Vejam, aqui jaz vosso direito!, por Jeanderson Mafra

Se você quiser saber o que é viver uma "ditadura", seja militar. Não digo nem das Forças Armadas, pois até nestas se vive de modo mais "humano", digo mesmo da chamada "força auxiliar".

Vejam, aqui jaz vosso direito!, por Jeanderson Mafra

Desde a redemocratização, por anos se tem questionado sobre quando as Polícias Militares serão “públicas” de fato. Quando serão instituições do povo como se propõem na Constituição. Pois é uma instituição que se recusa a prestar informações e justificar seus atos com transparência, ou mesmo se adequar à democracia, deixando de agir nas sombras de um abismo cavado para si, desde seu nascimento.

Se você quiser saber o que é viver uma “ditadura”, seja militar. Não digo nem das Forças Armadas, pois até nestas se vive de modo mais “humano”, digo mesmo da chamada “força auxiliar”. Uma “força” que cumpre desde o contexto da década de 60 um papel surreal de cerceamento de liberdades e desrespeito aos direitos humanos no Brasil, já condenados pela ONU  e por instituições como a Human Rights Watch.

A necropolítica e os sucessivos desrespeitos à dignidade humana não se dão apenas contra cidadãos negros, pobres das favelas e periferias do país, é contra os próprios “membros” dos estratos inferiores da instituição, é contra os praças e, principalmente, os soldados nesta enfadonha escala hierárquica.

No Brasil, parece haver uma disposição para isso, uma diretriz como se um projeto, uma continuação dos “anos de chumbo” de forma velada, reclusa nos quartéis sob a tutela da chamada governamentabilidade. “Ah, mas é assim que funciona. Precisa haver ordem”, dirão alguns, como se o pretexto para o dispositivo e sua reprodução de delinquência sem sentido, provinciana, estivesse baseada na ordem, um conceito positivista retrógrado e vastamente comprovado como inútil na condução socioeducativa, na promoção humana e manutenção dos corpos e mentes saudáveis. De todo modo, a “ordem” está em todo lugar, permeia as instituições, as empresas privadas, os governos. Mas nas Polícias Militares isso se abate de forma marcante, nua e cruel. A sua ideologia arcaica, e fora do contexto democrático, opera a opressão de dentro. Uma opressão sem nenhum propósito aparente e justificável senão a de praticar o mal por sadismo. Talvez o que Arendt chamou de mal “banal”.

Nunca me esquecerei dos primeiros dias da semana-zero, quando fomos eu e meus colegas colocados em ordem unida para escutar uma preleção em que se falava de “guerra” contra um “inimigo”. Todos estávamos empolgados. Ora, passamos em um concurso público e dali em diante servidores públicos do Estado do Maranhão. Do alto de sua patente, o comandante do C.A (Companhia de Alunos) nos mostrou uma folha em branco dizendo:

_Vejam, aqui está escrito todos os direitos de vocês!

O que acontece dentro de um centro de formação não é diferente de uma lavagem cerebral onde se criam não cidadãos para lidar com cidadãos, mas, muitas vezes, assassinos, delinquentes prontos a cometerem as mais inimagináveis práticas de vilipêndio. Basta não ter dinheiro e a pele ser preta num beco qualquer.

Porém, antes de ser contra arbitrariedades policiais, é preciso entender que estes, primeiro,  perderam sua cidadania; que não são todos que cometem abusos (como este que vos direciona uma queixa muda em tempos de pandemia). É preciso entender que eles não agem por si mesmos, senão por uma “constituição ética” que forjou disciplinarmente suas vidas para uma delinquência estatal, fazendo-os crer estar a serviço da “sociedade”.

Neste exato momento milhares de policiais estão nas ruas sem direito a quarentena. Eles não podem chegar atrasado ao trabalho, não podem fazer greve e parar suas funções em protesto por melhorias pois serão sancionados com privação da liberdade. Acrescente a tudo isso os vários abusos, assédio moral e problemas psiquiátricos que lhes advém.

Todos estes servidores estão sozinhos, desesperados, deprimidos e, boa parte, já sem nenhuma condição de exercer suas funções laborais. Ano após ano, centenas deles tiram suas vidas, milhares deles dão entrada na Junta de Saúde onde além de não serem adequadamente atendidos, sofrem ainda mais preconceito e vituperações. Muitos não tratam suas doenças psíquicas por medo de serem chamados de A01 (“loucos”) e perderem o porte de suas armas e serem vistos como fracos por seus colegas que sofrem das mesmas comorbidades.

Você não fica doente, sua família não passa necessidades. Você não é mais “humano”. Qualquer fraqueza ou adoecimento é mera enrolação sua. Um “macete”. Sua única verdade é quando está morto. Aí sim, morreu um “herói”, esquecido em poucas horas e para o qual não se fará memória.

A questão sempre colocada de como defender os direitos humanos sem ter direitos humanos continua. Ser policial e ser “militar”, como compreender?

Chega uma hora em que não se suporta mais. Até porquê ninguém escuta e já não se sabe pedir socorro, e mesmo, desumanizado, não se sabe como pedir.

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Jeanderson Mafra* é escritor, professor e policial; ativista pelos direitos humanos e membro do movimento nacional dos Policiais Antifascismo. Co-autor do livro “Fragmentos de Mármore” (2017), mestrando em Letras pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

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