O ECAD e a lógica do “dar os pobres aos peixes”

Por Carlos Henrique Machado Freitas
 

Nassif , esta semana escrevi sobre o lobby dos músicos da indústria que foram a Brasilia para tentar derrubar a CPI do Ecad, e passa um pouco sobre o que você fala aqui.

O BOLETO EM BRANCO DO ECAD NA SOCIEDADE DO ESPETÁCULO

Por Carlos Henrique Machado Freitas

Texto originalmente publicado no GRITABR. http://gritabr.wordpress.com/

Em seu extraordinário livro, “Por Uma Outra Globalização”, Milton Santos, um dos mais sérios intelectuais da história do Brasil, logo no primeiro capítulo cita como o mundo, dentro do jogo das corporações, nos é apresentado como uma grande fábula. Nesse mundo, segundo Nietzchie, no livro “A Genealogia da Moral”, há uma engrenagem mecânica de ideias cegas fundamentalmente estúpidas que define o “bem e o mal” – “o bom e o mau”.

Dentro dessa lógica em que a globalização da estupidez transforma tudo em BBB, desaparecem os elementos ativos condutores decisivos da evolução da sociedade e entra em ação a cultura de massa no lugar da cultura popular. Sem percebermos ele acaba se transformando num “grande projeto universal”, aonde as questões nacionais são colocadas de forma passiva para que a metamorfose das classes médias ganhe o foco do ambicioso projeto de transformação de seres humanos em público-alvo.

Lógico que a produção intelectual é substituida por um subprotudo de técnicas de persuasão. Tudo é desenhado como capítulos para que as intervenções de grandes interesses se transformem em sugestões da cultura de massa e em pensamento de manada. Nesse jogo não há colaboradores gratuitos. A presença risonha de quem cumpre o papel de manequim de vitrine tem em suas linhas definidas um homem acorrentado pelo espaço geográfico determinado pelos especuladores, mas que lhe dá uma excelente largada na dianteira da competitividade estabelecida por esse processo.

O mundo vive um período histórico de evolução, e a tendência de tal fenômeno também traz uma crise estrutural na forma de produção e difusão da música industrial. Portanto, cada vez menos a possibilidade de transformar uma única estética em algo hegemoneizado, torna-se precária, ameaçando assim não os direitos, mas os privilégios de quem se comporta, dentro da permissividade sistêmica não a favor dos artistas criadores, mas das empresas. E como são eles facilmente visíveis, as empresas os tornam um bloco minoritário, mas unificado de maneira que, nesse jogo a grande virtude seja testemunhar em prol das grandes corporações transnacionais.

Em um mundo cada vez mais testemunhado pela “teoria do domínio do fato”, a partir do foco do espetáculo, como disse Milton Santos, a figura física de um negro intelectual é convoccada por sua imagem fácil apenas nos dias “oficiais” em que pode-se questionar o papel do negro na sociedade brasileira. Diferente desse foco, no cotidiano, as mães negras da periferia do Brasil choram cada vez mais seus filhos assassinados pela milícia do estado, como uma espécie de caixa-2 da mesma corporação fardada que, à paisana, serve como protetora a partir de um prolabore pagos pelos filhos do lado de cá dos portões dos condomínios de luxo.

E é dentro dessa mesma dicotomia em que a “nobreza da arte” tem uma posição pertencente a quem é dado o direito de descrever o quadro que as grandes corporações pintam. A realidade, o que é real, para ser mais explícito, o que é verdadeiro, desaparece. Portanto, a palavra discórdia não existe. E assim assegura-se uma “democracia moderna”, no Brasil, a favor das razões dos de cima do melhor do status social em detrimento de uma multidão que não tem nenhuma logomarca simbólica.

A partir disso, todo o modo grosseiro se faz de supremacia. E a mais radical das ilegalidades pode ser cometida. Assim pode funcionar a funesta e perigosa forma de cobrança do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Nesse paradoxo não há nenhum mistério. Nesse jogo não é a sociedade a “adversária perigosa” dos canastrões que vivem na plenitude solar que o ECAD lhes confere, mas os verdadeiros instrumentos que fazem a massa de sons do grande patrimônio brasileiro que é a nossa música. Pior, não há nesse jogo sórdido com objetivos escusos uma magia oculta, um mistério, há sim a própria prova de que esse circo tem mais furo do que lona, pois o protetor dos “pirateados” do ECAD emite em cada portinha, em cada birosca, igrejas, salões, consultórios, lojas, restaurantes, prostíbulos, copos sujos e etc., um boleto bancário com os devidos custos da fatura sem, no entanto, descriminar quem são os compositores beneficiados por essa fatura. Isso está em branco. Ou seja, mesmo que o estabelecimento mantenha 24 horas por dia, 365 dias por ano rodando o CD de um músico “anônimo”, esse estabelecimento será cobrado pelo ECAD, através do boleto, e os recursos que deveriam ser direcionados ao compositor “anônimo” que representa a história de milhares de compositores, são sacados pelos músicos da “classe” empresarial controlada pelas grandes corporações transnacionais.

É muito complicado para o leigo, associar a ideia de que o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) está esfolando, através do ECAD, músicos, compositores que vestem quimono para fazerem de suas criações trilha musical de um restaurantezinho de sushi. Mais complicado ainda, talvez seja entender que o dono do estabelecimento, não querendo ficar na manta, ao invés de pagar a merreca de R$300,00 para os músicos, paga R$200,00, descarregando os R$100,00 cobrados pelo ECAD que, fracionados na ponta do lápis, se materializam em parcelas diárias do boleto do chamado mensalista, (o pagador mensal), retirado justo do coitado do músico que está ali defendendo o mísero pão de sua família. Ou seja, esse músico, além de não receber, ele ainda paga por sua música. Quer covardia maior?

Lógico que esse músico não vai à Brasília reclamar com deputados e senador, pois não tem dinheiro, não tem padrinho, não tem crachá sequer para ser platéia do grande espetáculo novamente comandado pelos artistas das corporações transnacionais. Mas é aí nessa perversidade em que o sanfoneiro da roça com os calcanhares rachados, toca a sanfona em festas juninas, que o ECAD cria prêmios de arrecadação extorquindo o sanfoneiro no seu vai e vem da cabeça de égua para, diante de uma indústria fonográfica falida, bater recordes de arrecadação de “direitos autorais”.

O milagre da multiplicação da arrecadação do ECAD e, consequentemente dos artistas do famoso jabá, equivale ao dito popular de, ao invés de dar peixes aos pobres, dar os pobres aos peixes.

A caravana vip que chega à Brasília e que se instala nos melhores hotéis, dignos das celebridades da sociedade do espetáculo, vai até lá tentar determinar a partir de mobilizações de forças políticas, o que, para eles, já estão assegurados, os privilégios determinantes para quem se presta a ser um dos atores do “domínio do fato” onde as leis, como agora é coisa comum no Brasil, existem para determinar injustiças assegurando num processo acelerado a ideologia dos grandes interesses através do “mundo encantado” e manipulando toda uma sociedade com suas técnicas de informação para sustentar os objetivos particulares que se opõem frontalmente à realidade vivida pelo músico do povo.

Luis Nassif

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