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Por Luiz Felipe de Alencastro
Caro Nassif
Também há uma corrente favorável às cotas, na qual me incluo, que, para além de um processo tão somente indenizatório destinado a beneficiar os negros em particular, vê a medida como um instrumento de aperfeiçoamento da democracia brasileira em geral. Por duas razões, primeiro porque os mecanismos escravistas e pós-escravistas armados para reprimir e discrimar os negros, atingem a sociedade inteira e, mais especificamente, os pobres brancos e negros. Segundo porque a democracia brasileira e as instituições públicas e privadas nacionais ficarão mais sólidas com uma representação mais igualitária da comunidade negra.
Cito abaixo o trecho do meu parecer apresentado ao STF que menciona este ponto :
« Nascidas no século XIX, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada aos libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro.
Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afro-brasileiros – hoje majoritários no seio da população – consolidará nossa democracia.
Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e ao nosso futuro »
O texto de minha fala está aqui,
http://sequenciasparisienses.blogspot.com/2010/04/cotas-e-democracia.html
abraços
Luiz Felipe de Alencastro
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