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A importância da Lei da Cultura Viva

Depois do Vale CULTURA é a vez da lei CULTURA VIVA!

Célio Turino

A pauta da Cultura no Congresso Nacional tem avançado cada vez mais. Primeiro foi o Sistema Nacional de Cultura, aprovado rapidamente no Senado como um gesto de apoio e reconhecimento à nova ministra Marta Suplicy, que assumiria no dia seguinte; depois o VALE CULTURA, aprovado na Câmara dos Deputados e agora, para o próximo 28 de novembro, a lei CULTURA VIVA entra na pauta da Comissão de Finanças e Tributação, sob a relatoria do deputado Osmar Junior (PCdoB/Piauí).

A lei CULTURA VIVA, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), já foi aprovada por unanimidade na comissão de educação e cultura da Câmara. Para quem não está familiarizado com os trâmites legislativos, ainda há um longo caminho (após a aprovação na comissão de finanças e tributação ela irá à comissão de constituição e justiça, em seguida ao senado e retorno para aprovação final pelos deputados), mas este passo é estratégico, sobretudo pelo conteúdo que irá incorporar à lei, criando um novo e simplificado marco no relacionamento entre governo e entidades comunitárias.

Como principal contribuição nesta etapa, a lei vai criar o Cadastro Nacional de Pontos de Cultura (a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou de cadastro de entidades assistenciais), simplificando processos de contrato entre entidades culturais e governo, além de abrir caminho para repasse de recursos e prestação de contas mais adequados à dinâmica destas entidades e comunidades. No lugar de convênios burocráticos, contratos e prestação de contas por resultados. Pode parecer pouco, mas não é.

Em meu livro, PONTO DE CULTURA – o Brasil de baixo para cima, já apontava sobre a necessidade desta mudança de paradigmas nos contratos entre Estado e Sociedade: “A tradição da burocracia brasileira é formalista. Muito controle nos meandros e nas insignificâncias e pouca atenção nos resultados. Para que ganhe maior eficiência é necessário mudar o foco do acompanhamento por procedimentos para o acompanhamento por resultados. Ao invés de convênios com suas exigências intermináveis, contratos e prêmios. Em paralelo, outros mecanismos de agilização, como transferência direta para entes federados, “fundo a fundo” (que será possível quando da implantação do Sistema Nacional de Cultura) e premiação por desempenho, com o compromisso de serem reaplicados na iniciativa”. (pg. 168)

Essa aparente pequena mudança será a consagração de uma nova forma de relacionamento entre Estado e Sociedade, via entidades comunitárias, inaugurada com os Pontos de Cultura. Até então o modelo tinha e tem sido o de grandes convênios com grandes ONGs repassadoras de serviços (seja em serviços de saúde, programas de esporte comunitário, educação, reforma agrária ou quaisquer outras áreas), que mais funcionavam e funcionam como prestadoras de serviços. O caminho adotado desde o início dos Pontos de Cultura foi no sentido inverso, estabelecendo uma relação direta com entidades comunitárias de pequeno porte (a maioria firmando convênios pela primeira vez), com a transferência de pequenos valores (R$ 60 mil/ano, o que representa R$ 5 mil/mês). Até 2009, em relação direta do Ministério da Cultura com as entidades, chegamos a 800 convênios e via redes com governos estaduais e municipais, a mais 2.500 entidades culturais, beneficiando mais de 8 milhões de pessoas em 1.100 municípios do país (dados do IPEA). Lembro-me do primeiro convenio de Ponto de Cultura que assinei, em novembro de 2004, com uma associação de jovens no município de Arcoverde, no agreste pernambucano. Assim chegamos a grupos de Hip Hop, Cultura Tradicional, favelas, coletivos de teatro ou dança, bibliotecas comunitárias, aldeias indígenas... Há um convênio assinado diretamente com o cacique Aritana, dos Yawalapíti, no Parque Nacional do Xingu e até trato disso em outro capítulo de meu livro:

“Tem memória os índios do Brasil e eles sabem o que acontece quando transferem para outros o destino de seus povos. Mesmo que num primeiro momento o preenchimento de planilhas e documentações pareça difícil para um índio que mora no Xingu, melhor falarem por si mesmos, sem intermediação; a ajuda externa, quando honesta e desinteressada, é bem vinda, mas sempre a última palavra é deles. O que eles precisam fazer, fazem por si mesmos e com isso conquistam autonomia.” (pg. 28)

Todavia, não foi uma opção fácil. O convenio com o IPEAX (Instituto de Pesquisa Etno Ambiental do Xingu), presidido pelo cacique Aritana, com sede na aldeia Yawalapíti, no Parque Nacional do Xingu e sub-sede no município de Canarana, MT, a dois dias de barco da aldeia, levou um ano e meio para ser assinado. Tantos foram os conselhos que recebi para fazer o convênio com uma ONG mais estruturada, que assim repassaria o recurso para eles. Mas Aritana não quis, nem eu.

Quebrar a intermediação e estabelecer uma relação direta entre Estado e Sociedade foi uma decisão em três níveis:

a)     Filosófica/ideológica – ao fortalecer e empoderar grupos culturais historicamente alijados, abrindo caminho para um Estado de novo tipo, ao mesmo tempo leve e ampliado e moldado à feição de seu povo; 

b)     Política – ao exercitar novos padrões de relacionamento entre aparato burocrático de governo, colocando um degrau a mais nos processos de orçamento participativo, e em escala nacional, em que as pessoas são chamadas a dizer não somente “o que querem” (ou necessitam), mas “como querem”, e assim recebem meios para essa execução direta;

c)     Técnica e de gestão – ao acumular um conjunto de êxitos na implantação de um programa de governo, permitindo que o recurso, efetivamente, chegasse à ponta, multiplicando em muito a capacidade de realização de suas ações.

Essa decisão foi muito criticada à época (e até hoje, suponho), pois seria mais fácil concentrar os Pontos de Cultura em poucos mega-convênios, com poucas mega-entidades. Mas se assim fizéssemos o que estaríamos mudando na relação entre Estado e Sociedade? Poderíamos estar oferecendo um serviço mais ágil, talvez, mas mesmo quanto a isto tenho dúvidas, até em relação à prestação de contas e possibilidades de desvios, afinal, quanto maior o montante, maior a tentação. E, para além dos avanços de caráter filosófico/teórico e político, houve avanços em termos de gestão administrativa. No início, a única alternativa apresentada pela gestão interna e departamento jurídico do ministério foi o mecanismo de convênios, era fazer assim ou não fazer. Fizemos. Mas logo no ano seguinte tomamos a medida de alterar a prestação de contas de semestral para anual, reduzindo os processos burocráticos em 50%. A partir de 2007, com o Mais Cultura, houve a descentralização dos convênios, via estados e municípios, agilizando ainda mais os processos de acompanhamento administrativo, além de colocar-los mais próximos aos Pontos de Cultura. Em paralelo também foi equacionado outro problema bastante relevante: o impedimento da utilização de despesas administrativas, mesmo quando contrapartida das entidades, na prestação de contas do convênio; essa era uma decisão que dependia do Ministério do Planejamento, através de Instrução Normativa (IN) e com a mudança foi possível estender a decisão para aplicação retroativa a todos os convênios dos Pontos de Cultura, permitindo que 15% de despesas totais do convênio pudessem ser utilizadas na manutenção e despesas administrativas dos Pontos de Cultura. E, para além destas medidas, houve a aplicação de Prêmios, via ações do programa (Pontinhos de Cultura, Economia Viva, Griô, Interações Estéticas, Escola Viva, Cultura e Saúde, entre outras), dispensando prestação de contas burocráticas e liberando as entidades para uma ação direta em sua atividade fim, com excelentes resultados. Ao final de 2009, após um ano e meio de negociação entre o governo do estado de São Paulo e Ministério da Cultura, também chegamos a um novo formato para a rede de Pontos de Cultura, agora via prêmio. Essa medida, sem dúvida, teria um grande efeito na descomplicação burocrática do programa, todavia, com a mudança de governo, não foi estendida como modelo às demais redes (via aplicação retroativa, como no caso da alteração da Instrução Normativa sobre convênios, admitindo despesas administrativas), ou mesmo a eventuais novas redes.

Por isso a aprovação da lei Cultura Viva torna-se ainda mais necessária. Assim, será possível garantir uma norma clara e precisa.  A lei Cultura Viva representará um marco no caminho do Estado-Rede, tal qual propõe Manuel Castells, e do Estado Ampliado e Educador, segundo pensamento de Antonio Gramsci.  Apontei isso em meu livro, ao propor a combinação de princípios administrativos como: “...flexibilidade; transparência administrativa; descentralização compartilhada de gestão; coordenação de regras democraticamente estabelecidas; participação do cidadão, sobretudo os excluídos; modernização tecnológica; valorização dos servidores e retroalimentação da gestão com mecanismos de avaliação que permitam a aprendizagem e correção de erros” (pg.137).  Este é o sentido da lei e talvez sua contribuição principal, para além, até mesmo, da garantia do programa Cultura Viva. Claro que a garantia do programa é fundamental, mas a contribuição da lei Cultura Viva pode ir além, servindo de paradigma para outras formas de relacionamento e controle social entre Estado e entidades da sociedade, as ONGs. A respeito das ONGs, gostaria de abrir um parêntesis para uma observação:  o caminho da pulverização em pequenos contratos, tal como praticado com os Pontos de Cultura demonstra-se muito mais eficiente e refratário a desvios que o da concentração.

Foi o que fizemos. E será o que faremos ainda mais com a aprovação da lei Cultura Viva. Empoderando gente criativa e generosa que há tanto tempo faz tanta coisa boa e bela por sua gente, e sem receber o menor reconhecimento e apoio governamental. Com o Ponto de Cultura os anônimos ganharam rosto e protagonismo. E vão além!

Este é o efeito da lei CULTURA VIVA. Mais que a consolidação de um programa, ela representa uma nova forma de os governos se relacionarem com a sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz, seja em cultura ou outros campos da vida em comunidade, e que agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno.

Por isso agradeço, por isso parabenizo e por isso peço apoio à lei CULTURA VIVA e ao relatório ora em votação.    

     

   

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+3 comentários

Prezado Célio,

Nós, aqui da Fundação Terra Mirim, Simões Filho, Bahia, te agradecemos por sua confiança extrema na mudança estrutural desses tramites que tornam tão dificil nosso caminho enquanto ONG; por aqui continuamos tambem fazendo, mostrando e trabalhando muito, mesmo com tantos impedimentos.

 

Essa eh a verdadeira revoluvao...so pode mudar quem vive e entende o que passam os guerreiros da cultura, como Vianninha diria...cada descer de pano num palco eh uma vitoria para cultura brasileira... diante de tanta dificuldade em sermos o que somos, eis que surge a luz!Cultura Viva jah!!! ObrigaDa Celio Turino!

 

Nós é que temos que agradecer ao Célio Turino por ter olhado o Brasil de baixo para cima, colocando uma lupa nos aspectos que precisavam ser olhados!!!


Muita gratidão!!!


Lucilene Silva


PONTO DE CULTURA


OCA - Escola Cultural