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Justiça

Supremo participará de mais um "golpe", alertam partidos de esquerda

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Quatro partidos de oposição ao governo Temer emitiram uma nota alertando para a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal participar de "mais um golpe", agora possibilitando que o sistema político brasileiro seja alterado pelo Congresso sem consulta popular por meio de plebiscito.
 
PT, PCdoB, PDT e PSB acreditam que, na prática, se o texto passar pelo Supremo, os políticos aliados a Temer terão condições de aprovar uma espécie de parlamentarismo que retirará os poderes do presidente que vier a ser eleito democraticamente em 2018.
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Lewandowski derruba liminar do STJ e põe mãe com 2 filhos em prisão domiciliar

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu um habeas corpus de ofício a uma mulher que foi presa preventivamente por suposto crime de descaminho, falsificação de documentos e patrocínio infiel. Ela é mãe de duas crianças, uma de 3 anos e outra de três meses, ainda em fase de amamentação.

O ministro entendeu que o artigo 318 do Código de Processo Penal "faculta ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar em determinadas situações, como paciente maior de 80 anos (inciso I), doença grave (II), gestante (IV) e mulher com filho de até 12 anos de idade (V)."

“Entendo que é o caso de incidência do inciso V, que, aplicado de modo responsável pelo magistrado, visa proteger a maternidade e a infância”, afirmou Lewandowski.

Veja, abaixo, a informação completa da assessoria do Supremo.

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Procurador de confiança de Moro insiste em ouvir grampos ilegais contra Lula

 
Jornal GGN - A defesa de Lula está indignada com um pedido feito no último dia 13 pelo procurador da Lava Jato de Curitiba, Januário Paludo, para manter a validade de conversas gravadas no escritório de advocacia onde atua Cristiano Zanin, um dos principais defensores do ex-presidente nos casos que tramitam sob Sergio Moro.
 
Paludo, que já ajudou Moro a defender outras polêmicas na operação, enviou ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região um recurso pedindo para ter acesso a conversas interceptadas do escritório Teixeira, Martins & Advogados.
 
"Merece repúdio que um membro do Ministério Público Federal, que tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica (art. 127) esteja defendendo a superação do sigilo legal inerente às conversas interceptadas, revelando profundo desprezo pela advocacia e pelas prerrogativas dos cerca de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogado", escreveu o advogado Cristiano Zanin em nota, assinada por mais de 230 advogados. 
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Nome na planilha de Tacla Durán é de empresário de El Salvador, onde João Santana fez campanha

Na décima postagem da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, João Santana e Mônica Moura aparecem mais uma vez, agora ligados a pagamentos feitos por eles a candidato a presidente em El Salvador. O nome aparece na planilha e é levantado por leitor da série. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.

Pesquisa realizada por um leitor da série do DCM e GGN, Rodrigo Luchiari, reforça a credibilidade das planilhas apresentadas por Rodrigo Tacla Durán. A pesquisa confirma a identidade de Nicolás Sawne Barake, que recebeu recursos da Odebrecht por meio de contas de João Santana e Mônica Moura, conforme registro das planilhas. 

Confirmadas essas transações, emerge um João Santana não apenas responsável pelo marketing das campanhas de interesse da empreiteira. Ele era um operador do grupo, fazia o que a lei define como lavagem de dinheiro, serve de veículo para esquentar ou esfriar recursos. Segue o e-mail do colaborador:

"Ao me deparar com o trecho "Tacla Durán soube disso quando analisou as planilhas do My Web Day. Pelas contas de Santana e de Mônica passaram pagamentos a terceiros, até agora não identificados, como um tal Nicolás Sawne Barake" na reportagem sobre as planilhas apresentadas por Tacla Durán não me contive e fui exercitar meu hobby predileto: pesquisar.

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Exclusivo: Planilhas apresentadas por Tacla Durán mostram que Lava Jato omitiu contas de João Santana, por Joaquim de Carvalho

Na nona postagem da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, um aprofundamento nos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, que mais que marqueteiros do PT estavam a serviço da Odebrecht para angariar presidentes pela América do Sul. A matéria de Joaquim de Carvalho é um mergulho comprovando a mudança de foco na delação e o esquecimento de contas do marqueteiro. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.

Na reportagem anterior desta série, destacamos que o trabalho de João Santana e Mônica Moura fazia parte de um pacote que era oferecido pela Odebrecht a candidatos a presidente. A empreiteira se aproximava e oferecia um coquetel saboroso: os marqueteiros que ajudaram o PT a conquistar o poder, o financiamento de campanha e o levantamento de grandes obras que passariam a fazer parte da plataforma dos candidatos. Eleitos, havia a garantia de que as obras seriam construídas, com financiamento do BNDES.

A Lava Jato mudou o foco da delação dos dois: da Odebrecht para Dilma Rousseff e Lula.

Entre os documentos reunidos pela CPMI da JBS, aparecem algumas planilhas constantes dos acordos de delação premiada da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura. Seriam as planilhas da contabilidade paralela da empreiteira, disponível no sistema My Web Day, criado e usado pela Odebrecht durante mais de uma década, mas que, hoje, é mantido sob sigilo pelo juiz Sergio Moro.

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Assumindo teses de Temer, novo diretor da PF confronta PGR


Foto: Marcos Corres/PR
 
Jornal GGN - No primeiro dia que assumiu as funções efetivas do gabinete, o novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, questionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), em sinal contrário ao de que pretende iniciar um melhor diálogo entre as instituições.
 
A primeira manifestação de confronto de Segóvia foi quando questionado sobre a investigação que mirou o atual presidente Michel Temer, que ocasionou as duas denúncias contra o mandatário peemedebista que foram engavetadas pela Câmara.
 
Afirmou que a Procuradoria-Geral da República, ainda que sem citar o nome, mas então comandada por Rodrigo Janot à época, não dedicou tempo suficiente para as investigações. Indicado pelo governo Temer para comandar a PF, o novo diretor-geral disse que hoje existe "um ponto de interrogação no imaginário" da população sobre as acusações de corrupção contra Temer.
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Os advogados do Paraná "privilegiados" pela indústria da delação

Foto: Bruno Covello/Gazeta do Povo
 
 
Jornal GGN - Após GGN e DCM lançarem, juntos, uma série especial financiada coletivamente sobre a indústria da delação premiada, é a vez de Folha de S. Paulo publicar reportagens sobre como o instituto usado a rodo pelos procuradores de Curitiba e o juiz Sergio Moro alterou o Direito Penal. Nesta segunda (20), o jornal abordou em texto o time dos advogados do Paraná que foram "privilegiados" nas negociações com o Ministério Público Federal.
 
Folha começou a reportagem explicando que a ascensão desses advogados do Paraná - entre eles, Marlus Arns, Adriado Bretas, Figueiredo Basto - está diretamente associada à "falta de espaço" que os procuradores de Curitiba impuseram a "escritórios consagrados, focados em busca de nulidades processuais, como a que derrubou operações como a Castelo de Areia".
 
Não é nada incomum encontrar nos acordos de delação cláusulas que obrigam os investigados a abrir mão de recursos e questionar na Justiça os abusos e violações legais detectados no decorrer dos processos.
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Documento comprova como Temer trabalhava para a Shell

Do Brasil 247

Um documento oficial da chancelaria britânica, obtido pelo Greenpeace e publicado em primeira mão pelo 247, revela como o governo de Michel Temer, que assumiu o poder após o golpe de 2016, trai interesses nacionais e atua em benefício de multinacionais do petróleo. Nele, o ministro de Comércio Greg Hands relata como o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, estaria fazendo lobby no governo brasileiro para servir à Shell, que teve todos os seus pedidos atendidos: menos impostos, menos conteúdo nacional e menos exigências ambientais.

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Estadão faz matéria só para dizer que Lula ainda tem dinheiro para ser bloqueado

Foto: Ricardo Stuckert
 
 
Jornal GGN - O Estadão desta segunda (20) decidiu requentar reportagem sobre os investimentos de Lula em sua empresa de palestra só para poder contrariar a declaração que o petista deu no dia anterior, afirmando que não possui recursos para serem bloqueados no montante solicitado à Justiça de Brasília pelo Ministério Público Federal.
 
No âmbito da Zelotes, os procuradores querem que Lula perca cerca de R$ 24 milhões, sendo que R$ 2,5 milhões desse total diriam respeito, especificamente, ao patrimônio de seu filho, Luiz Cláudio. Ambos são investigados na jurisdição de Vallisney de Oliveira por suposta venda de Medida Provisória para agradar montadoras, além da compra dos caças Gripen pelo governo Dilma Rousseff.
 
No domingo (19), Lula disse em evento público que não possui o valor que o MPF apontou no pedido de bloqueio de bens. "O cidadão deveria ter a decência de dizer onde tenho R$ 24 milhões“, disparou durante o 14º Congresso do PCdoB.
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Decisão do STF será usada para forçar Moro a inocentar Marisa

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN - A jornalista Mônica Bergamo divulgou nesta segunda (20), em sua coluna da Folha, a estratégia de defesa que será usada pela defesa do ex-presidente Lula, na segunda instância, para conseguir fazer com que o juiz Sergio Moro declare a ex-primeira-dama Marisa Letícia inocente no caso triplex.

Segundo a jornalista, os defensores vão usar "decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para defender a absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O julgamento foi marcado para esta terça (21)."

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Dois meses após suicídio, reitor ainda é alvo enquanto delegada não responde por abuso

 
Por Raquel Wandelli
 
Do Jornalistas Livres
 
 
Passados dois meses da prisão do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier de Olivo e 48 dias do seu suicídio, as informações comprovadamente inverídicas do anúncio da Polícia Federal sobre o seu envolvimento na Operação Ouvidos Moucos permanecem inalteradas nas páginas oficiais do órgão. A mesma postagem que levou ao linchamento moral e midiático do reitor continua no dia de hoje (19/11) alimentando julgamentos e informações equivocados nas redes sociais e nos meios de comunicação. Uma representação contra a delegada da Superintendência da Polícia Federal em Santa Catarina, Érika Mialik Marena, foi protocolada e entregue ao ministro da Justiça e Segurança Torquato Jardim, no dia 31 de outubro, pelo irmão Acioli, em nome do irmão Júlio e do filho do reitor, Mikhail Vieira Cancellier de Olivo, mas até agora os advogados da família não obtiveram qualquer resposta. A denúncia requer a abertura de procedimento investigativo para “apurar com rigor responsabilidade administrativa, cível e penal da delegada pelos abusos e excessos cometidos no trágico desfecho e prevenir a ocorrência de novos episódios”.
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Exclusivo: O caso João Santana e o advogado irmão do procurador, por Luis Nassif

Na oitava postagem da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, a dissecação das delações premiadas de João Santana e Mônica Moura apoiadas por advogados ligados à Lava Jato, que são exemplos de uma atuação marcada pela dúvida. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.

Na Lava Jato, a indústria da delação premiada consagrou um novo tipo de especialidade advocatícia, muito bem remunerada, tendo algumas características bastante específicas: o advogado vale tanto quanto pesam suas relações pessoais junto à força tarefa da Lava Jato.

Tudo isso se deveu à falta de regulação do instrumento, que acabou conferindo um poder excepcional ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores, sem nenhuma contrapartida em accountability.

Aliás, a Lava Jato tem obrigado – meritoriamente – as empresas condenadas a aceitar regras de compliance. Mas a própria operação não passaria em nenhum teste de transparência.

Juiz e procuradores definem o que é relevante ou não na delação, para ter direito à redução de pena e de multa, à liberação de recursos bloqueados e até a fazer vista grossa a contas mantidas no exterior. E, qualquer tentativa de submeter esse poder a um mínimo de controle é tratada com alarido e como tentativa de atrapalhar a luta contra a corrupção.

De repente, advogados sem nenhuma experiência na área penal tornaram-se requisitados e pagos a preço de ouro. E sendo regiamente remunerados por acordos fechados com seus conhecidos da Lava Jato.

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Renan Calheiros é condenado a perder o cargo e ficar inelegível por oito anos

do ConJur

Renan Calheiros é condenado a perder o cargo e ficar inelegível por oito anos

por Pedro Canário

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi condenado por improbidade administrativa nesta quinta-feira (16/11). A sentença, do juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, condena o senador a perder o cargo e a ficar oito anos inelegível. O senador e a construtora Mendes Junior também devem pagar multa de R$ 246,8 mil de multa, valor a ser atualizado. O processo está em segredo de Justiça, e a sentença ainda não foi publicada.

A condenação diz respeito ao caso do pagamento da pensão alimentícia de um filho do senador com a jornalista Mônica Veloso. De acordo com o Ministério Público Federal, um lobista da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, pagava a pensão e em troca Renan advogava interesses da empresa no Congresso. A denúncia aponta a apresentação e aprovação de emendas a projetos de lei e medidas provisórias e alega que o senador teve “vantagem patrimonial indevida” que resultou em “enriquecimento ilícito”.

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Gilmar Mendes e a síndrome de Estocolmo invertida, por Juan Arias

Jornal GGN – Juan Arias, articulista do El País, se pergunta o que acontece com Gilmar Mendes, magistrado do Supremo Tribunal Federal. E não só ele. A pergunta ecoa nas ruas, nos meios dos profissionais de saúde e dos magistrados.

Mas Arias especula que talvez o mal seja que o acomete a síndrome de Estocolmo invertida e, diferente da direta que cria uma estranha identificação do sequestrado com o sequestrador, o magistrado se compadece dos condenados, sofre em vê-los na prisão.

Mas sem vivas ao magistrado, já que ele parece não se identificar com todas as vítimas, mas somente políticos e empresários importantes, que prefere deixá-los longe de sofrer na prisão. No Rio, ele libertou oito importantes presos. E se angustia quando as delações estão na bala da agulha da PGR.

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Dallagnol comprou apartamentos construídos para o Minha Casa Minha Vida, por Joaquim de Carvalho

no Diário do Centro do Mundo

Exclusivo: Dallagnol comprou apartamentos construídos para o Minha Casa Minha Vida

por Joaquim de Carvalho

O procurador da república Deltan Dallagnol é conhecido por sua atuação como chefe da Operação Lava Jato e pela sua campanha contra a corrupção, que o tem levado a reuniões em grandes veículos de comunicação e a igrejas, principalmente evangélicas – é membro da Batista do Bacacheri, em Curitiba.

Esta é a face conhecida do procurador Dallagnol. Mas tem outra, a de investidor em imóveis. Segundo registro do Cartório de Imóveis de Ponta Grossa, em fevereiro do ano passado, Dallagnol comprou duas unidades no condomínio Le Village Pitangui, construído pela construtora FMM.

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