Uma palestra de Marilena Chauí sobre as farsas criadas pelo pens

Jornal GGN – Como chegamos a fragmentação da classe trabalhadora, que não não se enxerga mais como tal, e ao culto à ideia do “empresário de si mesmo”? Em palestra na Casa do Saber, a filósofa Marilena Chauí resgata as transformações do capitalismo ao longo dos séculos, expõe as farsas criadas pelo pensamento e doutrina econômica do liberalismo e mostra como tudo isso desemboca em Estados cujos serviços públicos estão comprometidos, os direitos dos trabalhadores, esfacelados, e a sociedade, rumando cegamente para o totalitarismo.

O site Tutaméia, de Eleonora e Rodolfo de Lucena, transformou a palestra em um artigo. No meio da exposição, a pensadora faz digressões casando as transformações históricas com retratos do momento atual.

Chauí também aborda as consequências para a saúde mental das massas decorrentes das mudanças globais criadas pelo neoliberalismo em afronta à ideia de Estado de Bem Estar Social.

O papel político das religiões, principalmente evangélica, do neopentecostalismo, que impulsionou a ascensão de Jair Bolsonaro, também é abordado pela pensadora.

O GGN reproduz, abaixo, um trecho da palestra. A íntegra está disponível no Tutaméia.

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TOTALITARISMO E NEOLIBERALISMO

Por Marilena Chauí

A economia política neoliberal nasceu com um grupo de economistas, cientistas políticos e filósofos que, em 1947, se reuniu em Mont Saint Pèlerin, na Suíça, à volta do austríaco Friedrich von Hayek e do estadunidense Milton Friedman. Esse grupo opunha-se encarnecidamente contra o surgimento do Estado do bem-estar social de estilo keynesiano e social democrata contra a política norte-americana do New Deal.

Navegando contra a corrente das décadas de 1950 e 1960, o grupo elaborou um detalhado projeto econômico e político no qual ele atacava aquilo que ele chamava de estado providência, com seus encargos sociais e com a função de regulador das atividades do mercado. O grupo afirmava que esse tipo de estado destruía a liberdade dos indivíduos e a competição, sem a qual não há prosperidade.

As ideias desse grupo permaneceram letra morta até a crise capitalista do início dos anos 1970, quando o capitalismo conheceu, pela primeira vez, um tipo de situação imprevisível. Isto é: baixas taxas de crescimento econômico e altas taxas de inflação –a famosa estagflação.

O grupo de Saint Pèrerin passou, então, a ser ouvido com respeito, porque ele parecia oferecer a suposta explicação para a crise. Essa crise, eles diziam, fora causada pelo poder excessivo dos sindicatos e dos movimentos operários, que haviam pressionado por aumentos salariais e exigido o aumento dos encargos sociais do Estado. Teriam, dessa maneira, operários e sindicatos destruído os níveis de lucros requeridos pelas empresas e desencadeado processos inflacionários incontroláveis.

Feito esse diagnóstico, o grupo propôs o remédio.

1. Um Estado forte para quebrar o poder dos sindicatos e dos movimentos operários para controlar os dinheiros públicos e cortar drasticamente os encargos sociais e os investimentos na economia. 2. Um Estado cuja meta principal deveria ser a estabilidade monetária, contendo os gastos sociais e restaurando a taxa de desemprego necessária para formar um exército industrial de reserva que quebrasse o poderio dos sindicatos.

3. Um Estado que realizasse uma reforma fiscal para incentivar os investimentos privados e que, portanto, reduzisse os impostos sobre o capital e as fortunas, aumentando os impostos sobre a renda individual, portanto, sobre o trabalho.

4. Um Estado que se afastasse da regulação da economia, deixando que o próprio mercado, com a sua racionalidade própria, operasse a desregulação. Em outras palavras: abolição dos investimentos estatais na produção, abolição do controle estatal sobre o fluxo financeiro, drástica legislação antigreve, vasto programa de privatização. O modelo foi aplicado primeiro no Chile de Pinochet, depois na Inglaterra, com Thatcher, depois nos EUA, com Reagan, expandindo-se para todo o mundo capitalista, inicialmente, com exceção dos países asiáticos. E depois, com a queda do Muro de Berlim, para o Leste Europeu.

A ECONOMIA DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL

Para compreendermos essa política nós precisamos compreender o léxico necessário entre a forma anterior do Estado, o Estado do bem-estar social e a nova forma que o neoliberalismo passou a implantar.

A economia política que sustentava o estado do bem-estar social possuía, de uma maneira grosseira, três características principais.

Primeiro, o fordismo na produção. Isto é: as grandes plantas industriais que realizavam a atividade econômica desde a coleta e produção da matéria prima até a sua distribuição no mercado de bens de consumo, controlando, por meio do planejamento e da chamada gerência científica, a organização do trabalho, a produção de grandes estoques, com produtos vinculados à ideia de qualidade e durabilidade e o controle dos preços.

Segundo. A inclusão crescente dos indivíduos no mercado de trabalho, orientando-se pela ideia de pleno emprego.

Terceiro. Monopólios e oligopólios, que embora transnacionais ou multinacionais, tinham como referência reguladora o estado nacional.

Para que essa economia realizasse o bem-estar social, foi preciso que o estado interviesse nela como regulador e como parceiro. E isso foi feito pela criação do fundo público. Foram as contradições geradas pelo fundo público que, segundo Francisco de Oliveira, levaram ao que veio se chamar de a crise fiscal do estado, ou o colapso da modernização.

O que é o fundo público? O fundo público opera de duas maneiras principais. Primeiro, pelo financiamento simultâneo da acumulação do capital –os gastos públicos com a produção–, desde subsídios para a agricultura, a indústria, o comércio, até subsídios para ciência e tecnologia, formando amplos setores produtivos estatais que desaguaram naquilo que depois ficou conhecido como o complexo militar-industrial, e valorização financeira do capital por meio da dívida pública. Segundo. Pelo financiamento da reprodução da força de trabalho. Financiamento do capital, mas também, simultaneamente, financiamento da reprodução da força de trabalho. Alcançando toda a população por meio dos gastos sociais: educação gratuita, medicina socializada, previdência social, seguro desemprego, subsídios para transporte alimentação e habitação, subsídios para cultura e lazer, salário família, salário desemprego e etc.

Em suma, o estado do bem-estar, introduziu a república entendida como gestão dos fundos públicos, os quais se tornam a pré-condição da acumulação e reprodução do capital, portanto, da formação da taxa de lucro, e da reprodução da força de trabalho por meio das despesas sociais.

A ação desse duplo financiamento realizado pelo estado –o do capital e o da força de trabalho—gerou um segundo salário para a classe trabalhadora, um salário indireto, ao lado do salário direto. Ou seja, o salário direto é aquele pago privadamente ao trabalho. O salário indireto é aquele pago publicamente aos cidadãos para a reprodução de sua força de trabalho. Ou seja: educação gratuita, medicina socializada, previdência social, subsídio para a habitação, transporte. Tudo isso vai formar o salário indireto. Então a classe trabalhadora passa, no seu todo…

Parênteses. Fui mudar o meu bilhete de avião na TAM e eu perguntei para uma pessoa no aeroporto onde eu deveria ir. E ele respondeu: os colaboradores estão lá. E eu fui lá e as moças e os rapazes estavam no balcão como sempre. Eu voltei para casa e pensei: engraçado. E já tinha ficado encucada desde o final dos anos 1980 e nos 1980 quando, em vez de você falar “operário” ou “empregado” no terceiro setor surgiu a palavra “funcionário”. No meu vocabulário, funcionário era eu, funcionário público. Você tem operário, empregado, profissional liberal e funcionário. Virou tudo funcionário. Ou seja: você apaga a ideia de que tem trabalho, de que tem operário, de que tem emprego. Você apaga isso. Funcionário. Mas agora ficou mais requintado, porque não é nem mais funcionário: agora é colaborador! E eu vou falar disso no final, quando vou falar do que aconteceu com a cabeça da classe trabalhadora. A nova classe trabalhadora com essa brincadeira do colaborador e do empresário de si mesmo. Fecha parênteses.

COLAPSO DA MODERNIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO

Voltando. Salário direto e salário indireto. O resultado desse duplo salário foi o aumento da capacidade de consumo das classes sociais. Particularmente da classe média e da classe trabalhadora. Ou seja: nasce para valer o consumo de massa.

Nesse processo, o estado se endividou e entrou num processo de dívida pública conhecido como déficit fiscal. Ou crise fiscal do estado. A isso se deve acrescentar o momento crucial em que a crise acontece. Ou seja: o instante da internacionalização oligopólica da produção e da finança. Por quê?

Porque os oligopólios multinacionais não enviavam –agora a situação toda mudou— aos seus países de origem os ganhos obtidos fora das suas fronteiras. E, portanto, eles não alimentavam o fundo público nacional, que deve continuar financiando o capital e a força de trabalho. Assim, o colapso da modernização está na origem da aplicação da economia e da política neoliberais.

Com a sua presença sob a forma do salário indireto, o fundo público desatou o laço que prendia o capital à força de trabalho por meio do salário direto. Ou seja, essa amarra entre o capital e o salário era aquilo que fazia com que a inovação técnica pelo capital fosse sempre uma reação ao aumento real do salário.

Ou seja, a maneira de coibir o aumento real do salário era o recurso ao desenvolvimento tecnológico, mas ao mesmo tempo, dada a força da organização sindical, dos movimentos operários, tudo isso que o estado do bem-estar social trouxe, dado tudo isso, o salário direto, impunha um freio também na aplicação tecnológica por parte do capital.

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