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Reforma Política

Brasil "ano domini", derrubem as universidades públicas e construam madrassas evangélicas, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Brasil "ano domini", derrubem as universidades públicas e construam madrassas evangélicas

por Fábio de Oliveira Ribeiro

O suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, provocado pela abusiva, humilhante e espetacularizada prisão a que ele foi submetido por ordem da Justiça Federal, não foi suficiente para frear a onda de obscurantismo que assola o país. Esta semana presenciamos novos ataques policialescos às universidades públicas brasileiras. Causa mais espanto, contudo, o apoio da grande imprensa à barbárie e o silêncio obsequioso das principais lideranças políticas na Câmara dos Deputados e no Senado.

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Mini-Reforma Política: "mais do mesmo", por Pedro Cavalcante

Mini-Reforma Política: "mais do mesmo"

por Pedro Cavalcante

Após um ano de debates no parlamento brasileiro, foi sancionada pelo Executivo a mini-reforma que passa a viger nas próximas eleições de 2018. Se o cenário das eleições presidenciais continua nebuloso, no âmbito do Legislativo, os efeitos dessa reforma política na representação podem ser sintetizadas pelo jargão "mais do mesmo". 

Impulsionados pela necessidade de se ajustarem às restrições do fim do financiamento de pessoas jurídicas, os legisladores não conseguiram gerar consensos para efetivamente atacar as principais mazelas do nosso sistema político-eleitoral, oriundas da conjunção do voto proporcional de lista aberta com coligações e sem cláusula de barreira. Logo, foram introduzidas mudanças com impactos ainda incertos e inócuos.

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Políticos acham que fundo público com R$ 2 bilhões será insuficiente para eleição

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - A campanha de 2014 custou cerca de R$ 5 bilhões à classe política que entrou naquele pleito. O mesmo montante teria sido usado via caixa 2. Ou seja, o fundo público aprovado pelo Congresso, com R$ 2 bilhões, não vai dar "nem pra saída". É o que aponta, com base em conversas com políticos de Brasília, a jornalista Helena Chagas, nesta quinta (5).

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Reforma política para quem?, por Maria Cristina Fernandes

Foto: Senado
 
 
Jornal GGN - A reforma política aprovada em 15 minutos pelo Senado, nesta semana, favorece o chamado clube dos 5: PMDB, PT, PSDB, PR e PP. É o que aponta a jornalista Maria Cristina Fernandes, em sua coluna no Valor, nesta quinta (5).
 
Segundo ela, "a insurgência, agora inscrita no texto constitucional, contra qualquer tentativa de intervenção na vida partidária" deu autonomia aos caciques de partidos, "para escolher a forma e a duração de seus comandos partidários". Esse artigo da reforma vai de encontro a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral e mais parece com "normas da casa da mãe Joana" que "beneficiam, principalmente, o partido do presidente da República e as duas legendas que comandam o centrão".
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Reformas institucionais e consenso democrático, por Valter Carvalho

Reformas institucionais e consenso democrático

por Valter Carvalho

Thomas Jeferson e Thomas Paine, esposando forma republicana e liberal de governo, travaram um debate fecundo em torno dos limites do Constitucionalismo e da democracia no final do século XVIII (Holmes, 2001). Seu interlocutor mais expressivo era Edmund Burke, para quem a fundação de constituições não era tarefa da mente abstrata, mas produto da história e do legado das gerações (Burke, 1997). De certa forma, a democracia e o governo republicano eram entendidos por eles como instrumentos de guerra contra o passado aristocrático; uma guerra que os levou a decretarem a independência de uma geração em relação a outra (Holmes, 2001). Assim, as gerações presentes deveriam ter o direito de se libertarem do passado reformando ou mudando a Constituição a cada 20 ou 30 anos; isso porque, não seria moral ou democraticamente aceitável que uma geração amarrasse às mãos das gerações futuras com uma Constituição.  

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Com atraso na Câmara, reforma política para 2018 pode não sair do papel


Foto Lula Marques/AGPT
 
Jornal GGN - A votação da reforma política pela Comissão Especial foi cancelada nesta terça-feira (29), após os deputados não chegarem a um consenso sobre o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) e as mudanças que interessam às bancadas.
 
A ideia inicial do presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) conduz as atividades do Planalto com a viagem internacional de Michel Temer, era colocar em pauta na manhã desta quarta-feira (30) a PEC 282, uma das partes da reforma política em debate.
 
O segundo texto, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), busca incluir nas mudanças eleitorais dos parlamentares a extinção das coligações partidárias, a partir de 2018, e a criação de uma cláusula de desempenho para os partidos.
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Agência Pública desmonta peça do PSDB sobre parlamentarismo

Foto: Reprodução

Por Patrícia Figueiredo
 
Da Agência Pública
 
 
“Em todos os países parlamentaristas existe uma forte representação das mulheres.” – Programa político do PSDB, exibido em 17 de agosto.
 
O programa político do PSDB de 17 de agosto defendeu a adoção do sistema parlamentarista no país. Anunciado no vídeo como um modelo que “obriga os políticos a terem mais responsabilidades”, utilizado “pelas democracias mais sólidas do mundo”, o parlamentarismo é adotado em países como Alemanha, Suécia, Espanha, França, Portugal, Japão e Canadá. Privilegia-se o papel do primeiro-ministro, escolhido entre os parlamentares, em detrimento da figura do presidente ou do rei, no caso das monarquias.
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Procurador dá palpite na reforma política e critica TSE: "Papelão"

Foto: Reprodução

Jornal GGN - Depois do juiz Sergio Moro falar mal do Congresso, por causa da falta de "boa vontade" com as 10 medidas anticorrupção e pela intenção de aprovar um fundo público de financiamento de campanha, foi a vez do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, também da Lava Jato, criticar as mudanças discutidas no sistema eleitoral.

Nesta terça (15), em evento em São Paulo promovido pela Jovem Pan, Lima disparou ainda contra a Justiça Eleitoral. Ele disse que o sistema não funciona e chamou de papelão o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral, hoje comandado por Gilmar Mendes - que virou crítico ferrenho dos abusos da Lava Jato. 

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Que parlamentar vota instrumentos que ameaçam sua sobrevivência? Por Fábio Kerche

Deputados analisando o impeachment de Dilma Rousseff, em 2015 - Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
 
Jornal GGN - Alimentado pelo desejo popular sobre a necessidade de uma reforma política, o Congresso Nacional acelera a aprovação de interesses que não necessariamente abrangem as modificações demandadas pela sociedade. Se o intuito é reestruturar o sistema eleitoral no Brasil, não partirão dos congressistas beneficiados pelo atual modelo as sugestões que ameaçam a permanência deles mesmos no poder.
 
Assim, para mencionar apenas uma das polêmicas do texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, "com exceção dos parlamentares da comissão que votaram na proposta e outros que a defendem abertamente, parece ser unanimidade que o sistema eleitoral conhecido como 'distritão' é um desastre", apontou Fábio Kerche, doutor em Ciência Política pela USP.
 
Lembrando que "reforma nem sempre significa a criação de algo melhor do que o modelo que será substituído", o especialista questiona: "Depois das diversas demonstrações do que esse Congresso é capaz, por que os parlamentares votariam em instrumentos que aumentassem as incertezas sobre suas sobrevivências políticas e que reforçassem a democracia?".
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Distritão é um sistema antidemocrático que prejudica minorias, avaliam especialistas

Foto: Agência Brasil

Por Hysabella Conrado

No Justificando

Nesta quinta-feira (10), a comissão da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de Reforma Política aprovou a PEC do Distritão, que diz respeito à eleição de deputados estaduais, deputados federais e vereadores, os quais passarão a serem eleitos pelos votos individuais, sem que seja levado em conta os votos recebidos pela legenda do partido.

Ou seja, de acordo com esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente. A mudança, que desde o início contou com forte apoio do PMBD, foi aprovada por 17 votos a 15 e teve como destaque a participação das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP.

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Câmara aprovou reforma que impede renovação política, alertam deputados

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Na madrugada nesta quinta (10), a comissão especial da Câmara aprovou uma reforma política que estabelece o chamado distritão e um fundo público com mais de R$ 3 bilhões para financiamento de campanha.
 
Na visão dos deputados governistas, o texto permite que o mais votado para deputado estadual, deputado federal e vereador seja eleito, sem mais considerar o desempenho do conjunto dos candidatos do partido, como é no sistema proporcional adotado hoje. Mas para parlamentares de oposição ao governo Temer, a reforma vai impedir renovação na política.
 
Segundo informações da Agência Câmara, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital. O “distritão”, portanto, será um modelo de transição ao sistema distrital misto.
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Maia: Com fundo de R$ 3 bilhões para campanhas, reforma política será aprovada em agosto

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Com fundo de mais de R$ 3 bilhões para financiar campanhas e uma transição do sistema proporcional para o distrital misto até a eleição de 2022, a reforma política será discutida e aprovada até o final deste mês de agosto, afirmou o presidente da Câmara Rodrigo Maia. Ele informou que os parlamentares estão fechando um acordo para deixar na proposta final as ideias que estão mais perto do consenso. Nesse caso, o voto em lista deverá ser abandonado.

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"Emenda Lula" causa polêmica, mas relator diz que não vai recuar

Foto: Agência Brasil
 
 
Jornal GGN - Autor da proposta de reforma política que tramita na Câmara, o deputado federal Vicente Cândido (PT) disse nesta segunda (17) que não vai recuar do item que ficou conhecido como "emenda Lula", apesar da polêmica que o assunto tem gerado após a condenação do ex-presidente no caso triplex.
 
Segundo informações do UOL, Vicente disse que caberá à Comissão Especial da Reforma Política e, depois, ao plenário da Câmara fazer o "juízo final" acerca do projeto.
 
A emenda, que foi apresentada no dia 23 de maio - ou seja, muito antes da condenação de Lula por Sergio Moro - diz que um candidato não poderá ser preso por cerca de 8 meses antes do pleito. Hoje, o Código Eleitoral fixa um prazo inferior, de apenas 15 dias antes do primeiro turno.
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O sistema eleitoral não é o problema, por Luis Felipe Miguel

O sistema eleitoral não é o problema

por Luis Felipe Miguel

O fantasma da reforma política volta a rondar o país, discutido no Congresso como equivalendo a uma reforma do sistema eleitoral. Até o voto único não transferível - o famigerado "distritão" de Eduardo Cunha - ressurge como possibilidade, ao que parece com a simpatia do relator da reforma na Câmara.

Correndo o risco de ser repetitivo, digo que nenhum dos nossos problemas se resolve com uma reforma do sistema eleitoral. É como dar uma aspirina a um paciente terminal.

Nosso sistema de representação proporcional com listas abertas tem defeitos muito conhecidos. Leva à personalização das disputas e à proliferação descontrolada dos partidos (embora esse segundo efeito pudesse ser controlado com uma medida simples, a proibição de coligação nas proporcionais).

O voto único não transferível, pelo qual são eleitos os nomes mais sufragados independentemente das listas, apenas radicaliza esses problemas. Ele faz da personalização o princípio das disputas eleitorais e, na prática, abole os partidos. Sua qualidade, a única que tem, é corresponder ao entendimento ingênuo do que é a competição eleitoral.

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Esquerda: Crise e Futuro, com José Maurício Domingues e Ingrid Sarti

 
do CIEE-Fiocruz
 
Assista à íntegra do Debate Online Esquerda: Crise e Futuro, com José Maurício Domingues e Ingrid Sarti

O pesquisador José Maurício Domingues, do Iesp-Uerj e do CEE-Fiocruz , realizou o debate em torno do seu livro  Esquerda: crise e futuro, realizado em 1/6/2017, integrando a série Futuros do Brasil. A apresentação de José Maurício recebeu comentários da professora Ingrid Sarti, do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional (Pepi-UFRJ).

Assista abaixo à íntegra do debate.  

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