Sargento gay vence na Justiça e quer adotar criança

Sugerido por Gunter Zibell – SP

Do G1

Sargento gay e companheiro querem adotar criança após vitória na Justiça

‘A gente quer fazer de forma legal, como os heterossexuais’, disse jovem.
TRF5 determinou que ele fosse tratado como dependente do militar.

Do G1 PE

O sargento do Exército que teve a união homoafetiva reconhecida em decisão do Tribunal Regional Federal em Pernambuco (TRF5) afirmou à reportagem do NETV 2ª Edição que ele e o companheiro querem adotar uma criança. “A gente quer fazer de forma legal, como casais heterossexuais fazem, usando os mesmos meios legais para isso”, disse o companheiro do militar. A decisão foi proferida em 18 de julho. A União foi intimada dia 30 de julho e tem até 30 de agosto para recorrer.

O sargento de 40 anos atua no Centro de Telemática, no Recife. Ele mantém um relacionamento de três anos com um universitário de 21 anos. O casal registrou um contrato de união estável em cartório e decidiu buscar o reconhecimento oficial do Exército, há cerca de um ano. O órgão não reconheceu a união entre duas pessoas do mesmo sexo. O TRF5 entendeu diferente e determinou que o jovem fosse tratado como dependente do militar.

Este é o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente. “Acredito que o resultado positivo do nosso processo possa encorajar outros casais a tomar essa mesma decisão, de legalizar o relacionamento”, comentou o universitário. Com a decisão, o companheiro do sargento terá os mesmos direitos concedidos pelo Exército aos dependentes dos militares quando o casamento é entre um homem e uma mulher. Ele vai ter assistência médica e poderá receber pensão e herança em caso de morte.

O desembargador interino do TRF5 Élio Wanderley de Siqueira Filho, relator do caso, afirma que o entendimento, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), é de que os direitos da união estável devem ser aplicados de forma ampla. “Essa decisão foi proferida dentro do novo contexto de interpretação que está se concedendo à união estável tanto para casais heterossexuais quanto homossexuais. Entendo que normas militares não explicitem essa situação, mas elas devem se ajustar a esta nova realidade”, argumentou aoG1, na última quinta (8).

A seção de comunicação social do Comando Militar do Nordeste informou que ainda não recebeu a notificação da Justiça. Também informou que “o Exército brasileiro cumpre determinações judiciais exaradas do Poder Judiciário, cabendo à AGU [Advocacia Geral da União] a defesa dos interesses da União”.

Ao G1, o procurador regional da União Rodrigo Veloso, da 5ª Região, antecipou que Advocacia Geral da União (AGU) não vai recorrer da decisão. Na quarta-feira (6), contudo, a PRU-5 entrou com embargos de declaração, pedindo que a Justiça se manifeste sobre como isso deve ser feito dentro do regime de servidores e reclamando da multa advocatícia. O documento será analisado e posto em votação na Terceira Turma do TRF5.

Luis Nassif

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