e público) através de seus estoques de papéis ligados ao real. 

    A raiz do problema: uma estratégia polîtica crível para se solucionar os déficits. Não importa qual, mas que seja economicamente crível. Se o político não ajudar, viveremos espiral de inflação ou déficit crescente como nossos vizinhos. Alias, o maior preço pro valor da moeda é desorganização institucional: se a Dilma cair, qual o preço de ter a esquerda no poder no futuro impossibilitada a fazer um ajuste? Resposta: o centro está em crise e destruíra o seu espaço com consequências amargas para o país, com uma crise de representação político-popular muito clara e sem nenhuma resposta da centro-direita para isso. 

  11. Resolvendo o rombo federal

    Parabéns pelo artigo Senador, uma exposição lúcida e consistente. Todavia temo uma outra abordagem afetando os pequenos empreendedores deste país, que sofrem tanto ou mais e seguem alguma regras muito próximas e que trabalham pelo lucro presumido, onde o lucro distribuído é após a elevada carga tributada existente edescontada.

    Aproveito para solicitar mais empenho do Congresso em respaldar os resultados da Operação Zelotes e conseguir muito, mas muito mais mesmo em tributos deixados de serem cobrados por conivencia da CARF nessas avaliações. É muito dinheiro que poderia tirar nosso país desse atoleiro financeiro e moral. Tal ação decorrente de apuração célere dos culpados poderia ser didática a toda a nossa nação, que está acostumada ver os poderosos sempre se darem bem. A Operação Zelotes é a desvendadora da mais depravada corrupção deste país.

    Em tempo, apenas empresas muito grandes estão nesse conluio de safadezas da CARF, empresas que pagam por mês aos seus executivos o que muitos pequenos empreendedores não faturam em um ano de trabalho duro.

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