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Patricia Faermann

Após Rio, Espírito Santo, Minas e São Paulo querem forças federais e militares

 
Jornal GGN - A exemplo do adiantou o professor doutor na Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves, em entrevista ao GGN, os riscos de a intervenção federal do presidente Michel Temer no Rio de Janeiro se expandir a outros Estados já estão se materializando, aos poucos. Após a introdução das forças armadas no comando da Segurança Pública do Rio, os Estados que formam divisas com o estado fluminense tentam aproveitar a presença dos militares para as seguranças locais, sob a desculpa fronteiriça. 
 
Isso porque a competência para fiscalizar a segurança nas fronteiras do país é federal. Mas a atuação está indo além: os secretários de Segurança de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais decidiram se reunir com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, nesta quarta-feira (21), para verificar até onde mais a colaboração pode chegar.
 
Sob a alegação de que, com a contenção acirrada, a entrada das forças armadas no Rio poderia gerar um desvio da criminalidade para as outras três regiões, o próprio secretário de Segurança do Espírito Santo, André Garcia, chegou a dar essa justificativa a jornais: de que os crimes podem se espalhar, com a "migração de modalidades criminosas", entre elas o roubo de cargas, a explosão de caixas eletrônicos, etc.
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Inquérito do PSDB inclui repasses de milhões de Paulo Preto no exterior


Foto: Reprodução
 
Jornal GGN - O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, conhecido como o operador de propinas do PSDB e também chamado de Paulo Preto, mantinha R$ 113 milhões em contas ocultas na Suíça. A informação foi publicada pela Justiça Federal de São Paulo em despacho de outubro do último ano e, em sigilo, só foi revelada agora, com base em arquivos enviados pelas autoridades do país europeu.
 
A defesa de Paulo Preto anexou nesta terça-feira (20) a dita decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de Justiça de São Paulo, em investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, o despacho da juíza estava em segredo de Justiça.
 
O caso foi parar no STF porque a defesa do ex-diretor da Dersa solicitou à última instância o rompimento do acordo de cooperação internacional do Ministério Público Federal brasileiro com o suíço. Na petição, os advogados incluíram o documento de Maria Isabel, com as informações que eram sigilosas.
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Intervenção aprovada no Congresso traz falsa imagem de base recuperada por Temer


Foto: Marcos Corrêa/PR
 
Jornal GGN - De forma imediata e sem rodeios, a Câmara e o Senado aprovaram a intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer na Segurança Pública do Rio de Janeiro. No Senado, o apoio obteve uma maioria avassaladora dos parlamentares, com 55 votos a favor contra 13 e uma abstenção. O resultado foi comemorado pelo Palácio do Planalto. 
 
Ao contrário de outras medidas que somaram repercussões negativas, inclusive por parlamentares que apoiavam as determinações, mas por se tratarem de pautas polêmicas e sobretudo sem adesão popular barravam em receios, a atual decisão de Temer atende a interesses de boa parte da população, que vê na medida radical conforto para os graves problemas de violência e a incompetência de gestões estaduais.
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Intervenção é luta das ruas e não do Judiciário, diz constitucionalista

Publicado originalmente 19/02 às 20:00 e atualizado 20/02 às 11:00
 
 
Jornal GGN - O decreto de intervenção federal do presidente Michel Temer, destituindo a autonomia de poder do governo estadual sobre a Segurança Pública no Rio de Janeiro para a figura de um militar no comando, é constitucional. E entrar na Justiça seria perda de tempo. A briga terá que ser política e nas ruas. 
 
Essa é a visão do professor doutor na Universidade de Brasília (UnB), Marcelo Neves. Em entrevista ao GGN, o constitucionalista explicou por que os argumentos jurídicos não servem para barrar a medida polêmica do mandatário e considerando que, hoje e para casos como este, o campo do Judiciário é batalha perdida.
 
Frisou que a Constituição prevê a decisão de Michel Temer, independente de ser ela efetiva ou não. Por isso, a discussão estaria em outro patamar: até que ponto a militarização e a centralização de competências estaduais ao federal valem a pena, com o risco de a intervenção se repetir para outros Estados e situações, e a ameaça de ultrapassar garantias do estado de direito.
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Perícia encontra "anomalias", "divergências" e "manipulação" em dados da Odebrecht

Foto: Reprodução depoimento de Lula a Moro
 
Jornal GGN - As suspeitas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que foram manipulados e alterados os documentos do sistema Drousys, que registraria propinas da Odebrecht, foram confirmados por perito contratado pela defesa de Lula.  
 
O documento com a análise detalhada do assistente técnico Celso Mauro Ribeiro del Picchia traz a conclusão de "discrepâncias flagrantes" em planilhas, "incongruências e anomalias estampadas" em documentos, revelando indícios de que os arquivos foram "alterados em sua 'matriz' original".
 
"Consoante as possibilidades (e, até com certeza, enormes facilidades) de adulterações/manipulações dos arquivos digitais, tanto de textos como, em especial, de planilhas (consoante informamos à pg. 07 e ilustramos na figura impressa à pg. 08), a fidedignidade dos impressos decorrentes e pertinentes, informados como extraídos do sistema DROUSYS, resta conspurcada", concluiu o parecer crítico de Celso del Picchia.
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Como e por quem virá a resposta sobre a prisão de Lula?

A quem compete a prisão do ex-presidente? Moro já foi autor de despacho semelhante. TRF-4 segue protocolo. E ministros da Suprema Corte divergem
 
 
Jornal GGN - O timing para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é tema rodeado de incógnitas e que depende do tempo de resposta da segunda, da terceira e da última instância da Justiça brasileira. Mas a defesa de Lula conquistou, com a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin na última sexta-feira (09), o que buscavam para o caso do ex-presidente: chegar, o quanto antes, à Suprema Corte.
 
Com a recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando a concessão de Habeas Corpus que impossibilite a prisão de Lula, mais obstáculos à frente para a defesa do ex-presidente. As chances, contudo, não foram cessadas. O GGN preparou um explicativo para entender os caminhos da Justiça para o líder petista:
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Brasil quer parceria com os EUA para instaurar polêmico controle migratório

No último ano, Trump adotou ápice de restrições sobre imigrantes, com perseguição a quem consideram "risco" ao país
 
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Centro de Cooperação Policial Internacional criado para a Copa do Mundo - Foto: ABr
 
Jornal GGN - O Brasil quer importar a tecnologia de controle migratório das fronteiras dos Estados Unidos, no ápice das mais duras políticas restritivas do país, durante a gestão de Donald Trump, em que as bandeiras de combate a tráfico de drogas e de armas foram usadas para impor, na verdade, impactos diretos sobre a entrada de imigrantes.
 
Feita por interesse da Polícia Federal brasileira, a intermediação junto ao "Diplomatic Security Service" visa receber técnicas de controle dos cidadãos que entram e saem dos Estados Unidos e aumentar a parceria para um sistema de controle continental, nas mãos do Departamento de Estado americano.
 
Se o chamativo para atrair parcerias de cooperação visa explorar o combate a crimes transnacionais, na prática os dados oficiais do Serviço de Imigração (ICE) mostram que 143.470 imigrantes foram presos no último ano, com 92% dos casos se referindo a pessoas em situação irregular. Em visão geral, as autoridades migratórias norte-americanas prenderam 42% a mais no último ano em comparação a 2016. 
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No acórdão, TRF-4 admite uso de "elementos de convicção" para condenar Lula


Foto: Reprodução - Condução coercitiva do ex-presidente determinada pelo juiz Sérgio Moro em 2016
 
Jornal GGN - Após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicar a íntegra da decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de prisão, os rumores do meio jurídico sobre uma iminente prisão de Lula aumentaram. Analisado, o documento fala em "elementos de convicção" que corroboraram as delações contra Lula, admite interpretação na visão "de leigos" e "não técnico-jurídico" e outras contradições. 
 
Ao ditar a sentença, o resumo da Turma de desembargadores deixa admitido e registrado que as delações premiadas "são válidas" dependendo apenas da "sintonia" com "elementos de convicção existentes nos autos", não com provas.
 

Arquivo

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Além de Moro e Bretas, Dallagnol e Gilmar também acumulam imóvel e auxílio


 
Jornal GGN - Não apenas os dois juizes da Operação Lava Jato de Curitiba e do Rio de Janeiro, Sérgio Moro e Marcelo Bretas, recebem o auxílio-moradia mesmo sendo proprietários de imóveis, como também o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também.
 
O auxílio de cerca de R$ 4 mil adicional, que deveria ser concedido a juízes que não possuem propriedades na jurisprudência aonde trabalham, virou polêmica pela defesa dos magistrados de que se trataria de um "direito". Apesar de não existir uma regulamentação que proíba a prática, ela é considerada antiética e os magistrados que gozam deste benefício passaram a ser mira da imprensa nos últimos dias.
 
A categoria, em massa, defende o benefício. O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel Queiroz Pereira, chegou a afirmar em sua posse na abertura do ano judiciário que ainda achava "muito pouco" a quantia (leia aqui).
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"Eu deduzia", diz Santana como "prova" a crime de Lula no caso Atibaia


Foto: AFP
 
Jornal GGN - "Eu deduzia que Lula sabia exatamente do que estava se tratando", foi o testemunho de acusação do marqueteiro João Santana, colhido pelo juiz Sérgio Moro, nesta segunda (05), para sustentar que o ex-presidente recebeu propinas da Odebrecht, OAS e Schahin por meio de reformas no sítio de Atibaia.
 
Após uma série de pressões da equipe da força-tarefa de Curitiba, Santana fechou acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato, no último ano, entregando aos investigadores informações de que Lula saberia ou teria conhecimento de ilícitos, chaves para os procuradores conectarem o ex-presidente à tese de que o petista seria o grande responsável por todo o esquema de corrupção.
 
No mesmo caminho que tramitou a condenação no caso do triplex do Guarujá, a equipe de Moro em Curitiba acelera os autos do processo relacionado ao sítio no interior de São Paulo. Após o fracasso dos investigadores por tentarem comprovar que o ex-presidente seria o verdadeiro dono da propriedade em Atibaia, a exemplo do que ocorreu também no triplex no litoral, as delações foram as alternativas que sobraram à Lava Jato para segurar a teoria.
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Como as chances de Lula foram vencidas pelo revisor de seu caso

 
Jornal GGN - Foi com a leitura do desembargador Leandro Paulsen, o segundo voto da 8ª Turma, concluída por volta das 16h35, que os rumos de absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram bloqueados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), aumentando a pena de prisão para 12 anos e 1 mês.
 
Responsável pela revisão do posicionamento do relator João Gebran Neto, Paulsen precisaria contestar todas as possíveis brechas e dúvidas levantadas contra o voto do relator, a fim de impossibilitar futuros questionamentos. O contrário demandaria um voto diferente. Por isso, concordando com todos os pontos defendidos por Gebran, o desembargador tratou de alegar, repetidamente, a suposta "exaustiva" existência de provas. 
 
Iniciou abordando referências polêmicas anteriores, mas que, em matéria de Direito, não poderiam ser discutidas, como pronunciamentos do ministro falecido Teori Zavascki sobre a Lava Jato e as próprias decisões da Suprema Corte sobre o Mensalão, fazendo inclusive um paralelo entre os dois casos. 
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O julgamento de Lula pelo mundo


Foto: Ricardo Nogueira - EFE
 
Jornal GGN - Não é só o Brasil que parou para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na manhã de hoje (24). Jornais do mundo inteiro anunciaram as expectativas que afetam o cenário do país latino-americano, em ano que o próximo a comandar a política e economia da nação brasilera é interesse e pauta global.
 
Não à toa que 54 dos 300 jornalistas credenciados para acompanhar o julgamento em Porto Alegre são correspondentes internacionais: quase um quinto do total. Artigo do The New York Times intitulado "Democracia brasileira empurrada para o abismo", publicado pelo pesquisador Mark Weisbrot ainda ontem, dava o tom da importância.
 
"Esta semana, essa democracia pode ser mais corroída, quando um tribunal de apelação de três juízes irá decidir se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, será impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018, ou ainda ser preso", escreveu.
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Interesse da Boeing na Embraer vai além do mercado: quer a Defesa

Segundo reportagem de agência internacional, a empresa norte-americana teria ficado "animada" com a subida de Temer ao poder no Brasil
 

Foto: Antônio Milena/ABr 
 
Jornal GGN - O interesse de compra da empresa brasileira de aviões Embraer pela norte-americana Boeing vai além de derrubar a competição da terceira maior fabricante mundial. A estratégia passa pela influência sobre um setor decisivo da companhia: a Defesa. O GGN já havia antecipado a informação.
 
Uma fonte consultada por reportagem da Reuters confirma que o interesse da "parceria" com a Embraer, na aquisição da brasileira, é também dominar as áreas de Defesa e serviços mundiais. Como acionista na categoria "golden share", o governo brasileiro, hoje sob o comando de Temer, é quem precisa dar a resposta para o seguimento das negociações.
 
Por isso, segundo a Reuters, ainda não houve uma oferta formal, mas o objetivo da companhia norte-americana é o de "ir bem além de uma joint venture ou de uma simples injeção de capital", afirmando a fonte consultada pelo jornal: "Uma associação mais ampla seria preferível, mas a Boeing está sensível a preocupações que o governo pode ter quanto a Defesa. Se isso puder ser equacionado, esse acordo pode vingar".
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Embraer espera resposta do governo Temer para negociar sua venda à Boeing


Foto: Antônio Milena/ABr 
 
Jornal GGN - Como parte das estratégias de interesse nacional dos Estados Unidos sobre o mercado mundial, a fabricante norte-americana de aviões Boeing tenta há anos derrubar a sua principal competidora, a Airbus. E peça central nessa disputa é a aquisição da brasileira Embraer, terceira fabricante área do mundo.
 
Além de ficar atrás apenas das gigantes Boeing e Airbus, a Embraer fechou a cartela de vendas de 2016 com mais de R$ 21 bilhões de receita, grande parte com as vendas de pedidos firmes e com uma meta ainda maior: o chamado Desafio 200.
 
Neste ano, apesar dos cenários de crises econômicas no Brasil e no mundo, e de ter sido alvo das investigações da Justiça norte-americana e pela Comissão de Valores Mobiliários do país, chamada de Securities and Exchange Commission-SEC, a Embraer fechou o terceiro trimestre de 2017 com US$ 18,8 bilhões na carteira, superior ao segundo trimestre. 
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Analfabetismo e falta de escolaridade no Brasil têm cor e lugar


Foto: Divulgação
 
Jornal GGN - Os dados da educação divulgados hoje pelo IBGE não são dos melhores: o Brasil tem quase 12 milhões de analfabetos e quase 25 milhões de pessoas entre 14 e 29 anos fora da escola. Ainda, 51% da população adulta no país concluiu apenas o ensino fundamental contra 15,3% que detém ensino superior. 
 
Mas os dados revelam que os baixos níveis de educação têm cor e localização geográfica: enquanto mais de 22% dos brancos tem nível superior, a porcentagem reduz para 8,8% na população preta ou parda. E as menores médias de anos de estudo estão no Norte (7,4 anos) e no Nordeste (6,7) do país.
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