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Paulo Guedes, Bolsonaro e a lei que mata, por Bruno Reikdal Lima
Ontem, em Washington, Paulo Guedes trouxe mais uma vez o fantasma do “AI-5” para a sala. Em entrevista exaltada, por vezes raivosa, com momentos de ironia e sarcasmo, ameaçou o retorno de perseguições do tempo de Ditadura com ares de normalidade. Para garantir que o aviso de que “vem repressão estatal por aí” seja minimamente aceito, ao final do falatório fascistóide e autoritário, desconversou e já garantiu sua nota pessoal de que a fala estaria fora de contexto e que a imprensa diria no dia seguinte que ele era a favor da violência ditatorial. Alguém liberal como ele, jamais aceitaria um AI-5, claro. O Chile de Pinochet e dos Chicago Boys que tanto o inspiram que o diga.
Bolsonaro também tratou de assumir ontem a noite, que seu projeto de isentar militares de violências e mortes cometidas sob efeito de um mandado de “Garantia da Lei e Ordem” é preparado para evitar manifestações – como as que tem vivido o próprio Chile, o Equador, a Colômbia e a Bolívia pós-golpe e com um decreto muito semelhante que permite a perseguição e o assassinato de manifestantes. As medidas tomada pelo governo em seus onze meses trarão como consequência o aumento das tensões e convulsões sociais. Ao mesmo tempo, a oposição desmobilizada que demora a tomar corpo, recebeu recentemente um novo ingrediente para atiçar as brigadas bolsonaristas e justificar a aparência moral de violações: Lula. E nas polarizações eleitorais, na luta de classes, nos embates raciais e de gênero, e o caldo de narrativas cheias de farsa que massacram os olhos e ouvidos de massas populares nos jornais, mídias e redes sociais, preparar-se legalmente para a guerra garante que se faça o mal em nome da lei.
A Teologia da Libertação criou uma categoria teológica curiosa: “pecado estrutural”. Referia-se ao genocídio de populações pobres deixadas para morrer sem que nenhuma lei fosse quebrada. Os quadros miseráveis e catastróficos narrados por Galeano em Veias abertas da América Latina não ocorriam à margem da lei, mas por causa da lei. Das leis de mercado e das cobranças de dívidas externas impagáveis, que condenavam (e condenam) os marginalizados para um matadouro sem qualquer possibilidade de reação. Não se tratava de um indivíduo que realizava um mal; mas de uma estrutura social, política e histórica que garantia e legitimava a morte e a exclusão de milhões e milhões de pessoas. É a lei que mata, a mesma que na interpretação dos clérigos militantes havia garantido a morte de Jesus: não morreu por transgredir a lei, mas na execução desta, foi executado. A lei assassinou um inocente. Com rito legal, atestado das autoridades e mesmo apoio de parcela popular.
No caso, temos uma lei criada para prevenir a contestação da própria lei. O governo não pode ser contestado – e Guedes deixou isso bem claro, ontem. Ele, ao que parece, executa a lei e tem toda a legitimidade para tal, pois foi legalmente eleito. Como a moralidade ou a garantia de normalidade de uma sociedade burguesa depende do cumprimento de contratos, ou seja, está reduzida a fazer valer a lei, uma lei estabelecida é imediatamente justa e sua execução não pode ser contestada se foi fruto de um processo legítimo – mesmo que o legítimo seja uma questão de formalidades e não de apoio ou participação popular. O governo Bolsonaro cria uma lei que justifica a morte e a perseguição, estruturalmente perversa. Aponta os aparelhos repressivos do Estado contra seu próprio povo.
A definição weberiana de poder resume bem como este é compreendido modernamente: o “uso legítimo da força [ou da violência]”. O Estado seria detentor do poder pois é a única instituição com legitimidade para violentar. Contudo, imagina-se ingenuamente que essa violência seja executada para evitar disputas entre cidadãos, e não do Estado contra todos. O que não significa que essa segunda possibilidade não seja plenamente viável e executável, como bem notou Carl Schmitt em seus textos O conceito do político e Teologia política, nos quais leva a cabo a necessidade de se violentar e reprimir interna e externamente os opositores para garantir a soberania. A aniquilação do adversário chega a ter conteúdo ético e se realiza com legalidade na política real, para esse teórico político nazista. Vemos um poder reduzido a violência que encontra uma sociedade cujo critério de justiça reside no cumprimento de contratos, validados pela instituição que detém o próprio uso legítimo da força.
O “pecado estrutural” na teoria dos teólogos da libertação abria espaço para a crítica da lei como único critério de justiça. Não é porque é legal que é justo, bom ou “normal”. Ao contrário, em nome da legalidade um inocente foi executado certa vez há mais de dois anos. O critério, como apontam Franz Hinkelammert e também Enrique Dussel em suas interpretações das cartas de Paulo, é a vida humana e a garantia das vidas humanas. Se a lei mata, ela está fundamentalmente corrompida. Uma lei que é feita para matar, então, já é fruto de toda uma ordem vigente corrupta. No país mais desigual do mundo, que mais mata não estando em guerra, com a maior população carcerária e o 5º feminicida, uma lei feita para matar é a cereja do bolo, a consagração não apenas da banalidade do mal, mas da legalidade do mal.
As manifestações virão. A repressão, também. Sob quais critérios e quais efeitos? Não sabemos. Mas há um plano violento de matar diretamente e de deixar morrer. Legalmente passado, papel timbrado, rito cumprido. As elites pouco sentem a mudança, a não ser um incômodo visceral com a taça na mão ao ver alguma figura que lhe cause asco por representar a ralé. As classes médias se atracam entre os grupos críticos, os utilitaristas e os empenhados em defender o movimento fascista encabeçado pelo atual governo. E a massa, o nosso povo, sem tempo com a vida roubada, tem um rolo compressor cada vez mais pesado nas costas. “A lei é para todos”, no caso, não é um alívio de senso de justiça, mas uma ameaça.
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Quem deu o golpe sabe que não o fez pensando no bem maior de todas as pessoas deste país!
Foi um golpe de classe, um golpe egoísta!
Todos eles sabem, tanto que a evolução do golpe escancara cada vez mais o desprezo pela vida, pela construção de uma sociedade que paute por valores!
Todos que estão no golpe sabem que o governo ao cortar verbas de mais pobres e permitir a não taxação de dividendos ao passo que quer cobrar IR de seguro desemprego!
Todos que olhamos isso compreendemos a falta de caráter dos governantes que assim transfere do mais pobre, via serviços do estado, um bolsa família invertido, tirando dos mais pobres e dando aos mais ricos!
E quando o governo quer permitir que sua forças militares matem sem remorso ou justiça vai pedir ética a esses soldados?
Vai cobrar que não podem mentir ao matar?
Que não haverá jeitinho caso ocorra simplesmente violência?
Quem do governo ou justiça vai poder atirar a primeira pedra?
Estamos caminhando para um abismo constitucional!
Criando um estado de terror para o seu povo, para com sua população!