Brasil-Indonésia e a discussão internacional sobre a pena de morte

 

 

Em 17 de janeiro na Indonésia, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira foi executado por ter sido condenado por tráfico de drogas em 2004. O processo durou 10 anos até a decisão final, mas nem mesmo a intercessão da Presidente Dilma Rousseff foi suficiente para reverter a decisão judicial. Foi o primeiro caso de brasileiro a sofrer a pena de morte e gerou desconforto nas relações entre os dois países.

 

Esse caso teve também repercussões internacionais, a porta voz dos direito Humanos da ONU, Ravina Shamdasani, se posicionou contra a execução e o Human Rights Watch, organização internacional de defesa dos direitos humanos, por meio de nota do diretor Phelim Kline, criticou o governo por “apresentar dois pesos e duas medidas”. Pois, há informações de que mais de uma centena de outros estrangeiros estão condenados à mesma pena na Indonésia, mas ao mesmo tempo o governo está defendendo Satinah Binti Jumadi Ahmad, de nacionalidade indonésia, para que não seja executada na Árabia Saudita.

 

Tampouco no Brasil o assunto se esgotou, o governo acompanha o caso de outro cidadão brasileiro, Rodrigo Gularte, também condenado à morte por trafico de drogas. Agora se discute quais serão as implicações sobre as relações com a Indonésia, cujas as aproximações diplomáticas se iniciaram em 1953 e que tem como destaque a vinda do presidente Ahmed Sukarno ao Brasil em 1959, marcando a primeira visita de um presidente asiático ao país. Apesar das décadas de relacionamento, os progressos têm sido lentos e somente em 2008 houve uma declaração conjunta de parceria estratégica assinado por Celso Amorim e N. Hassan Wirajuda, então ministros de relações exteriores dos dois países.

 

A primeira repercussão negativa nas relações, pela execução de Marco Archer, foi com a chamada do Embaixador em Jacarta, Paulo Alberto da Silveira Soares, demonstrando reprovação pela execução. Foi levantada também a possibilidade de aplicação de sanções comerciais, mas, em termos econômicos relações são incipientes. Os principais parceiros comerciais da Indonésia são Japão e China, já o Brasil representa apenas em torno de um por cento do comércio exterior desse país. As exportações do Brasil para a Indonésia cresceram 96,5% de US$ 1,14 bilhão em 2008 para US$ 2,25 bilhões em 2014, sendo 70,9% de produtos básicos, sendo mais da metade do valor exportado restrito a três produtos (bagaço de soja, algodão e milho). Já as importações cresceram menos, no mesmo período os valores passaram de US$ 1,11 bilhão para US$ 1,80 bilhão e está um pouco menos concentrado, em 2014 os cinco produtos mais importados representam 40,7% do total importado desse país. A partir desses números, embora tenham demonstrado uma tendência de aceleração no crescimento das relações comerciais nos últimos anos, pode-se afirmar que uma sanção comercial seria inócua.

 

Apesar dos laços econômicos e das relações diplomáticas ainda não serem densas, não se espera uma deterioração das relações entre os dois países. Há um clima tenso pelas declarações da presidente Dilma, mas entende-se a Indonésia é um parceiro importante para as relações com o sudeste asiático e que, as relações devem ser preservadas. E, por outro lado, há o repúdio a aplicação da pena de morte por outros países, como a Holanda e a Austrália, também já se manifestaram contra a pena aplicada aos seus nacionais. Portanto, ações multilaterais poderão trazer melhores resultados que medidas bilaterais.

 

 

Diretor Acadêmico das Faculdades Rio Branco. Cientista Político e Especialista em Ásia. Mestre e Doutor em Ciência Política pela USP. No Japão foi pesquisador visitante na Universidade Keio (1993) e na Universidade Sophia (1999-2000).Membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional/USP, responsável pela área temática Japão; Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da USP. Tem desenvolvido pesquisas sobre questões asiáticas envolvendo temas de integração econômica e relacionamentos regionais, envolvendo particularmente o Japão, a China, as Coreias e Taiwan