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Crise

AO VIVO: Senado discute a admissibilidade de Impeachment da presidente Dilma

Jornal GGN - Comissão discute admissibilidade do impeachment. Após votação, caso aprovado, a presidente deverá ser informada e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deverá assumir este processo. São mais de 60 senadores inscritos para falar. Os debates deverão seguir por todo o dia e também a noite com duas pausas de 1 hora: 12h e 18h. O GGN vai acompanhar os discursos. Os manifestantes serão divididos na Esplanada dos Ministérios, como ocorreu na votação da Câmara. A votação é por maioria simples, ou seja, terá que ter 40 votos mais 1.

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A tungada de Temer nos sócios do Aeroporto de Confins, por Luis Nassif

Atualizado com uma nova hipótese bastante plausível

Esse é o mercado e a segurança jurídica apregoada pelo impeachment: uma tungada escandalosa nos sócios do aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

É jogada bilionária. Falta saber o que estão vendendo.

Na privatização, houve uma estimativa de crescimento da demanda de Confins, para fixação do valor da concessão. O país estava em fase de crescimento. Veio a crise e a queda da demanda  – mas queda de demanda pela crise faz parte do risco do negócio.

Agora, o governo Temer decide reabrir Pampulha para vôos longos. É evidente que irá desviar vôos de Confins, arrebentando com o plano de negócio inicial e com qualquer veleidade de segurança jurídica.

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Luislinda não quer partido, quer o cargo, por Bernardo Mello Franco

Foto Folhapress-Alan Marques
 
Jornal GGN - Luislinda Valois não quer largar o cargo. Não se importa com o partido que a indicou, e se desfiliou na quinta-feira, 14, da legenda. Tudo isso para se manter no cargo, entende Bernardo Mello Franco, em seu artigo de hoje na Folha. Franco relembra que Luislinda é ruim de voto. Tentou ser deputada mas recebeu menos que 10 mil votos. Aí, com o advento Temer, Luislinda foi indicada pelo ex-cacique do partido, Aécio Neves, que ainda estava bem na foto. 
 
Daí, em novembro último, a ministra alcançou todas as manchetes de jornais, pelo motivo errado. Luislinda queria acumular sua aposentadoria de desembargadora com a de ministra furando regra do teto. No pedido, apelou para a Lei Áurea, pois que sua situação lembrava o trabalho escravo. Vai vendo.

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Mudança na política de saúde mental pode acabar na Justiça

 
Jornal GGN - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, afirmou que as propostas do governo para mudança da política de atendimento em saúde mental são 'inconstitucionais', e que pode ir à Justiça contra as medidas. No novo pacote de desmonte constam suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos e aumento do valor de diárias de internação, que passaria de R$ 49 a R$ 70.
 
Não é só. Ministério da Saúde, Estados e municípios estudam a criação de novo modelo de Caps, que são centros de atenção psicossocial, que funcionam 24h. No novo modelo a possibilidade de atender usuários de álcool e drogas nas regiões das cracolândias e o financiamento de comunidades terapêuticas.
Sem vetos ou mesmo discussão, a portaria do Ministério da Saúde foi aprovada.

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Sem votos

Toma lá da cá: Meirelles contraria Jucá e defende votação da Previdência


Foto: Adriano Machado/Reuters
 
Jornal GGN - A manifestação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que o governo já jogou a toalha sobre a votação da Reforma da Previdência este ano foi contrariada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
 
Em rápida entrevista após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Jucá havia afirmado que decidiu em conversa com Maia e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, pelo adiamento da proposta para fevereiro de 2018.
 
A meta dos líderes do governo Temer no Congresso era submeter a reforma à análise da Câmara antes de fevereiro do próximo ano, para que tanto a Câmara quanto o Senado votem a proposta de forma "casada", ou seja, uma seguida da outra, diminuindo o tempo de desgaste sobre a matéria impopular, em ano de pleito eleitoral. 
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Omissão do BNDES e do Governo está pondo em risco o Programa Nuclear Brasileiro

do Clube de Engenharia

Omissão do BNDES e do Governo está pondo em risco o Programa Nuclear Brasileiro

A Eletronuclear precisa pagar até a próxima sexta-feira (15) ao BNDES mais R$ 30 milhões de juros para amortizar sua dívida junto ao banco pelo empréstimo para a construção de Angra 3, prejudicada pelas interrupções das obras de construção civil que refletiram no atraso na montagem da usina.  Ao fazer este pagamento, a empresa compromete completamente o seu fluxo de caixa, porque o que arrecada com as usinas Angra 1 e Angra 2 não dá para fazer frente a todos os seus compromissos e mais as despesas de manutenção dos equipamentos de Angra 3. E ainda salários, impostos, compra de combustível e contrapartidas com municípios. Só há combustível para mais alguns meses. Isso significa um caos total no sistema de geração de energia brasileiro. Sem a geração nuclear, com reservatórios baix os e com as novas hidrelétricas operando a fio d'água, poderá haver um novo apagão, já que se espera que a economia do país retome seu giro de crescimento.

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Lula: "Quero ser inocentado para ser candidato a presidente"

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - Em sua primeira manifestação após o julgamento do caso triplex em segunda instância ser agendado para janeiro de 2018, Lula afirmou que vai brigar com todos os recursos possíveis para provar que o caso triplex foi um processo sem provas, mais político que jurídico, encampado por uma parcela do Ministério Público e da Polícia Federal que estão esvaziadas de seu verdadeiro papel. "Vou brigar até as últimas consequências, porque sei que o objetivo é evitar que o PT volte para o governo."
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A vida como ela será: educação e reforma trabalhista, por Luis Fernando Vitagliano

A reforma trabalhista de 2017 foi mais prejudicial à educação que qualquer mudança curricular. Acabaram com o pensamento crítico e com a carreira ao mesmo tempo, e ainda com qualquer esperança de emancipação pela educação

do Brasil Debate

A vida como ela será: educação e reforma trabalhista

por Luis Fernando Vitagliano

O ranger das dobradiças quando João Curralo abriu a porta denunciava que há tempos não havia óleo na manutenção dos móveis daquele apartamento castigado.

Boa noite amor!… e dirigiu-se para cumprimentar a esposa com a mesma disposição de um jovem amante – mesmo depois de duas década completadas de relacionamento. E ela, com a mesma reciprocidade adolescente logo depois do carinho correspondeu: Nossa, por que chegou tão tarde?

Tive que esperar um pouco na baldeação, quase peguei o último ônibus porque cheguei tarde no metrô.

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É chocante mas o jogo não acaba em 24 de janeiro, por Tereza Cruvinel

Foto Ricardo Stuckert

Ricardo Stuckert

do Brasil247

É chocante mas o jogo não acaba em 24 de janeiro

por Tereza Cruvinel

A corrida do TRF-4 para condenar Lula é chocante porque explicita um alinhamento despudorado do Judiciário com as forças politicas, econômicas e midiáticas empenhadas em barrar sua candidatura. Porque escancara a estratégia do tapetão, de garantir a eleição de um preposto do golpe pela exclusão de Lula, hoje líder isolado nas pesquisas, com o dobro das intenções de voto do segundo colocado. Passaram-se apenas 42 dias entre a condenação de Sergio Moro e a emissão do voto do relator no tribunal de apelação . E pouco mais de uma semana depois, a data do julgamento é marcada.  Mas surpreendente não é a decisão do TRF-4, de antecipar para 24 de janeiro  o julgamento de seu recurso contra a sentença de Moro, furando a fila de processos e atropelando o recesso. Os que deram o golpe não iriam mesmo conformar-se com um retorno de Lula à Presidência  depois de tudo o que fizeram para encerrar o ciclo dos governos petistas.  Mas o jogo vai além de Lula e não termina em 24 de janeiro.

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Ao Vivo: Lula, Aragão e bancada do PT

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PF quis relacionar Memorial da Anistia ao PT, por Marcelo Auler

do Blog Marcelo Auler Repórter

PF quis relacionar Memorial da Anistia ao PT

por Marcelo Auler

Nos interrogatórios feitos na quarta-feira (06/12), do reitor, vice-reitora, ex-vices-reitoras, professores e servidores da Universidade Federal de Minas Gerais, a Polícia Federal buscou, através de algumas perguntas, relacionar o projeto do Memorial da Anistia Política que a universidade vem tocando, com o Memorial da Democracia que o Instituto Lula um dia pensou em fazer e acabou transformado em memorial virtual.

Os dois projetos tiveram a participação da historiadora e museóloga reconhecida, Heloísa Starling, ex-vice-reitora da UFMG. Ela coordena o projeto museográfico do Memorial da Anistia Política – MAP e participou das discussões em torno do Museu da Democracia. O Memorial Virtual da Democracia foi lançado oficialmente em ato realizado em Belo Horizonte no dia 10 de julho passado.

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SBPC encaminha a autoridades Manifesto sobre os acontecimentos na UFMG

no Portal da SBPC

SBPC encaminha a autoridades Manifesto sobre os acontecimentos na UFMG

O documento, assinado por dezenas de sociedades associadas, foi enviado hoje ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, ao ministro substituto da CGU, Wagner de Campos Rosário, à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira

A SBPC encaminhou nesta segunda-feira, 11, o manifesto sobre os acontecimentos da última semana na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, ao ministro substituto da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado, senador Eunício Oliveira.

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A democracia como pretexto, por Guilherme Scalzilli

A democracia como pretexto

por Guilherme Scalzilli

Entre as narrativas que refutam a natureza golpista do impeachment é comum aparecer a ideia de que a “normalidade democrática” permaneceu intocada no país. O equívoco, às vezes involuntário, advém de uma distorção dupla envolvendo os termos desse conceito.

O primeiro desvio confunde normalidade com normalização, isto é, o império da norma com a tolerância generalizada perante a sua violação cotidiana. Aqui se enquadram o fisiologismo criminoso do golpe e os abusos judiciais que o acompanharam.

O outro erro se apoia em ritos institucionais que nada têm de especialmente democráticos. Ignora, assim, a coexistência histórica de parlamentos, tribunais e ditaduras, além da legitimação constitucional que os golpes sempre receberam.

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A luta antimanicomial continua

 
Jornal GGN - Pedro Gabriel Delgado fala da retomada da luta animanicomial, com retrocessos expressivos após 30 anos da Carta de Bauru. Foram grandes avanços que agora podem se perder com o desmantelamento de políticas de bem-estar social. Os 50 mil leitos manicomiais a menos foram acompanhados pela conquista de quase 3 mil serviços substitutivos a mais. Este avanço foi reconhecido no mundo inteiro e sua conquista um árduo trabalho. A luta continua.
 
Ouça o áudio e, a seguir, a transcrição.
 

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O poder do mercado e a impotência dos juízes, por Fábio de Oliveira Ribeiro

O poder do mercado e a impotência dos juízes

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Todos são iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza. Este é um dos princípios constitucionais mais importantes, pois impede que um ser humano trate o outro como inferior.

A regra lapidar do art. 5º, caput, da CF/88, vem sendo diariamente corroído por distinções bastante evidentes. Algumas delas já existiam – refiro-me evidentemente à diferença gritante entre os agentes do Estado (que desfrutam privilégios) e os cidadãos (que pagam impostos) – outras foram sendo criadas após o golpe de 2016. A população rejeitou o programa neoliberal de Aécio Neves, mas os derrotados conseguiram enfia-lo goela abaixo dos vitoriosos na eleição. Em consequencia disso, as distinções econômicas entre os ricos e pobres se tornaram mais acentuadas, pois os primeiros obtiveram o perdão de suas dívidas tributárias enquanto os outros perderam seus direitos sociais, petrolíferos, trabalhistas e correm o risco de perder até seus direitos previdenciários.

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