O novo pacote para a indústria

Governo federal lança novo pacote de medidas para Indústria

Por Bruno de Pierro, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a pouco, em Brasília, novas medidas do Plano Brasil Maior. Trata-se de mais um pacote de estímulos à indústria nacional, que vive o momento mais dramático do processo de desindustrialização. As medidas devem garantir o crescimento sustentável da economia e responder aos problemas da crise internacional. Apesar da desaceleração da economia esperada para 2012, o Brasil será um dos poucos países que registrará aumento do PIB. A expectativa é que o país cresça 4,5% neste ano. Segundo Mantega, o caos na economia mundial atinge principalmente a indústria e a participação do setor no PIB, não livrando sequer países emergentes como a China, que está sofrendo redução da produção industrial. “A economia norte-americana está um pouco melhor, mas não está ajudando, crescendo a taxas de 1,5% a 2%. E mesmo a China está reduzindo seu PIB, que este ano será 7,5%, frente aos 9% do ano passado”.

De acordo com o ministro, o Brasil apresentará crescimento, pois reúne condições para responder os desafios da crise, especialmente por conta do mercado interno dinâmico (de 7% a 8% ao ano) e os grandes investimentos gerados a partir do PAC, contemplando ampliação nas áreas de construção civil e logística. “É também um dos países que possuem grande solidez fiscal, com superávit primário e diminuição da dívida pública, cerca de 37% do PIB”, destacou Mantega, que também mencionou o grande acumúlo de reservas pelo Banco Central, proporcionando solidez cambial e inflação sob controle.

O problema do “tsunami monetário”, porém, foi levantado como a maior arma dos países europeus apontado na direção do Brasil. “Diante dessa situação internacional, temos que continuar tomando medidas para estimular a competitividade e investimentos públicos e privados”, disse Mantega. Segundo o ministro, os incentivos para a competitividade devem ser permanentes, ajudando na redução dos custos tributários e da infraestrutura brasileira.

As principais medidas anunciadas são: ações sobre câmbio; medidas tributárias, como desoneração da folha de pagamentos e redução de tributos de IPI e postergação de PIS e COFINS para setores em situação mais complicada; compras governamentais; medidas para reduzir o custo de produtos exportáveis; defesa comercial; incentivos para o setor de telecomunicações; medidas crediticiais (taxa de juros reduzidas e aumento do volume de crédito); novo regime automotivo, com mais incentivos para fábricas que estão instaladas no Brasil, utilizando tecnologia nacional e aumentando componentes nacionais nos veículos. Abaixo, mais informações sobre cada medida.

Câmbio

As ações para o câmbio serão permanentes e não muito diferentes do que já vem sendo realizado pelo governo. Segundo Mantega, o câmbio se transformou hoje num dos principais instrumentos de competitividade no mundo. “Todo mundo quer desvalorizar suas moedas; antigamente eram mais os países asiáticos, mas hoje os mais avançados também passaram a fazer isso, de modo que os produtos se tornem mais competitivos”, explicou.

Mantega disse ainda que esse “subsídio cambial” não é, “infelizmente”, reconhecido como subsídio pela OMC (Organização Mundial do Comércio), apesar de amplamente utilizado. O FED e os Bancos Centrais da Europa tem causado grande expansão de ativos financeiros. hoje, são mais de 9 trilhões de dólares em ativos colocados por esses bancos, inundando o mundo no processo chamado de “tsunami monetário” dos países avançados.

“Se pegarmos janeiro de 2011, estávamos com o dólar a R$ 1,65; chegou, em julho daquele ano, a R$ 1,54. Mas com as medidas que tomamos, o dólar caminhou para o patamar acima de R$ 1,80. Não é magnífico, mas já é razoável para a indústria”.

O governo federal tem tomado medidas desde 2006 para domar a valorização do real. A principal foi a compra de reservas internacionais pelo Banco Central, que já soma 362 bilhões de dólares em reservas. Há também medidas de taxação de ações especulativas, como o IOF, sobre várias modalidades, e a redução da taxa Selic, que indiretamente ajuda na diminuição da diferença de juros no exterior. “O mais importante em relação ao câmbio são as medidas que ainda vamos tomar a cada momento”.

Medidas tributárias

Mantega explicou que as medidas para reduzir os custos da mão de obra não seguiram a receita que vem sendo praticada recentemente por países Europeus e, mais tradicionalmente, pelos asiáticos. Alguns países, principalmente Alemanha, França, Grécia e também os Estados Unidos tem reduzido os salários por meio da redução dos direitos dos trabalhadores. Há também o crescimento do desemprego, que continua crescendo na Europa.

De acordo com o ministro, o Brasil fará essa desoneração, mas de maneira oposta. “Vamos diminuir a participação patronal no INSS. Com isso, os trabalhadores serão beneficiados, pois as empresas poderão empregar mais pessoas”, disse. Em relação à compensação da parte que será desonerada, Mantega afirmou que será colocada um alíquota sobre o faturamento, dando alíquota completa para as empresas que exportam. Caberá ao Tesouro Nacional cobrir eventual aumento do déficit da previdência – esta medida específica será Medida Provisória, e entrará em vigor dentro de 90 dias.

São 15 setores que serão, inicialmente, beneficiados: têxtil; confecções; móveis; plástico; material elétrico; ônibus; naval; aéreo. Nos serviços, serão contemplados hotéis, Tecnologia da Informação (TI), call center e design. A previsão é de que a desoneração chegue a R$ 7,200 bilhões anuais.

Será também desonerado o IPI para o setor de móveis – de 5% para zero as alíquotas. Será ampliada a desoneração em portos e ferrovias, reduzindo-se impostos de importação, PIS e COFINS em armazéns, máquinas para proteção ambiental e outros equipamentos.

E será postergado o prazo para recolhimento de PIS e COFINS para os setores que mais sofrem, como autopeças, têxtil, calçados e móveis. Eles deixarão de recolhes os impostos em maio, para fazer o pagamento sé em novembro e dezembro. Além disso, será ampliada também a desoneração do Imposto de Renda para instituições de tratamento e pesquisa do câncer.

“É a medida que veio para ficar e está aberta para outros setores que também queiram entrar no programa.

Compras governamentais

Mantega citou o exemplo dos Estados Unidos, que utilizam esse fator com mais intensidade desde a década de 1930. No Brasil, a prioridade será para produtos fabricados no país mesmo q o produto importado seja até 25% mais barato que o nacional. “Estimamos que no caso de medicamentos sejam R$ 3,5 bilhões em compras a serem feitas pelo Estado.

Comércio exterior

O foco será o Programa de Financiamento à Exportação, o PROEX. Na modalidade PROEX Financiamento, haverá aumento no orçamento para R$ 1,6 bilhão. No PROEX Equalização, serão destinado R$ 1 bilhão, viabilizando o volume maior de exportações, inclusive de Micro e Pequenas Empresas. Outro fato importante será um alívio na burocracia do programa. Empresas com operações abaixo de R$ 20 milhões terão liberação para o financimanto sem precisar mais passar por uma comissão que analisa as exportações.

Com isso, é feita também uma ampliação da definição de empresa preponderantemente exportadora. Atualmente, uma empresa eminentemente exportadora deve escoar 60% de seus produtos; com a nova medida, a porcentagem será reduzida para 50%. “Basta, portanto, a empresa exportar apenas 50% para ela já ser considerada exportadora e, assim, não pagará, nos insumos, PIS e COFINS”, disse Mantega.

É também criado um novo fundo de garantias para o financiamento. “Será um funda com mais capacidade de alavancagem. Vamos juntar todos os fundos de garantia, viabilizando mais exportações brasileiras”.

Defesa comercial

Será elaborada uma resposta à altura da defesa predatório que vem sendo praticada no mundo. Contudo, explica o ministro, não se trata de protecionismo, pelo contrário. “O Brasil é contra o protecionismo, mas não podemos ficar inertes aos protecionismos disfarçados cometidos por outros”.

Mantega disse que o país tem várias operações feitas pela Receita Federal, para impedir a avalanche, por exemplo, de produtos têxteis no Brasil. Mas citou a Operação Maré Vermelha como a mais intensa que está em curso em portos brasileiros. Trata-se de colocar na “linha cinza” diversos containers para verificação de fraudes, que, até o momento, já somam mais de 5 mil registradas pela receita.

Outra ação importante será a aprovação da Resolução 72, que reduz o ICMS interestadual para importação. Segundo Mantega, os Estados estão dando mais importância para os produtos importados. Se aprovado o projeto, os subsídios às importações, dados pelos Estados, serão reduzidos.

Comunicações

O objetivo será triplicar a rede de banda larga no país, de 11 mil quilômetros para 30 mil até 2014, por meio do Plano Nacional de Banda Larga.

Para isso, serão desonerados os principais impostos para equipamentos que viabilizam o plano. Paralelo a isso, será reeditado o programa Um Computador por Aluno, em parceria com o Ministério da Educação, facilitando a aquisição de matérias-primas para a fabricação de computadores portáteis para as escolas. Os semicondutores – materiais utilizados em chips – também terão PIS e COFINS reduzidos.

Medidas credenciais

Terão como órgão condutor o BNDES, aumento da oferta de financiamentos e redução de juros. Em apresentação, o presidente da instituição, Luciano Coutinho, disse que o PSI-4 será prorrogado até dezembro de 2014.

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