Um ato fundador e o simulacro que ele criou, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A violência fundadora do Estado brasileiro deformou todas as nossas constituições e levou à bancarrota o regime democrático criado em 1988.

Um ato fundador e o simulacro que ele criou

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Hoje vou problematizar aqui um texto de Lenio Streck. Diz ele:

“Falo de nossas origens. Gregas. Mito, logos, eidos, ousia, enfim, sem eles não seríamos o que somos. Para o bem e para o mal.”
https://www.conjur.com.br/2020-set-10/senso-incomum-qual-valor-empate-stf-fachin-equivocado

O grande jurista alinhava seus argumentos pressupondo o que considera ser as origens do nosso Direito. Todavia, a verdadeira origem do Direito brasileiro ocorreu com uma cerimônia sangrenta.

Ao chegar no Brasil, Tomé de Souza mandou despedaçar na boca do canhão alguns índios considerados hostis. Ao fazer isso ele separou definitivamente o Estado dos colonos pobres e os portugueses dos indígenas. Essa hierarquia jurídica essencial e brutal permaneceu intacta sob a superfície de todos os regimes políticos brasileiros.

A violência fundadora do Estado brasileiro deformou todas as nossas constituições e levou à bancarrota o regime democrático criado em 1988. Não por acaso a Constituição Cidadã foi assassinada por aqueles que estavam encarregados de protege-la.

Bolsonaro reafirmou aquele ato fundador ao fazer o Exército apontar canhões para o povo durante sua posse. O resto é consequência. O arroz, a munição de boca dos brasileiros pobres, foi exportado e o preço daquele alimento explodiu.

No momento em que reduziu os estoques reguladores de arroz em 2019, o governo voltou a fomentar dos lucros de uns poucos como se o Estado não tivesse obrigação de se preocupar com o bem estar dos demais. Em breve os juízes certamente julgarão a fome dos despossuídos um fato juridicamente irrelevante, exceto se eles começarem a saquear depósitos de cereais e supermercados.

A dignidade humana garantida pela Constituição Cidadã inexiste na realidade administrativa. O direito à vida só poderá ser exercido por quem puder se alimentar. Quem não conseguir comprar arroz que coma brioches. E os descontentes serão esmagados pela polícia e triturados pelo Sistema de Justiça.

Promotores e juízes bem alimentados não tem qualquer necessidade de se identificar com as vítimas sacrificiais do Brasil. Eles aplicam a letra da Lei. Não dá que está escrita na Constituição Cidadã, cujo conteúdo foi totalmente esvaziado, e sim aquela Lei brutal fundadora que saiu da boca do canhão disparado para despedaçar índios a mando de Tomé de Souza.

Quem olha para um passado muito distante ou para o continente europeu tentando encontrar as origens do nosso Direito comete um erro terrível. É preciso ver o que ocorreu aqui. Ao nascer em solo brasileiro, o Estado colonial aterrorizou com o sangue, a urina e as fezes dos índios aqueles que observaram a violenta encenação. Desde então os agentes estatais brasileiros são terroristas. Boldonaro é um terrorista e, portanto, estava predestinado a comandar nosso circo de horrores.

A violência administrativa diariamente praticada pelo capitão genocida é uma continuação do ato fundador do Direito brasileiro. Ninguém deve duvidar que o Sistema de Justiça colocará aquele fundamento espetacular e político acima de qualquer norma constitucional. Aliás, é só isso que os procuradores e juízes tem feito desde 2016.

Reflexões hermenêuticas como as feitas frequentemente por Lenio Streck não destruirão o simulacro que esconde nosso ato fundador. No Brasil a Justiça nunca será distribuída dentro dos limites legais enquanto a Lei for um instrumento para um fim. Entre nós, o devido processo legal é o novo canhão usado para despedaçar de fome a população.

Um crime de homicídio foi cometido. Todavia, quem realmente pode dizer que estava errado o índio que matou o indigenista Rieli com uma flechada no coração? Ao fazer isso ele rejeitou a invasão e a morte de sua nação por um Estado que nasceu de um crime e que comete atos criminosos desde então.

Nós, os brasileiros, preferimos morrer de letargia e exaustão. Inativos, condenamos automaticamente qualquer reação dos índios. Desde 1500 eles não podem nem mesmo desfrutar o mais humano dos direitos: o de se defender de um Estado agressor, terrível e violento.

Enquanto raciocinamos elegantemente sobre um passado mítico greco-romano que só existe nos livros, continuamos escondendo de nós mesmos o simulacro criado para torturar e matar todos que demonstrem qualquer ambição autêntica de liberdade. Nós debatemos muito sobre esse assunto. Mas quando vemos alguém livre agir com liberdade, ficamos paralisados. Na dúvida condenamos a ação. E não fazemos mais nada.

Se alguém quiser falar sobre o ato fundador do Direito brasileiro e suas consequências para a consolidação da barbárie entre nós, estou prestando atenção. Isso é essencial. O resto continuará sendo apenas exercício inútil de retórica.

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