S&P, Levy e os desafios da política econômica, por Lindbergh Farias

S&P, Levy e os desafios da política econômica​

Por Lindbergh Farias*

Na quarta-feira (9), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil de BBB- para BB+. Para a S&P, o Brasil deixou de ter o grau de investimento, passando a ter uma nota que corresponde ao nível especulativo. Contudo, é óbvio que o governo não deixará de honrar seus compromissos com os credores. A S&P é a agência que avaliou com Triplo A, grau máximo de segurança, os títulos subprime que provocaram a grande crise financeira americana de 2008. Não podemos nos esquecer ainda que essa mesma agência atribuiu classificação máxima ao Lehman Brothers no mesmo mês em que o banco americano quebrou. Pois bem, qual nota essas agências merecem? Paul Krugman, em 2011, ao comentar a decisão da S&P de rebaixar a nota dos EUA, disse: “essa agência é a pior instituição a qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país”.

O maior paradoxo é, no entanto, que o ministro Joaquim Levy foi nomeado justamente para evitar que o Brasil perdesse seu grau de investimento. O ministro da Fazenda dizia que o Brasil tinha que fazer um ajuste fiscal rigoroso para melhorar a situação das contas públicas, porque, em 2014, havíamos fechado o ano com déficit nominal de 6,7% do PIB.

No Senado, eu votei contra o ajuste com o argumento de que em vários países onde foram adotados planos de austeridade semelhantes o resultado foi o de piorar a situação fiscal e agravar os problemas sociais. Esses ajustes colocam a economia em recessão, diminuem a arrecadação e fazem a dívida pública aumentar. É o que está acontecendo no Brasil. Nós estamos em recessão! A arrecadação caiu 3% e nosso déficit nominal, que tinha sido de 6,7% do PIB em 2014, alcançou 8,8% no acumulado dos últimos 12 meses.

Esse déficit é fruto da desaceleração da economia, mas principalmente de uma política monetária esquizofrênica, que coloca o Brasil como campeão mundial de taxa de juros. Essa política tem um enorme impacto fiscal. Cada 1% de aumento da taxa Selic provoca um custo fiscal de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões a mais. Só com o aumento da taxa de juros e com o custo das operações de swaps cambiais, o governo federal desembolsou R$ 288,6 bilhões de janeiro a julho desse ano. Para efeito de comparação, de janeiro a julho do ano passado, o Brasil tinha pagado R$ 148 bilhões, ou seja, houve um crescimento de 95%. Em 2014, os gastos do governo com juros foram de R$ 311,5 bilhões, o que corresponde a 5,64% do PIB. E agora, no acumulado dos últimos 12 meses, até julho, essa despesa chegou a 7,92% do PIB, o equivalente a R$ 452 bilhões.

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Por outro lado, o governo cortou este ano R$ 19 bilhões em investimentos, que caíram de R$ 85 bilhões para R$ 66 bilhões. Aprovou ainda duas medidas provisórias que mexeram no seguro desemprego e no abono salarial para economizar outros R$ 18 bilhões. Isso significa uma economia da ordem de R$ 35 bilhões.

Não tem como dar certo. O governo corta investimentos e direitos, mas gasta muito mais com aumento de juros e swaps cambiais.

Agora entramos em um momento da conjuntura em que o centro do debate politico é sobre como resolver o problema do déficit do orçamento de 2016.

Nós estamos entre aqueles que defendem que o centro da estratégia deve ser a retomada do crescimento econômico, com a diminuição da taxa Selic, para fechar o ralo da perda de recursos. Assim, será possível ampliar os investimentos e gerar emprego e renda, o que aumentará a arrecadação e preservará os direitos sociais e o orçamento, tirando a economia desse círculo vicioso que aprofunda a recessão. Do outro lado estão aqueles que equivocadamente advogam que é necessário aprofundar os cortes, com a retirada de mais direitos trabalhistas e previdenciários, com a redução de recursos do orçamento (o que compromete os investimentos em educação, saúde e programas sociais) e com a diminuição dos investimentos públicos.

Acredito que o aprofundamento da política de austeridade agravará a recessão, ampliará a crise social, com o crescimento do desemprego e queda da renda, e alimentará a crise política. Foi assim em todos os países que aplicaram esse receituário desastroso. É assim no Brasil, com a política econômica do ministro Joaquim Levy.

Aumentar a arrecadação fazendo justiça social

Dados das declarações do imposto de renda divulgados recentemente pela Receita Federal, com base nos números de 2013, apontam que 71 mil brasileiros super-ricos (com renda mensal superior a 160 salários mínimos e que correspondem a 0,3% dos declarantes de Imposto de Renda Pessoa Física) ganharam R$ 196 bilhões sem pagar nenhum centavo de imposto de renda, porque receberam esse valor por meio da distribuição de lucros e dividendos, que são totalmente isentos de tributos no Brasil.

Mais chocante é quando a lupa da Receita se aproxima: dos 71.440 super-ricos, 51.419 receberam bilhões de reais em lucros e dividendos, mas pagaram em impostos menos de 6% da sua renda total. Apesar da renda média declarada ser de R$ 4,5 milhões, R$ 3,1 milhões ficaram integralmente isentos por serem lucros e dividendos.

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Vejam que absurdo: o sócio de uma grande empresa que recebe R$ 350 mil por mês via distribuição de dividendos não paga nada de imposto, enquanto um professor universitário ou um servidor público, que recebem R$ 5 mil por mês, são taxados em 27,5%.

Além de retomarmos a tributação sobre lucros e dividendos, será necessário acabar com a figura do juro sobre o capital próprio, outra distorção criada no governo FHC e que estabeleceu que os mesmos recursos nas mãos de um empresário podem ser, simultaneamente, investidos na produção e ficticiamente colocados no mercado financeiro, ou seja, o mesmo capital pode gerar lucros e juros. É quase mágica! A Lei 9.249, de iniciativa do governo de FHC, inventou, portanto, uma fórmula para reduzir contabilmente os lucros das empresas para que elas pagassem menos impostos. Mas o lucro verdadeiro continuaria o mesmo.

O dinheiro do empresário que é colocado na empresa, chamado de capital próprio, é considerado um empréstimo do dono à sua empresa. Então, a empresa tem que pagar juros ao seu dono. Logo, o dono recebe juros da sua empresa sobre o seu próprio capital. Em suma, ele recebe da empresa juros (pelo empréstimo fictício que fez à sua empresa) e lucros (pelos verdadeiros investimentos que realizou com o seu capital). E isso beneficia demasiadamente a pessoa jurídica – a empresa -, porque suas despesas aumentam com o pagamento de juros, o que faz seu lucro cair, e, dessa forma, ter que pagar menos impostos (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

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Há varias alternativas tributárias para tornar nosso sistema mais justo e progressivo. É possível criar um imposto sobre grandes fortunas – previsto na Constituição, mas nunca implementado -, aumentar a alíquota do imposto sobre herança ou até mesmo reformular o Imposto Territorial Rural. Em 2011, apresentei uma PEC que altera o artigo 155 da Constituição Federal, para permitir que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incida sobre veículos de luxo, como iates, jatinhos e helicópteros.

Como resolver o déficit do orçamento de 2016

Neste momento de crise, temos urgência para aprovar propostas mais eficientes e viáveis para arrecadar mais, mas fazendo justiça social.

Acredito que a resposta para o problema do déficit no orçamento do próximo ano é a retomada da tributação sobre lucros e dividendos, com uma alíquota de 15%, e a eliminação da figura dos juros sobre o capital próprio, que passaram a vigorar em 1995 com o argumento de atrair capitais e estimular os investimentos privados (apesar disso, os investimentos ficaram estagnados e o sistema tributário brasileiro ficou mais regressivo e distorcido, aumentando a concentração de renda e riqueza). O volume de lucros e dividendos distribuídos e declarados subiu de R$ 108 bilhões em 2007 para R$ 287 bilhões em 2013. Com a aprovação desses projetos, podemos arrecadar em 2016 até R$ 60 bilhões.

Sendo assim, nós podemos acabar com o déficit orçamentário sem retirar direitos dos trabalhadores, sem cortar o orçamento da União e sacrificar os investimentos públicos necessários para a retomada do crescimento. Com a elevação da arrecadação e a diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de austeridade, que não resolve os problemas da nossa economia. Além disso, daremos um passo importantíssimo para reformar o nosso sistema tributário, hoje regressivo e injusto.

*Lindbergh Farias é senador da República pelo PT do Rio de Janeiro

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18 comentários

  1. Bom, o articulista só

    Bom, o articulista só esqueceu de mencionar que a “distribuição de lucro e dividendo” é feita APÓS o desconto de imposto de renda.

    Desenhando:

    A empresa lucrou 100 no período.

    Como PJ, paga IR, digamos de 20% (IRPJ, CSLL, etc.) – sobra 80.

    Esse 80 é “distribuição de lucro e dividendo”.

    Com o projeto, desses 80 ainda incidiriam + 15% = 68$

     

    Taxa lá, taxa cá, taxa mais. Enquanto isso o CARF tá lá, recebendo 1bilhao de propina para deixar de cobrar 600bilhoes em impostos.

  2. É IMPORTANTE VER A

    É IMPORTANTE VER A “SERIEDADE”  DESSAS AGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO… 

     

    https://br.search.yahoo.com/search;_ylt=A0LEV2I4v_FV4uUA8i_y6Qt.;_ylc=X1MDMjExNDcxMDAwMgRfcgMyBGZyAwRncHJpZANwaGQ3N1E5TFJwdVZEMnNoczNWeF9BBG5fcnNsdAMwBG5fc3VnZwMxMARvcmlnaW4DYnIuc2VhcmNoLnlhaG9vLmNvbQRwb3MDMwRwcXN0cgNpbnNpZGUEcHFzdHJsAzYEcXN0cmwDMTAEcXVlcnkDaW5zaWRlIGpvYgR0X3N0bXADMTQ0MTkwNjUwNw–?p=inside+job&fr=sfp&fr2=sa-gp-br.search&iscqry=

     

    O FILME “INSIDE JOB” MOSTRA DIREITINHO COMO ROLA A MARACUTAIA DAS AGÊNCIAS, SEGURADORAS E BANCOS, NOS EUA.

    TAMBÉM PODE SER VISTO O QUE DIZIA A EXAME (ISSO EM 2011.. HOJE A EXAME É  UM LIXO)..

    http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/documentario-inside-job-escancara-os-podres-de-wall-street

  3. A parte dos tributos me

    A parte dos tributos me parece correta. Mas o congresso de achacadores não está nem aí pra isso. Menos ainda os golpistas.

    Ou seja, demoraram muito pra isso. Agora é tarde. Mais um exemplo de que essa bancada do partido sempre oscilou entre a inutilidade e a futilidade. Não foi á toa que diminuiu nessa legislatura, mesmo antes de ajuste fiscal (é bom ressaltar para os materialistas vulgares), com o emprego batendo recorde. Sobretudo no tucanistão, epicentro do fascismo e do golpismo redivivos.

    Pena também ler logo no início o senador falando em “honrar” os compromissos financeiros. Se usa essa linguagem é porque já teve a consciência colonizada; ou então quer parecer “respeitável”, o que dá no mesmo.

  4. Ajuste

    Lindbergh, você é o cara.

    Vai até o Lula e expõe suas idéias e pede para o Lula falar com a Presidente.

    Lute por aquilo que você acredita ser o melhor caminho para a saída da crise.

    Você é o melhor senador do Brasil.

  5. Perfeito

    Parabéns Senador Lindbergh. Não entendo muito de economia, mas sei que, toda vez que a Presidenta Dilma aumenta os juros, meu amigo, que é proprietário de várias lojas de roupa masculina, aumenta o preço de seus produtos. Não falha uma. Multiplique-se isso pelo país inteiro e teremos aumento de inflação com redução de consumo. Outro caso: uma colega de trabalho, que estava há algum tempo tentando sua remoção para minha cidade, quando conseguiu, procurou a proprietária de um apartamento que estava à venda. Já haviam conversado antes e o bem estava reservado a ela. Não está conseguindo fazer o financiamento, por conta das mudança implementadas por Dilma. Hoje não se consegue mais financiar 100% do imóvel; na verdade, nem perto disso. Assim, com preço nas alturas e redução do consumo, não tem outra saída para o país a não ser a recessão. Pena que Dilma, invaviavelmente, não ouve ninguém. Nesse caso, só o Ministro Levy. Nosso mercado interno é monstruoso, diferentemente dos outros paísese, principalmente, europeus. Só o consumo interno, se tivéssemos juros baixos, como fazem todos os paísese que estão em crise, faria os empresários baixarem os preços de seus produtos, venderem mais e, consequentemente, aumentar a receita de impostos. Não sei, mas parece que a matemática não é muito difícil.

  6. Caro senador,
    baseando-se

    Caro senador,

    baseando-se única e exclusivamente no que V.Exa. escreveu, posso compreendê-lo muito bem. 

    Portanto, não há dúvidas quanto ao teor de seu texto acima.

    Minha dúvida, no entanto,   paira no que não foi dito. Então gostaria de lhe indagar:

    Por que tudo isso ai que V.Exa propos ainda não foi feito ?

    Ademais, há situações ai que sempre são ditas mas nunca são realizadas. Ex: tributação de lucros e dividendos, grandes fortunas. Sempre se ouve dizer a respeito destes tributos mas nunca são aprovados.  Por que?

    Minha resposta, como  cidadão e com o devido respeito,  é a de que V.Exas. não são capazez de resolver esta questão no Brasil, pois sempre estão dizendo a mesma coisa sem qualquer mudança efetiva.

    E isso acontece também na questão do imposto de renda. Ora, todos nós já sabemos que esse tributo , diante de suas alíquotas e de sua base de cálculo, é,   no fundo, regressivo. Ademais, tributa-se  muito   o salário e pouco a renda.

    Convenhamos Senador, fica difícil acreditar que alguma coisa boa para o país, nestes termos, sairá  do discurso e entrará na realidade efetivamente.

    E , mesmo que isso acontecesse, a sensação que se tem é a de que o nível de sonegação aumentaria , dada a incapacidade brasileira de resolver este problema também ( a sonegação). Ou melhor, todos nós já  sabemos do alto índice de sonegação, mas, nada parece ser feito para mudar este cenário. Mudar efetivamente, isto é, levar o dinheiro sonegado para os cofres públicos.

    Por fim, caro senador, confesso-lhe fica difícil de acreditar que os representantes do povo brasileiro realmente estejam interessados em representar o povo brasileiro. Ou, se estão interessados, não são capazes de fazê-lo.

    Saudações 

     

     

    • “No meio do caminho tinha uma pedra

      Nunca me esquecerei desse acontecimento

      Na vida de minhas retinas tão fatigadas”

      As pedras do Drumond são discurso que flui em sua materialidade discursiva.

      A legislação tributária e as proposições de alteração da legislação, também são discursos que dependem de composição de vontades para que se torne ação legislativa para contundir o que você clama de realidade.

      A composição de vontades suficiente para ação legislativa se chama maioria parlamentar. 

      Para esse assunto, assim como para outros como regulação midiática, essa maioria nunca houve.

      O que se deve fazer?

      Fechar o Congresso e governar por decreto?

      • Caro debatedor batata,
        fechar

        Caro debatedor batata,

        fechar o Congresso e governar por “decreto-lei”, como outrora, é golpe.

        E, convenhamos,  golpe é coisa ” da coisa” que governa este país desde sempre. Desde o primeiro golpe em 1889. 

        Golpe no Brasil não tem fim nem limite. Veja você que se for preciso ele é capaz de  invadir  a cozinha da “anastácia” para golpeiar suas panelas.

        Portanto, “homem de ferro”, Estado novo, porém velho, decreto-lei, marcha da “família” sem deus,panelas,  entre outras variantes são versões, “atualizações do mesmo sistema de golpes”.

        Essas “versões”  já nos apedrejaram demais, não é mesmo? rsrssr 

        O melhor ( ou menos pior)  caminho é o democrático, certo?  

        E se isso for ‘verdade”, então haverá “maioria” para propor e votar a favor do poder que é uno e emana do povo. Mas, como você bem disse, sem “maioria” nada se consegue. ( apenas complemento que é possível desde que se “negocie”. sabe-se lá a qual custo),

        Então, meu caro debatedor batata, é “batata” mesmo: não temos representantes do povo. Temos representantes de alguns.  Se considerarmos de onde vem o financiamento destes “representantes” então, ai a batata esquenta ainda mais.

        Mas, nem tudo está perdido, como diria um economista de escol e de meia tigela: no “longo prazo”  colheremos bons frutos… A boa notícia é a de que já estamos nele, no “longo prazo”, isto é, desde 1889 estamos “projetando” nossas mudanças para o “futuro”. Um dia ele chega. 

        Saudações 

         

         

         

         

  7. Dilma inistir no erro é – com

    Dilma inistir no erro é – com minhas mais sinceras escusas – é burrice!!!

    Acorda Dilma. Por sua reeleição saímos às rua, lutamos e demos as caras. Por sua reeleição nos afastamos de familiares, amigos e conhecidos. 

    Governo tem lado. A senhora é presidente de todos os brasileiros, mas é delegada dos que a reelejeram, do programa aprovado e escolhido pela maioria dos brasileiros… cumpri-lo é seu dever. Democracia é isso, governo da maioria.

    Inimaginável – pasmo – em perigo as conquistas sociais duramente alcançada nos últimos 13 anos

  8. caras de pau!

    Oh!!!

    Perdemos o grau de investimento em uma das agências, a S&P, agora fomos classificados como BB+, nivel mais alto do grau de não investimento, fronteira ao grau de investimento.

    Agora vejamos o desempenho do governo neoliberal demotucano de FHC, que Laércio de Furnas hoje tão bem representa, e que parece ser o ideal de nossa “valorosa e democrática” imprensa da oligarquia de oposição:

    1997:                                                     2002:

    Moody’s  B1                                           Moody’s    B2 

    S&P        BB-                                         S&P           B+

    Fitch       B+                                          Fitch          B

    Jamais obtiveram qualquer grau de investimento para o país em nenhuma das três agências, e ainda conseguiram piorar a classificação do Brasil nas três entre 1997 e 2002, este último o “saudoso” ano em que entregaram o país “sem” crise, com uma inflação de 12,5%, IGPM de 25,5% (alô alô aluguéis e contratos), e graus de investimento classificados como “altamente especulativo”.

    Viva a cara de pau e a manipulaçãode certos parasitas políticos e de nossa “isenta” imprensa das sete famílias e de seus empregadinhos bem remunerados, fabricantes de crises com terceiras intenções!

    Fonte dos dados: https://pt.wikipedia.org/wiki/Classifica%C3%A7%C3%A3o_de_cr%C3%A9dito

  9. O importante é jogar rico contra pobre

    Só que rico pode ter certeza que não vai ser atingido. Quem vai pagar a conta, como sempre, é a classe média. Porque? Por que quem tem 1 milhão de dolares em espécie tem condições de mover esse dinheiro com facilidade, diferente de quem tem uma poupancinha de R$ 100,00.

    E tem mais: penalizar o empresário, o investidor, é dar tiro no pé.

    Uma pessoa que viva de dividendos, como esse exemplo aí dos R$ 350,00, vai simplesmente mover seu capital para outro país.

    E a empresa, que tem o financiamento via mercado de ações perde importante fonte de financiamento.

    A empresa quebra e adivinha?

    Pois é, não tem emprego. Isso já não está acontecendo?

    Idéia estúpida e populista simplesmente para criar mais divisão num momento que o país precisa se unir pois estamos a beira de um colapso.

    Só para entender como aumento de imposto destrói a econcomia:

    https://www.youtube.com/watch?v=zxo_Ivy5RKw

     

     

     

  10. O problema da Selic e afins…

    ..precisa ser explicado e discutido mesmo. Mas, precisa explicar como a inflação de energia represada, que ao mesmo tempo desajustou as finanças do setor energético, onerou o tesouro, e destruiu o caixa da Petrobras, não se tornaria uma inflação inercial de dois dígitos e mais queda de investimento como ocorre com nossos vizinhos.Além disso, tem também o represamento do valor do câmbio que onerou o tesouro através dos swaps. Foi muita barbeiragem que no fim do ciclo já causava um déficit próximos dos 5% e que juntado ao déficit da conta corrente ultrapassava os 10%. O azar foi a necessidade do Brasil (público e privado) rolar dívida em dólar com défict duplo e queda acentuada do preço das commodities. Junto do terrorismo do congresso, o ajuste rápido foi para o ralo juntado a instabilidade institucional. 

    Esse quadro todo, e dentro do contexto atual não apontam para um Brasil no qual não paque suas dívidas, como na barbeiragem do segundo mandato do FHC (como que num inclusio: com risco no início por desvalorização cambial, e no fim com barbeiragem do Arminio Fraga na frente do BC), no risco do Brasil ter uma moeda do qual possa manter um valor atrelado mais estável. O que a S&P aponta pra mim: risco de expiral-inercial inflácionario do desajuste fiscal brasileiro, que torna de risco elevado a manutenção de liquidez de nossa moeda para o mercado. Ou seja, o risco de flutuação do valor da moeda aumentou porque ela tende a perder de forma mais rápida e desordenada seu valor, uma das matrizes monetária do tempo presente. Pior: essa matriz exige uma Selic alta devido a flutuação alta do valor da moeda no estoque de liquidez de instituições internacionais. A Selic funciona apenas para pagar o risco de instituições proverem liquidez para o Brasil (privado e público) através de seus estoques de papéis ligados ao real. 

    A raiz do problema: uma estratégia polîtica crível para se solucionar os déficits. Não importa qual, mas que seja economicamente crível. Se o político não ajudar, viveremos espiral de inflação ou déficit crescente como nossos vizinhos. Alias, o maior preço pro valor da moeda é desorganização institucional: se a Dilma cair, qual o preço de ter a esquerda no poder no futuro impossibilitada a fazer um ajuste? Resposta: o centro está em crise e destruíra o seu espaço com consequências amargas para o país, com uma crise de representação político-popular muito clara e sem nenhuma resposta da centro-direita para isso. 

  11. Resolvendo o rombo federal

    Parabéns pelo artigo Senador, uma exposição lúcida e consistente. Todavia temo uma outra abordagem afetando os pequenos empreendedores deste país, que sofrem tanto ou mais e seguem alguma regras muito próximas e que trabalham pelo lucro presumido, onde o lucro distribuído é após a elevada carga tributada existente edescontada.

    Aproveito para solicitar mais empenho do Congresso em respaldar os resultados da Operação Zelotes e conseguir muito, mas muito mais mesmo em tributos deixados de serem cobrados por conivencia da CARF nessas avaliações. É muito dinheiro que poderia tirar nosso país desse atoleiro financeiro e moral. Tal ação decorrente de apuração célere dos culpados poderia ser didática a toda a nossa nação, que está acostumada ver os poderosos sempre se darem bem. A Operação Zelotes é a desvendadora da mais depravada corrupção deste país.

    Em tempo, apenas empresas muito grandes estão nesse conluio de safadezas da CARF, empresas que pagam por mês aos seus executivos o que muitos pequenos empreendedores não faturam em um ano de trabalho duro.

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