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Jornal GGN – A reunião para negociar a demarcação do território quilombola Rio dos Macacos, situada na Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, ocorrerá hoje (11), às 14h, no Ministério Público Federal da Bahia.
O encontro é para debater a permanência da comunidade quilombola na região, que está sob propriedade da Marinha. É uma sequência da audiência pública, realizada em outubro do ano passado, quando os moradores relataram as condições mínimas de saneamento básico, saúde e educação, além de casos de violência e abusos de autoridade por parte da Marinha.
Em 2011, o governo havia apresentado uma proposta de delimitação do território. Ela previa a mudança da comunidade para outro espaço de 29 hectares, com 67 casas para as famílias, e condições de saneamento e energia. Na época, a comunidade rejeitou com base em estudos de que eram necessários 301 hectares de terra para abrigar todos os quilombolas. Os estudos são do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da própria prefeitura de Simões Filho.
Com isso, ficou estabelecida a necessidade de uma contraproposta da comunidade quilombola. Como não há estrutura técnica dos moradores para realizar o contraprojeto, quem tomou a frente foi o chefe do gabinete do ministro da Defesa, Antônio Thomaz Lessa, juntamente com o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Leandro Bastos Nunes.
A reunião, que seria marcada para a semana seguinte, ainda em outubro de 2013, só efetivamente ocorrerá hoje.
Esse conflito da comunidade quilombola Rio dos Macacos com a Marinha existe desde os anos de 1970. Presentes no território há mais de 200 anos, os integrantes da comunidade – que hoje são mais de 300 quilombolas – tiveram seu espaço dominado pela Marinha do Brasil, que escolheu o local para construir a Base Naval de Aratu.
Com o intuito de expulsar os quilombolas, oficiais da Marinha vinham praticando ações violentas – como relatam os moradores.
O caso chegou a Justiça Federal da Bahia, que considerou a propriedade das Forças Navais, determinando a saída dos quilombolas. Diante da situação, o Ministério Público Federal ajuizou agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra a decisão.
Em 2011, a Justiça ainda não havia acatado a permanência da comunidade, o que se estende até os dias atuais. Até agora, a única medida favorável aos quilombolas foi uma recomendação do Comando do 2º Distrito Naval da Marinha de coibir atos de constrangimento físico e moral contra a comunidade.
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