Um admirável neoliberalismo escravocrata, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Um admirável neoliberalismo escravocrata

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O Estado moderno emergiu das estranhas do feudalismo em razão de uma necessidade prática: a unificação da legislação civil e comercial para facilitar a circulação de pessoas, riquezas, produtos e serviços em cidades, aldeias e feudos que eram juridicamente fragmentados. Mais ou menos nessa mesma época o direito de propriedade se tornou a principal ideologia dominante na Europa. Em algum momento ela acabou se impondo mediante a destruição das áreas comunais exploradas por camponeses europeus e foi exportada para o Novo Mundo. 

À medida que os Estados nacionais foram se consolidando, a política se separou da economia. John Locke concebeu um Estado cuja principal função seria garantir a propriedade, interferir o mínimo na esfera econômica e possibilitar aos cidadãos cuidar dos seus próprios interesses. A teoria do Estado de Locke preconiza uma limitação do exercício do poder (authoritative and limited government) e o seu deslocamento do soberano para o Parlamento (lawful governament). O objetivo da atividade política nesse contexto seria produzir um “government of laws and not of men” ou o que os juristas até hoje denominam “rule of law”.

Alguns séculos depois, as crises do capitalismo tornaram a interferência política na economia algo absolutamente necessário. Somente o Estado está em condições de disciplinar a exploração da natureza, frear a competição autodestrutiva e desregulamentada entre proprietários dos meios de produção e harmonizar os interesses deles com os da maioria da população.

Durante um longo período, o capitalismo do pós-guerra se desenvolveu mediante marcos regulatórios. O fim da URSS, entretanto, libertou todos os freios que existiam no Ocidente. O neoliberalismo voltou a colocar a propriedade em primeiro plano e a exigir que a política fosse castrada. A fórmula mais perfeita dessa nova realidade foi expressa numa frase curta e lapidar dita por Wolfgang Schäuble (Ministro das Finanças da Alemanha) a Yanis Varoufakis (então Ministro da Economia da Grécia), após a crise afundar a economia grega e obrigar a União Europeia a discutir o assunto: “elections cannot change anything”.

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Se as eleições não podem modificar nada, segue-se que a propriedade deve predominar sobre a política. Nesse contexto, a democracia está fadada a se transformar num simulacro. Foi exatamente isso o que ocorreu na Grécia. É isso o que está ocorrendo no Brasil desde o golpe “com o Supremo com tudo” em 2016. A ideologia da propriedade, portanto, se tornou soberana no exato momento em que um Procurador Geral da República foi a Davos dizer que “a lava jato é pró-mercado”.

O problema é que, no Brasil e por razões eminentemente políticas, a soberania da propriedade está sendo paradoxalmente desafiada. Não pela esquerda, cujos governos se esforçaram para fortalecer e popularizar o acesso a bens e serviços (inclusive a casa própria) e sim por membros do mais conservador de todos os órgãos públicos: o Poder Judiciário.

Sérgio Moro condenou Lula apesar de a defesa do ex-presidente ter provado que ele não recebeu a posse e/ou a propriedade do Triplex. A sentença foi mantida pelo TRF-4 porque o Triplex teria sido “atribuído ao réu”.

O conceito de atribuição não existe nem no Código Civil, nem no Código Penal. Portanto, aquela condenação de Lula desafiou os critérios legalmente estabelecidos que para definir a posse e a propriedade de bens imóveis e para regulamentar a transmissão de uma, de outra ou de ambas. Além disso, se quem atribuiu o Triplex foi a proprietária do imóvel (a construtora), Lula obviamente não poderia ter sido condenado por um ato unilateral praticado pelo terceiro uma vez que inexiste prova de que ele tenha recebido a coisa.

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No caso do Sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula porque ele teria usado o imóvel mais do que o proprietário. Além de ser confusa (quem é o proprietário do imóvel, Lula ou outra pessoa?) a sentença proferida pela juíza é conceitualmente falha. Ela inventou uma nova modalidade de propriedade: aquela em que o proprietário não pode fazer a cessão temporária e gratuita daquilo que é seu.

Moro considerou que Lula estava proibido de visitar o Triplex para avaliar se iria comprá-lo ou não. Hardt entendeu que o proprietário do sítio estava proibido de emprestá-lo ao ex-presidente. Nos dois casos ocorreu uma evidente violação do conceito de propriedade.

O proprietário pode usar, gozar e dispor livremente da coisa e de reavê-la de quem quer que injustamente a detenham ou possua (art. 1228, do Código Civil). Portanto, Lula não poderia ser tratado como se estivesse impedido de avaliar e/ou comprar um apartamento com seus próprios recursos. O proprietário do Sítio de Atibaia em hipótese alguma deveria ser considerado proibido de emprestar o que é seu a quem quer que seja.

A propriedade não é um valor absoluto no Brasil. Algumas propriedades são, outras podem ser simplesmente ignoradas como se não fossem tuteladas pela legislação. Em nosso país o capitalismo não conseguiu fincar raízes. As raízes do neoliberalismo que estão sendo plantadas aqui se entrelaçaram com uma distinção que remonta aos tempos coloniais.

Os escravos não eram proprietários nem mesmo dos seus próprios corpos. O produto do trabalho deles era automaticamente acrescentado ao patrimônio dos seus donos. Os filhos que eles tinham não eram deles e sim propriedade semovente dos fazendeiros e senhores de engenho. Aquilo que os escravos eventualmente conseguiam juntar estava sempre à mercê da rapacidade dos homens livres que os mantinham sob o julgo da escravidão.

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Nossa versão de neoliberalismo é escravocrata. Isso explica porque os juízes podem ignorar o conceito de propriedade quando submetem Lula ou qualquer outro petista a julgamento. Coitados dos estrangeiros que investirem em nosso país. Eles não serão apenas roubados, mas tratados como se fossem escravos dos políticos de direita, dos juízes e dos banqueiros brasileiros.

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3 comentários

  1. Grande parte do povo do Brasil segue hipnotizado pela narrativa da globo. Quem tem o megafone grita mais alto e comanda a massa. Se o grito não for suficiente a mesma globo afaga o ego dos energúmenos com o troféu “Faz a Diferença”

  2. Perfeito, Fábio.
    Perfeito, cara!
    Esse estado de exceção tem que acabar, mas o “rolo” que fizeram me faz temer que essa estupidez avance, não só contra o Lula…

  3. Um belo artigo!!! Também entendo que esse “rolo compressor” não vai parar em Lula. Eles gostaram da coisa e pretendem se aprimorar e seguir adiante.Não tem aquela frase de que o “poder corrompe absolutamente? E se estou lembrando bem, o crime de corrupção requer exaurimento, a saber o tipo penal para ser preenchido, necessita de ato praticado em favor do corruptor e, à toda evidência, não houve esse ato, situação aliás, que é mencionada nas sentenças- com um grande cinismo e sem maiores constrangimentos!!

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