O DNA do DOI-CODI está presente Lava Jato, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Os objetivos da Lava Jato e do DOI-CODI eram semelhantes: a perseguição de pessoas previamente selecionadas em razão de suas origens sociais ou preferências políticas e ideológicas.

O DNA do DOI-CODI está presente Lava Jato

por Fábio de Oliveira Ribeiro

 

Juristas da envergadura de Rafael Valin e Pedro Estevam afirmam que nós estamos vivendo num regime de exceção. A principal característica dele é o esvaziamento do conteúdo democrático da Constituição Cidadã, suspensão seletiva da legalidade e a transformação do processo penal num instrumento de tortura e/ou de ataque aos adversários do regime.

O regime de exceção teria iniciado com o golpe 2016 e se consolidado mediante a eleição e posse de Jair Bolsonaro numa eleição duplamente maculada por ilegalidade: Lula foi afastado da disputa mediante um processo judicial fraudulento conduzido por dois inimigos políticos dele, um dos quais ganhou o Ministério da Justiça; empresários ligados a Bolsonaro pagaram por fora (caixa dois) a disseminação sistemática de Fake News para prejudicar Fernando Haddad.

A única coisa passível de discussão em relação a essa tese é o início do regime de exceção. Creio que o marco inicial dele deve retroagir ao início da Operação Lava Jato, pois ela foi fundamental para criar a imagem de que a corrupção sistemática havia se tornado uma realidade opressiva em virtude dos governos petistas.

Ao destruir várias empresas de construção civil e estaleiros para supostamente salvar a Petrobras da corrupção, Deltan Dellagnol e Sérgio Moro agravaram a crise econômica provocando um aumento do desemprego. Ambos trabalharam muito para criar um cenário político em que o Impeachment se tornasse possível. O juiz da Lava Jato chegou a cometer um crime para impedir qualquer reação política de Dilma Rousseff com ajuda de Lula (Sérgio Moro mandou grampear o telefone da presidenta e forneceu o aúdio para imprensa).

Aqui mesmo no GGN fiz algumas considerações sobre o método lavajateiro https://jornalggn.com.br/justica/o-processo-nao-e-a-solucao-por-fabio-de-oliveira-ribeiro/. Observando os fatos com mais calma e distanciamento, creio que podemos dizer que a Lava Jato se assemelha muito a DOI-CODI.

Ambos foram criados na esfera do Poder Executivo com apoio das Forças Armadas para possibilitar ao Estado (ou a uma parcela deste) perseguir inimigos políticos. O DOI-CODI e a Lava Jato foram estruturados para funcionar sem se submeter ao controle de qualquer outro órgão estatal. Os torturadores da Ditadura Militar e os procuradores e juízes lavajateiros transformaram o Direito Administrativo numa fachada com a finalidade de suspender os direitos conferidos por Lei às suas vítimas.

Leia também:  Os erros na defesa de Lula, por Fernando Teixeira

Os objetivos da Lava Jato e do DOI-CODI eram semelhantes: a perseguição de pessoas previamente selecionadas em razão de suas origens sociais ou preferências políticas e ideológicas. Os métodos empregados foram adaptados às circunstâncias políticas vigentes no momento em que ambos nasceram.  Poupado da tortura pelos militares em razão de ser filho de um general, FHC também foi privilegiado pela Lava Jato. Isso ficou bem claro quando Sérgio Moro disse a Deltan Dellagnol que ele deveria poupar o ex-presidente tucano.

A violência empregada sistematicamente pelo DOI-CODI era incentivada por um regime ditatorial impermeável à qualquer crítica. A violência simbólica da Lava Jato foi tolerada e apoiada por políticos e jornalistas como se aquela operação funcionasse ou pudesse funcionar dentro dos limites da normalidade democrática. No caso do DOI-CODI os supostos inimigos do Estado foram triturados física e psicologicamente. No caso da Lava Jato a legislação foi torturada para que os alvos fossem presos e compelidos a delatar outras pessoas.

Nos dois casos o papel da imprensa foi fundamental. O jornalismo comprometido com a Ditadura Militar (ou silenciado pelo regime ditatorial) amplificou o poder do DOI-CODI escondendo suas atividades ilegais do “respeitável público”. Os jornalistas inimigos da democracia e do PT fortaleceram a Lava Jato expondo ostensivamente as ações de Deltan Dellagnol e de Sérgio Moro sem criticá-las. Ambos continuaram sendo blindados pela grande imprensa depois que o The Intercept noticiou o escândalo da Vaza Jato.

Impedido de submeter a julgamento as ilegalidades cometidas no DOI-CODI durante a Ditadura Militar, o Sistema de Justiça continuou a legitimá-las durante a vigência da Constituição Cidadã aplicando a Lei de Anistia. O fato de a OEA ter declarado que aquela Lei não tem validade continua sendo ignorado pelo STF. Desembargadores do TRF-4 e Ministros do STJ e do STF ajudaram alegremente a destruir o regime democrático legitimando todas ilegalidades que foram cometidas pela Lava Jato. O CNMP e o CNJ se recusaram a punir imediatamente as infrações funcionais graves e evidentes praticadas por Deltan Dellagon e Sérgio Moro.

Leia também:  Bretas receber denúncia sem esperar buscas é contraditório, dizem advogados

De maneira muito geral, podemos dizer que Direito Administrativo disciplina as relações entre o Estado e seus servidores e entre a administração pública e os cidadãos e empresas privadas. Todavia, as normas e os atos administrativos somente têm validade e eficácia quando promulgados ou praticados dentro dos limites definidos pela Constituição e pela legislação.

O emprego do Direito Administrativo para suspender os direitos conferidos por Lei às vítimas da tortura (DOI-CODI) ou para esvaziar o conteúdo democrático da Constituição Cidadã e instrumentalizar a seletividade política do Direito Penal (Lava Jato) é um fenômeno que merece toda a nossa atenção. Ele é a prova eloquente de que sob uma fina camada de verniz civilizatório existe um país cuja verdadeira estrutura jurídica não foi e não pode ser escrita.

A deslegitimação e o desprezo de direitos e garantias conferidos pela legislação aos cidadãos mediante atos administrativos tem origem histórica bem definida e uma consequência política estruturante. O DOI-CODI e a Lava Jato reforçaram hierarquias que foram historicamente construídas mediante o emprego sistemático da violência contra os índios, escravos e seus descendentes. Não por acaso os representantes dos descendentes destes dois contingentes populacionais brasileiros foram as vítimas preferenciais tanto dos torturadores militares quanto dos vilões lavajateiros.

E a corrupção?

Após o golpe de 2016 consumado com ajuda de Deltan Dellagnol e Sérgio Moro a corrupção voltou a se tornar uma realidade política. Michel Temer destruiu a AGU e Jair Bolsonaro descaradamente compra o apoio de parlamentares sem sofrer qualquer represália jurídica.

Enquanto era apresentado ao público como herói do combate à corrupção, o procurador líder da Lava Jato urdiu um golpe bilionário para criar uma fundação privada com dinheiro público. O STF o impediu de fazer isso, impondo um limite político à ambição financeira dele. Sérgio Moro foi Ministro da Justiça e, portanto, fez parte de um governo extremamente corrupto que se recusa a fornecer os detalhes das despesas presidenciais com cartões de crédito corporativos.

Leia também:  Bolsonaro e sua imagem Gray, por Fábio de Oliveira Ribeiro

E a Petrobras?

Na verdade, a Lava Jato não salvou a estatal petrolífera brasileira. A Petrobras está sendo fatiada e vendida a preço de banana. Autossuficiente em petróleo o Brasil voltou a importar gasolina e óleo diesel dos EUA.

O dinheiro sujo norte-americano está jorrando dentro e fora do Brasil para sustentar o sistema de poder corrupto, racista, violento e comprometido com a destruição da natureza comandado por Jair Bolsonaro? Isso é muito provável. Porém, ninguém conseguirá obter provas dos crimes financeiros internacionais cometidos pela familícia. Logo que tomou posse, Donald Trump proibiu as autoridades norte-americanas de ter acesso a quaisquer detalhes financeiros das operações realizadas pelas petrolíferas dos EUA no exterior.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

4 comentários

  1. Penso que a lava jato é o novo parâmetro dos golpes de estado. Nos anos 60 e 70 os EUA, através da CIA encheram a América Latina de ditaduras militares. O modelo da época era o golpe militar. Os militares, alegando um pretenso perigo comunista davam o golpe com o uso das armas e da tortura. Se apresentavam como salvadores da pátria. Diziam estar salvando o país da ameaça comunista. Tudo balela. Estavam apenas cumprindo a agenda dos EUA em sua luta por hegemonia no mundo. Agora, o modelo é outro. O mote já não é o comunismo. Atualmente é a “corrupção”. Claro: só a corrupção da esquerda. Os golpes agora são aplicados pelo aparato jurídico-policial do Estado. Juízes, promotores, delegados e outros vermes. A lava jato é o próprio golpe. E como sempre, tudo começa em Washington.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome