Percival Maricato
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Dano e assédio moral, planos de saúde e iptu… pode escolher!, por Percival Maricato

Direitos

Dano moral e assédio moral

Aumentos abusivos de planos de saúde

IPTU corrigido, apesar da recessão

por Percival Maricato

Dano moral e assédio moral

O assédio moral é uma espécie de conduta ilícita, que gera dano moral. Caracteriza-se nas empresas pela pressão excessiva sobre um trabalhador. Evidente que o chefe, o gerente, o proprietário, tem o chamado poder de comando, pode pedir mais produtividade, ou advertir o empregado que erra. A condenação por assédio se dá por excesso nas exigências, ilegalidade dos pedidos, rigor demasiado, ás vezes com contornos de perseguição sexual ou emocional.

O culpado direto pode ser o gerente, mas a empresa é que é condenada nas reclamações. Por sua vez, a empresa deve advertir e orientar seus funcionários, tem código de ética, exigir denúncias dos trabalhadores se algo acontecer, advertir gerentes. Se condenada por ato  ilícito desse teor, pode não só demiti-los como exigir indenização, pelo valor a que foi condenada na reclamação do trabalhador e também por dano a imagem ou qualquer outro, material ou moral.

Aumentos abusivos de planos de saúde

As ações contra planos de saúde cresceram mais de 600% nestes últimos dias, devido aos aumentos abusivos no custo dos planos. Estes aumentos são dirigidos principalmente contra idosos e doentes. O pretexto é o aumento da sinistralidade e a autorização da ANVISA, que pelo jeito não controla coisa alguma.

Não há contrato, não há cláusula, que permita abusos. Infelizmente isso ocorre, as ações se multiplicam, os consumidores são prejudicados, nem sempre é fácil ver os limites entre o aumento que se justifica e o que é abusivo.

Quem entra com ação deve exigir não só que o juiz obrigue a empresa a ser comedida, razoável, como a devolver em dobro tudo que foi pago a maior e o dano moral. Nem todos magistrados estão dando razão ao consumidor, mas lutar é preciso, ou daqui a pouco, idosos principalmente, estarão pagando dez mil por mês para ter um plano de saúde. No pano de fundo, falta-nos a assistência que o Estado deveria prestar, segundo a Constituição.

IPTU corrigido, apesar da recessão

Com a crise toda a sociedade está restringindo seus gastos, as empresas não estão atualizando salários etc. Não obstante, as prefeituras no mínimo corrigiram o valor pago como IPTU, como se tudo estivesse normal. Aliás, isso é rotina, pouco importa como vai a economia. E volta e meia há aumentos maiores ainda, a pretexto de valorização do local, benfeitorias etc.

Infelizmente o enfrentamento desses abusos no Judiciário ou mesmo na área administrativa, não é fácil. Na área administrativa os prefeitos querem arrecadar e todo pedido é rejeitado com bases nos cálculos técnicos complexos pelos quais são avaliados os imóveis. Por outro lado, sai caro para o contribuinte uma ação judicial para reduzir o imposto e de real em real o IPTU vai ficando proibitivo. Há cidades onde o IPTU já custa quase 50% do que se paga de aluguel de um imóvel. São Paulo tem bairros que isso já acontece.

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1 Comentário

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  1. E tome abuso
    Faltou falar das…
    Das multas de trânsito. Ah! As multas de trânsito…
    Um amigo do Rio de Janeiro me contou a sistemática oficial para arrecadar mais com as multas.
    Não tem sistemática oficial. “Todos” podem anotar uma placa e mandar ver…
    -Mas isso é ilegal, não pode sair por aí anotando placas, só em serviço e…
    -Kkkkkk… Só em serviço? Me manda uma placa por zap. Me manda a hora e dia…
    Bingo!

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