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As matérias para serem lidas e comentadas.

Redação

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  1. Leilão de energia para 2018 contrata 3,5 mil MW

    —Serão investidos recursos de até R$ 12,8 bilhões na construção das usinas—

    Empresa de Pesquisa Energética – EPE-INFORME À IMPRENSA(PDF)—-São Paulo, 13/12/2013

    Realizado nesta sexta-feira (13) pelo Governo Federal para suprir a demanda de eletricidade do país no ano de 2018, o 2o Leilão de Energia A-5/2013 resultou na contratação de 3.507 megawatts (MW) através de 119 empreendimentos de geração de eletricidade. Do total de projetos contratados, a grande maioria – 97 empreendimentos – é de parques eólicos. O leilão negociou ainda 16 pequenas centrais hidrelétricas, cinco termelétricas a biomassa (bagaço de cana e cavaco de madeira), além da hidrelétrica de São Manoel (700 MW), arrematada por consórcio formado pelas empresas EDP e Furnas.

    O preço médio de venda ficou em R$ 109,93/MWh – um deságio de 8,67% frente ao teto inicial médio. Serão investidos recursos de até R$ 12,8 bilhões na construção das usinas, situadas nos seguintes estados: BA, CE, PE, PI, RN, RS, SC, GO, MG, MS, MT, PA e SP. O leilão atendeu integralmente a demanda apresentada pelas distribuidoras,que assinarão junto aos empreendedores das usinas contratos de compra e venda válidos a partir de 1o de maio de 2018, com duração de 20 anos (para a fonte eólica), 25 anos (para as térmicas a biomassa) e 30 anos (para São Manoel e as PCHs).

    Em entrevista coletiva concedida após o certame, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Mauricio Tolmasquim, considerou o leilão muito bem sucedido em diversos aspectos, dentre os quais a contratação diversificada e exclusiva de fontes renováveis e o retorno das pequenas centrais hidrelétricas ao portfólio de novos empreendimentos de geração. A viabilização da hidrelétrica de São Manoel, no Pará,
    também foi comemorada pelo presidente da EPE.
    “São Manoel é uma usina muito interessante do ponto de vista socioambiental e acabou por ser negociada neste leilão a um preço muito competitivo, mesmo se comparado ao preço dos parques eólicos. Isso só reforça a tese de que a fonte hidrelétrica é muito importante para o país”, avaliou Tolmasquim, que destacou ainda forte presença da geração dos ventos no país. Apenas em 2013, foram contratados 4.711 MW em novas usinas eólicas, que entrarão em operação entre os anos de 2016 e 2018.

    URL:
    http://www.epe.gov.br/Paginas/default.aspx

  2. Redução da tarifa de energia elétrica

    A tarifa industrial de usuários da média tensão, sem impostos, também sofreu os efeitos da MP 579 e da revisão extraordinária da Aneel, que permitiu ao setor produtivo reduzir custos com a energia elétrica e tornar o segmento mais competitivo.
    Na comparação entre os países, a tarifa industrial brasileira,em 2012, era 14a colocada e, com a mudança, avançou sete colocações, passando a ser aoitava mais barata.

    Abradee Divulga Novo Estudo Comparativo De Tarifa
    Estudo revela posição da tarifa de energia do Brasil comparada com 17 países

    A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) realizou estudo comparando o valor da tarifa de energia no Brasil com 17 países. O resultado mostra os efeitos da Medida Provisória nº 579, de 2012, que prorrogou as concessões de geração e transmissão, e reduziu os encargos setoriais da tarifa de energia elétrica, em 20%, em média.——————Download da Apresentação
     

    Comparação Internacional de Tarifas de Energia Elétrica
    Tarifa de energia do Brasil está entre as mais baratas e competitivas do mundo
    Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE) —-Brasília, 13 de dezembro de 2013

    —-Fontes e premissas

    Como referência, a Abradee utilizou informações no Ano Base de 2012, oriundas daAneel, EuroStat (provedor de informações estatísticas da Comunidade Europeia) e da Agência Internacional de Energia.
    Eurostat – “Electricity and natural gas price statistics” – Statistics Explained
    http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php/Electric
    International Energy Agency – Energy Prices and Taxes: Quarterly Statistics – First Quarter 2013
    Taxas médias de câmbio no ano de 2012
    1 Dólar = 1,955 Reais
    1 Dólar = 0,778 Euros

    Nas referências internacionais (Eurostat e IEA), os preços para consumidores industriais não incluem impostos reembolsáveis. Por isso, as tarifas industriais no Brasil, para efeitos de comparação deste estudo, acompanham a mesma premissa.—

    Estudo da Abradee mostra que país passou a ter a quarta menor conta de luz residencial entre os países pesquisados
    Os consumidores brasileiros estão gastando menos com a conta de luz, conforme estudo comparativo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entre 18 países. O resultado inclui os efeitos da Medida Provisória no 579, de 2012, que prorrogou as concessões de geração e transmissão, e reduziu os encargos setoriais da tarifa de energia elétrica, em 20%, em média.

    Com a revisão tarifária extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em janeiro deste ano, houve uma redução significativa dos valores, de modo que opreço da conta de luz dos brasileiros passou a ser uma das menores.
    No caso dos consumidores residenciais dos 18 países pesquisados – incluindo o Brasil – a tarifa nacional, que era a 12a em 2012, passou à 4a posição no ranking dos menores valores de mercado. Hoje, segundo o estudo, a conta de energia do brasileiro fica atrás apenas das praticadas nos Estados Unidos, na França e na Finlândia.

    A tarifa industrial de usuários da média tensão, sem impostos, também sofreu os efeitos da MP 579 e da revisão extraordinária da Aneel, que permitiu ao setor produtivo reduzir custos com a energia elétrica e tornar o segmento mais competitivo.
    Na comparação entre os países, a tarifa industrial brasileira,em 2012, era 14a colocada e, com a mudança, avançou sete colocações, passando a ser aoitava mais barata.
    Tarifa Industrial sem impostos (US$/MWh)

    ESTUDO
    Nessa edição, o levantamentofeito pela Abradee analisa, especialmente,o efeito da Revisão Tarifária Extraordinária, realizada em janeiro de 2013, em funçãoda Medida Provisória 579/2012.
    A Associação realiza periodicamente estudos de comparação internacional de tarifas de energia elétrica para averiguar o grau de tributação incidente sobre esse serviço, relacionar efeitos sobre o orçamento familiar e a competitividade industrial, e compreender as principais questões que influenciam na diferenciação de tarifas entre os países selecionados, bem como entre as regiões brasileiras.
    Como referência, a Abradee utilizou informações no Ano Base de 2012, oriundas daAneel, EuroStat (provedor de informações estatísticas da Comunidade Europeia) e da Agência Internacional de Energia.
    Contexto
    i.A ABRADEE vem realizando periodicamente estudos de comparação internacional detarifas de energia elétrica objetivando:
    – avaliar a composição da tarifa final;
    – relacionar efeitos sobre o consumidores residenciais e a competitividade industrial; e
    – compreender as principais questões que influenciam na diferenciação de tarifas entre
    regiões e países.

    ii. Essa edição é composta por informações do Ano Base 2012 oriundas da:
    – Agência Nacional de Energia Elétrica
    – EuroStat (provedor de informações estatísticas da Comunidade Europeia)
    – Agência Internacional de Energia
    iii. Nessa edição, é apresentado estudo especial do efeito da Revisão Tarifária Extraordinária, realizada em janeiro de 2013, por efeito da Medida Provisória 579/2012

    Fontes e premissas
    Eurostat – “Electricity and natural gas price statistics” – Statistics Explained
    http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php/Electric
    International Energy Agency – Energy Prices and Taxes: Quarterly Statistics – First Quarter 2013
    Taxas médias de câmbio no ano de 2012
    1 Dólar = 1,955 Reais
    1 Dólar = 0,778 Euros
    Nas referências internacionais (Eurostat e IEA), os preços para consumidores industriais não incluem impostos reembolsáveis. Por isso, as tarifas industriais no Brasil, para efeitos de comparação deste estudo, acompanham a mesma premissa.

    URL:
    http://www.abradee.com.br/imprensa/noticias/1136-abradee-divulga-novo-es

  3. jornalismo & história

    Do Observatório da Imprensa

    Sexta-feira, 13

    Por Luciano Martins Costa 

    A Folha de S. Paulo denunciou, em manchete na primeira página, o desenrolar de uma tentativa de golpe no Brasil. No texto, há referências à “evolução de acontecimentos políticos”, observando que “as autoridades governamentais são obrigadas a dedicar quase que o tempo integral de seus esforços em solucionar crises político-militares ou sociais nascidas ou provocadas artificialmente”.

    A reportagem, de autoria do jornalista Plínio de Abreu Ramos, foi publicada no dia 13 de dezembro de 1963, pouco menos de seis meses antes do golpe militar que derrubou o então presidente João Goulart.

    A referência a esse episódio está na seção “Há 50 anos”, que a Folha publica na edição de sexta-feira (13/12). O personagem central é o general Jair Dantas Ribeiro, então ministro da Guerra, defensor do legalismo nas Forças Armadas, que buscava desmontar o golpe que estava sendo articulado no ambiente militar com apoio dos principais jornais do país.

    No texto do documento reservado, obtido pelo repórter Abreu Ramos (ver aqui), o ministro alertava para a “tentativa de radicalização de posições entre direita e esquerda”, denunciando “o sensacionalismo da imprensa, sendo que alguns jornais estão certamente comprometidos com a agitação” e “a atuação violenta de grupos exaltados da oposição (…)”.

    Aquele 13 de dezembro também era uma sexta-feira. A crise de governabilidade completava pouco mais de dois anos, iniciada logo após a renúncia de Jânio Quadros e agravada com a recusa dos partidos conservadores, insuflados por parte da imprensa, em aceitar a posse do vice-presidente, João Goulart.

    Os jornais a que o general Dantas Ribeiro se referia eram, entre outros, o Globo e o Estado de S.Paulo, onde proliferavam reportagens e editoriais contra o governo. Os arquivos apontam que outros diários, como o Correio da Manhã, o Jornal do Brasil e a Folha de S.Paulo, aderiram aos golpistas quando tudo indicava que Goulart não poderia mais se sustentar.

    A reportagem de Plínio de Abreu Ramos, publicada naquela sexta-feira, 13 de dezembro de 1963, foi uma das últimas iniciativas da Folha em favor da legalidade. Depois, o jornal paulista também entraria na corrente pela deposição do presidente.

    O Brasil mudou, a imprensa não

    Esses registros têm valor especial na análise da imprensa contemporânea, porque a mesma estratégia utilizada para respaldar o golpe de 1964 foi aplicada a partir de 2006 para desestabilizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    O projeto de poder articulado pelos jornais só não foi bem sucedido porque, nesse período, a economia do Brasil já mostrava sinais de recuperação, após o ciclo negativo iniciado em 1999, e as políticas sociais de geração de renda davam início ao processo de redução da pobreza.

    Na nova versão dessa mesma estratégia, a “tentativa de radicalização de posições entre direita e esquerda” denunciada pelo general Dantas Ribeiro em 1963, fica por conta de articulistas raivosos, que proliferam em todos os meios, desqualificando o jornalismo e espalhando a irracionalidade.

    O “sensacionalismo da imprensa” ainda pode ser observado nas manchetes, quase diariamente, mas se deslocou principalmente para as notícias de economia, com sucessivas ondas de pessimismo e campanhas explícitas para desmoralizar o governo.

    Nesta sexta-feira (13/12), a leitura dos diários indica que a realidade começa a se impor à pauta dos jornalistas. O aspecto mais evidente é a crescente convicção de que a corrupção é um fenômeno generalizado na política nacional, institucionalizada pelas próprias regras do jogo.

    As versões simplistas sobre uma “máfia de fiscais”, ou o cartel de uma empresa só, desabam sob o peso dos fatos. Por outro lado, as reações à votação do Supremo Tribunal Federal sobre as doações eleitorais de empresas abrem espaço para a discussão sobre a origem dos vícios na política.

    A imprensa é uma instituição conservadora, em parte porque, para melhor identificar o que é novidade, precisa desenvolver o instinto do ceticismo. A sociedade brasileira mudou muito nos últimos 50 anos – principalmente porque não acredita tão cegamente na imprensa.

     

    A principal diferença para aquela outra sexta-feira, 13, parece estar na constatação de que as Forças Armadas aprenderam com a aventura de 1964 e já não se deixam manipular por manchetes de jornais.

  4. Comissão da Verdade

    Da Agência Brasil 

    “Assassinato de Merlino tem responsáveis”, diz ministra sobre morte de preso político

    Por Elaine Patricia Cruz

    São Paulo – Em 1971, sob a ditadura militar (1964-1985) no país, o jornalista e militante do Partido Operário Comunista (POC) Luiz Eduardo da Rocha Merlino foi preso, torturado e morto. Enquanto era torturado em um pau-de-arara nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna do 2º Exército (DOI-Codi), na Rua Tutóia, em São Paulo, Eleonora Menicucci, atual ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, era torturada na cadeira do dragão (cadeira revestida de metal ligada à corrente elétrica).

    “Eu estava sendo torturada e ele também. Ele estava em um pau-de-arara e tinha uma ferida enorme na perna direita, que gangrenava. Ele começou a morrer ali”, disse a ministra, relembrando o dia em que presenciou Merlino sendo torturado. “Essa é a coisa mais forte da minha vida, embora eu tenha assistido a outras sessões de tortura e às minhas próprias”, ressaltou. 

    Na tarde de hoje (13), durante audiência da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, a ministra declarou que o ex-comandante do DOI-Codi, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, é um dos responsáveis pela morte de Merlino. 

    “O assassinato de Merlino tem responsáveis e pessoas diretamente responsáveis, com a fúria e selvageria que caracterizava [o período]”, disse, acrescentando que na sala de tortura, em que estavam ela e Merlino, estavam também presentes o comandante Ustra, o capitão Ubirajara [como era chamado o delegado Aparecido Laertes Calandra] e JC [como era conhecido Dirceu Gravina]. “Essas três pessoas são absolutamente responsáveis pelo assassinato do Luiz Eduardo da Rocha Merlino”, destacou a ministra.

    Na audiência na tarde de hoje na Assembleia Legislativa paulista, mais quatro pessoas, que também estiveram presas no mesmo local, foram ouvidas e disseram ter presenciado momentos do jornalista nas dependências do DOI-Codi. Um deles foi Ivan Seixas, membro da Comissão da Verdade de São Paulo. Ele relatou ter ouvido os gritos de Nicolau [codinome que era usado por Merlino] sendo torturado. “A noite inteira a gente ouviu as torturas pelas quais passou o Nicolau”, disse. Seixas contou que sua cela ficava muito próxima à sala onde Merlino era torturado, e que presenciou Ustra pedindo para que limpassem a sala depois da tortura “porque havia muito sangue”. 

    A irmã de Seixas, Ieda Seixas, que também esteve presa no mesmo local, declarou ter ouvido os gritos de Merlino. “Ele foi torturado a noite inteira. Aquela noite foi especialmente difícil”. Segundo ela, no dia seguinte, ouviu torturadores dizendo que “Merlino era uma pessoa difícil” porque se recusava a falar ou delatar alguém. 

    Já Leane de Almeida, que militava no mesmo partido do jornalista, contou ter visto Merlino, após as sessões de tortura, sendo retirado do DOI-Codi e colocado dentro do porta-malas de um carro. “Mas não sei dizer se ele já estava morto”, disse. 

    Em seu depoimento, Otacílio Cecchini relatou que estava sendo interrogado no DOI-Codi quando ouviu o comandante Ustra receber um aviso sobre um telefonema de um hospital. “Um estranho – um militar – entrou na sala onde eu estava sendo interrogado e disse que havia um telefonema do hospital. Ele não falou que hospital era, mas [disse] que os médicos estavam pedindo contato de uma família porque havia necessidade de uma amputação. Ou seja, havia uma solicitação de um hospital, de um paciente ainda vivo que estava no hospital, sobre um preso político torturado com princípio de gangrena, com necessidade de amputação de uma perna, e o Ustra recebeu esta informação”, ressaltou.

    Para Cecchini, os depoimentos de hoje demonstram que Merlino foi torturado e morto por agentes da ditadura. “Todos os colegas [aqui presentes na audiência] viram uma série de fatos que, somados, remontam essa história covarde [sobre a morte de Merlino]”, disse.

    Há alguns anos, a família de Merlino moveu uma ação por danos morais envolvendo Ustra. Na decisão de primeira instância, o coronel foi condenado a indenizar a família em R$ 100 mil por ter participado e comandado sessões de tortura que mataram o jornalista. A defesa de Ustra recorreu da ação.

    Na audiência de hoje, o jurista e defensor dos direitos humanos Fábio Konder Comparato citou um relatório feito pela Arquidiocese de São Paulo no qual consta que durante o período em que Ustra comandou o DOI-Codi, entre janeiro de 1970 e dezembro de 1973, 40 pessoas morreram no local e mais de 500 foram torturadas. “Muitos desses mortos faleceram em consequência das torturas”, declarou.

    Comparato criticou o fato da Lei de Anistia no Brasil não permitir a condenação, responsabilização e punição dos torturadores. “Na Argentina, a Lei de Anistia foi anulada. Mais de 200 policiais e militares foram condenados e dois ex-presidentes foram condenados à prisão perpétua e um deles morreu na prisão. No Brasil, nenhum sequer dos torturadores foi condenado com trânsito em julgado”, disse.

    No decorrer deste ano, segundo o deputado estadual Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade, 106 audiências foram feitas pela comissão, restando ainda mais três para serem feitas até o fim deste mês. “Fizemos o primeiro capítulo, que é o capítulo das vítimas e da memória. No próximo ano, vamos tentar fazer o capítulo da repressão, dos agentes do Estado que provocaram toda essa tragédia e barbárie, os assassinatos e ocultamentos de cadáveres”, acrescentou.

     

     

    Edição: Aécio Amado

  5. O Estado delinquente

    O Estado deve indenizar por danos morais todo criminoso que não tiver direito a cumprir sua pena nos estritos limites da condenação

    Todo criminoso deve ser punido. Cabe ao Poder Judiciário condená-lo, após o devido processo legal e respeitada a ampla defesa. É o que determina a lei suprema (artigo 5º, incisos LIV e LV).

    Nas democracias, o processo penal objetiva defender o acusado, e não a sociedade, que, do contrário, faria a justiça com as próprias mãos.

    O condenado deve cumprir a sua pena nos estabelecimentos penais instituídos pelo Estado, em que o respeito à dignidade humana necessita ser assegurado.

    Quando isso não ocorre, o Estado nivela-se ao criminoso. Age como tal, equiparando-se ao delinquente, da mesma forma que este agiu contra sua vítima.

    A função dos estabelecimentos penais é a reeducação do condenado, para que, tendo pago sua pena perante a comunidade, retorne à sociedade preparado para ser-lhe útil.

    Os cárceres privados constituem crime. Quem encarcera pessoas, tirando-lhes a liberdade, deve ser punido e sofrer pena que o levará a experimentar o mesmo mal que impôs a outrem.

    E o cárcere público? Quando um criminoso já cumpriu o prazo de sua pena e tem direito à liberdade, mas o Estado o mantém encarcerado, torna-se o ente estatal um delinquente como qualquer facínora.

    Todo condenado deve cumprir sua pena, mas nunca além daquela para a qual foi condenado. Se o Estado o mantém no cárcere além do prazo, torna-se responsável e deve ser punido por seu ato. Como não se pode encarcerar o Estado, deve-se pelo menos pagar indenizações à vítima pelos danos morais causados.

    A tese vale também para aqueles que forem condenados a regimes abertos ou semiabertos e acabarem por cumprir a pena em regimes fechados, por falta de estrutura estatal, pois estarão pagando à sociedade algo que lhes não foi exigido, com violência a seu direito de não permanecerem atrás das grades. Nesses casos, devem também receber indenização por danos morais.

    A tese de que todos são iguais e não deve haver privilégio seria correta se o Estado mantivesse estabelecimentos que permitissem um tratamento pelo menos com um mínimo de respeito à dignidade humana. Como isso não ocorre, a tese de que todos devem ser iguais e, portanto, devem “gozar” das péssimas condições que o Estado oferece é simplesmente aética, para não dizer algo pior. Em vez de o Estado dar exemplo de reeducação dos detentos, a tese da igualdade passa a ser garantir a todos tratamento com “igual indignidade”.

    Enquanto a Anistia Internacional esteve no Brasil, pertenci à entidade. Lutávamos, então, não só contra a tortura, mas contra todo o tratamento indigno aos encarcerados, pois não cabe à sociedade nivelar-se a eles, mas dar-lhes o exemplo e tentar recuperá-los.

    Por isso, ocorreu-me uma ideia que sugiro aos advogados penalistas e civilistas –não atuo em nenhuma das duas áreas–, qual seja, a criação de uma associação, semelhante àquela que Marilena Lazzarini criou em defesa dos consumidores, para apresentar ações de indenização por danos morais em nome das pessoas que: a) cumpram penas superiores àquelas para as quais foram condenadas; b) cumpram penas em regimes fechados, quando deveriam cumpri-las em regime aberto ou semiaberto; c) cumpram penas em condições inadequadas.

    Talvez assim o Estado aprendesse a não nivelar-se aos delinquentes. Sofrendo o impacto de tais ações, quem sabe poderia esforçar-se por melhorar as condições dos estabelecimentos penais, respeitar prazos e ofertar dignidade no cumprimento das penas.

    Todo criminoso deve cumprir sua pena, mas nos estritos limites da condenação e em condições que não se assemelhem às dos campos de concentração do nacional-socialismo.

    http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/143400-o-estado-delinquente.shtml

  6. Prefeita de cidade rica toma empréstimo para construir rodoviári

    A prefeitura da cidade que detém o maior PIB per capita da América do Sul não tem dinheiro para construir uma estação rodoviária; fato curioso acontece em São Francisco do Conde; prefeita Rilza Valentim (PT) enviou à Câmara projeto pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 20 milhões na Desenbahia; “Não há projeto executivo. Além disso, vinte milhões de reais é um valor razoável para obras numa cidade do interior. A prefeita está endividando a cidade e nós já estamos preocupados com a próxima gestão”, diz o vereador Messias Antônio; veja detalhes

    Bahia 247 – Incrível, mas a prefeitura da cidade que detém o maior PIB (Produto Interno Bruto) per capita da América do Sul precisa de dinheiro emprestado para construir uma estação rodoviária. Fato curioso aconteceu em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

    A prefeita Rilza Valentim (PT) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 46/2013 pedindo autorização para contrair empréstimo de R$ 20 milhões na Desenbahia, com prazo de pagamento em dez anos.

    Apesar de ser composta por apenas dois dos 13 parlamentares, a oposição na Câmara resolveu se mobilizar. O líder da minoria, vereador Antônio Messias (PMDB), procurou o Bahia 247 para registrar o que considera absurdo.

    Ele vai enviar ofício à Desenbahia pedindo esclarecimentos sobre o contrato de empréstimo que já está para ser celebrado, pois a prefeita enviou projeto à Câmara com apenas três páginas e sem detalhar nada sobre as características físicas do terminal de transporte que será construído.

    Como possui maioria absoluta na Câmara, a prefeita Rilza Valentim não tem nenhuma dificuldade para ver seus projetos aprovados. O projeto da rodoviária, segundo Messias, foi votado em tempo recorde pelos parlamentares. Chegou à Casa no dia 25 de novembro e foi aprovado no dia 6 último.

    “Recebi o projeto e fui ler para saber como ia votar, mas não havia o que saber. São três páginas falando apenas de valores. Não tem nem mesmo o tamanho da rodoviária, quantidade de ônibus e de passageiros que circularão por dia. Não sabemos nada, mas mesmo assim os aliados da prefeita aprovaram”, reclamou o peemedebista.

    Messias Antônio diz que sua atitude “não é perseguição”, mas que necessita das informações para esclarecimentos.

    “Temos de nos preocupar. Não há projeto executivo da rodoviária. Além disso, vinte milhões de reais é um valor razoável para obras numa cidade do interior. A prefeita está endividando a cidade e nós já estamos preocupados com a próxima gestão. Como estará a situação financeira quando a prefeita deixar o cargo?”.

    Contas rejeitadas

    A pequena oposição de São Francisco do Conde tem mesmo com que se preocupar acerca da gestão financeira do Executivo municipal.

    A prefeita Rilza Valentim teve seu exercício financeiro de 2011 reprovado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Mas como possui ampla maioria dos vereadores, a Câmara anulou o parecer técnico da corte de contas e aprovou seu exercício fiscal. As contas de 2012 foram aprovadas com ressalvas pelo TCM e serão enviadas em breve à Câmara.

    Entre os motivos da rejeição de 2011 e das ressalvas de 2012 estão gastos excessivos em diversas áreas. “Houve gastos acima da receita do município”, afirma o relatório do tribunal.

    http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/123812/Prefeita-de-cidade-rica-toma-empr%C3%A9stimo-para-construir-rodovi%C3%A1ria.htm

  7. Um povo sem bancada: Congresso Nacional ignora que o povo precis

    Um povo sem bancada: Congresso Nacional ignora que o povo precisa de saúde!

    Projeto de lei de iniciativa popular que garante 10% das receitas brutas da União ao SUS expõe descompromisso do Congresso em garantir um direito universal e falta de orientação do governo

    O Conselho Nacional de Saúde elaborou uma carta a respeito da manobra para enterrar o Projeto de Lei 321, de 2013. O texto, publicado em primeira mão no Padrão Brasil, acusa o Congresso Nacional de trabalhar para deixar de lado a iniciativa de centenas de entidades da sociedade civil que pedem a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União ao financiamento do SUS.

    Demonstrando a importância que a saúde pública possui, o povo brasileiro reuniu mais de dois milhões e cem mil assinaturas para minorar o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS). A falta de recursos tem levado dor, sofrimento, angústia, exclusão e, até mesmo, mortes desnecessárias a grande contingente da população brasileira.

    O Conselho Nacional de Saúde e as entidades que subscrevem esta nota, representando todas as demais instituições que compõem o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, depois de todas as mobilizações e negociações realizadas pela aprovação do PLP 321/2013 no Congresso Nacional, denunciam o descaso nas respostas e omissões das autoridades governamentais sobre o pleiteado, ou seja, a aplicação federal, já no próximo período orçamentário, de montante igual ou superior de 10% de suas receitas correntes brutas no SUS. Mais uma vez prevalece a lógica de uma política econômica distanciada dos interesses públicos e coletivos e essencialmente pautada pelos interesses do mercado financeiro.

    O que está em jogo claramente é um descompromisso em garantir a saúde como direito universal, cujo maior beneficiado é o setor privado da saúde já que a deficiência do SUS acaba remetendo o povo às alternativas de mercado. Ressalta-se ainda o fato de que diversos agentes políticos que disputam o pleito eleitoral têm suas campanhas financiadas por empresas financeiras e até operadoras de planos privados de saúde, que já contam com persistentes e explícitas propagandas favoráveis nas diversas mídias nacionais.

    A favor das aspirações populares por uma saúde pública de melhor qualidade, hoje frustradas, no próximo ano teremos um amplo processo eleitoral para a Presidência da República e para os governos estaduais, além da renovação do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas. Essa autêntica e viva expressão da democracia brasileira representará uma decisão sobre o futuro do sistema de saúde nacional, ou seja, a definição dos rumos para o SUS.

    A vontade popular é ter direito à saúde, como mostram as diversas pesquisas. Isso ficou manifestado nas assinaturas que exigem que 10% das receitas correntes brutas da União sejam destinadas à saúde pública. É do governo a responsabilidade de definir e direcionar políticas e ações para atender a esse pleito e ao tempo que repudiamos as distorções que alteram o sentido da proposta do Movimento Saúde + 10 denunciamos que nenhuma das propostas apresentadas em substituição ou apensada ao PLP 321/2013 é suficiente para atender às necessidades de saúde da população brasileira. Denunciamos todas as manobras para neutralizar o PL fruto do Movimento Saúde Mais Dez.

    A defesa do SUS, tal como definido na Constituição Brasileira, está fundamentada no potencial que tem o sistema universal de promover justiça social e, quando consolidado, de reverter as desigualdades e as iniquidades em saúde. Entretanto concordamos que, a despeito dos inúmeros avanços, o SUS ainda precisa de uma longa caminhada para se consolidar tal como foi concebido. Muitos alegam equivocadamente que apenas faz falta uma boa gestão do sistema público, mas isso é uma falácia pois, para avançar e até para aperfeiçoar a gestão, o SUS requer financiamento adequado, suficiente e proveniente de fonte estável e também requer que estes recursos sejam aplicados de maneira correta e de forma transparente.

    Em última instância, o que pode ser deduzido é que o clamor popular e o peso político das assinaturas dos que apoiam o Movimento Saúde + 10 não foram suficientes para orientar as decisões do governo e tampouco induziu uma maioria sólida no Congresso pelo pleito popular. Mais que isso, a importante conquista da democracia brasileira que permite a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular ao Poder Legislativo poderá sofrer um recuo que compromete, inclusive, iniciativas futuras de fazer valer a vontade do povo. A nossa população não merece tanta desconsideração e queremos que a necessidade básica e fundamental deste povo seja definitivamente priorizada pelo conjunto do Estado, incluindo a sociedade, políticos e todas as instâncias de governo.

    http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/padrao-brasil/um-povo-sem-bancada-congresso-nacional-ignora-que-o-povo-precisa-de-saude-786.html

     

  8. Hidrelétricas: energia pra quê e pra quem?

    A lógica do “desenvolvimento verde” muitas vezes é mais conservadora que as ideias difundidas pelo regime ditatorial brasileiro

    Da Carta Capital
     

    No Brasil, a intensificação da construção de grandes hidrelétricas coincide com o início da ditadura militar. Basicamente, a geração de energia era uma das premissas para alavancar o desenvolvimentismo.

    A abundância de grandes rios, com enormes potenciais hidrelétricos, e a existência de vastas “regiões não habitadas” foram alguns dos argumentos utilizados para legitimar os projetos hidrelétricos. Neste período, foram construídas diversas usinas como Itaipu, Tucuruí, Balbina e Samuel, as três últimas no bioma Amazônico.

    Além das hidrelétricas, diversas estradas foram construídas, terras doadas a grandes empresários nacionais e internacionais e enormes contingentes de imigrantes foram atraídos para a viabilização desse chamado “desenvolvimento” regional do norte do país.

    Em contrapartida, as consequências reais deixadas por esse “progresso” trazido do sul foram as chacinas de enormes contingentes indígenas, a apropriação de grandes extensões de terras por grileiros, o desmatamento da vegetação nativa e a exportação de (in)esgotáveis montanhas de minérios.

    Nesse período de terror e de supressão dos direitos individuais e coletivos, a concepção vigente de tratamento aos atingidos por barragens era a patrimonialista, embasada no Decreto-lei nº 3.356 de 1941. Segundo esse decreto, somente os proprietários receberiam indenização pela renúncia de sua terra a um projeto hidrelétrico. Todos os demais afetados, como pescadores, meeiros, arrendatários, trabalhadores assalariados e informais seriam excluídos de qualquer política indenizatória.

    Desde então, com a criação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e a consequente nacionalização da luta dos atingidos, em 1991, luta-se pelo reconhecimento e universalização do conceito de atingido e pela garantia de seus direitos, constantemente violados pelo “progresso” e “desenvolvimento” do capital.

    Entretanto, após duas décadas do retorno à “democracia”, deparamo-nos com concepções mais retrógradas e conservadoras, vendidas a partir de uma lógica do “desenvolvimento verde”, que as difundidas pelo regime ditatorial brasileiro.

    A ideia propagada por Luis Nassif, no artigo As usinas-plataforma no rio Tapajós, e difundidas nos últimos anos pelo Ministério de Minas e Energia, são conservadoras e remetem a décadas passadas.

    Em relação ao “desenvolvimento”, o artigo se equipara ao pensamento de outros tempos, afirmando que as hidrelétricas “historicamente foram ferramentas de desenvolvimento social e regional, proporcionando benefícios às populações residentes”.

    Em novembro de 2011, o então presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e Secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, aprovou o relatório elaborado por uma Comissão Especial do CDDPH, que analisou durante quatro anos denúncias de violações de direitos humanos na implantação de barragens no Brasil.

    Segundo o relatório, “os estudos de caso permitiram concluir que o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado, de maneira recorrente, graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.

    Foram constatadas violações sistemáticas em 16 direitos humanos básicos, como o direito à informação e à participação; direito de moradia; direito à plena reparação de perdas; direito de ir e vir; direito dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais; direito à liberdade de reunião, associação e expressão; etc.

    A situação das atingidas é talvez a mais grave. Também segundo o relatório, “as mulheres são atingidas de forma particularmente grave e encontram maiores obstáculo para a recomposição de seus meios e modos de vida; […] elas não têm, via de regra, sido consideradas em suas especificidades e dificuldades particulares” e, por isso, “têm sido as principais vítimas dos processos de empobrecimento e marginalização decorrentes do planejamento, implementação e operação de barragens”.

    Mas para além desse falacioso discurso de “desenvolvimento”, Nassif corrobora o argumento do governo que o Complexo Hidrelétrico Tapajós está previsto para ser construído em uma “região não habitada”.

    Na visão do jornalista e do ministério, as 200 famílias da comunidade do Pimental, por exemplo, simplesmente não existem. Não é mais o caso de negar direitos, mas sim de excluir definitivamente ribeirinhos, pescadores, agricultores e indígenas, que vivem há gerações à beira do Tapajós.

    Paradoxalmente, o decreto presidencial nº 7.957 instituiu, a partir do dia 12 de março deste ano, o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente (CGI-MA), que regulamentou a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental e apontou as funções da Força Nacional de Segurança Pública na região, para garantir os estudos de viabilidade das hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá.

    Ora, porque institucionalizar a atuação da Força Nacional e regulamentar a atuação das Forças Armadas em uma região desabitada? Em uma ação inédita, no dia 28 de março o Governo Federal enviou cerca de 250 membros da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública, com o apoio logístico do Exército Brasileiro, para garantir os estudos de impacto ambiental da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, na ação cunhada Operação Tapajós.

    O destacamento avançou contra o território indígena Munduruku, mais precisamente da aldeia Sawré Maybu, que poderá ser alagada por uma das barragens previstas pelo Complexo Hidrelétrico. Desde o início o povo Munduruku se posicionou contra as hidrelétricas no Tapajós, único grande rio amazônico que ainda não contém barramento.

    Além disso, o argumento que as “usinas-plataformas” não terão implicações ambientais também contradiz outro ato do próprio governo federal. Por meio de várias manobras constitucionais, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória (MP) nº 558/2013, que desafetou dois mil km² de antigas unidades de conservação para a construção de barragens e exploração de minérios em áreas protegidas, principalmente em território indígena.

    Por fim, enquanto atingidos por barragens, entendemos que para superar os problemas da política energética nacional é necessário superar as visões reducionistas que apontam como saídas a questão tecnológica, diga-se de matriz. O problema central é o próprio modelo energético nacional, a forma como esta organizada a produção e distribuição de energia, que penaliza o povo brasileiro e privilegia os setores rentistas, eletrointensivos e exportadores. Por isso, perguntamos: energia pra quê e pra quem?

    Atualmente no Brasil, 80% da geração de energia elétrica provêm da hidroeletricidade, nas atuais condições tem sido a forma mais barata de gerar energia. Em compensação, pagamos uma das tarifas mais caras do mundo, perdendo para países com fontes energéticas baseadas na geração nuclear, com preços de produção muito mais altos. Enquanto a taxa de lucratividade no setor tem sido extraordinárias, o povo paga a conta.

    Em 2009, segundo o professor da USP, Célio Bermann, cerca de 30% da energia elétrica produzida no país foi consumida por seis ramos de grande consumidores industriais – cimento, ferro-gusa e aço (siderurgia), ferro ligas, não ferrosos (alumínio), química, papel e celulose. São produtos que se utilizam de muita energia, geram um grande impacto social e ambiental, não agregam valor e são destinados à exportação.

    Enquanto nós, consumidores residenciais, pagamos tarifas altíssimas, esses setores da indústria eletrointensiva exportadora pagam o preço de produção da energia que, em alguns casos, chega a ser 15 vezes menor.

    Por isso, mudanças na política energética nacional tornam-se urgentes e estratégicas. Defendemos um projeto energético popular, com distribuição de riqueza e controle popular!

    http://www.cartacapital.com.br/sociedade/hidreletricas-energia-pra-que-e-pra-quem-4303.html

    1. Idade da Pedra!

      Chile utiliza, em média, 32% da sua energia na mineração (Brasil algo em torno de 16%). Na região de Antofagasta (Chile), nada menos que o 85% do consumo total de energia vai para a mineração. 51% dessa energia são gastas nas usinas de concentração. 60% do consumo nas usinas de concentração são por causa da moagem (no Chile a maior parte dos moinhos é do tipo SAG – Semi-Autógenos). Os minérios chilenos possuem teor ROM de 1%Cu, em média, o resto é “ganga”.

      Resumo: Chile gasta, em média, 10% de toda sua energia em moer ganga e encher barragens de areia. A região de Antofagasta quase 30%. O preço da energia, no Chile, supera US$0,2/kWh. Já no Brasil, estamos próximos de US$0,14/kWh.

  9. A venda da segurança ao PIB.

     Freios ABS e airbag não devem mais ser obrigatórios em 2014, diz Mantega

     ‘Possivelmente, vamos adiar a entrada em vigor’, diz ministro da Fazenda. Ele se mostrou preocupado com preço do carro, que subiria até R$ 1,5 mil.
     

    A 20 dias de valer a obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS em todos os carros novos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que “possivelmente” o governo vai adiar a medida.

    “Estamos discutindo questões do equipamento de segurança que seria acrescentado aos automóveis em 2014. Estamos preocupados com o impacto sobre o preço do carro. Isso eleva o preço do carro de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil. Estamos estudando o que fazer com isso”, disse Mantega nesta quarta-feira (11). Os equipamentos seriam
     

    “Possivelmente, vamos adiar a entrada em vigor. Hoje, 60% dos veículos já têm o equipamento. Passaria para 100% [em 2014]. Possivelmente vamos diferir isso [atrasar] em um ou dois anos. Ainda não fechamos a proposta. Vamos fechar na terça-feira que vem [em reunião com os representantes dos fabricantes de veículos]”, declarou o ministro a jornalistas.

    Procurado pelo G1, o Ministério das Cidades/Denatran informou desconhecer qualquer decisão contrária às resoluções 311/2009 e 312/2009 do Conselho Nacional de Trânsito, que tratam do assunto. “Portanto, está valendo a determinação do Conselho para que os fabricantes equipem com airbag e freios ABS os novos veículos colocados no mercado a partir de janeiro de 2014”, disse a pasta, em nota.

    Montadoras
    Procurada pelo G1, a associação de montadoras (Anfavea) enviou nota dizendo: “Fomos informados desta medida, como decisão, e estamos neste momento avaliando o assunto”.

    Kombi
    A obrigatoriedade de airbag e ABS, sistema que evita o travamento das rodas em frenagens bruscas, iria aposentar veículos que não pudessem ser adaptados às exigências. Um deles seria a Kombi, cujo fim da linha de produção foi anunciado em agosto passado.

    Porém, em declaração enviada ao G1, a Volkswagen não deixa claro se manterá o fim do modelo: “Informamos que a Volkswagen do Brasil atende plenamente a legislação vigente. A empresa seguirá toda e qualquer nova regra a ser aplicada para o setor automotivo”.

    Na época em que anunciou a despedida da Kombi, prevista para o próximo dia 20, a montadora lançou a série especial Last Edition, limitada a 1.200 unidades, que custa R$ 85 mil -a versão tradicional custa cerca de R$ 47 mil.

    Testes de segurança
    Testes de segurança independentes realizados pelo Latin NCap, braço latino-americano do Global NCAP, costumam atribuir notas baixas a carros que não possuem airbag.

    Entre os avaliados recentemente, o Chevrolet Agile e o Renault Clio, ambos testados sem airbag, tiveram 0 de 5 estrelas possíveis no quesito proteção de adultos (assista aos vídeos). Ao G1, o Latin NCap diz que aguarda mais informações para se pronunciar sobre o possível adiamento da obrigatoriedade dos equipamentos de segurança.

    http://g1.globo.com/carros/noticia/2013/12/freio-abs-e-air-bag-nao-devem-mais-ser-obrigatorios-em-2014-diz-mantega.html

  10. A volta do investigado Rodrigo de Grandis ao MPF paulista

    Do Valor Econômico

    14/12/2013 às 01p8

     

    Procurador investigado volta ao comando do caso Alstom

     

    SÃO PAULO  –  

    Depois de deixar de responder repetidos pedidos de ajuda da Justiça da Suíça, que investiga a formação de cartel por multinacionais, inclusive no Brasil, o procurador Rodrigo de Grandis reassumiu o inquérito do caso Alstom no Ministério Público Federal (MPF). Ele é alvo de processo disciplinar das corregedorias do próprio MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público, que tem a função de fiscalizar a atividade de promotores e procuradores do país, por ter engavetado pedido para ouvir quatro suspeitos de envolvimento em um esquema de pagamento de propina por parte da empresa Alstom a funcionários do governo de São Paulo.

    Grandis havia saído de licença em outubro para poder concluir um mestrado. A licença terminou no dia 5 de dezembro. Segundo o MPF, o procurador nunca foi afastado do caso e as correições podem prosseguir sem que ele tenha que abandonar as suas funções.

    As autoridades da Suíça queriam que, além de ouvir os quatro suspeitos, o MPF fizesse uma operação de busca na casa do ex-diretor da CPTM José Roberto Zaniboni. O pedido ficou parado por três anos e, por causa disso, as autoridades suíças chegaram a arquivar as investigações sobre o pagamento de propinas para políticos brasileiros pela Alstom.

    O procurador alegou que o pedido acabou indo parar em uma pasta errada e, por isso, foi esquecido. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça chegou a cobrar por três vezes que o procurador atendesse ao pedido dos suíços, o que não ocorreu.

    O MPF abriu, em 2008, inquérito para apurar o suposto pagamento de propina da Alstom a servidores públicos e políticos para obtenção de contratos no setor de energia. Durante o andamento das investigações, surgiram indícios de irregularidades em contratos do Metrô e da Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos (CPTM), o que levou ao desmembramento dos inquéritos.

    Um outro inquérito sobre o suposto pagamento de propina por parte da Siemens foi enviado nesta semana para o Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da citação de deputados federais, que possuem foro privilegiado.

    A ministra Rosa Weber será a relatora do inquérito no STF. Ela pode determinar que a Polícia Federal inicie as investigações, pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República ou determinar a volta do inquérito para a primeira instância da Justiça Federal, se entender que não há elementos para iniciar uma apuração contra os deputados com foro.

     

     

     

  11. Concessões do ano projetam

    Concessões do ano projetam investimentos de R$ 64 bi

    Valor Econômico – 13/12/2013

    Depois de idas e vindas no processo de definição das regras, os leilões de infraestrutura promovidos pelo governo Dilma Rousseff deslancharam. Os investimentos contratados para o futuro por meio das concessões realizadas em 2013 alcançam R$ 64 bilhões nos setores de aeroportos, rodovias, petróleo e gás e energia. O valor é mais que o dobro do montante – R$ 28,8 bilhões – dos investimentos definidos nas licitações feitas em 2012, segundo cálculo realizado pela Inter B. Consultoria para o ‘Valor’. Se a conta incluir os investimentos previstos no campo de Libra, também licitado neste ano, o valor alcança R$ 140 bilhões. Os números criaram uma espécie de trégua entre o setor privado e o governo. As críticas às regras dos modelos de concessão estão diminuindo. “O governo vem acertando, está ganhando experiência, mas isso não quer dizer que amanhã não haja uma licitação que não apareça ninguém”, diz Paulo Fleury, presidente do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos). O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, reconhece que tem havido uma aproximação entre os setores público e privado quanto à modelagem dos projetos. Agora, após testar os marcos regulatórios de aeroportos e de petróleo e gás, cabe ao governo consolidar o marco das ferrovias, sobre o qual ainda pesam muitas dúvidas. Quanto ao primeiro trecho da ferrovia Norte-Sul, a percepção é que há boas chances de o leilão ser realizado no primeiro semestre de 2014. Nesse caso, o governo assumiu a execução das obras e deve licitar a ferrovia pronta. Já nas concessões anunciadas sob a nova modelagem, que prevê a compra da capacidade licitada pela estatal Valec, não há a mesma certeza de sucesso. “O governo reservou algo em torno de R$ 15 bilhões para que a Valec possa garantir a capacidade total dessas novas ferrovias, mas ninguém acredita que, em contratos tão longos, um outro governo não acabe com essa brincadeira”, pondera Fleury, do Ilos. Claudio Frischtak, presidente da Inter B, considera “questionável” a legalidade dessa fórmula. “No novo modelo, quem vai comprar a capacidade é a Valec. E nesse modelo em que as obras já estão prontas, como fica?”

     

  12. Porto em Ilhéus, Bahia: Cinismo Burocrático

    Tivemos uma Audiência Pública aqui em Ilhéus na última quinta-feira. Escrevi um post para o Blog do Gusmão, um dos poucos, senão o único, que não é patrocinado por interesses ocultos e escusos na região sul da Bahia. E que permite comentários. Os outros só publicam notas dos governos e bloqueiam o debate.

    http://www.blogdogusmao.com.br/v1/2013/12/13/cinismo-burocratico-por/

    Por Valério Andrade Melo

    O rapaz à minha frente, na fila para assinar a lista de presença, veste uma camiseta branca com suaves inscrições em verde e azul, pró “Porto Sul” – ps daqui em diante. Pergunto a ele quem tinha dado a camiseta e pago para ele ir à audiência pública. Ele se nega. Pergunto ao motorista de um dos inúmeros ônibus que levou aquelas pessoas. Não sabe. Outra camiseta. Não é da sua conta. Você não é ilheense. Provoco um ex-amigo oportunista: Seja homem! Assuma quem pagou! Não. Você vai divulgar amanhã.

    Recebo uma longa lista de normas de comportamento, entregues na assinatura da lista de presença. Tem severas restrições aos questionamentos. Só se pode falar do ps. Na verdade, só se pode perguntar sobre o que estiver de acordo com os critérios do IBAMA. Nada de ferrovia, nada de plataformas de petróleo. São coisas diferentes. Os projetos integrados não interagem. As normas são estas. Obedeçam-nas. Foram feitas para ajudar a empresa e dificultar o debate.

    O rapaz que cuida da lista de presença veste uma camiseta branca, ao contrário das audiências anteriores, quando a marca da empresa era exibida com orgulho. Exceto pelos representantes na mesa, não é fácil identificar os funcionários da empresa durante a audiência. Muitos seguranças privados. Muitos policiais militares. Uma pesada grade isola o público da mesa.

    Estratégias bem elaboradas de manipulação, intimidação e despistamento.

    Hino Nacional. Todos compungidos.

    Prefeito de Ilhéus, mais de 1 hora atrasado, vaiado solenemente. Políticos começam a desaparecer.

    Vídeo glorioso. Animações maravilhosas. Todas multimídia, sem máquinas reais nem poeira.

    Exceto pelo boto-cor-de-rosa da Amazônia, pela definição errada de cabruca, pela estrada Ilhéus-Itacaré cheia de eucaliptos, pelo uso da unidade de distância Mt e outras pequenas incorreções tudo será lindo com o ps. Ilhéus será a terra da felicidade. O melhor lugar do mundo depois do ps. Agora não. Agora é um mangue.

    Depois do ps, claro. Agora tem muito esgoto, prometeu-se que o Porto do Malhado será dragado pela empresa, os hospitais são ruins e tem a pobreza. Ajudamos o hospital porque é para lá que vamos quando nós adoecemos. Podemos poluir mais o Almada, ele já está poluído mesmo. Animais e plantas que não existem em nenhum outro local do planeta terra, apenas na nossa Mata Atlântica da Bahia, atrapalham o desenvolvimento. Vamos colocá-los em cartilhas. Tudo pelo minério.

    Pena que não apresentam tão bem os problemas que o “empreendimento” trará para Ilhéus. A erosão da Praia do Norte é mencionada. Rapidamente.

    Pausa para um causo relacionado. Um dia expliquei o ps para o meu marido de aluguel, sábio sertanejo multitarefas. Ele me perguntou: Vão aterrar o mar com pedra? E colocar areia onde o mar tira? E quem vai ganhar com isso?

    Todos os impactos negativos e os teóricos programas para minimizá-los são apresentados. Bem rapidamente. As pessoas que não leram o EIA nem o RIMA são privilegiadas pela ausência de narração e também pelas letras miúdas. IBAMA é informado sobre a distorção e se mantém conivente com a estratégia de esconder os problemas.

    A equipe do IBAMA, especialmente seu líder, se comporta de forma acintosamente favorável aos interesses da empresa. Necessária e oportuna a intervenção do Ministério Público para defender os interesses coletivos.

    O cronômetro do IBAMA sempre conta para perguntas e questionamentos. O microfone é cortado. Mas isso nunca acontece nas longas “respostas” dos “especialistas” contratados para darem as respostas certas.

    Estas, as longas “respostas” aos questionamentos, são muitas e bem elaboradas de forma cínico burocrática. Isto é insignificante. Não é minha responsabilidade. A lei diz que eu sou. O governo vai fazer. Isto foi previsto. Vamos fazer melhor que isso. Nós temos compromisso. Talvez. É possível. Temos experiência.

    Algumas pessoas são inconvenientes. Tratam de assuntos que não estavam no programa combinado. Unidade de conservação invadida? Pagamento de indenizações justas pelas terras? Poluição na minha casa? IBAMA tendencioso? Solo instável? Minorias raciais? Aposentados? Saúde? Quais as previsões para o futuro? Quem monitorará? Onde será publicado o monitoramento? Áreas de influência manipuladas? Promessas não cumpridas a lideranças sociais? Curso profissionalizante para analfabetos? E o que acontece nos outros portos do país? Garantias de cumprimento das promessas? Leishmaniose? Engarrafamentos por causa de caminhões? Crescimento desordenado? Cumprimento das leis?

    Para estas perguntas, sempre cortadas, uma só resposta: cinismo burocrático. Sem limite de tempo. Algumas réplicas permitidas, a critério do IBAMA, atrás de sua pesada cerca.

    Muito interessante um detalhe. Poucas pessoas defendendo o empreendimento na plateia. Funcionários agrupados, parecem acuados. Algumas expressões faciais de aprovação e reprovação nos momentos mais tensos. Até algumas palmas contidas, sorrisos sarcásticos e suspiros. Poucos têm a coragem do prefeito e seu radialista, além do inocente deputado, para apresentarem seus sinceros e toscos argumentos favoráveis.

    Um final apocalíptico na madrugada de sexta-feira. Confirmando esta definição que roubei do Paulo Paiva.

    Solicito ao representante do governo do Estado da Bahia permissão para uma pergunta de cunho político. Ele autoriza.
    P: Como fica a consciência do representante de um governo autoproclamado e definido como à esquerda no espectro ideológico, alguém que leu Marx e Gramsci e que agora se alia ao capital transnacional?
    R: Eu fui amigo do Prestes.

    Gostaria de poder invocar a alma do Cavaleiro da Esperança e pedir-lhe para assombrar este seu pupilo degenerado.

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