Governo dá apoio às Santas Casas por melhora de atendimento

Jornal GGN – O governo federal dará apoio financeiro às santas casas e aos hospitais filantrópicos do país como parte de um conjunto de medidas para a recuperação financeira das unidades. A medida visa a ampliação e melhoria do atendimento, segundo declarações do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro evidenciou a situação das santas casas, com um problema histórico de dificuldades e um grande passivo em dívidas tributárias.

“Queríamos inovar a proposta, não é o refinanciamento da dívida, em que se tem que contrair novos empréstimos”, disse ele à Agência Brasil, “é a troca da dívida por mais atendimento no SUS à população”, completou.

Para se candidatar ao benefício, o gestor da Santa Casa deverá apresentar ao Ministério da Saúde um contrato firmado com o município ou o estado, um programa com a previsão de atendimento adicional e de recuperação financeira das entidades. Estas entidades, no conjunto, têm um acúmulo em dívidas tributárias de cerca de R$ 13 bilhões. Aderindo ao programa, as unidades terão um prazo máximo de 15 anos para quitar os débitos.

Esta medida será encaminhada, em caráter de urgência, por projeto de lei ao Congresso Nacional e as entidades filantrópicas terão prazo até o final de dezembro para aderirem ao programa. Para se ter uma ideia do universo abordado com a medida, são 1.753 unidades filantrópicas sem fins lucrativos que respondem por mais de 50% do total de internações do SUS (Sistema Único de Saúde) no país.

Ainda dentro do tema, o ministro anunciou que o Ministério da Saúde vai dobrar o incentivo da tabela SUS dos atendimentos dos serviços de média complexidade para as entidades firmarem contratos com estados ou municípios, correspondendo a um adicional de R$ 2 bilhões.

Estas medidas, conforme declarou o ministro, já vinham sendo discutidas com as santas casas e com o Congresso. Entretanto, Padilha destacou que as medidas dão respostas às reivindicações feitas nos últimos protestos pelo país.

Com informações da Agência Brasil