MP quer multar prefeitura de SP por falta de manutenção de viadutos

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da Agência Brasil

MP quer multar prefeitura de SP por falta de manutenção de viadutos

por Daniel Mello

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) moveu uma ação civil pública para multar a prefeitura da capital paulista por não ter feito a manutenção de pontos e viadutos na cidade. Em 2007, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) entre a administração municipal e a promotoria para que fosse feito o monitoramento e recuperação de 50 estruturas. Elas estavam em situação não adequada segundo um estudo feito pela Superintendência de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva e pelo Instituto de Engenharia.

Como a prefeitura não estabeleceu um programa de manutenção das pontes e viadutos, conforme previsto no TAC, o MP ajuizou em 2014 uma ação para multar a administração municipal. Em 27 de setembro deste ano foi feita uma audiência de conciliação entre a prefeitura e a Promotoria de Habitação e Urbanismo. Na ocasião, foi decidido que a municipalidade deveria apresentar em até 60 dias um diagnóstico da situação das estruturas e uma proposta concreta para execução da manutenção.

Solicitação de informações

O MP resolveu solicitar novamente as informações sobre essa situação a partir do incidente ocorrido na última quinta-feira (15), quando um viaduto na Marginal Pinheiros cedeu. O rompimento provocou um desnível de quase dois metros de altura entre as partes da estrutura, localizada próximo a Ponte do Jaguaré, zona oeste paulistana.

A prefeitura tem prazo de dez dias para atender a solicitação feita hoje (21) pela promotoria que incluem as providências que serão tomadas em relação ao viaduto atingido.

Impactos

Foram colocadas diversas estacas para sustentação da estrutura. Os trens da Linha 9 – Esmeralda, que passa sob o viaduto, estão circulando com velocidade menor no trecho para evitar abalos ainda maiores ao viaduto.

A Marginal Pinheiros foi interrompido ao longo de 10 quilômetros na pista expressa, para que não houvesse congestionamentos no ponto interditado. A via tem um total de 20 quilômetros. A prefeitura pretende realizar uma série de obras para desafogar o trânsito na região.

A prefeitura de São Paulo ainda não respondeu à reportagem da Agência Brasil a respeito da ação movida pelo Ministério Público.
 

7 Comentários

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Webster Franklin

- 2018-11-23 05:25:55

Por onde andava o CREA de São Paulo?

Por onde andava o CREA de São Paulo durante todos esses anos que vem ocorrendo rupturas nas estruturas de obras públicas da cidade onde a manutenção praticamente inexiste?

ze sergio

- 2018-11-22 15:00:39

ESTADO ABSOLUTISTA. MP É UMA TRAGÉDIA E ESCÁRNIO

O Poder Judiciário é a face mais evidente da Mediocridade do Estado Brasileiro nestes 88 anos. Termo de Ajuste de Conduta em 2007? Isto tem 11 anos. Isto depois do absurdo do Desabamemento da Ponte da Vila dos Remédios há quase 20 anos. Poderia ter desmoronado e provocado outra tragédia. Paralisou toda Grande São Paulo. E depois disto tudo, continuamos com esta farsa, com um Poder Judiciário cuja única função é a Manutenção de Suas Capitanias Hereditárias e o Feudo Abastado destes Parasitas dentro do Orçamento Público. Lamentar? Lamentar, novamente? E OAB, Entidade Civil, que poderia cobrar resultados de um Estado Ditatorial e Absolutista? Mas esperar o que deste outro Feudo, invenção de Caudilho Assassino Fascista, cujo Comando é imposto de forma indireta, mesmo depois de quase 1 século. Corporativismo Ditatorial cujos Advogados que a sustentam, não tem condições nem ao menos de lutar por Liberdade. Mostra o nível de farsante Democracia que dizem ter reinventado. O Estado Brasileiro e suas Elites são estas pontes. Pobre país rico. (P.S. Covas depois de Dória cria do Tucanato, quanto mais e mexe mais fede) 

Cláudio Freire

- 2018-11-22 12:46:18

Pois é...

Como o "grande gestor" João Dória não fez um programa de manutenção decente pelo menos nas principais estruturas viárias da cidade??

Marco Túlio Motta

- 2018-11-22 12:16:39

Anotem: o culpado será o

Anotem: o culpado será o Haddad.

Felipe Silve

- 2018-11-22 12:02:22

?

Olha, com todo respeito, é preciso checar bem o que vem ocorrendo nos concursos para acesso a tais burocracias estatais.

Há muito tempo, eu repito, há muito tempo é pacífico o entendimento que um ente público não pode ser multado, pelo simples fato de que a multa pecuniária incidiria no Erário, acarretando ônus a todos os contribuintes por suposto ato irregular do gestor!

Antes se imaginava que esses jovens que acessam tais cargos portavam algum saber, na inversa proporção de sua (pouca) experiência de vida.

Pelo jeito, nem isso é verdade. São só candidatos amestrados a concorrer nesses certames.

Fora desses limites, não resta nada.

30 ou 40 mil reais para um promotor propor uma asneira dessas?

Pobre de nós!

 

anarquista sério

- 2018-11-22 11:37:25

Parece que esse viaduto foi

Parece que esse viaduto foi construido nos anos 70.

 E a falta de manutenção vai pra o prefeito em 2018 .

     Prefeitos anteriores não tem nada a ver com isso ?

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2018-11-22 11:35:20

Em troca de aumentos

Em troca de aumentos salariais, penduricalhos e para furar o teto salarial, os vagabundos do MP/SP ficaram 20 anos fazendo de conta que São Paulo não tinha qualquer problema administrativo. Agora eles resolveram intimidar as autoridades. O que eles querem extorquir  delas?

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