Cármen Lúcia convoca audiência pública sobre publicação de

Jornal GGN – A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, determinou a realização de uma audiência pública, para discutir a necessidade de autorização para a publicação de biografias. A questão é discutida na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada, em 2012, pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros).

A associação alega que os dispositivos conteriam regras incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação, e pede ao STF que dê interpretação conforme a Constituição Federal aos artigos, de forma a afastar a necessidade de consentimento da pessoa biografada para a publicação de obras literárias.

Segundo Cármen Lúcia, relatora do processo, a audiência é necessária para subsidiar a decisão da Corte. “A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”, argumentou. Com isso, o STF deverá ouvir especialistas, historiadores, juristas e cidadãos que tiveram ou podem ter suas vidas biografadas, obtendo subsídios para a manifestação sobre a ação proposta.

Na segunda-feira (14), o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou ser contrário à retirada de circulação de biografias não autorizadas. Para o ministro, os autores de obras que provocarem efeito devastador na vida do biografado devem ser condenados a pagamento de “indenizações pesadas”.

A audiência será realizada no STF nos dias 21 e 22 de novembro, das 9h às 13h. Os interessados em participar e indicar expositores devem encaminhar até o dia 12/11 os requerimentos de participação exclusivamente por e-mail, no endereço [email protected].

Com informações do STF