O custo da energia elétrica no Brasil

Tarifa de energia elétrica no Brasil é uma das mais altas do mundo

Por Bruno de Pierro, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo 

Em 2010, as usinas hidrelétricas, responsáveis por 78% da capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional, produziram aproximadamente 89% da energia elétrica necessária para suprir a demanda brasileira. Entretanto, diversas ações em curso no legislativo e no judiciário, como o novo Código Florestal e a ampliação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) tem criado novas obrigações aos concessionários, provocando o atraso da construção de novas hidrelétricas. A avaliação é de Flávio Antônio Neiva, presidente da Abrege – Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica -, e reflete a preocupação que há no setor para encontrar maneiras de se alinhar medidas de mitigação e compensação dos impactos sócio-ambientais e ampliação dos investimentos.

O aumento do tempo de licenciamento tem atrasado a construção de hidrelétricas, resultando na construção antecipada de usinas mais caras, o que acaba refletindo na conta de luz, explicou Neiva durante o 11º Fórum de Debates Brasilianas.org, que aconteceu nesta terça-feira, 23, em São Paulo. De acordo com ele, o Brasil atualmente possui cerca de 80 mil MW de capacidade hidrelétrica instalada, sendo o terceiro maior produtor de energia proveniente dessa fonte, atrás apenas da China e do Canadá.

O presidente da Abrage destacou também o peso dos tributos no aumento do custo da energia. “A incidência de tributos sobre a aquisição de equipamentos e insumos utilizados na construção das usinas onera o investimento e eleva o preço da energia necessário para recuperá-lo. Trata-se de tributação onerando o investimento antes mesmo do efetivo início de produção”, argumentou.

Neiva chamou a atenção para o Plano Decenal de Energia 2011-2020, que prevê a construção de aproximadamente 60 mil MW de capacidade de geração de energia – sendo 58% proveniente de hidrelétricas situadas, na maioria dos casos, na região Amazônica.

“Apesar dos baixos custos desses empreendimentos nessa região, devem ser considerados os custos ambientais e de investimentos das longas transmissões associadas aos projetos”, explicou, ao salientar que os custos da distribuição também tendem a ser crescentes pelas condicionantes ambientais, pela modernização do sistema – citando como exemplo o smart grid, e pelas exigências de melhoria de índices de confiabilidade.

Apesar desses investimentos, que deverão pesar na conta, são os tributos e os encargos os maiores “vilões”. “Apesar de condições favoráveis, a tarifa de energia elétrica no Brasil está atualmente entre as mais elevadas do mundo”, disse Neiva.

Entre as propostas da associação, está a prorrogação por 30 anos das concessões vincendas a partir de 2015, mediante a criação de um ônus relativo à prorrogação, a ser recolhido de cada concessão, em um percentual incidente sobre as suas respectivas receitas líquidas de venda de energia; e a destinação dos recursos arrecadados para a modicidade tarifária.

Evolução do marco regulatório

Dividindo espaço no mesmo painel de Neiva, o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GESEL/UFRJ), Nivalde de Castro, defendeu que o marco regulatório do setor elétrico brasileiro está em processo de evolução, de acordo com a dinâmica e as perspectivas favoráveis da economia.

De acordo com o professor, as crises econômicas dos anos 1980 indicaram a necessidade de redefinição do papel do Estado nos setores de infraestrutura. Com a Constituição de 1988, incorporam-se elementos para a criação de um novo modelo, baseado em fundamentos liberais – diante de um cenário de baixas taxas de desenvolvimento, alto desemprego e desequilíbrio na balança de pagamentos, além de enorme inflação e desvalorização cambial.

Na esteira de soluções dos desequilíbrios financeiros, a diminuição das despesas e a redução do papel do Estado, aumentando as receitas por meio das privatizações.

Com a constituição do marco regulatório, foram feitos os primeiros leilões das distribuidoras, influenciados pelo contexto de ajustes macroeconômicos. Castro citou os contratos de concessão, que passaram a valorizar os ativos a serem privatizados, e o objetivo financeiro de maximizar receitas nos leilões.

Segundo o professor, a consolidação do marco e os fatores econômicos sempre estiveram lado a lado. Como exemplo, citou a crise de racionamento. “A crise de racionamento é um momento de consolidação desse marco regulatório, porque ele garante que os impactos da crise de racionamento fossem assimilados. Então, não há perda por parte das distribuidoras em relação à crise”. As próprias alterações no processo de revisão tarifária do primeiro ciclo, em 2002, e do segundo ciclo, ajustavam-se à dinâmica macroeconômica ainda instável. “Em 2002, tinha-se que dar um sinal, para as distribuidoras, de um aumento de remuneração, através do aumento da tarifa, por conta daquele momento crítico do apagão, e daquele momento pré-eleitoral, cujas taxas de câmbio estavam extremamente elevadas”, completou.

Hoje, a dinâmica macroeconômica é outra, distinta dos anos 1990. Castro mencionou, entre os acontecimentos mais marcantes, a estabilidade da moeda, a valorização cambial e o controle da dívida externa. Agora, com o terceiro ciclo de revisão tarifária, elementos como a qualidade dos serviços e os custos é que entram na pauta.

Castro destacou o fato de nove distribuidoras, analisadas por seu grupo de pesquisa na UFRJ, terem, ao mesmo tempo, não aumentado o endividamento, preservado o caixa, mas pagado dividendos altos e investido pesadamente, e ainda assim terem registrado 93% de lucro.

“A diminuição do fluxo de caixa operacional levará as distribuidoras a maior dependência do mercado de capitais”, ressaltou Castro, explicando que o novo cenário é de maior necessidade de capital para terceiros custear investimentos, fazendo com que, conseqüentemente, grupos empresariais com pouca força financeira percam espaço.

A qualidade do serviço de distribuição, contou o pesquisador, também vem caindo, enquanto que o custo final da energia elétrica vem subindo. “O agente regulador deverá rever metodologias, instrumentos e definir novos indicadores de qualidade dos serviços e penalidades”, disse.

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