Em defesa da Modern Monetary Theory e as peculiaridades do Brasil

Em defesa da Modern Monetary Theory e as peculiaridades do Brasil

por Luiz Alberto Marques Vieira Filho

O debate econômico nos EUA está em ebulição. A Modern Monetary Theory, teoria que recebe grande destaque no mundo ao dar suporte ao Green New Deal da deputada americana Alexandria Ocasio-Cortez e que serviu de base ao programa econômico de Bernie Sanders, vem revolucionamento a maneira como o financiamento do Estado é visto. No Brasil, a MMT ganhou destaque com o apoio de André Lara Resende.

A MMT mostra que dentro do arcabouço dos modernos bancos centrais e tesouros, o postulado das Finanças Funcionais de que não existe restrição financeira ao gasto público permanece válido.

Apesar disso, há toda uma controvérsia sobre a MMT que é equivocada em muitos aspectos.

Na ortodoxia, muitos afirmam que ela só funcionaria com taxas de juros extremamente baixas. No entanto, isso é tentar colocar nas afirmações da MMT e dos pós-keynesianos, a roupagem de Hicks, que já havia “domesticado” a profundidade da critica de Keynes. Ao contrário, a MMT mostra que gasto público é emissão monetária e que essa emissão voltará aos caixas do governo sob a pena de se perder o controle da taxa básica de juros, que cairia com a oferta excessiva de moeda. Portanto, quando o governo gasta, a taxa de juros cai e não sobe como propõe os economistas ortodoxos.

Além disso, outra confusão é achar que o Estado por poder emitir através dos gastos públicos determinaria a oferta de moeda. Quando o Estado gastasse, haveria aumento da moeda em circulação e, consequentemente, mais inflação. Mas o que a MMT e as teorias de oferta endógena de moeda mostram é que a capacidade de emitir moeda não se traduz no controle ou determinação de sua oferta. O “domínio do fato” da quantidade de moeda ofertada é do mercado, porque sua demanda por moeda e reservas bancárias tende a deslocar as taxas de juros, o que obriga os bancos centrais a acomodaram essa demanda. Sob outra perspectiva, o gasto público não se transformará definitivamente em moeda, o que reduziria os juros e faria o BC perder o controle da taxa básica de juros, mas necessariamente na compra de títulos públicos em tempos normais. Assim, há uma demanda garantida por títulos públicos (a discussão é qual será a qualidade desses títulos).

Já dentro da heterodoxia, existem criticas quanto às opções da concepção de moeda da MMT. No entanto, epistemologicamente, a Navalha de Occam, implica escolher hipóteses mais simples, dá suporte a opção monetária que garanta a explicação dos conceitos centrais de uma economia moderna. Além disso, o conceito principal da MMT decorre da forma como bancos centrais e tesouros se relacionam e não de suas escolhas teóricas sobre a moeda.

Outra crítica na heterodoxia, seria a de que a MMT não seria aplicável à economias periféricas. Nesse ponto, pode-se dizer que a relação entre bancos centrais e tesouro não se alteram fundamentalmente, o que garante a inexistência de restrição financeira. Por outro lado, as economias periféricas exigem cuidados que as economias centrais não precisam ter em relação ao aumento da liquidez. Por isso, há enorme importância da qualidade dos títulos emitidos para enxugar o aumento da liquidez decorrente do gasto público. Títulos longos e pré-fixados inibem corridas cambiais, pois implicam grandes deságios em seus preços durante esses movimentos especulativos.

Para o Brasil, a STN tem emitido títulos longos a custos baixos nos últimos anos. Mas a forma de enxugar a liquidez pelo BCB acaba piorando a qualidade do passivo público. Na prática, é o mercado quem determina a quantidade de compromissadas que será ofertada. O enxugamento de liquidez estrutural com compromissadas não encontra fundamento nos principais manuais de operacionalização de política monetária do mundo. Assim, o principal problema do Brasil não é o tamanho do déficit ou da dívida pública, mas a forma como operacionalizamos a política monetária, o que fragiliza a estrutura de nossos passivos.

Luiz Alberto Marques Vieira Filho – Graduado em economia pela FEA-USP e mestre em economia pelo IE-Unicamp