Juízes argentinos são condenados à prisão perpétua por crimes contra a humanidade

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Foto: Reprodução
 
Jornal GGN – Na semana passada, a justiça da Argentina condenou quatro juízes federais à prisão perpétua por crimes contra a humanidade durante a ditadura no país. Os magistrados da província de Mendoza foram considerados culpados de garantir a impunidade em casos de sequestro, tortura e assassinatos. 
 
“Partícipes primários significa que os juízes realizaram uma contribuição essencial à realização do crime, por isso a pena é a mesma que a dos autores materiais. Os juízes tiveram o domínio da jurisdição de Mendoza durante o terrorismo de Estado”, afirma Alan Iud, advogado das Avós da Praça de Maio.
 
A sentença é considerada inédita porque pune uma conduta do próprio Poder Judiciário, e não só casos pontuais. “Os juízes condenados disseram aos repressores ‘sequestrem, apropriem-se de crianças que nós cobriremos suas costas sem investigar”, disse o militante Pablo Salinas.

 
Leia mais abaixo: 
 
Do El País
 
Argentina condena à prisão perpétua quatro juízes por crimes contra a humanidade
 
Tribunal os considerou partícipes primários de sequestros, torturas e homicídios durante a ditadura militar
 
A justiça da Argentina deu outro passo sem precedentes na punição ao terrorismo de Estado. Quatro juízes federais da província de Mendoza (1.000 quilômetros a oeste de Buenos Aires) foram considerados culpados de garantir a impunidade em dezenas de sequestros, torturas e assassinatos cometidos durante a última ditadura militar (1976-1983) por não investigarem os crimes e se somam às centenas de militares julgados e condenados. A novidade da sentença, lida na quinta-feira à noite, é a condenação a uma conduta sistemática do Poder Judicial e não a casos pontuais, como em causas anteriores.
 
“Entramos na história com uma sentença exemplar a nível internacional. Acredito que depois do julgamento aos juízes do nazismo não há outro antecedente no mundo. Os juízes condenados disseram aos repressores ‘sequestrem, apropriem-se de crianças que nós cobriremos suas costas sem investigar e arquivando as denúncias”, disse Pablo Salinas, do Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos (MEDH) de Mendoza.
 
A garantia de impunidade foi o principal ponto das condenações à prisão perpétua contra Rolando Carrizo, Guillermo Max Petra Recabarren, Otilio Romano e Luis Miret. O tribunal considerou que todos foram partícipes primários dos crimes de lesa humanidade cometidos por outros 21 acusados no julgamento, entre militares e policiais que foram a “mão de obra” da ditadura. “Partícipes primários significa que os juízes realizaram uma contribuição essencial à realização do crime, por isso a pena é a mesma que a dos autores materiais. Os juízes tiveram o domínio da jurisdição de Mendoza durante o terrorismo de Estado”, explicou Alan Iud, advogado das Avós da Praça de Maio. Romano foi condenado por 84 casos de sequestros, 38 torturas e 33 homicídios. Seu caso foi emblemático porque se escondeu no Chile e pediu asilo político, até a Suprema Corte do país aprovar sua extradição à Argentina.
 
A condenação também foi um avanço para a punição aos responsáveis civis do terrorismo de Estado. Se os julgamentos contra os militares avançaram com rapidez com o retorno à democracia em 1983, com o julgamento à Junta Militar como símbolo, os funcionários que apoiaram a ditadura conseguiram evitar os tribunais durante anos. O caso dos quatro magistrados agora condenados é paradigmático. “Continuaram sendo juízes até 2011, bem entrada a democracia. Tivemos de retirá-los por meio do Conselho da Magistratura com todas as garantias legais, as mesmas que eles não deram às vítimas durante a ditadura”, disse Salinas. Em todo caso, a sentença de condenação entendeu que essa negação de garantias foi o óleo que permitiu o movimento das engrenagens da repressão estatal. “Se sua postura durante a ditadura fosse outra, certamente não teriam ocorrido crimes dessa magnitude. É certo que crimes ocorreriam, mas talvez não tantos e tão fáceis de se realizar e ocultar”, acrescenta Iud.
 
A sentença foi o resultado de uma longa investigação. Desde 17 de fevereiro de 2014, quando o julgamento oral começou, o tribunal escutou vítimas de torturas e os familiares dos que não sobreviveram ao aparato repressivo montado em Mendoza. Luz Faingold, atual diretora de Direitos Humanos de Mendoza, estava no último ano do colégio quando foi detida com vários colegas nos meses anteriores ao golpe de 1976. Do centro clandestino de detenção D2 de Mendoza foi enviada a um instituto provincial de mulheres, apesar de seus pais pedirem sua devolução. Nesse momento foi interrogada por Miret, um dos condenados: “Ele me perguntou sobre minhas anotações. Eu tinha matemática e astronomia, nos pediram que colocássemos em nossas pastas tudo o que víssemos na imprensa relacionado à astronomia e as últimas coisas que havia acrescentado eram cópias do Apolo e da Soyuz. Miret me perguntou ‘o que é esse artigo de jornal’, porque a Soyuz era soviética. Foi a única coisa que conseguiu encontrar que tivesse ligação com a esquerda”, declarou Faingold durante o julgamento. “Eu era muito jovem, não me deixaram sair e voltar para minha casa. Minha mãe foi perguntar por mim e lhe disseram que me consideravam subversiva, uma delinquente perigosa”, lembra Faingold ao EL PAÍS.
 
Horas depois de escutar a sentença, Faingold afirmou sentir-se “como se tivesse lutado uma terrível batalha”. “Fiquei muito emocionada ao escutar a sentença e o nome das vítimas. O meu e de meus amigos, alguns mortos, desaparecidos…”, afirma. Fora do tribunal, uma multidão comemorou a sentença.
 
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9 Comentários

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  1. Parabéns aos Argentinos!

    Juízes que violam Direitos Fundamentais por algum projeto de poder, autopromoção, vaidade, ego ou motivos semelhantes não são dignos de usar a toga. A Argentina,  sob muitos aspectos, é um país com população muito mais e melhor instruída que a maioria de seus vizinhos. Tortura nunca mais!

  2. Moro,Dallagnol, Gebram, vossa hora vai chegar!

    Moro, Dallagnol, vocês ainda são muito jovens, a hora de vocês ainda vaia chegar. Preparem se para o xilindró.

  3. Eu já tinha inveja dos

    Eu já tinha inveja dos argentinos porque lá nasceram Jorge Luis Borges, Julio Cortazar, Ernesto Sábato, Chê Guevara. E porque tem um cinema fabuloso que produziu uma enormidade de filmes sensiveis sobre o regime militar. Agora tenho inveja da instituição Judiciário. Um país que enfrenta seus traumas e problemas só pode produzir uma arte de qualidade. Simples assim.

    Não á toa o best seller desse período tenebroso da história brasileira foi o superficial Gabeira e o  Élio Gaspari e sua cumplicidade com a ditadura. E temos agora o milionário Moreira Salles fazendo filme sobre o 68 na … Europa. E por consequência temos aí o herói Bolsonaro para nos reconduzir ao passado.

    E enquanto Bolsonaro não vem, comemoramos a excrecência Moro e os juizes fantasiados do STF. 

    PS. Sem deixar de fazer reverência a Cabra Marcado Para Morrer, Zuzu Angel, Cidadão Boilesen, os documentários sobre a Iara iavelber e Carlos Marighela etc. Mas não tivemos filmes como a A história oficial e O Segredo dos seus olhos que ajudaram a produzir uma massa crítica do período ditatorial e permitiram ao cidadão mais desinformado entender a condenação dos militares e agora de juizes cúmplices. 

    1. Concordo em parte. Só

      Concordo em parte. Só discordo no senso histórico. Foi a luta de tantas e tantos na Argentina, já durante o período mais duro da ditadura, que deu origem ao clima social e político que possibilitou filmes como os que você cita. Eles são as expressões em imagem do que a luta das Mães e Avós construíram. Lá, mesmo com a conciliação de Alfonsin, mesmo com Meném, a luta pelo esclarecimento e julgamento dos crimes da ditadura nunca cessou e sempre esteve no centro da disputa política. Aqui, nenhum grupo político manteve de forma efetiva essa luta, a não ser os próprios familiares das vítimas, além das próprias vítimas enquanto vivas.  Vale lembrar e é sempre importante lembrar isso, que Lula, pela ação da AGU de Toffoli, emitiu parecer contrário a ação que a OAB movia pela inconstitucionalidade da lei de de anistia imposta pela ditadura militar. Havia parecer favorável da PGR. Essa foi a última grande oportunidade para que os crimes da ditadura fossem apurados. Lula preferiu conciliar e aceitar a posição de Nelson Jobim, seu ministro à época. Um dos muitos e tantos fatos que deram margem ao golpe atual. Dilma e sua comissão da meia-verdade colocaram os pregos definitivos, pelo menos por enquanto, nessa situação. 

  4. Ah, que inveja dos hermanos

    Ah, que inveja dos hermanos !!! peço encaridamente que isso venha para cá também. Não aguento mais ver no brasil esses fasscistas de toga posando de heróis enquanto entregam a pátria aos americanos.

  5. Aqui tem que se acabar com o
    Aqui tem que se acabar com o ineficiente cnj e criar um tribunal popular para a fiscalização e julgamento de membros do judiciário e mp, e nem cabe reclamação por que as garantias constitucionais que recebem são dadas pelo poder político, ou seja, pelo povo, legítimo detentor desse poder.

  6. Xô, Satanás!

    nassif: o Mordomo vai autorizar o Aluizim 1Mi a cortar, imediatamente, relações diplomáticas (e outras) com “Los Hermanos”. Já imaginou se a moda pega no Conesul? Mesmo sendo só 1/3 da classe, a coisa pode ficar feia.

  7. Tô com inveja. Não vejo a

    Tô com inveja. Não vejo a hora de nos vingarmos desses porcos do Judiciário/MPF que destruiram o país.

  8. Moro  (uomini d’onore da

    Moro  (uomini d’onore da còsca de Curitiba) o primeiro da lista e, mais, com a agravante referente ao crime de lesa-pátria.

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