Diagnóstico correto: racismo x a pedagogia da igualdade

Na entrevista do futebolista campeão mundial ROQUE JUNIOR, brasileiro que se consagrou nos campos europeus, em que aponta as mazelas do racismo que foi vítima e que, no dia a dia, atinge a todos nós, pretos e pardos. Analisando as dificuldades dos atletas afrodescendentes de, a exemplo de seus colegas brancos, continuarem suas carreiras no meio futebolístico, ele faz o diagnóstico correto: ” Historicamente, está enraizado: as pessoas tendem a pensar que um sujeito negro, ex-jogador, não vai ter condição de estar num posto de comando e ser o treinador. Isso tem a ver com essa nossa história. Às vezes as pessoas tentam dar uma conotação menor a ela e ao impacto que tem hoje, mas é um processo lento, que tem que vir do privado – de se passar de geração a geração a idéia de que é todo mundo igual – e também de políticas públicas na área de educação, para que haja chances não só aos negros, mas à população de baixa renda à qual, por essa razão histórica, o negro está muito associado.”

Porém, bem intencionado e pensando em combater o racismo, o atleta elege a terapia equivocada: defende as políticas públicas de segregação de direitos raciais através de cotas raciais. Evidente que ROQUE por ser um atleta famoso e dedicado desde muito jovem a um campo profissional que não franqueia os estudos convencionais, ele não tem obrigação de uma análise sociológica, antropológica e filosófica consistente.

Ora as políticas públicas em bases raciais fazem a afirmação estatal de diferença ´racial´. A Senadora ANA RITA – PT escreveu no Relatório de aprovação do projeto de Lei – PLC 180/2006 – atual Lei de Cotas Raciais nas Universidades a síntese de todo o debate sobre direitos raciais. Não é a inclusão igualitária que se busca. Para isso bastariam as cotas sociais. Também não é um esforço estatal para a destruição do racismo no seio da sociedade. Nem representa um objetivo ético o da diversidade humana pela sua simbologia exemplar. O que se busca na verdade é uma perigosa diversidade ´racial´ no seio do mundo acadêmico. O exemplo cabal disso é o que a Senadora capixaba defendeu no Relatório do PLC aprovado em Plenário do Senado Federal, inscrito nos anais de nosso parlamento. O principal objetivo da lei de cotas raciais era outro: um dos objetivos dessa lei será a de estimular aos jovens a terem o orgulho de afirmarem a sua ´raça´… A que ´raça´ ele pertence? afirmou solene a Senadora no documento oficial de aprovação da lei de cotas raciais.

Sob tal prisma é que se afirma o principal defeito de cotas raciais segregadas: elas atacam os efeitos do racismo beneficiando poucos mas, através delas, o estado fortalece e legitima a causa das discriminações que é o racismo oriundo da crença em pertencimentos raciais o que produzirá malefícios que violentam a dignidade humana de todos.

No Brasil onde pela primeira vez se adotam direitos em bases raciais trilhamos um caminho conhecido que nos levará às trevas de conflitos raciais. Um jovem branco da mesma escola, do mesmo bairro e do mesmo ambiente social que perde uma vaga a favor de um direito racial de seu colega de turma carregará para sempre esse sentimento de injustiça racial. O beneficiário do privilégio carregará em seu íntimo de ser humano a mácula de um benefício em prejuízo do outro talvez seu amigo, colega e até da mesma família. O primeiro lamentará para sempre a oportunidade que lhe foi tomada. O segundo, submetido a humilhação estatal, sentir-se-á violado em sua dignidade humana.

Não há, pois, na história humana nenhuma experiência exitosa de estados que tenham praticado políticas públicas em bases raciais. Ao fazê-lo, o estado semeia na terra fértil da idiossincrasia humana cujos frutos venenosos será o ódio racial de uma ´raça´ em relação a outra. Nos EUA adotaram leis de direitos raciais desde a abolição da escravatura. Em Ruanda, o imperialismo alemão e belga, outorgaram direitos distintos a Tutsis e Hutus, diferenciado-os. Na Alemanha nazista legislou conforme as leis de Nuremberg. Na África do Sul, o estado da aparatação racial sobrevive a despeito do grande MANDELA. Em todos, o tratamento desigual aprofundou as diferenças e produziu ódios, guerras, genocídios e toda gama de misérias humanas.

Essa foi a doutrina aprovado no parlamento – os representantes do povo – quando praticada pelo estado esse direito baseado na ´diferença´ racial´ passa a se constituir o direito de inclusão pela raça ou a negação de direito pela exclusão igualmente pela raça. Isso é uma tragédia anunciada: obrigar jovens na fase pré-vestibulares além das dificuldades e insegurança dessa fase, a enfrentarem também uma traumática e desnecessária disputa racial.  Isso significa o tratamento desigual em razão da crença no pertencimento racial. Assim é que foi adotada nos EUA nos anos 1960 decorrente de uma antiga doutrina de direito enraizada no exercício de direitos raciais. A de que os afro-americanos tinham direitos iguais, desde que exercidos apartados: iguais, mas separados.  Ensinar pertencimentos raciais é a pedagoria do ódio. NELSON MANDELA, eleito Presidente da África do Sul, diagnosticava os males do estado com direitos raciais e afirmou: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele. Eles foram ensinados a odiar. Se aprenderam, são humanos e nós podemos lhes ensinar a amar.” Essa é a única pedagogia estatal admissível.

Entretanto Ações Afirmativas é outra coisa distinta do que pensa a Senadora ANA RITA e seus colegas de Senado. Trata-se de uma doutrina de direito, generosa e ousada, destinada a fazer a promoção da igualdade humana. A diversidade humana é o que nos interessa. Quando bem empregada se destinada a impedir a manutenção de injustas discriminações racistas, sexistas, machistas, homofóbicas etc. valorizando e garantindo a diversidade humana e não a diversidade “racial”.

Com a doutrina de Ações Afirmativas cabe ao estado promover a igualdade. O que se faz com adoção de políticas públicas em benefício dos que se encontra em desigualdades, induzindo programas voluntários de inclusão e de neutralização das discriminações. Isso significa promover a igualdade o que não equivale a políticas estatais de privilégios raciais com a segregação estatal de direitos raciais. Nem nos Estados Unidos, onde nasceram as Ações Afirmativas não há lei faça segregação de direitos raciais – cotas raciais. Nos EUA desde 1964 vige a Lei dos Direitos Civis adotada exatamente para a destruição do antigo sistema segregacionista. Enfim, a doutrina de Ações Afirmativas não é sinônima de direitos segregados.

Portanto, correto o diagnóstico que faz o atleta e a defesa que faz de políticas públicas universais, embora seja o caminho mais difícil e demorado: ” … mas é um processo lento, que tem que vir do privado – de se passar de geração a geração a idéia de que é todo mundo igual – e também de políticas públicas na área de educação, para que haja chances não só aos negros, mas à população de baixa renda à qual, por essa razão histórica, o negro está muito associado.”

Entretanto, a única pedagogia estatal admissível é a mais republicana de todas as afirmações consagradas pela idéia da unicidade da espécie humana e a garantia pelo estado do tratamento com igualdade a todos os humanos e que deve ensinar o amor e não o ódio ao outro ser humano “… mas é um processo lento, que tem que vir do privado – de se passar de geração a geração a idéia de que é todo mundo igual – diz o zagueiro da seleção de 2002. E é por isso que os tratados da ONU impõe a proibição que o estado faça qualquer tipo de discriminações em bases raciais, ou de outorga de direitos em bases raciais, conforme afirma. o art. 19 da CF/88: ” É vedado à União, Estados e Municípios: … III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

MARTIN LUTHER KING nos ensinou em sua extraordinária “Carta da Prisão de Birmingham” de 1963, estribada nas reflexões da solidão do cárcere e que se constituiu no verdadeiro Manifesto Político do vitorioso Movimento pelos Direitos Civis que exigia o fim das leis de Segregação Racial vigentes nos EUA desde 1864, concluindo a Carta com as razões de seu dever para a desobediência civil às leis de segregação, por serem injustas e contrárias ao Direito Natural conforme o Pastor KING aprendera com a doutrina cristã de Santo Tomás de Aquino: “Uma lei injusta é uma lei humana sem raízes na lei natural e eterna. Toda lei que eleva a personalidade humana é justa. Toda lei que impõe a segregação racial é injusta porque a segregação deforma a alma e prejudica a personalidade.”

As políticas estatais de segregação de direitos raciais equivalem ao estado nos impor a todos, pretos, pardos e brancos pertencimentos raciais que não temos. É o estado nos impondo a convivência com o racismo. Enquanto o nefasto racismo individual faz vítimas individuais quando imposta pelo estado o racialismo passa a produzir vítimas coletivas. No Brasil mais de 100 milhões que o IBGE identifica como pretos e pardos.

Nós, afro-brasileiros, não queremos conviver a cultura de ´raças´ aquela mesma cultura que alimentou a odiosa doutrina do racismo com base na classificação racial dos humanos e sua hierarquia presumida: a da raça superior e as demais inferiores, sendo a ´raça negra´ a base inferior da pirâmide humana. Tal doutrina ainda violenta a dignidade humana dos pretos e pardos. Aceitar a convivência com o racismo não condiz com a nossa luta maior que é a sua completa destruição da crença em raças, a fonte nuclear do racismo.

FRANTZ FANON, afro-descendente nascido na Martinica foi o primeiro grande ativista contra o racismo. Ele compreendeu os males da cultura de ´raças´ e decretava em 1956, em Paris para uma platéia de intelectuais, uma verdade cada vez mais imperativa: “Numa sociedade com a cultura de raças, a presença do racista será, pois, natural.”