O saneamento integrado

Do Brasilianas.org

Saneamento deve ser integrado à habitação e transporte

Por Lilian Milena

O Saneamento não pode ser administrado de modo não integrado às áreas de habitação e transporte. É o que defende Vladimir Maciel, professor de economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie e consultor em Economia Regional Urbana.

O pesquisador explica que as três áreas são faces do crescimento das cidades: “Todas se relacionam à decisão de famílias ao ocuparem um lugar no espaço urbano”, completa. Logo, a diminuição de déficits nessas nessas áreas poderia ser potencializada com propostas capazes de unificar recursos humanos e financeiros.

Em resumo, Maciel aponta a necessidade de: compatibilizar e integrar os programas e ações dos três setores; simplificar e focar os programas existentes; articular os programas e ações entre municípios, estados e União; priorizar o uso de recursos para subsidiar programas destinados à baixa renda; modernizar os mecanismos de gestão e atração de recursos privados; e, por último, prestar contas dos recursos públicos utilizados, o que pode ser feito a partir de avaliações dos resultados atingidos e das políticas implantadas.

EmreEm relação ao saneamento, o professor reconhece que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi importante para organizar os recursos investidos nos serviços básicos. Por outro lado, ele aponta que o setor precisa superar a crise de “muito cacique para pouco índio”.

Hoje, as instituições federais que intervêm na área de saneamento básico são a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (do Ministério das Cidades); Ministério da Integração Regional; Agência Nacional das Águas; FUNASA (do Ministério da Saúde); BNDES; e Caixa Econômica Federal/CEF (responsável por repassar os recursos do PAC).

A proposta do professor é que uma instituição pública se torne unicamente responsável pelo Saneamento Básico. Já a composição dos recursos seria a seguinte:

– Subsídios e Redistribuição – via tributos federais, portanto do OGU (Orçamento Geral da União);
– Recursos Retornáveis a taxas subsidiadas – via Banco do Brasil, BNDES e CEF (FAT e FGTS);
– Recursos Retornáveis a Taxas de Mercado – participação da iniciativa privada e organizações internacionais.

O economista, e professor da ESPM , Sérgio Goldbaum, ressalta que a participação do poder público é essencial para ampliação dos serviços básicos, mas entende que a União precisará de ajuda para reunir os recursos necessários à universalização:

“O Estado deve prover os serviços onde não houver atrativos financeiros para a iniciativa privada, o que é muito comum nas periferias e pequenos municípios. Por outro lado, a iniciativa privada deve atuar sempre sob a supervisão e regulação do Estado, que se torna, então, responsável por garantir a equidade do atendimento nesses serviços”, esclarece.

Titularidade

A Constituição Federal de 1988 não diz quem é o Titular, ou seja, quem detém a competência de executar direta ou indiretamente os serviços em saneamento. Ao mesmo tempo, responsabiliza municípios, estados e União pela garantia dos serviços básicos no setor.

O professor de economia Carlos Cesar Saiani explica que a falta de definição é relevante: “Um estado pode entrar na justiça para requerer a titularidade de um serviço que um município realiza, ou que tenha concedido à iniciativa privada. Ou seja, essa insegurança legislativa prejudica até mesmo a participação da iniciativa privada”. A Lei Nacional do Saneamento Básico, nº 11.445, de 2007, considerada um avanço para setor, também não define quem é o titular dos serviços.

Panorama nacional de cobertura

A recém divulgada Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2008), do IBGE, revela que 99,4% dos municípios do país têm rede de abastecimento de água; 55,2% contam com sistemas rede de esgoto; e 100% das cidades brasileiras realizam coleta de lixo – mesmo que atendendo apenas parte da população.

Em contrapartida, o déficit de coleta de esgoto, atinge 57% dos brasileiros. E a falta de abastecimento de água via rede geral, afeta 19% da população. Para completar, apenas 25,8% do esgoto coletado recebe algum tratamento. O Ministério das Cidades estima que para universalizar esses serviços até 2020, são necessários investimentos na ordem de R$ 105 bilhões.

Os efeitos das obras do PAC não estão refletidos na PNSB 2008. Em nota, o Ministério das Cidades explica que os impactos do Programa de Aceleração do Crescimento deverão ser sentidos e registrados na próxima PNSB. A justificativa é porque as obras de saneamento público demoram, em média, 3 anos para serem concluídas. Portanto os reflexos dos investimentos iniciados em 2007 deverão ser sentidos entre 2010/2011.

Evolução dos municípios

Menos de 1/3 dos municípios brasileiros realizam tratamento do esgoto. Mesmo assim, a pesquisa do IBGE detectou avanços: o volume de esgoto tratado dobrou desde a última PNSB (feita em 2000) de 35,3% para 68,8% do total coletado. De 2000 para 2008, houve um crescimento de 36,4% do índice de cobertura da rede de coleta de esgoto, passando de 33,5% para 45,7%.

Em 2008, cerca de 35 milhões de pessoas estavam diretamente expostas ao risco de contrair doenças pela falta de rede coletora – 44%, concentradas na região nordeste, 25%, no Norte e 18% no Sul.

O número de municípios que não realizavam nenhum tipo de tratamento de água caiu de 18,1% para 6,6%, entre 2000 e 2008. A pesquisa constata que, em 2008, 87,2% dos municípios distribuía água totalmente tratada. Além disso, ouve redução de 30% do total de resíduos destinados a lixões. Ainda assim, 50,8% dos resíduos coletados nos municípios são encaminhados todos os anos para locais com pouco ou nenhum controle ambiental.

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