Prazer em conhecê-los, disse Érebo, o novo patrono da inJustiç

Prazer em conhecê-los, disse Érebo, o novo patrono da inJustiça brasileira

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Apesar de obviamente ilegal, a decisão proferida pelo TRF-4 no incidente de suspeição do ex-presidente da Corte não deveria causar surpresa. Alguém duvida realmente da parcialidade de Thompson Flores para julgar Lula? Tudo indica que ele não foi mantido no caso do Sítio de Atibaia porque é imparcial e sim porque condenará Lula impedindo que o ex-presidente seja libertado caso o STF reconheça a nulidade da sentença proferida no caso do Triplex.

Desde o golpe de 2016 os juízes brasileiros se colocaram fora da lei. Como disse aqui mesmo no GGN:

“O instrumento utilizado para consolidar o Estado de Exceção foi um espetáculo de ilegalidades grotescas cometidos tanto pelo MPF quanto pela Justiça Federal, TRF-4, STJ e STF. Conduzido por um juiz parcial que se beneficiaria da eleição de Bolsonaro, o processo do Triplex que resultou na condenação e prisão injusta de Lula cumpriu seu objetivo político. Consumado o crime político-processual, a culpa ou não de Lula se tornou irrelevante. O processo do Triplex não para em pé, como disse Gilmar Mendes, mas ele já fez um cadáver: o art. 1º, da CF/88.

Uma observação didática precisará ser, entretanto, inscrita na lápide do Estado de Direito ou na certidão de nascimento do novo Estado de Exceção. O art. 1º, da CF/88 não foi sacrificado com um só golpe de tacape. Os juízes precisaram desferir vários golpes no sistema legal para atingir seu principal objetivo político. O primeiro e mais terrível foi a legitimação do grampo criminoso da presidência da república realizado a mando de Sérgio Moro. O áudio vazado, em que Lula disse que os “ministros do STF estão acoelhados“, comprova que o medo já havia devorado a razão dos juízes no momento em que eles impediram Dilma Rousseff de nomear Lula Ministro para contornar a crise.

Os outros golpes de tacape desferidos no art. 1º, da CF/88 são bem conhecidos: a legitimação judiciária da fraude do Impeachment sem crime de responsabilidade; a condenação de Lula porque não recebeu nem a posse do imóvel que lhe foi atribuído pelo MPF em razão da convicção de que ele praticou atos inespecíficos para beneficiar uma construtora; a manutenção desta condenação absurda pelo TRF-4 e a prisão do ex-presidente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória ao arrepio da CF/88; a rejeição de vários HCs impetrados contra a prisão e, é claro; o desprezo à decisão válida e eficaz proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU garantindo a Lula o direito de se candidatar e de fazer campanha eleitoral.

A politização evidente do Direito Penal e a ação evidentemente parcial daqueles que deveriam aplicá-lo de maneira isenta e rigorosa impediu o principal líder do PT de se candidatar. Foi assim que uma quadrilha ou bando de juízes conseguiu limitar a soberania popular e frustrar as esperanças democráticas nutridas pela esmagadora maioria dos brasileiros que pretendiam reconduzir Lula à presidência.

Até mesmo o advogado do ex-presidente petista estava em condições de saber o resultado do incidente mencionado. Uma vez rompida a legalidade, não há qualquer possibilidade de retorno. Os juízes substituíram o Direito por seu avesso e não farão nada para restaurar a normalidade. Desembargadores e juízes lavajateiros tem ódio do PT e/ou medo de sofrer represálias caso Lula consiga virar a mesa nas ruas. Isso obviamente também se aplica a vários ministros do STJ e do STF.

O defensor de Lula, entretanto, está agindo de maneira correta. Cada vez que golpeia a legalidade para manter o cliente dele preso o Judiciário brasileiro fornece uma prova adicional da perseguição política e seletiva que será usada contra o Brasil na Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em algum momento essa bolha purulenta de injustiça explodirá na cara dos próprios juízes brasileiros.

A prisão de Lula é fruto do maquiavelismo jurídico. Os juízes deram um golpe de estado porque queriam aumentar seus salários acima do teto e aposentadorias abaixo da moralidade. Eles estão convencidos de que são os principais donos do Estado. A soberania popular cristalizada em torno de Lula é um entrave ao exercício imoral do poder absoluto, que se expressa sempre que o Direito é substituído pelo seu avesso.

Os chats publicados pelo The Intercept demonstram que os juízes, desembargadores e ministros lavajateiros conspiravam em segredo enquanto tentavam manter as aparências em público. Revelada a farsa, eles já não se importam mais com quaisquer aparências democráticas. E alguns preferem mesmo dar vazão à sua energia criminosa em público, reafirmando a cada decisão um poder excepcional que separou o Brasil em dois grupos: de um lado aqueles que se beneficiam dos privilégios e dos princípios, do outro os que podem ser e serão jogados nos precipícios.

Rubens Casara dissertou sobre o Estado Pós-Democrático e sobre a Sociedade sem Lei. Se fosse tão eloquente ou sofisticado quanto ele eu dissertaria sobre o “princípio do precipício jurídico” que transformou a náusea em vertigem. Nessa fase, o jurista que olhar para o abismo será por ele devorado? Nietzsche diria que sim, suponho.

Todavia, no Brasil de Thompson Flores não há espaço para qualquer alegoria nietzschiana. Nem apolíneo, nem dionisíaco o novo Direito é erebóico.

Cada decisão que expande o vácuo jurídico, espalha a escuridão e dissemina as sementes caos é proferida sob a inspiração de Érebo. Inimigo da ordem, ele fere mortalmente a mentora de Zeus à medida que os juízes, desembargadores e ministros lavajateiros repudiam Têmis.

O desrespeitoso público de direita chama Jair Bolsonaro de mito. O poder que ele exerce é derivado da nova mitologia jurídica que dominou diversos mitômanos do Poder Judiciário. Essa história não está no fim, nem no começo do fim. No fim do começo as contas terão que ser cobradas, as togas emporcalhadas terão que ser lavadas, os privilégios serão questionados e os expurgos serão inevitáveis.