Abuso Policial na Comunidade Campina na Chapada Diamantina

    Recebi no último sábado, 21 de setembro, o “comunicado” que publicarei abaixo. Antes, porém, preciso fazer um pequeno histórico e as devidas considerações sobre os responsáveis pela divulgação do referido documento que prefiro denominar de denúncia.

    “A Comunidade Campina está localizada no Vale do Capão, vizinha do Parque Nacional da Chapada Diamantina, Município de Palmeiras, Bahia.

     

    Existe desde 1991, quando um grupo de pessoas decidiu viver de forma mais integrada com a natureza, iniciando a construção de uma vida comunitária em busca da melhoria da qualidade de vida.

     

    A Comunidade se empenha na produção orgânica de alimentos, ervas medicinais, permacultura, produtos medicinais e cosméticos (sabonetes, pomadas, tinturas), implantando sistemas permaculturais integrados desde Janeiro de 1998.

     

    A maioria dos integrantes mora em casas ecológicas de adobe, e mantém isso como critério para novas construções.

     

    O reflorestamento e a agro-floresta são práticas comunitárias que vem recuperando uma área que antes fora usada como pasto e passou por diversas queimadas”. (Retirado do site da comunidade).

     

    Creio que posso dizer que participei da fundação desta comunidade. No início de 1992, depois de viver quase dois anos na Inglaterra, retornei ao Brasil, precisamente para Goiás, meu estado natal, para rever meus pais e meus amigos. Logo embarquei para a Chapada Diamantina, povoado de Caeté-Açu no Vale do Capão.

     

    De imediato fui conhecer a Comunidade Campina, fundada em 1991 por vários amigos muito queridos que conhecia há quase uma década.

     

    Fiquei absolutamente encantado com a beleza da área da comunidade e com os ideais que eles compartilhavam. Passei um período na comunidade ajudando na construção de uma grande cozinha comunitária seria utilizada no “encontro nacional de comunidades alternativas” que aconteceria lá no meio daquele ano. Trabalho duro, porém, atenuado pelo sentido da atuação coletiva e movido pelos sonhos de um mundo melhor e mais integrado à natureza.

     

    Desde então, sempre que retorno a Chapada, jamais deixei de visitá-los e ver o resultado daquele lindo trabalho.

     

    Feito este pequeno histórico, quero compartilhar o documento divulgado pelos moradores da Comunidade Campina no último dia 12 de setembro. Antes, não posso deixar de registrar o que tenho dito sempre, de maneira convicta e contundente, aos amigos mais próximos: “vivemos uma ditadura tão brutal como a de 1964 que até então atingia apenas as comunidades negras e pobres do Brasil, mas que agora já não consegue mais segurar seus ímpetos fascistas e nos ataca por todos os flancos.” O documento “denúncia” dos moradores da Comunidade Campina é o registro fiel de mais esse momento trágico da nossa história.

     

    Vamos ao COMUNICADO:

     

    Na última quinta feira (12.09.2019), em torno de 6h30, uma equipe com mais de dez policiais da CIPE fortemente armados ingressou no terreno da Campina e realizou buscas nos arredores das residências de todos os moradores da comunidade. 

    Como é óbvio, todos ficaram muito assustados com a situação, pois ninguém entendeu o que poderia justificar uma operação com tantos homens e tantas armas na comunidade, que, como é de conhecimento geral no Vale do Capão, tem entre seus moradores pessoas que buscam exercer uma vida de compartilhamento, em harmonia com o próximo e com o meio ambiente.

    Estupefatos com aquele acontecimento, nós ficamos sem ação. Mas passado o tempo, gostaríamos de expressar nosso assombro à ação policial daquele dia, bem como apresentar os fatos à comunidade.

    Os homens da polícia chegaram pela cozinha sem apresentar mandato judicial. Não pediram autorização para vasculhar a comunidade. Perguntados sobre o que estavam fazendo, um dos policiais alegou que houve uma “denúncia anônima” e estavam lá para averiguar. Não houve explicações além desta. Assim, foram a cada umas das casas dos moradores e, sem pedir autorização, realizaram buscas em seus quintais e nada encontraram.

    A operação toda durou em torno de 1h30 e após as buscas se retiraram sem avisar que estavam deixando a terra da Campina.

    Como nada encontraram, ficou a pergunta no ar: qual seria o fundamento para que alguém fizesse uma “denúncia anônima” contra a Campina, cuja finalidade, nos seus 28 anos de existência, é de conhecimento geral, promover práticas sustentáveis, educação, cultura e convivência pacífica. E o “denunciante”, em que crime teria ele incorrido, o de denúncia caluniosa ou de comunicação falsa de crime, ambos previstos no Código Penal?

    Esta denúncia, que motivou a operação, prejudicou nossas atividades normais, tais como plantio de alimentos orgânicos, funcionamento do jardim de infância com 10 crianças de 2 a 3 anos, a produção de biocosméticos, entre outras ações.

    Nunca é demais lembrar do art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que é bem específico nesse assunto:

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    Entendemos a necessidade deste tipo de operação, onde houver indício de crimes ocorrendo, eles devem ser apurados. No entanto, toda ação desta natureza deve respeitar os limites legais que lhe são determinados.

    Apesar do abalo e inconvenientes causados pelo incidente, esta operação policial comprova que todas as nossas atividades estão em conformidade com a lei.

    A Comunidade Campina agradece a compreensão de todas as pessoas prejudicadas pela interrupção das nossas atividades regulares.

    Atenciosamente,

    Moradores da Comunidade Campina,

    18 de setembro de 2019