Tocqueville e o novo Antigo Regime brasileiro, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Alguém acredita realmente que o STF vai anular a condenação de Lula e/ou impor qualquer tipo de sanção aos conspiradores lavajateiros? O golpe “com o Supremo com tudo”, Forças Armadas incluídas, veio para ficar

A promulgação da Lei contra o Abuso de Autoridade causou um imenso mal estar entre procuradores, juízes e oficiais das PMs. Eles reclamam que ficarão com as mãos atadas. A julgar pelo que alguns deles têm feito, seria muito pior deixá-los com as mão livres. Mas não é disso que eu quero falar nesse momento.

Revendo a obra de Tocqueville me deparei com duas afirmações que pretende compartilhar com o leitor:

“…expulsamos a justiça da esfera administrativa, onde o Antigo Regime a deixara introduzir-se muito indevidamente; mas ao mesmo tempo, como se vê, o governo introduzia-se incessantemente na esfera natural da justiça, e ali o deixamos, como se a confusão entre os poderes não fosse tão perigosa desse lado quanto do outro e mesmo pior; pois a intervenção na administração prejudica apenas os negócios, ao passo que a intervenção da administração da justiça deprava os homens e tende a torná-los simultaneamente revolucionários e servis.” (O Antigo Regime e a Revolução, Alexis Tocqueville, Martins Fontes, São Paulo, 2009, p. 64)

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“Frequentemente se reclama que os franceses menosprezam a lei; que remédio! Quando poderiam ter aprendido a respeitá-la? Pode-se dizer que entre os homens do Antigo Regime o lugar que a noção de lei deve ocupar na mente humana estava vago. Cada solicitante pede em seu favor se deixe de lado a regra estabelecida, com tanta insistência e autoridade como se pedisse que a seguissem; e efetivamente ela nunca lhe é contraposta, exceto quando se deseja não atendê-lo. A submissão do povo à autoridade ainda é total, mas sua obediência decorre mais do costume que da vontade; pois, se por acaso lhe acontece rebelar-se, a menor ‘emoção’ leva-o prontamente à violência, e quase sempre é também a violência e a arbitrariedade, e não a lei, que o reprimem.” (O Antigo Regime e a Revolução, Alexis Tocqueville, Martins Fontes, São Paulo, 2009, p. 76)

Aqui mesmo no GGN, afirmei que a Lava Jato existia no abismo entre a legalidade e o espetáculo. Esse abismo foi preenchido ou removido pelo The Intercept. Quando isso ocorreu, os heróis lavajateiros perderam o controle sobre suas próprias imagens e passaram do ataque à defensiva.

Em 2017 e 2018 a Lava Jato atingiu seu clímax com a perseguição e prisão de Lula. Naquele momento, Deltan Dallagnol e Sérgio Moro surfavam tranquilos na crista da onda de exceção e anti-petismo criada pela Rede Globo. Eles diziam que estavam cumprindo a Lei e nenhuma autoridade ousava dizer o contrário. O único adversário sério deles no campo jurídico havia morrido num acidente aéreo. Agora eles exigem que a Lei não seja aplicada para consolidar as nulidades processuais grotescas que eles mesmos causaram ao conspirar contra Lula e contra os defensores dele.

Se levarmos em conta os comentários de Tocqueville devemos concluir que no Brasil a modernidade (digo isso pensando nos smartphones sofisticados e computadores de última geração utilizados largamente pelo MPF e pela Justiça Federal) serviu de suporte para a reconstrução do Antigo Regime. O lugar que a Lei deveria ocupar nas mentes dos heróis lavajateiros (e dos amigos deles no TRF-4, STJ e STF) estava completamente vago. A prova desse fenômeno nos foi dada por Glenn Greenwald.

Tudo indica que a Lei não conseguirá voltar a ocupar qualquer lugar nas cacholas de Luis Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin. O compromisso que eles assumiram com a Lava Jato os impede de anular o que deve ser anulado. Impossível dizer como os outros Ministros do STF irão se comportar quando forem obrigados a julgar a evidente suspeição de Sérgio Moro para processar e condenar Lula.

A condenação e prisão do ex-presidente petista foi garantida pelo general Villas Boas. A intervenção dele no Judiciário não pode deixar de ser notada. De fato, a anormal presença do Exército dentro do STF segue sendo normalizada. Alguns Ministros se comportam como se fossem “canetas” daquele general dentro do Tribunal.

A depravação do Sistema de Justiça é evidente. Vários Ministros do STF se tornaram simultaneamente revolucionários e servis. Revolucionários porque se recusam a cumprir a Lei. Servis porque obedecem seu comandante militar e até adulam o tirano Jair Bolsonaro. O incêndio da floresta amazônica não foi nada se comparado aos abusos cometidos e tolerados pelo Sistema de Justiça brasileiro.

Em 2009, no dia em que Dias Toffoli tomou posse no STF, houve um princípio de incêndio que assustou os seguranças do Tribunal. O incidente teria sido causado por um curto circuito. Dez anos depois, a Constituição Federal e o Direito Constitucional foram removidos do “campo jurídico” e uma imensa cortina de fumaça nauseabunda passou a fazer parte do cotidiano brasileiro. Na prática o STF foi transformado numa correia de transmissão das estratégias político-militares do general Villas Boas e do genocida em potencial que ele colocou na presidência da república.

Alguém acredita realmente que o STF vai anular a condenação de Lula e/ou impor qualquer tipo de sanção aos conspiradores lavajateiros? O golpe “com o Supremo com tudo”, Forças Armadas incluídas, veio para ficar. Por enquanto o novo Antigo Regime brasileiro está sendo imposto através de decisões judiciais vergonhosas e teratológicas. Quando elas se tornarem politicamente ineficazes ou militarmente irrelevantes, os brasileiros serão obrigados a reconhecer o inferno em que foram novamente confinados.

De qualquer maneira, devemos reconhecer um fato curioso. Por mais que Bolsonaro e os bolsanaristas odeiem a França o maior cronista do presente e do futuro do Brasil já é o francês Alexis de Tocqueville.

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