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Artigo do Brasil Debate
Por Marcelo Pires Mendonça
Numa sociedade marcada por clivagens profundas e desigualdades abissais, a responsabilidade política é a medida do compromisso com a população indígena, os povos da floresta, a população negra, quilombolas, mulheres, crianças, jovens, idosos, sem terra e sem teto, enfim todos os grupos excluídos e vulneráveis cujas vozes foram silenciadas (não sem resistência) durante 514 anos.
A redemocratização foi um marco na abertura do estado brasileiro à sociedade. E foi a partir dos governos democráticos e populares do presidente Lula e da presidenta Dilma que este processo se consolidou, com a criação, o fortalecimento e a institucionalização dos instrumentos de participação social, dentre os quais se destacam audiências e consultas públicas, comitês gestores, mesas de diálogo, ouvidorias, planos diretores, orçamentos participativos, as conferências e os conselhos nacionais.
Todos apresentam uma característica em comum: a institucionalização de um canal democrático de diálogo e ação entre o Estado e a sociedade, com impacto direto e positivo na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas.
Ao instituir por decreto a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), o governo reforça o seu compromisso em assegurar que a população seja protagonista de sua própria história, com políticas públicas que respondam efetivamente às demandas de seus principais interessados.
Não por acaso a PNPS é um instrumento de fortalecimento dos conselhos de políticas públicas. O Decreto 8.243/2014 não menciona em momento algum a expressão “conselhos populares”, tratando na realidade da regulamentação dos conselhos de políticas públicas.
Desonestidade intelectual
O debate ora em curso na sociedade brasileira acerca do Decreto que institui a PNPS está sendo pautado de forma desonesta e intencionalmente equivocada pela mídia e pelos setores ultraconservadores da direita, que não têm interesse no aprofundamento da participação social.
A desonestidade intelectual mais significativa perpassa a comparação da PNPS com modelos totalmente distintos e alguns inclusive datados historicamente (a exemplo dos soviets, implantados na antiga URSS) ou, ainda, com os Conselhos Comunais venezuelanos, que foram criados em 2006, pelo então Presidente Chávez, e que marcam o início do chamado “processo bolivariano”.
Estas organizações constituem um modelo de “microgovernos” e fazem parte de um projeto governamental mais amplo, que pretende reconstruir administrativamente o território, com base na criação de “Comunas”.
Diferente do modelo de participação social apresentado pelo Decreto 8.243/2014, que trata da criação e regulamentação de espaços institucionais de diálogo entre sociedade civil e poder público sem que altere em nenhum nível a composição entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Ao defender a Política de Participação Social reproduzindo os termos equivocados propalados pela mídia e pela oposição, sobretudo a expressão “conselhos populares”, cometemos o erro estratégico de discutir a política pela direita, quando devemos construir esta defesa partindo da realidade dos fatos e dos anseios de uma população que foi às ruas por mais espaço na política.
O Decreto institui “conselhos de políticas públicas” com participação da sociedade civil e do poder público, expressão que não é mencionada em nenhuma notícia veiculada na mídia ou em nenhum discurso de ataque proferido pela direita.
Mais grave ainda: a terminologia correta também não é adotada por aqueles que se manifestam publicamente pela defesa do Decreto. Mais do que uma questão retórica, trata-se de um primeiro espaço de luta, o qual passa pela manipulação do discurso a serviço da desinformação da sociedade brasileira.
Observamos duas trincheiras nesta luta: a institucional, que envolve os Três Poderes e a reafirmação de que estas esferas têm assegurado os seus papéis constitucionais na PNPS, ao contrário do que alegam os opositores da política; e a trincheira da mobilização social, que abrange o necessário e amplo debate junto à sociedade civil acerca dos mecanismos e propostas apresentados pela PNPS.
Reconhecer estas trincheiras de luta é assumir a necessidade imperativa de o governo mobilizar o parlamento, os partidos, as entidades nacionais e os movimentos populares e sociais em torno de uma estratégia a ser construída coletivamente e de forma participativa pela defesa da política de participação social.
Isto significa defender a PNPS não apenas no discurso, mas colocando na prática desta luta os seus princípios.
Que a defesa da PNPS reforce o seu papel de instrumento de resposta concreta e constitucional às “vozes das ruas” e que a sociedade conheça e se aproprie dos mecanismos e instâncias de participação que possibilitam a construção responsável de políticas públicas com participação social para fortalecer a nossa democracia!
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A DELAÇÃO DO PROCURADOR
A DELAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA RODRIGO JANOT!
[Crimes eleitorais quem cometeu foi a oPÓsição!]
(…)
INTERFERÊNCIA
Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral. O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo [governador] Beto Richa para a coisa de saneamento [Conselho de administração da Sanepar], tinha vinculação com partido. O advogado começou a vazar coisa seletivamente. Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar. Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação.
(…)
Em ‘Prisões vão levar executivos a abrir o jogo, diz procurador’
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
17/11/2014 02h00
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1549171-prisoes-vao-levar-executivos-a-abrir-o-jogo-diz-procurador.shtml
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Algumas perguntinhas básicas ao procurador geral da República:
E se a oPÓsição tivesse vencido as eleições com a colaboração solícita de mais esta fraude, hein doutor Rodrigo Janot?
O uso da criminosa estratégia eleitoral ficaria impune?
E mesmo no fracasso da intentona golpista, não caberia sanções pesadíssimas aos criminosos envolvidos?
Ou o senhor corrobora com a tese de que é legítimo e salutar (sic) alguns [privilegiados!] deterem a prerrogativa de permanecerem sempre “soltos, todos soltos!”?
A seletividade do “soltos, todos soltos” não estimula e potencializa a corrupção?!…
… para o Janotzinho
… para o Janotzinho “ingênuo que só”!…
Janotzinho, me engana que eu gosto!
Janotzinho, o senhor tem notícias do robert(o) gurgel?
E como vai o antonio fernando de souza?
“Ocês” vivem num paraíso, não?
E “ocês” têm a certeza de que ‘nois’ somos uns ‘bananas’!
Corrija-me se eu estiver enganado!
… E por que o procurador
… E por que o procurador geral da República prevaricou ao não denunciar publicamente a estratégia golpista em pleno processo eleitoral?
Por que Diabos o doutor Janot “deixou os óculos de grau na gaveta [ou num escaninho]” enquanto a safadeza saltava aos olhos de todos os mortais?
Por que permitiu a contaminação groseira das últimas eleições?
Doutor Janot, o seu pronunciamento pós-eleitoral – processo seguido de manifestações antidemocráticas – significa um desabafo e/ou uma auto-delação?…
a participação socia nas
a participação socia nas políticas públicas aperfeiçoa a
democracia e não contrário, como quer a direita.