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Os problemas do sistema carcerário brasileiro

Por MiriamL

Do Causa Operária Online

"Toda prisão no Brasil é ilegal. Porque se a prisão que está na lei não existe, a que aplicamos na realidade é ilegal "

Juiz da Vara de Execuções Penais no Amazonas e doutorando em Criminologia pela USP, membro da Associação de Juízes para a Democracia e da LEAP-Low Enforcement against Proibition (Agentes da Lei contra a proibição das drogas) fala do sistema carcerário brasileiro, do novo código penal

Causa Operária: Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o sistema carcerário no Brasil é um dos mais brutais no mundo e o que mais cresce. Como você vê a situação dos presos hoje no Brasil?

Luís Carlos Valois: É engraçado que cada instituição coloca a culpa na outra, o poder judiciário coloca a culpa no poder executivo, que coloca a culpa no legislativo e cada um fica empurrando o problema para o outro. O executivo achando que o problema é do legislativo que cria leis cada vez mais punitivas e ações cada vez mais severas. O judiciário prende cada vez mais e não olha a situação específica de cada cidadão que está sendo preso. A tendência é cada vez dar penas maiores e prender cada vez mais. O executivo constrói penitenciárias muito ruins, mas constrói. Não em número suficiente, mas constrói. E acha que o papel dele é apenas esse. Então, essa cultura punitivista na nossa sociedade é enraizada tanto no executivo como no legislativo e judiciário. Essa é a primeira causa de termos um sistema penitenciário superlotado e desumano. A segunda causa mais emergente atualmente é a questão da proibição do entorpecente. Existem estados brasileiros onde mais de 50% dos presos são envolvidos com drogas. Ou seja, você pune uma pessoa envolvida com entorpecente que é um ato praticado consensualmente, isto é, uma pessoa comprou e outra vendeu, prática inclusive estimulada por uma sociedade capitalista, quer dizer, consumir, comprar e vender é algo estimulado pela sociedade. Mas você pune exclusivamente os pobres, que encontram um caminho de sobrevivência nesse tipo de comércio, uma sobrevivência com condições mais dignas. E prende também os pobres que consomem, porque os ricos que consomem não são presos. Os ricos que têm grande quantidade sempre são usuários e os pobres são sempre traficantes. Quer dizer, já começa daí uma justiça elitista que está prendendo os pobres em razão de uma atividade estimulada pelo próprio sistema capitalista.

Causa Operária: A superlotação dos presídios chegou a um ponto que, no estado do Espírito Santo, foram utilizados contêineres como celas. Como você avalia a questão dos direitos humanos dentro dos presídios?

Luís Carlos Valois: Inclusive essa denúncia do estado do Espirito Santo foi feita pelo professor Sérgio Salomão Shecaira, professor da USP, quando presidente do Conselho Nacional de Política Penitenciária. É verdade, cada vez mais não existe local para prender. Temos um déficit de vagas, além de termos centenas e centenas de mandatos de prisão na rua para serem cumpridos. Hoje em dia há falta de interesse em investir no sistema; qual é o investimento que há nesse sistema a não ser o de criar vaga? E o que a gente quer? Um depósito de pessoas? Se o sistema penitenciário for apenas isso, vamos continuar criando vagas em um depósito sujo e imundo, como temos feito durante toda a história. Não temos investimento de pessoal, de melhoria de salário dos técnicos e dos agentes penitenciários, de condições de trabalho, de humanização do sistema. E esse investimento de criar vaga vem da cultura do “prender”. Note-se que não basta culpar apenas o sistema, porque a própria sociedade aceita esse discurso punitivista.

Causa Operária: Segundo as estatísticas, mais de 1/3 da população carcerária tem HIV. Porque o índice é tão alto entre essa população?

Luís Carlos Valois: Tenho 20 anos de trabalho com presídios e posso afirmar que todas as medidas tomadas em favor da prisão são paliativas. Às vezes um governo de um estado constrói um “hopistalzinho” melhor, mas não passa disso. A instituição prisional em si está falida, prisão não é solução pra nada. Preso perigoso é 5% dos que estão no sistema penitenciário. Na minha opinião, ao restante poderia se pensar numa outra solução não encarceradora. Porque a maioria dos crimes são pequenos furtos e entorpecentes. Tem estado brasileiro que chega a ser 70% de presos por entorpecentes. Além disso, há a cifra negra, ou seja, a quantidade de crimes que acontecem e não são sequer denunciados ou investigados. Apenas 1% do total de crimes chega a ser punido, ou seja, vivemos em um “faz de conta” para satisfazer uma parcela da população, para parecer que o Estado está fazendo alguma coisa pela segurança pública. Com relação aos doentes e às drogas há uma incoerência ainda maior, porque você prende o cidadão na penitenciária por vender droga, por exemplo, e lá ele encontra à venda cocaína, maconha etc. O sistema de saúde penitenciário sempre foi um remendo. Quando há um sistema de saúde em algum estado que atua de forma melhor é em uma ou outra penitenciária, e isso acontece só por seis meses. Depois tudo é abandonado. A prisão é algo tão incoerente que seus administradores se perdem nessa irracionalidade. É sem sentindo você prender uma pessoa para depois querer que ela viva melhor em sociedade. A prisão em si é paradoxal, é uma estrutura corroída. Todo o sistema prisional, de saúde, o de infraestrutura vai ser sempre uma medida paliativa. Nem nos EUA, nem na Inglaterra, nem na Holanda, em nenhum lugar prisão funciona como se idealiza.

Causa Operária: Então a maioria da população carcerária é de pobres e negros?

Luís Carlos Valois: A maioria dos presos são pobres e negros. E com relação às mulheres, se no caso dos homens até 70% dos presos são entorpecentes, no caso das mulheres esse número pode chegar a 90%. Se pudéssemos iniciar uma política contra a criminalização de entorpecente, como eu penso que deveríamos fazer, nós teríamos menos de 50% da população carcerária masculina e menos de 90% da feminina. A população carcerária feminina é feita basicamente dessa injustiça social de prender a mãe, a esposa que fica em casa. Quando a polícia invade uma casa ela não quer saber de quem é a droga, ela prende quem está dentro da casa. E a polícia tende a achar droga mesmo se não tiver, pois se não achar droga depois de uma invasão de domicílio, o próprio policial pode ser punido por abuso de autoridade. Então, a tendência de achar a droga no barraco e na periferia é muito grande depois de uma invasão. Nesse caso a pessoa que fica em casa, que é a mulher, vai ser presa. Se os policiais invadem uma casa às duas horas da tarde e o dono da droga não estiver lá, é a mãe dele quem vai ser presa. Ha vários casos de mãe e esposa presas porque estavam numa casa onde existiam drogas. Essa mulher vai ser presa em flagrante e como traficante. Depois, quando é relaxado um flagrante desses, se for, ela já ficou presa meses ou anos. Todas são pobres. E a maioria negra. Antigamente todo mundo dizia que para ser preso tinha que ter os 3 Ps: “pobre, preto e puta”. Hoje em dia tem que ser MA: “miserável e azarado”. É um sorteio. A polícia seleciona o traficante na rua e essa seleção recai sobre o pobre. Isso sem contar a questão do abandono, porque a mulher normalmente é abandonada quando está presa. O homem quando está preso tem a visita da mãe, da namorada, da esposa. Já na penitenciária feminina é muito difícil ver um homem indo visitar sua ex-companheira. Ela normalmente é abandonada. E a penitenciária feminina tem mais um agravante: foi feita para homens. Ela masculiniza. A prisão é uma agressão três vezes maior para a mulher. Faz a mulher se vestir como um homem, entrar numa cela de homem e sofrer a tortura do encarceramento como homem. A mulher não foi feita pra ser tratada como homem, numa penitenciária feita para homens. Tem necessidades específicas.

Causa Operária: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que “preferiria morrer a ser preso em uma penitenciária brasileira”. Qual a probabilidade de reintegração na sociedade? 

Luís Carlos Valois: Meu trabalho de mestrado na Universidade de São Paulo, orientado pelo Prof. Alvino Augusto de Sá, foi sobre essa questão da ressocialização. Muitos tribunais usam o termo “ressocializar” como termo encarcerador. O tema ressocialização é muito perigoso porque é legitimador da prisão. Quando eu digo que a prisão vai servir para alguma coisa eu estou legitimando essa atividade punitiva. Nenhuma prisão no mundo ressocializa ninguém. A pessoa pode se ressocializar sem prisão, com prisão e apesar da prisão. O discurso ressocializador está sendo usado para encarcerar. Na minha pesquisa, em cada 100 acórdãos que usavam o termo ressocialização, 60 usavam para encarcerar, aumentar ou agravar pena, mesmo todos sabendo que a prisão não ressocializa. Como eu posso dizer para um cidadão que eu vou colocá-lo na prisão para ressocializá-lo? Soa até ridículo. Não podemos punir dessa forma, com um argumento desfeito pela realidade. Se chegássemos ao ponto de dizer: “olha, a prisão não é para ressocializar, é para te prender pelo que você fez, para te punir”, seria um grande avanço; contanto que levássemos em consideração o princípio constitucional, fundamento do Estado Democrático de Direito, a dignidade humana. O mínimo que se deveria fazer era respeitar a dignidade da pessoa humana. Isso já estaria ótimo. A gente não respeita nem a dignidade, quanto mais possibilitar a ressocialização de alguém. O que o ministro fez foi ótimo, reconhecer que a prisão brasileira não serve para nada de útil. Se ele conhecesse as outras iria ver que nenhuma serve. Mas o que ele vai fazer agora? Ele é o ministro da justiça, depois dessa declaração ele tem o compromisso moral de deixar o cargo dele ou fazer alguma coisa.

Causa Operária: Temos assistido em São Paulo a um verdadeiro massacre da população mais pobre. Policias chegaram a atear fogo em um garoto após ver que ele já tinha passagem pela policia. Como você vê essa punição, a execução por policias?

Luís Carlos Valois: A pessoa que já foi presa sempre vai estar estigmatizada. Nunca mais vai poder ser ela mesma, nunca mais vai ser livre. Com muita dificuldade ela pode conseguir trabalho, ruim e ganhando pouquíssimo, mas vai estar estigmatizada para sempre. A prisão além de não ressocializar ela estigmatiza. A prisão deixa uma marca para sempre. O que está acontecendo em São Paulo ultimamente é somente a visibilidade maior do que já estava acontecendo há muito tempo. A polícia sempre matou, se a policia está matando de forma mais cruel é porque a violência também está mais cruel. Isso é só uma evolução de muitos anos. O PCC e essas outras organizações de presos nasceram por pura e simples inoperância do Estado. Pense numa escola, numa sala de adolescentes, diga para eles que não vão mais ter recreio, que vão ter que ficar presos em sala de aula por mais tempo além do horário normal, eles vão se rebelar, vão se reunir, faz parte da natureza humana. Essas comunidades carcerárias abandonadas há anos nada mais fizeram do que se organizarem. A gente imagina o crime organizado formado de ricos, no estilo mafioso. Mas o crime organizado é miserável, porque a penitenciária só tem pobres. A polícia não invade um apartamento nos Jardins, mas sim a favela, e tem drogas nos Jardins. O crime organizado só tem esse nome porque o Estado mesmo é cada vez mais desorganizado, incapaz de funcionar como ente que deve promover justiça.

Causa Operária: Como vê a atuação do PCC dentro das penitenciárias brasileiras?

Luís Carlos Valois: Para um juiz eles nunca vão me dizer a forma exata como atuam. Apesar de frequentar o sistema penitenciário, tudo é mais difícil para um juiz perceber. Procuro ser o mais justo possível e tento fazer uma reflexão sobre a violência e ilegalidade do cárcere. Obviamente que eles estão se organizando. Claro que na penitenciária tem celular e drogas. A penitenciária só é regime fechado para a sociedade que quer imaginar estar livre. Eu já tive com presos sob minha jurisdição que foram mandados para penitenciárias federais e quando voltaram me disseram: “Doutor, os presos pobres que vão para essas penitenciárias acabam sendo cooptados pelo PCC. Porque o PCC paga passagem dos familiares para irem visitá-los e paga a manutenção desses familiares.” Então, nem nas penitenciárias federais ditas como de alta segurança é evitado contato, mas sim está fomentando o crescimento dessas organizações de presos. Não é muito o que posso dizer da atuação deles, só o que parece evidente.

Causa Operária: O projeto de reforma do Código Penal prevê a “criação” de cerca de 200 novos crimes, ou seja, qualquer cidadão poderá ir para a prisão. Como você avalia e o que está por trás dessa nova reformulação do Código Penal?

Luís Carlos Valois: Obviamente que o novo código penal está sendo organizado e escrito no embalo da mídia e da cultura punitiva que a gente vive. Não só cria mais crimes como torna muito mais rigorosas as penas da maioria dos crimes. Com esse código penal com certeza vamos ter o dobro da população carcerária nos próximos dez anos. Se hoje é possível colocar 40 pessoas numa cela em que caberiam no máximo dez, e temos mais de meio milhão de presos, imagina depois dessa reformulação. No Amazonas há uma cela assim, feita para dez que possui 40; um dorme em cima do outro, tem rato, barata, é imunda, e toda vez que falo de prisão vou repetir a imundície que é. Esse código penal, parece claro, é para inglês ver, é inaplicável se você olhar para a realidade. Infelizmente o direito não lida muito bem com a realidade. Os juristas escrevem livros de direito achando que o direito é uma ciência independente da realidade, tipo, o cara vendeu entorpecente tem que ser preso; furtou um celular tem que ser preso. Tudo é prisão. Como se a prisão que está na lei de execução penal existisse de fato. Só que aquela prisão que está na lei não existe e o profissional do direito não percebe isso. Ele trabalha com papel; crime tal tem pena tal, e esta primordialmente é a prisão. Ele não percebe que essa prisão do papel não existe. Toda prisão no Brasil é ilegal. Porque se a prisão que está na lei não existe, a que aplicamos na realidade é ilegal.

Causa Operária: Qual a solução que o senhor enxerga para o sistema carcerário brasileiro?

Luís Carlos Valois: Eu antecipei um pouco essa resposta. Como deu para perceber eu não acredito na prisão. Mesmo que você tenha um psicopata, na prisão ele vai ficar pior e sair pior de lá. A prisão não é solução para nada. Não é resposta nem para os piores dos criminosos. Mas é utópico pensar no fim da prisão. Ninguém iria aceitar. Eu sou o juiz da vara de execução e acho que toda prisão é ilegal. Mas se eu chego em minha comarca e solto todos os presos quem vai ser preso sou eu. Teve um juiz em Minas Gerais que soltou todos os presos, porque a prisão estava lotada e era inviável, isso tudo comprovado por perícia; ele foi afastado do cargo. Eu sou juiz, mas tenho filho para criar, não posso perder meu emprego. Sei que a prisão onde mantenho os condenados é ilegal, mas o sistema não aceita que eu diga ou aja de acordo com o meu pensamento. Uma maneira de lidar com esse encarceramento em massa é adotar a política contra a criminalização da droga, defendê-la, como tenho feito. Nem falo em descriminalização, porque quando você fala em descriminalização você está dando como certa a criminalização, e quem foi que disse que criminalizar entorpecentes é certo? Por isso falo em ser contra a criminalização. Ninguém nunca discutiu a razão pela qual foram criminalizados os entorpecentes, aliás, só alguns deles. Discutir descriminalização não é correto, tem que se discutir por que se criminalizou. Eu sou contra a criminalização porque acho a criminalização prejudicial para a sociedade e irracional. Você colocar uma pessoa que vende entorpecentes num local onde se vende entorpecentes é incoerente. Tornar a justiça incoerente e sem capacidade de diálogo é tornar a própria justiça, mais do que injusta, incapaz de realizar justiça.

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Alan Rodrigues

resocialização

Gostei muito da matéria que li, estou acabando o curso de Direito e estou fazendo uma monografia a respeito da ressocialização dos detentos, e como todo estudante de Direito tenho as soluções do sistema carcerário, teria humildemente respostas diferentes da que o Dr. Respondeu, veja.


Causa Operária: Temos assistido em São Paulo a um verdadeiro massacre da população mais pobre. Policias chegaram a atear fogo em um garoto após ver que ele já tinha passagem pela policia. Como você vê essa punição, a execução por policias?


A falta de preparo dos policiais, temos que pegar e dar um treinamento exaustivo aos novos policiais e dar uma boa remuneração, pois às vezes os mesmos policiais moram na mesma favela que o detido. E essa estigmatização que Valois fala, nem é do próprio detido e sim do próprio policial.


Causa Operária: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que “preferiria morrer a ser preso em uma penitenciária brasileira”. Qual a probabilidade de reintegração na sociedade?


Concordo com que Valois Citou, só discordo quando ele diz que o termo ressocializar não funciona, também acho que não funciona, quero dizer o nosso não funciona, funciona o de dentro da prisão que muito melhor que o nosso, conversando com detentos eles me falaram que nunca mais gostariam de voltar para aquele lugar (penitenciaria), perguntei a ele se ele cometer outro delito ele vai para a prisão, ele me afirmou que nunca mais iria para aquele lugar, fiz nova pergunta então você vai levar outra vida de crimes, ele respondeu nunca mais, com essa afirmação pergunto a Valois, ele ficou ressocializado ou não.


No meu ver acho que temos uma solução para o sistema carcerário, acho que falta um pouco mais de comprometimentos de todas as partes, tanto da politica quanto do Estado, que faz vista grossa de muitas coisas, deixo uma pergunta no AR, não seria melhor PRIVATIZAR as penitenciarias, talvez seja a solução.


Alan Rodrigues

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brasil - pais cansativo

dois pesos duas medidas, nao é sr.juiz?

É evidente que de Juiz sobrou pouco para contar. Experimente ter sua filha ou filho abordada na saída do colegio por um "pobre" traficante, "vítima" de uma sociedade injusta e cruel...experimente ir buscar o CORPO de um filho morto por envolvimemto em drogas... agora, eu DESAFIO VOCE a acolher esse mesmo traficante em sua casa, dar educação.. carinho.. hein? Que tal? Este exército de inservíveis produzidos pelos favelados, coitadinhos menores de idade.. entao sr "juiz" se deseja tanto assim salvar essa massa de sem futuro, comece por voce mesmo, que tal? Adote um traficante, abra-lhe uma empresa, com notafiscal e tudo!!! Isso!! Como seus amiguinhos comunistas populistas do pt, arrume um incentivozinho fiscal... quem sabe até uma bolsa-maconha!!! Isso! libere-o para traficar à vontade, afinal, ele é um coitadinho não!? Mas não venha nos incomodar com suas soluções mágicas"... daqui a um ano ou dois publique sua experiência, divulgue os resultados de adotar um (ou mais, adote um casal: um traficante e uma garota de programa!).. mas... estamos esperando ansiosamente, viu? não deixe de nos dar retorno ok??

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RaquelR

Primeiramente digo que o Dr.

Primeiramente digo que o Dr. Valois foi muito coerente sim em suas colocações, por tanto desculpe "brasil - pais cansativo" digo que raciocínio foi feito para usar o que o Dr fez muito bem. Aacho impossível existir trafico de drogas se isso não for considerado crime, eu sempre defendi que não devia ser criminalizado e que deveria vender normalmente ter uma regulamentação sim, mas não ser crime a comercialização, pois o narcotráfico se sustenta exatamente por que o usuário portando drogas tem que provar que é para consumo para não ser preso, o traficante não quer ser pego por que vai preso, então fica criando esse circulo vicioso de: Eu te vendo mas você não fala de onde vem, por que se não eu te mato, ou ainda, vendem por preços absurdos e o vicíado muitas vezes não consegue pagar a droga e fica devendo ou ainda vai roubar para sustentar o seu vício e acabam em mais mortes violentas. Um viciado dificilmente revela para a família que é usuário por que existe o preconceito e não se entende que isso é algo que deve ser tratado, não se aceita que todos somos humanos e temos defeitos e somos propícios a cair em deslizes cometer erros na vida, se fossemos mais acolhedores talvez pudéssemos mudar muitas coisas, mas preferimos sempre resolver tudo punindo. Tenta repreender uma criança pra ver se ela vai ter coragem de contar quando fez algo errado e tente ser amiga e ouví-la pra ver a diferença. A e não pense que eu não sei do que falo, pois tive caso de usuário na família e sei bem como traficantes atuam para manipular, colocar medo, graças a Deus conseguimos contornar a situação e posso dizer que se não fossemos tão persistentes e apoiar, tratar com naturalidade para que ele se sentisse a vontade para nos contar as coisas e podermos ajudar nunca teríamos conseguido mudar isso. Sofremos ameaças o tempo inteiro, por que não queriam deixar ele sair do meio, ele teve que mudar até de cidade,  hj posso dizer que vencemos isso na nossa família, mas vc não imagina a dificuldade que enfrentamos, o medo que passamos e tudo por que não se pode revelar a identidade de quem vende, por que quem vende não quer ser preso, quer continuar ganhando horrores de dinheiro às custas de quem usa, mas vejo que não há interesse da sociedade em acabar com isso acham que punir é a melhor solução pra tudo, não se pensa em alternativas para resolver o problema do narcotráfico...

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Henrique Juliano de oliveira

Presídios

Só gostaria de saber por que esse comentário de "brasil-pais cansativo" não tem a assinatura de uma pessoa fisíca? Tenho certeza que na Constituição Federal da nossa República, tem um inciso no artigo 5º que veda o anonimato. Apesar de que eu teria no mínimo receio de me identificar depois de um comentário tão preconceituoso e facista! Tenho pena dessa pessoa e principalmente dos herdeiros dessa nação que está sendo construída por gente assim.

 

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Henrique Juliano de oliveira

Presídios

Só gostaria de saber por que esse comentário de "brasil-pais cansativo" Não tem a assinatura de uma pessoa fisíca? Tenho certeza que na Constituição Federal da nossa República, tem um inciso no artigo 5º que veda o anônimato. Apesar de que teria no mínimo receio de me identificar depois de um comentário tão preconceituoso e facista! 

 

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Nayara

Ahh, se todos os

Ahh, se todos os representantes  da Justiça tivessem essa criticidade!

O Brasil não precisa de juízes justiceiros, aqueles que se utilizam de sua função pública para dar cabo à vingança em nome da coletividade. O que precisamos é de magistrados críticos e conscientes, de que, em nosso país, muito pouco funciona como deveria, o que exige, portanto, uma atitude mais responsável.

Parabéns pelas ideias !!

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HUGO DAMASCENO

excelente matéria, que

excelente matéria, que argumentos dados por esse juiz , manda essa matéria para o STF para eles tentarem apartir dessa materia ter alguma noção do que é fazer lei!!

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Rodrigo Homero Colares

Excelente entrevista com o

Excelente entrevista com o Prof. Luis Carlos Valois!

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Salimar Damaceno

Prisão ilegal

Olá, Boa tarde!

 

Manda isso para o CNJ.

 

Att.

 

Salimar Damaceno

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