Falha no fornecimento de energia deverá ter motivo divulgado

Os fornecedores de energia elétrica estão na mira dos órgãos de defesa já há algum tempo. Falta de luz sem aviso e sem previsão de volta. O tema foi objeto de estudo culminando com projeto que obriga a divulgação, na internet, de informações sobre os motivos que ocasionaram a falha, os locais, o número de vezes, os horários de início e término das interrupções ocorridas. A notícia é da Agência Câmara.

Projeto obriga empresa a informar pela internet causa da queda de energia

Quinze dias, esse é o prazo máximo para empresa que emite a conta de luz informar ao consumidor, pela internet, as causas das interrupções de energia elétrica, quantas vezes houve queda do serviço e horário de início e de término do apagão.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 141/2011) que também impõe às concessionárias comunicar onde e quando haverá paralisação no fornecimento de eletricidade, permitindo que se previna contra estragos de eletrônicos, principal queixa dos usuários.

O relator, deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, afirmou que o consumidor poderá reclamar judicialmente.

“Quem tem informação, tem em suas mãos um documento publicado no site da concessionária, e com isso em mãos, ele pode, caso não consiga administrativamente receber o seu prejuízo, por conta daquela interrupção da energia elétrica, ele tendo esse documento, é mais fácil entrar em juízo.”

A divulgação prévia não isenta as concessionárias de ressarcir o consumidor dos prejuízos, conforme lembra José Geraldo Tardin, presidente do Ibedec, Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo.

“Se o consumidor tiver algum prejuízo, em virtude dessa interrupção, mesmo que avisado, esse consumidor continua a ter direito a uma indenização.”

Aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto seguiu para a Comissão de Minas e Energia, onde aguarda designação de relator.

De Brasília, Wamberto Noronha