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O Fundo Garantidor de Infra-Estrutura

Do Valor Econômico Crise, infra-estrutura e alternativas para sustentação Guilherme Narciso de Lacerda

19/12/2008

(...) O sistema financeiro nacional sofisticou-se, mas sem priorizar linhas de crédito privado em prazos mais elásticos; estruturou-se e modernizou-se financiando o passivo nacional a generosas taxas de juros. Por sua vez, o segmento de seguros de crédito é deficiente para oferecer alternativas que atendam aos requisitos de proteção de risco exigidos pelos financiadores, especialmente na magnitude dos projetos estruturantes.

Já o setor público - considerando os seus três níveis federativos - foi desenhado para ter barreiras fortes à liberação de recursos, especialmente quando se trata de despesas não correntes. Para acumular substanciais superávits primários anuais, colocou-se em prática um manancial de controles e restrições, cuja desativação não tem demonstrado ser uma tarefa fácil.

Há um consenso nacional de que se não rompermos os profundos gargalos de infra-estrutura, espalhados por todo canto, o Brasil não terá condições de sustentar seu desenvolvimento econômico. Para tanto, o governo federal lançou no início de 2006 o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que reabriu, depois de duas décadas, um novo momento para a economia brasileira. Sua força pode ser medida pelo fato de que sucessivamente o crescimento do investimento tem superado, de longe, o crescimento do consumo, sendo, portanto, o principal vetor determinante de nosso ciclo virtuoso. A Taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF/PIB) saiu de 15,2% em 2003 para atingir 20,4% agora. No terceiro trimestre anual comparado ao do mesmo período de 2007, as taxas de expansão foram de 19,7% para o investimento e 7,3% para o consumo das famílias.

Ocorre que diante dos profundos impactos gerados pela crise mundial, os investimentos em infra-estrutura serão as principais alavancas para atenuar a queda do desenvolvimento econômico. Aliás, não só por aqui, como também nas demais economias. Por isso, a China disparou um pacote de novos projetos e o futuro presidente americano já anunciou que a saída será a mesma de 1932. (...)

As medidas lançadas para enfrentar esta nova realidade estão na direção certa e foram adotadas com agilidade: linhas para expansão da liquidez geral, redução de tributos, geração de funding para bancos médios e maior possibilidade de se ter participações acionárias por bancos públicos, especialmente em segmentos mais sensíveis como, por exemplo, o setor financeiro e a construção civil.

Porém, há muito ainda para ser feito. Notadamente, para o setor de infra-estrutura, não basta ter funding. A exigência de garantias corporativas ou da apresentação de carta de fiança bancária para o período da obra, ou seja, antes que haja a geração de receitas, é um obstáculo enorme para a execução de projetos. Tal exigência não se adequa à natureza dos financiamentos de infra-estrutura e demonstra uma forte deficiência de nosso sistema, o qual ainda não assimilou o conceito genuíno de um "project finance". Garantia corporativa faz mais sentido para financiamentos de capital de trabalho e fiança de banco eleva sobremaneira o custo dos projetos e, na conjuntura atual, está fora de cogitação.

(...) Nestes termos, uma alternativa seria a instituição de um Fundo Garantidor para ser acionado exclusivamente nos financiamentos de investimentos novos (greenfields). Esse mecanismo poderia ser desenvolvido a partir daquele aprovado em 2004 para as parcerias público-privadas. Ele tem a vantagem de já estar pronto e de ter sido concebido a partir de ampla discussão com os setores envolvidos (inclusive já submetido ao crivo do Legislativo).

Adicionalmente, sugere-se: a) reformular o mercado securitário de créditos/obras para dar condições de maior fôlego de atuação; e b) reavaliar as restrições para as empresas estatais concederem garantias. Elas participam de consórcios com empresas privadas e também precisam ser responsabilizadas, de maneira a não desequilibrar a equação financeira requerida. Os atuais contingenciamentos dificultam o atendimento dos financiadores.

Por fim, não há como ter redirecionamento de recursos internos aptos a serem alocados em investimentos produtivos com uma taxa básica de juros real da ordem de 8%. É curioso que, neste caso, o impacto do crowding out tão bem explicado em robustos diagnósticos acadêmicos é totalmente esquecido, embora outros postulados pseudo-paradigmáticos permaneçam intocáveis.

Enfim, o mundo pós-setembro de 2008 exige revisão profunda dos conceitos e variáveis dos modelos utilizados nas projeções inflacionárias. Estamos vivendo um tempo novo que impõe a necessidade de romper com as aparentes certezas do passado. Essa ruptura, como lembrou Keynes, é mais difícil que aceitar o novo. Atenuar a perversidade social desta inusitada crise econômica mundial requer uma revisão de pressupostos da regulação dos mercados e a proposição de soluções pragmáticas que sustentem a gradativa expansão do investimento produtivo, tanto pelos agentes privados quanto pelo setor público.

Guilherme Narciso de Lacerda é economista com mestrado pela USP e doutorado pela Unicamp. Preside a Fundação dos Economiários Federais (Funcef).

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Orlando Varêda

Boa tarde para todos. Nassif,

Boa tarde para todos.
Nassif, me desculpe, o negócio ficou ruim pra operar.
Ufa! Tá danado, minha infra não consegue andar tão rápido. Tou frito, pra participar aciono o comando e leva uma eternidade pra ter sinal de vida.
Abrços.
Orlando

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Marise

Parabéns Nassif. O blog está

Parabéns Nassif. O blog está moderno e bonito[
Bjs

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Nassif, 1) O SFN foi

Nassif,

1) O SFN foi sofisticado em que condições e quais governos?

2) Quem desenhou esse SFN que temos hoje? Dou-lhe uma pista, foram os amigos de Deflin Netto em épocas não tão distantes caracterizada por uma digamos democracia sem povo, sem noticias ruins no JN, sem oposição....um mar de tranquilidade e prosperidade, para poucos.

abraços

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Mario Sergio

Testando comentários Uma

Testando comentários

Uma pergunta: para enviar a alguém por e-mail direto do blog como é o procedimento agora?

Mário, não tenho a mínima idéia. O sistema que permite isso é o da Comunidade do Blog.

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