Por que as filas do INSS são maiores na Região Sul?

No post anterior nós terminamos comentando o gráfico demanda vs represamento do INSS no Brasil todo:

Na ocasião explicamos que o represamento dos requerimentos ( fila de espera) vinha crescendo de forma linear num cenário em que a demanda mensal de requerimentos solicitados e processados mantinha-se estável, o que só podia ser explicado caso a demanda fosse maior que a capacidade de atendimento.

Por mais preocupante que o gráfico acima pareça, o gráfico equivalente da Regional Sul é ainda mais desolador:

No Região Sul o crescimento dos requerimentos represados é vertiginoso, porque a desproporção entre a demanda e a capacidade de atendimento é ainda maior que no resto do Brasil.

Passemos a analisar o crescimento da rede de atendimento do INSS entre junho de 2009 e abril de 2012:

Rede de Atendimento em Junho de 2009

Rede de Atendimento em Abril de 2012

Os números mostram que o Programa de Expansão da Rede de Atendimento do INSS- PEX, aumentou em 14% o números de Agências da Previdência Social- APS entre 2009 e 2012. mas chama a atenção que no mesmo período as equipes de atendimento de demandas judiciais – EADJ saltaram de 17 para 84, o que prova que a expansão do atendimento se concentrou no atendimento aos pleitos judiciais e implantação de benefícios por sentenças. Isso pode refletir uma judicialização da Previdência Brasileira, com o Judiciário assumindo o papel do Executivo.

A Regional Sul, com sede em Florianópolis, passou de 196 para 213 Agências, um crescimento de 11%, abaixo da média nacional de 14% no período. Então não podemos explicar as filas da Região Sul usando exclusivamente a expansão da rede de atendimento, uma vez que esta região expandiu-se menos que o resto do Brasil.

Quanto ao efetivo médico em atendimento pericial de requerimentos, que gerencialmente o INSS considera como sendo de 70% dos peritos da ativa, estando os demais em atividades de reabilitação profissional, supervisão e auditoria , a sequência temporal é reveladora:

Em Junho de 2009 havia 561 peritos em atendimento na Regional Sul, a segunda com menos peritos no Brasil e que apresentava a maior média mensal de perícias por Perito, 265.

Em dezembro de 2009, após a implantação do ponto eletrônico e início da enxurrada de exonerações os quadros periciais do Brasil perderam 208 peritos e a Regional Sul encolhe 49 peritos, a segunda maior sangria de peritos do Brasil. Mesmo com a redução da equipe os peritos do Sul continuam sendo os com maior número mensal de perícias do Brasil.

No primeiro semestre de 2010 ocorreram as nomeações de um concurso público, com o quadro pericial brasileiro aumentando em 301 servidores em relação a dez/2009. A região Sul foi especialmente beneficiada ganhando 329 peritos e pela primeira na série temporal do INSS em Números, passa a ser a maior do Brasil em número de peritos e deixa de ser a com maior relação perícias mensais/perito

A bonança do concurso de 2010 durou pouco, porque as condições de trabalho e a baixa remuneração afastaram os peritos novos e antigos da carreira e em dezembro de 2011 a situação no Brasil estava praticamente igual a Dez/2009. A região Sul, que havia chegado a possuir 841 peritos no atendimento direto, caiu para 506 peritos.

Uma lista parcial das exonerações a pedido em 2011 encontra-se disponível em

http://www.perito.med.br/p/exonerometro.html

Uma rápida passagem de olhos pela lista de exonerações a pedido mostra que o grosso das exonerações ocorreu na Regional Sul, onde além da péssima atratividade carga horária/salário em relação até ao SUS na região, o assédio dos gestores locais e o volume gigantesco de trabalho contribuiram para a debandada do corpo pericial.

Nem o MPOG nem a Presidência do INSS podem alegar hoje que não estavam cientes dessa catástrofe, porque durante o Congresso Brasileiro dos Peritos Médicos Previdenciários em Abril/2011 no Rio de Janeiro este autor avisou ao então Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Sr. Duvanier Paiva Ferreira que o Presidente do INSS Mauro Hauschild estava assinando pedidos de exonerações no Diário Oficial toda semana, justamente porque a carreira não era atrativa para os médicos. Na ocasião a expectativa dos peritos era que os dirigentes do INSS sensibilizassem o MPOG a urgentemente aumentar a remuneração dos peritos numa tentativa desesperada de conter a catástrofe social das filas da perícia do INSS. No discurso de encerramento daquele Congresso de Peritos o Dr Mauro Hauschild expôs seu projeto de ” Novo Modelo Pericial” onde cunhou pela Primeira vez o termo “Auditor Médico Previdenciário“. Na ocasião parecia haver consenso entre os peritos e o Presidente do INSS a necessidade de valorização imediata da carreira.

Em lugar disso os peritos tiveram congelamento salarial e até agora apenas um terço dos aprovados no concurso de 2012 foi nomeado. E chegamos à situação atual:

O último quadro de efetivo pericial aponta números desoladores, e na Região Sul sobram apenas 489 peritos, 17 a menos que em Dezembro e mesmo os recém nomeados já estão pedindo exoneração. É ofensivo ouvir do Presidente do INSS que os peritos da Região Sul precisam aumentar a produtividade, porque eles já são há muito tempo os peritos com maior volume de trabalho do Brasil, como as séries temporais a seguir demonstram:

É chegado o momento de deixar de lado a análise fria dos números e partir para a contextualização política das filas do INSS:

-As filas não existem porque os Brasileiros “pedem benefícios demais”. A demanda mensal de benefícios por incapacidade encontra-se estável desde 2009.

– As filas não existem porque os peritos “não trabalham”. Ao contrário, é justamente onde as filas são maiores que os peritos mais trabalham.

-As filas existem porque a quantidade de benefícios em manutenção cresce 3,5% ao ano e o número de peritos em atividade diminuiu 15%.

– O governo tem plena consciência que a carreira não é atrativa, uma vez que assistiu impassível a sangria de exonerações desde 2009, a maioria concentrada na Região Sul, que diminui 41% / 352 peritos desde Dezembro de 2010.

– Com salário congelado desde 2008, não basta liberar as nomeações congeladas em fevereiro deste ano, há que se reconhecer a necessidade imperativa de valorização da carreira, sob risco de repetirmos o festival de exonerações de 2011.

A valorização da carreira deve ocorrer não porque o governo “gosta dos médicos peritos” mas porque a sociedade brasileira precisa deles. As filas do INSS são duplamente iníquas: de um lado obrigam o trabalhador incapaz para o trabalho a ficar meses aguardando antes de ver seu requerimento analisado. Por outro lado o segurado que já recuperou sua capacidade laboral pode ficar meses seguidos recebendo sem estar incapaz por estar aguardando a perícia de alta. A sociedade paga três vezes pela catástrofe social das filas do INSS: paga em dinheiro para manter em benefício quem já recuperou sua capacidade laboral, paga em sofrimento pessoal dos que não estão aptos para o trabalho e aguardam perícia e paga uma última vez ao perder a força produtiva de ambos os trabalhadores. E esse é mais um custo Brasil que o projeto da carreira de “Auditor de Saúde do Trabalhador” pode ajudar a solucionar.