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Foto: Evaristo Sa/AFP
Por Diogo Costa
As redes sociais se fartaram com o debate a respeito da nota oficial do Partido dos Trabalhadores, de Aécio Neves e do STF. Poucas vezes se viu um documento tão bem feito ser alvo de furiosas manifestações – algo que só se explica pelo clima de ódio e ressentimento que se instalou no país há bastante tempo.
Urge dissecar o documento do PT e verificar se os reclamos e queixumes tem alguma procedência.
1. Dissecando, em trechos, a referida nota
1.1. “Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela desestabilização da democracia brasileira.
Derrotado nas urnas, insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.
Para consumar seus objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.
Aplaudiram todas as arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.
Compactuaram com o processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar os poderes eleitos pelo povo. […]”
O primeiro trecho da nota oficial do PT é irretocável e preciso. Acusa Aécio de golpista e de responsável pela desestabilização política e econômica do Brasil. Bate no PSDB e na mídia e aponta a campanha de ódio que insuflaram em setores do aparato estatal e da população para criar o clima favorável ao golpe.
1.2. “[…] As repetidas violações ao direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia, comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.
Aécio Neves defronta-se hoje com o monstro que ajudou a criar.
Não tem autoridade moral para colocar-se na posição de vítima.
Vítimas são as brasileiras e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e cúmplice.
Por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do povo brasileiro.
Ele terá de responder um dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam. Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal. […]”
O segundo trecho da nota é indiscutivelmente irrepreensível, como o primeiro. Continua denunciando Aécio, a mídia venal e a Globo por empreenderem o golpe que jogou milhões de brasileiros na rua da amargura. Ressalta que Aécio tem que ser julgado e que merece o desprezo do povo brasileiro.
1.3. “[…] Mas a resposta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado Federal.
Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.
O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular.
E precisa também levar Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.
Não temos nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição.”
O terceiro e último trecho da nota, seguindo a linha dos trechos anteriores, é igualmente irretocável. Denuncia a decisão inconstitucional do STF – que faz parte do pérfido contexto em que o Poder Judiciário se coloca acima das leis e dos demais poderes para aplacar a sanha moralista que assola o país – e defende que Aécio responda por seus atos com a cassação do mandato feita pelos próprios parlamentares e não de forma ilegal pelo Supremo.
2. Após ler o documento, algo que 90% das pessoas não se deu ao trabalho de fazer, o que temos?
É absolutamente inusitado que uma nota tão bem feita, tão precisa, tão cirúrgica e certeira em sua avaliação política e jurídica, tenha causado tanto furor. A posição do PT é corretíssima e se apresenta de forma coerente e precisa em todos os trechos do referido documento.
Os moralistas de plantão, à direita e à esquerda, pretendem aplacar o seu ódio dando ainda mais poder aos togados e destruindo de vez o que resta da Constituição? A luta do PT, desde fins de 2014, tem sido insistente na defesa da legalidade e contra os abusos que vem sendo promovidos, em escala industrial, por promotores e juízes que se pretendem enquanto semi-deuses e Varões de Plutarco da república.
Mantendo essa coerência e defendendo a legalidade, sem abrir mão de seus princípios e sem abrir mão da responsabilização de Aécio, ao mesmo tempo em que denuncia a intromissão indevida do Poder Judiciário em searas que não são da sua alçada, o PT ganha pontos no médio e no longo prazos.
3. Reequilibrando as forças
A gritaria a respeito desse assunto apenas demonstra que muita gente está confundindo a política com a moral, ou melhor dizendo, com o moralismo medieval que está empesteando o Brasil já há bom tempo. Golpistas são os outros; quem denuncia os golpistas não pode agir igual a eles.
É preciso reequilibrar a balança do poder e “quebrar a crista” desses togados irresponsáveis que se omitiram e permitiram que o povo brasileiro fosse alvo de um pérfido golpe de estado. O Poder Judiciário, de longe o mais hermético e reacionário do país, não pode e não deve ditar os rumos da política.
4. Tática e estratégia
Corroborar a decisão inconstitucional do STF, a respeito do afastamento cautelar de Aécio, significaria no máximo um ganho tático.
Aécio está morto politicamente e jamais será presidente da república; nem sequer ao Senado tem condições de disputar no pleito do ano que vem e o máximo que conseguirá é ser deputado federal. É um morto-vivo; um zumbi; um cadáver político insepulto.
Estrategicamente é muito melhor preservar o que ainda resta da legalidade constitucional e colocar um freio nos justiceiros medievais. A política tem que prevalecer sobre os setores não eleitos ou caminharemos cada vez mais em direção ao despenhadeiro.
5. Omissão ou posição?
Por fim, e para aqueles que dizem que a nota foi inoportuna, é preciso dizer que um partido como o PT tem o direito de fazer várias coisas, menos de se omitir a respeito de um assunto tão importante. O PT seria criticado de qualquer forma (com nota, sem nota e com quaisquer conteúdos que viesse a defender).
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Coerência? Que coerência?
Delcidio x Aécio. E como fica Delcidio nessa ? Preso sob a alegação “em flagrante” e, em seguida, com mandato cassado por unanimidade por seus colegas. Sem nem entrar no mérito do praticado por Delcidio e por Aécio, houve uma única voz (não só do PT) ou um documentinho qualquer defendendendo a Cobstituiçaão e a democracia ? Porque a omissão no caso, sendo que o partido não pode se omitir? ?
Quer dizer que se o PT errou
Quer dizer que se o PT errou no caso do Delcídio, tem a obrigação de continuar a errar?
a poição do pt foi a mesma
as pessoas estão confundindo a prisão do delcidio ( pelo stf ) com a cassação do mesmo ( pelo senado)
a posição do pt foi não aceitar a prisao do delcidio e votou pela cassação ( competencia do SENADO)
propoe agora não aceitar decisão do supremo e cassar o aecio
ou seja, quem tomou decisoes diferentes foi o stf. E o senado tb pois não cassará o aecio.
e o pt errará se não votar pra cassar.
até agora ta tudo igual nas posições do pt.
mas a nota defende isso
vc esta confundindo a cassação do delcídio com a prisão do delcídio
só quem pode cassar é o senado e foi isso que o senado fez com o delcidio que deveria sim ser cassado.
quanto à decisão do stf sbre o delcídio, o PT, com exceção do paim, creio eu, não sancionou a decisão
o mesmo então se verifica com o aecio:
não sancionar a decisão do supremo por inconstitucional
propor cassação so aecio no senado.
o mesmo tratamento a um e outro pelo PT.
o stf que não tratou os dois iguais ( prisao pra um, decisão maluca pra outro)
e o senado, se não cassar o aecio, estara tb tendo dois pesos e duas medidas.
o PT foi coerente. Não coonestou a prisão do delcídio e votou pta cassar, que é competencia do senado.
flagrante
Ana Torres diz que o Delcídio foi preso com alegação de flagrante. Depende do crime, mas em flagrente o STF pode prender. Fora do flagrante somente se for julgado e condenado em última instância. Quanto à cassação do mandato do Delcídio a Ana Torres já responde a sua própria pergunta: ele foi cassado por seus pares e não pelo STF. É isso que a esquerda propõe agora: cassação do mandato do Aécio. Dentro da lei e respeitando cada poder, sem interferência de um contra o outro. É certo que nenhuma cassação vai sair se não houver pressão. Livre lutar é só lutar. Agora.
Não é qualquer flagrante. Tem que ser crime inafiançável
C.F. :
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
§ 3ºRecebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
§ 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
§ 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
Os crimes inafiançáveis estão definidos no Art. 5.:
XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Resumo da ópera, nem o STF nem ninguém pode cassar mandato ou mandar prender parlamentar sem autorização expressa da maioria dos membros da Casa a que ele pertença. Isso é parte da inviolabilidade do mandato de um representante do povo. Prisão só por flagrante de crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo, hediondos e ação armada contra o Estado Democrático). Se, e apenas se, o plenário da Câmara ou do Senado decidir, por maioria dos votos, acatar a ação.
O STF está exorbitando funções e avançando sobre as prerrogativas de outro Poder da República. Justo ele, que tem o dever de zelar pela observância da Constituição.
Desde o julgamento do mensalão vimos o serpentário que é o judiciário e o MP. Por ação ou omissão polarizaram o país, acirraram ódios dormentes, criminalizaram a Política (ao mesmo tempo que faziam um julgamento político e não jurídico), ajudaram a jogar no lixo 54 milhões de votos e destruíram o Brasil no afã de destruir o PT e suas lideranças.
Vamos agora dar asas a cobras e oferecer carta branca para praticarem ao bel-prazer, e ao arrepio da lei, essa hermenêutica de conveniência e ocasião?
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A insanidade e miopia se
A insanidade e miopia se alastraram e enraizaram no país, a reação de alguns petistas e simpatizantes sobre o posicionamento do partido indica que não entendem o que esta em jogo, Aécio é um cachorro morto, tanto que todos os “amigos” correm a apagar fotos comprometedoras no Instagram, Facebook e assemelhados, o que se vê na pratica é um STF atrelado a opinião publicada e lacaio da banca e seus interesses, incapaz de cumprir sua função de guardião da constituição. Sua posição é analoga a dos militares em 64, são o esteio do golpe, resistir a sua hipertrofia é lutar pela democracia, passa longe da simples defesa de um canalha sem escrupulos que em grande parte é responsavel pelo caos em que o país foi atirado.
Um simples fato desmoraliza a decisão da corte, um de seus membros mais notórios, Gilmar Mendes, tambem foi flagrado em conversas nada republicanas com o senador que ora condenam, e aí? Qual é o posicionamento da corte? Algum “bravo” ministro se manifestou sobre o assunto? É normal um membro do supremo trabalhar em conluio com poiticos, pra lá de suspeitos, na calada da noite? Uma corte que tolera em seu convivio figuras como Gilmar e Alexandre Moraes não tem nenhuma moral para intervir ao arrepio da lei com outro poder.
Se alguem tem ilusões de que Lula será absolvido no TRF4 lamento ser o portador de más noticias, não vai, e seu caso inevitavelmente vai acabar nas mãos dos mesmos que agora, num acesso de justiça tardia( tarda e falha), aplicam uma “penalidade” contra o “menino do rio”. Ao se insurgir agora contra a arbitrariedade o partido se qualifica para questionar futuramente a corte que com certeza, com auxilio da midia, alegara que bate em Chico e Francisco, Chico um pato manco, Francisco simplesmente o favorito absoluto para vencer a eleição, se houver, em 2018.
Neste debate na TV 247 os
Neste debate na TV 247 os jornalistas avaliam a nota do PT.
Também fazem um belo resgate histórico do papel do STF na história recente do Brasil. Vale a pena conhecer.
A partir de 2:30 min
Spoiler: “O FHC, que é um sociólogo, muitas vezes ele fala o que ele não quer.” PML
[video:https://www.youtube.com/watch?v=aHn5wBhnePc%5D
Excelente
Anota do pt foi muito correta e muito bem colocada.
Questiona-se o papel do stf, que é errada. E que é a verdadeira causa dos nossos desastres.
Infelizmente, (rssss),
Infelizmente, (rssss), concordo com vc. Ver artigo no conjur Lenio Luis Streck de 06/12/2016 sobre o pedido de afastamento de renan calheiros.
Defender o Abominável é
Defender o Abominável é defender a democracia e constituição? Que democracia, que constituição? Os caras parecem que vivem num mundo paralelo. Vão acordar quando? E o pior é ter que ler o jornal da måfia dizer que o PT saiu em socorro do cheirador, junto com Gilmar e sei lá mais quem. Surreal. Incompreensível foi a nota do PT.
mafia
Pior mesmo é ter a companhia do jornal da máfia nas críticas ao PT.
De Kiko Zambianchi, rolam as
De Kiko Zambianchi, rolam as pedras.
“Vejo em branco e preto, coisas coloridas da vida que tentaram me dar
De frases escritas, frases esquecidas que nem posso mais me lembrar
tudo tão errado que parece certo
É onde eu não consigo me achar
Luzes da verdade, na realidade sempre estão mudandode lugar”
Diogo, chegamos num tempo nesta coisa chamado brasil em que a maior incorreçaõ política é fazer o correto.
É como se estivéssemos em fusca 68, todo condenado, embaixo do maior toró em uma rua movimentadíssima de um grande centro urbano. As máquinas de vidros estragadas e não pudéssemos abri-los para tentar desembaçar o interior do veículo. Não vemos nada e o condutor é um psicopata querendo o suic´dio dele e a morte violenta dos ocupantes. A catástrofe é só questão de tempo. E quando ela ocorrer, se é que não já ocorreu, não veremos nenhum herói metido a mocino de cinema pra nos salvar. Mesmo porque este herói provavelmente estará nas terras do tio sam curitndo a vida boa que os bocós das terras tupiniquins lheS proporcionou graças a doença provocada pelo vírus PELEGUS TOPICALIS.
Aécio, o gato
O aécio quase se elegeu porque é bonitim.
As mulheres gostam dele.
Não chega a ser um “angorá” mas é o gato que os ratos do congresso querem pegar.
Por isso é de se estranhar, realmente, esse “constitucionalismo” do PT em favor do gatão.
Esperam eles ao se reunirem na assembléia dos ratos que a preferência para pendurar o guiso no pescoço do gatão recaia sobre eles.
Se o PT tivesse esse poder de influência o país não estaria na situação que está.
Sem exlicação
O PT tem que entender que tem horas para ficar quieto….Ze de Abreu definiu tudo:”Desisto. Se o PT for de novo ‘republicano’, desisto. Não estamos vivendo momentos normais”, tuitou o ator”
Concordo
Acho importante destacar que, independentemente de ter sido publicada de forma oportuna ou não, há um fato na nota: ela deixa claras as críticas contundentes ao Aécio.
Portanto, simplesmente não cabe dizer que a nota “defende o Aécio”.
Tudo é passível de crítica, claro. Mas a nota não defende o Aécio.
Dizer isto é desonesto.
Estamos no osso…
[video:https://www.youtube.com/watch?v=tz3Scg7NBpE%5D
Deixaram as cobrinhas se criar…Deu no que deu !!
Bem que o Renato Russo tentou matar um destes filhotes de cobra nos tempos da faculdade !!
Poderia ter dado uma rasgadinha
O PT bem que poderia ter dado uma rasgadinha na Constituição no caso do Aébrio. Caso o detido fosse um Senador do PT duvido que o Aébrio sairia em defesa do documento, muito pelo contrário, bateria palmas para a decisão do STF. É só lembrar o comportamento do senador durante o processo de impeachment.
Aí está a diferença
Mas, isso é que mostra a diferença com os tucanos e é por isso que sou PT.
A nota do partido está perfeita e clara. Se não for assim, alguém (ou o PIG inteiro), em 2040, numa eleição qualquer, vai esfregar este equívoco na nossa cara. O PT não pode errar em nada. Ações espertas são perdoadas aos “Maluf” da vida, mas não aos Lulas.
Aécio vive batendo em mulher,
Aécio vive batendo em mulher, não tem o menor pudor em desrespeitá-las reiteradamente, existem provas de que ele é um estrupador, violento, racista, toxicômano e alcoólatra e todas as vezes em que ele se encontra em público ele chama a atenção para si, principalmente se a rede globo estiver por perto. Mas (ítem 1.3 da carta), a constituição lhe garante o direito de ele ir a baile de debutantes. Assim, o pt, que não tem a menor necessidade de se manifestar ou tomar partido neste imbroglio, sairá a campo para manifestar seu apoio a ele no seu desejo de comparecer a esta festa de meninas de 15 anos.
Segurança Jurídica
Caramba José Ricardo,
O PT não está defendendo Aécio Neves.
O PT está defendendo, com muita competência aliás, a segurança jurídica que a Constituição Federal.dá a todos os brasileiros.
Se a Constituição é violentada (mais uma vez) e não há reação, qualquer aventureiro, comandando um batalhão, se dá o direito de rasgá-la e, num ato de força, tentar assumir os destinos do país.
Leia com atenção a nota do PT e o comentário do Diego Costa, ambos irretocáveis.
Política não se faz com o fígado.
Não estariam alguns lutando a
Não estariam alguns lutando a luta do eles x nós, sendo nós o legislativo, eles, judiciário?
Pois era preferível ser
Pois era preferível ser criticado sem nota. Ora, a Democracia já foi destroçada. E o PT já é taxado de não ter sequer assinado a Constituição. De mais a mais, bastaria dizer pra qualquer um perguntasse: “eles que são golpistas, que se entendam. Uniram-se pra tirar o povo do poder e o pobre o orçamento, agora estão se bicando por mais fatias de poder. Não surpreende: essa baixaria toda é consequência óbvia desde que se iniciou a chacrinha golpista”. Portanto, não acho realista supor que com esta nota (se fosse mal escrita então…) os donos da comunicação, STF, Procuradores, Câmara e Senado, fascistas e trouxinhas em geral vão pensar “well, o PT tem razão, passamos dos limites”. Se A e B, dois valentões de butiquim, ameaçam matar C e quebrar tudo, e no meio do caminho começam a brigar entre si, não faz o menor sentido C apartar a briga. No procedimento do parlamento a abstenção seria a melhor recomendação.
Responsabilidade
Ora Lucinei:
Mesmo na Pós República, como você diz, e mesmo na clandestinidade, o que ainda não é o caso, um Partido Político, comprometido com a democracia e com o bem estar do povo do seu país, pode deixar de assumir suas responsabilidades com a defesa da Constituição.
A omissão seria o pior caminho para o PT.
Na verdade, o PT ganhou muitos pontos com aqueles que leram atentamente a nota.
Política não se faz com o fígado.
“Política não se faz com o
“Política não se faz com o fígado.”
Em tempos normais, Jorge, em tempos normais…
Basta observar o sucesso que os golpistas tiveram em passar a agenda entreguista e antissocial. Não foi com “responsabilidade” que coonseguiram. Um conhecido politico do bloco reacionário, aliás, já dissera que “política é paixão”. É assim que o outro lado joga.
Como eu também comento por aqui há anos, acho um tremendo erro ficar fazendo pose de “cavalheiro” enquanto toma um chute na canela após outro. Pega até mal.
De mais a mais, bastava ficar calado: não há nada de “irresponsável” ou ilegítimo nisso. Pelo contrário, os mais antigos sempre disseram que em boca fechada não entra mosca.
E se perguntassem, bastaria dizer que “eles que são golpistas, que se entendessem…”
Não haveria vivalma que não compreendesse prontamente.
Saudações.
Onde Assino?
Nada a comentar, só concordar.
PS: Discussão estúpida maior que essa, só a dos “recibos do aluguel”, do “Imparcial” de Curitiba, na falta de provas para condenar Lula, principalmente levando-se em conta os argumentos levantados pela mídia sócia golpista para desviar do foco que a materialidade da ação jurídica simplesmente inexiste.
Perfeito, o que o país mais
Perfeito, o que o país mais precisa agora é de republicanismo.
A diferença entre a esquerda
A diferença entre a esquerda e a direita é que a direita protege os seus.
É mesmo….
Pois, se não defender, teria que matar antes da delação.
perfeito!
Não poderia ter sido mais bem colocado.
Sarna petista
O referido senador do PSDB é, em boa medida, um delinquente juvenil alçado à posição de sarna nacional graças ao trabalho de certas tendências existentes dentro do PT. Durante parte do governo Lula, por exemplo, quando o sujeito era governador de MG, lembro dos afagos mútuos — o governandor evitava criticar o presidente, de olho nas benesses federais, enquanto a ala então hegemônica na direção nacional do PT freava o crescimento da oposição estadual ao governandor. A estratégia, ao que parece, visava explorar as ‘contradições internas’ dentro do PSDB. Conseguiram, ao menos em parte. O problema é o de sempre: a direita, endinheirada e pragmática, sempre se rearanja com muito mais facilidade que a esquerda. Veio o inverno de 2013 e o resultado é o que está aí… Um país cujo universo polítco, jurídico e midiático é dominado hoje pela malandragem, pela espuma e pelos perdigotos. (A bem da verdade, os últimos anos não foram de todo estéreis, pois eis que as ciências humanas tupiniquins, dominadas há décadas pelas platitudes de Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Hollanda, Darcy Ribeiro, FHC etc., viram o surgimento de um autor que promove e promete novos alentos: Jessé de Souza. A última novidade desse porte que tomei conhecimento talvez tenha sido a análise do ‘jeitinho brasileiro’ feita por Francisco de Oliveira. A primeira vez que ouvi Jessé de Souza, três ou quatro anos atrás, tive uma impressão semelhante à que senti quando ouvi Luiz Felipe de Alencastro, há umas duas décadas e meia.)
O problema não é a nota
O problema não é a nota do pt ser irretocável ou não, o problema é que o PT deve(ria) obediência às bases, à militância, ou, se não deve obediência, deve ao menos respeito à vontade destas e satisfações às mesmas, não foi como um partido de massas, um partido de bases, obediente aos seus militantes que o partido foi fundado?
E, como se vê pela justificativa deste post, a militância não gostou da nota! Se o senado é soberano, o povo também é!
Muito bom artigo Diogo Costa. . .
Muito bom artigo Diogo Costa. Muita gente que estava em dúvida sobre a defesa de Aécio pelo PT, conseguiram um esclarecimento após ler seu artigo.
Não se trata de defender o
Não se trata de defender o “estado de direito”. Pois vivemos um estado de exceção, complicado, multifacetado, difícil de entender, devido à heterogeneidade do golpismo, e mais difícil ainda de combater. Mas o judiciário foi e é parte ativa do golpe. Ao contribuir decisivamente para a derrocada da democracia (e não apenas por omissão, como mostra a Lava-jato), esse poder sem voto se fortalece na medida em que responderia a um suposto clamor das ruas – clamor, aliás, que é hoje totalmente ilusório em decorrência do fracasso monumental do golpismo.
É preciso submeter o judiciário à vontade do povo. Mesmo que para tanto, e como primeiro passo, seja necessário fortalecer esse senado infame, mas mesmo assim legitimado pelas urnas. Em outros termos, é preciso que a disputa política volte a seu leito natural numa sociedade democrática. Derrotar o golpismo judiciário é condição necessária, embora não suficiente, para a restauração da democracia. Vamos às urnas, sem impugnações espúrias e astúcias jurídicas, tão ao gosto desse eixo do golpismo.
Concordo e repito o que disse
Concordo e repito o que disse ontem em comentário ao último Xadrez: a legalidade é nossa força.
No curto prazo, perdemos. Faz parte. Dilma foi deposta não pq foi fraca ou incompetente, mas principalmente pq foi legalista. Afrontou a bandidagem do mercado financeiro ao abaixar os juros e bateu de frente com bandidos menores, como Aécio e Cunha em Furnas. Os bandidos do mercado, da mídia e das togas venceram.
Mas não irão vencer para sempre. Por ser legalista Dilma mesmo derrotada ainda está de pé e lutando. No médio e longo prazos o legalismo emergirá dos escombros e odiaria estar do lado errado qd isso acontecer.
A guerra mal começou e será dura. A destruição será grande, como em todas as guerras, mas sobreviveremos pq temos uma utopia que nos guia. Qual utopia guia o outro lado, fora o imediatismo?
Irretocável
A lamentar duas coisas. O pessoal não se deu o trabalho de ler toda a nota e parece nunca ter ouvido falar de Constituição e Estado Democrático de DIREITO. Quando o STF der um rela na senadora Hoffmann quero ver os comentários destes mesmos indignados.
Inócua e inoportuna
Tudo maravilhoso, tudo lindo, tudo justo!
Mas e para o PSDB, o que o PT devia falar? Que fizeram confete de carnaval do papel da intimação do juiz de piso de Curitiba?
Não acham que os Tucanos-bico-de-aço irão se comover com este ‘documento da legalidade’, não é?
Falar em legalidade: o PT não é jurista, promotor, juiz ou que seja: é um Partido. E Partido tem lado. Simples assim!
O PT perdeu a chance de deixar o teclado em paz!
Eles são reacionários-golpistas que se biquem!
Ou acham que este belíssimo documento fará diferença na Globo, Curitiba ou no STF?
Ouçam estas formiguinhas aqui que todos os dias rebatem e debatem com robôs de AI e trolladores profissionais na Internet, na esperança de ganhar alguns corações e mentes…
Não é assim que se faz política
Ao contrário do que afirma o ator o PT passou de todos os limites aceitáveis da burrice!
Para ficar no mais simples, diria Rui Barbosa que justiça tardia é injustiça qualificada… Ninguém defendeu o José Dirceu ou o Delcídio do Amaral e São pra defender um adversário??
Não podemos ser ingênuos!! O PT é um dos principais responsáveis pelo golpe pois comprou deputados e senadores a rodo quando queria aprovar medidas que, apesar de boas para o país (ou pelo menos melhores que as atuais), e quando tinha que fazer isso para impedir essa quadrilha atual de assumir o governo de postou nesse discurso institucional…
E tudo pra essa turma terminar o processo se fazendo de vítima!! Não precisamos de vítimas!! Já temos vítimas demais (a CLT que o diga)!! Precisamos de ação e todas as ações do PT convergem para corroborar o golpe com essa narrativa de que teria sido injustiçado… Dá tanta raiva disso quanto dos picaretas assumidos do PSDB
Pela minha própria segurança
Pela minha própria segurança quero que as leis sejam iguais para todos. Não é por ser o Aécio um bandido que pede propina, vive alcoolizado ou drogado, é suspeito de envolvimento no tráfico de drogas, é meu adversário político, que vou desejar que ele seja punido ao arrepio das leis; pois quando o arbítrio se voltar contra mim vou poder protestar, e exigir para mim o devido processo legal que foi concedido a ele. Agora a instalação de impedimento e cassação do mandato por falta de decoro parlamentar já passou da hora. Com a cassação o caminho está livre para a justiça de primeira instancia processa-lo e eventualmente condena-lo ou não.
Palmas, Diogo. O Partido dos Trabalhadores cravou.
Ainda sobre a nota infeliz do
Ainda sobre a nota infeliz do PT sobre o caso Aécio Neves
O debate continua. Hoje foi dia da cavalaria petista tentar salvar a honra. Ocorre que o PT, há tempos, substituiu o conteúdo pela quantidade. Muitas postagens pensando que dariam conta de reverter a sensação de ressaca que a nota da direção partidária causou em filiados, admiradores do partido e até aqueles que acompanham – ainda que à distância – as movimentações petistas e lulistas.
O mote dos petistas desesperados em postar defesa da nota foi a defesa do Estado de Direito e a separação dos três poderes republicanos. Aquele discurso formalista do republicanismo que pode dar certo em tese acadêmica, mas na vida real, é motivo de chacota entre adversários políticos.
A questão não é jurídica, mas política. Política é um jogo e segue uma lógica de comunicação social. Neste caso, a nota é componente de um jogo em eterna disputa (às vésperas de uma eleição dramática, o que sugere maior atenção da direção partidária) e uma sinalização pública, um comunicado que indica à população brasileira para onde o partido aponta: se para uma ofensiva política ou rebaixamento de suas intenções.
O senador Aécio Neves foi um dos algozes do governo Dilma e do PT. Este é o contexto pelo qual a nota partidária deveria iniciar e fundamentar sua posição. Contudo, sem contextualizar a disputa política em curso, como se fosse uma mera pendenga jurídica, a nota desmancha uma das características do PT: a capacidade de politizar cada ato, seja jurídico ou político, apresentando seu ideário como pano de fundo.
E o que a nota sinalizou à população? Que PT e PSDB estão juntos na defesa de Aécio. Não há como se furtar desta síntese que já se comenta nas esquinas e bares de cada cidade.
Para não resumir esta postagem à negação da nota, vou, em seguida, sugerir algumas alternativas à está triste e desajeitada nota.
Alternativa 01: não publicar a nota antes de uma posição do partido do senador em questão. Esta posição seria a mais sensata, não revelando a pressa do partido se apresentar como “mais realistas que o rei”. Assim que a nota do partido de Aécio Neves saísse, publicariam a do PT, partido adversário. Este expediente facilitaria a distinção entre os dois partidos, evitando a imagem de conluio branco entre os adversários. O que leva – a possibilidade do conluio – à ilação do PT tentar fazer um acordo implícito para se safar de alguma investida do judiciário aos seus quadros.
Alternativa 02: testar o campo com uma nota assinada por um coletivo de juristas petistas ou uma de suas estruturas setoriais. Este expediente é conhecido no meio político e funciona como um balão de ensaio, buscando entender melhor o impacto social. Assim, poderia até mesmo socializar esta nota academicista que não estaria criando nenhum constrangimento. Dependendo da reação, a direção do partido poderia aprofundar ou mesmo adequar melhor o conteúdo da nota original, o que fortaleceria, inclusive, sua autoridade.
Alternativa 03: redigir uma nota mais equilibrada, atacando Aécio Neves e o PSDB do começo ao fim, assim como o ambiente criado após o impeachment, e afirmando que esta situação pode levar o país a um Estado de Exceção sem fim, onde toda representação política se torna demonizada. Algo muito menos assertivo e conclusivo que a nota publicada.
Os termos poderiam ser os seguintes:
“A decisão do STF em punir o senador Aécio Neves parece mais um sinal do desencontro das instituições públicas com o equilíbrio democrático necessário e desejado. O desequilíbrio visível se impôs e se reproduz desde o impeachment da Presidente Dilma Rousseff tendo o senador Aécio Neves e seu partido como artífices de uma jornada que colocou em risco a estabilidade democrática do Brasil e nos jogou em constantes incertezas, desmontagens de relações sólidas e respeitosas entre poderes e instituições públicas e respeito à autoridade de representações sociais e políticas. A decisão do STF parece alicerçada num vácuo e inércia instalados no Congresso Nacional que já deveria ter afastado o senador cujo decoro parece ofendido e maculado por inúmeras provas e suspeições. É nesta ausência que se instala o voluntarismo do judiciário em tentar superar impasses que não são de sua alçada. Não há outro caminho que a de punição imediata do senador tucano pelo Congresso Nacional, retomando suas funções constitucionais que delimitam sua competência institucional da de outros poderes constituídos. Somente com altivez é possível o Poder Legislativo ser soberano. Somente ouvindo e representando condignamente a população de quem o parlamentar é mandatário – se afastando da tentação de aprovar medidas profundamente impopulares ao sabor de discursos aventureiros e oportunistas – é que esta soberania será resgatada. A relação entre poderes, afinal, se faz pelo respeito às suas funções precípuas, ao senso de responsabilidade e à subordinação de seus atos ao desejo da Nação”.
A nota da direção do PT, contudo, cria confusão e incertezas. A nota enfatiza a independência do Senado (sobejamente conhecido como desprezado pela maioria da população) e secundariamente cita Aécio Neves, o impeachment, seu partido e as responsabilidades pelo país descarrilado. Vejam uma das passagens desta nota e percebam como a ênfase é a defesa corporativa:
“Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do voto popular”
A nota confunde e parece rabiscada por um indignado liberal bradando os princípios de Montesquieu. Nada mais impressionante para um partido que um dia defendeu o socialismo e criticou duramente a institucionalidade pública de nosso país, como desvirtuada e de costas para a maioria da população trabalhadora.
Enfim, política não é um discurso acadêmico ou uma intenção de vestal. Política é jogo e cada ato tem que ser refletido como tal, pensando no impacto de um discurso sobre a militância e a população que deseja representar. Falar para dentro, para os livros e códigos é suicídio para qualquer partido. É destruir sua mais importante tarefa: a de construir hegemonia. A nota do PT revela rebaixamento político, doutrinarismo ou – o que se apresenta como pior alternativa – esperteza. Somente a dúvida posta sobre a intenção do partido já indica o quanto esta nota foi um erro político.texto do cientista político Rudá Ricci
Nota PT
Não discuto defesa da constituição, apesar de que já tão rasgada não serve pra muita coisa. Ela, constituição, vem sendo estuprada e manipulada desde o golpe, apenas para uso dos canalhas. Contudo, discordo firmemente do factóide que é a abertura de processo no “Conselho de etica” do senado pois, além de tal conselho ser simplesmente uma confraria de patifes, está ação já foi aberta e arquivada em passado recente.
A nota do PT está correta
Aceitar o abuso do STF contra um senador ainda que bandido seria endossar a estratégia de judicialização da política.
O inimigo não é Aécio, nem Temer, nem Dória, nem Bolsonaro. É o Poder Judiciário corrupto – na figura de ministros, desembargadores, promotores, policiais federais e suas respectivas associações classistas – que estupraram o artigo 2o da CF.
O erro do PT foi não ter feito o mesmo com Delcídio.
Para uma decisão legalista não há razão para se consultar as bases. Quem for contra a defesa da legalidade expressa na carta de G. Hoffmann, rua.
Ridícula nota. Serviu pra
Ridícula nota. Serviu pra Globo jogar o Aécio no colo do PT.
Esse republicanismo é tolice.
Comentário: Uma polêmica incompreensível
Perfeita a análise feita pelo autor da matéria. Desde que soube da nota defendi esse ponto de vista. Mas, para falar francamente, não consegui enter a chuva de críticas feitas por vários jornais digitais independentes e que sempre se posicionaram contra as ilegalidades cometidas contra o PT. As criticas da militância até entendo, embora não perdoe mas, damos um desconto porque na sua grande maioria desconhecem aspectos da lei e principalmente da Constituição. Não podemos ser incoerentes quando se trata do direito ao devido processo legal, seja para quem for, amigo ou inimigo. Se prevalece a ilegalidade em pouco tempo nos atingirá a todos.