O Estado não tem direito de impedir as manifestações

Por ArthurTaguti

Comentário ao post “Classe média conheceu os abusos recorrentes na periferia

Acho que está havendo uma grande confusão conceitual sobre o que o Azenha escreveu. De modo algum ele afirmou que os manifestantes detinham passe livre pra promover a violência e a baderna.

O “direito de errar”, ao que o Azenha escreveu, não diz respeito a conduta de um ou outro policial isolado, que reagiu com excesso em tal ou qual situação por erro de cálculo. Estes têm o “direito de errar”. Direito de errar entre aspas mesmo, no sentido de que eles são humanos e podem errar, mas jamais no sentido de que eles não seriam responsabilizados pela conduta equivocada.

A falta de “direito de errar” se refere muito mais ao Estado como entidade. Se é completamente normal e esperado que em uma democracia um agente ou outro de Estado aja de maneira pouco republicana, o que ocorreu ontem nada tem a ver com democraria. O Estado, que deveria garantir que a passeata ocorresse sem maiores contratempos, partiu para a repressão bruta, muitas vezes gratuita, como mostram diversos vídeos circulando nas redes sociais.

E, nesta questão, o Estado não tem direito de errar. Não tem direito de errar porque a conduta do Estado ontem não se deveu a um erro de cálculo, humano, mas uma decisão política, calculada em diversos aspectos, tomada muito provavelmente pelo andar de cima, na tranquilidade dos gabinetes refrigerados.

O Estado, portanto, não tem direito de mostrar a sua mão pesada e impedir que os manifestantes exerçam um direito garantido na Constituição. Não pode prender pessoas “pra averiguação” só porque a conduta suspeita é algo banal como ter vinagre na mochila. Isto não é erro humano, é errar por querer, ciente de que está violando garantias individuais. Se o Estado, que é o único que pode ordinariamente usar a força, a exerce de maneira arbitrária, pra onde vai nosso Estado de Direito? Pras cucuias?

Há que se dar conta de que a ação de ontem nada difere da vista no Pinheirinho ou na desocupação da reitoria da USP. O governo é o mesmo, a polícia é a mesma. Nestes dois episódios, vi poucas vozes chamando de vândalos as vítimas da repressão policial. Porque, desta vez, só porque há PT no meio, calha gente de vir aqui defendendo de maneira apaixonada a polícia do Alckmin?

Luis Nassif

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