OEA entende que Brasil tem o dever de julgar responsáveis pela ditadura

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

Sugestão de Henrique O

da Agência EFE

CIDH afirma que Brasil tem o “dever” de julgar responsáveis pela ditadura

EFE WASHINGTON

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lembrou nesta sexta-feira que o Brasil tem o “dever” de julgar os responsáveis pelos desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura militar para proporcionar “verdade, justiça e reparação” às vítimas.

O organismo internacional disse que o país tem a obrigação de cumprir a condenação emitida em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) relativa ao desaparecimento de pelo menos 62 dos 80 membros da guerrilha de Araguaia, que combateu o regime militar entre 1972 e 1974.

Manifestantes mostram retratos de desaparecidos durante o regime militar. EFE/Arquivo

Manifestantes mostram retratos de desaparecidos durante o regime militar. EFE/Arquivo

Em sua sentença, a CorteIDH pediu ao Brasil que punisse os culpados pelo desaparecimento, tortura e execução de Julia Gomes Lund e outros integrantes desta guerrilha e, para evitar que o Estado se livrasse de suas responsabilidades, lhe proibiu de invocar a Lei de Anistia.

Hoje, quatro anos depois desta sentença, o caso voltou ao palanque da CIDH, organismo autônomo que vela pelos direitos humanos no continente americano e que promoveu hoje duas audiências sobre o Brasil na quarta jornada de sessões públicas dentro de seu 153º período de reuniões, realizado em Washington.

Em uma das audiências, cinco associações de advogados expressaram sua “preocupação” pelas dificuldades para avançar na investigação e punição das torturas, agressões e desaparições que assolaram o Brasil durante a ditadura.

Quatro anos depois da sentença da CorteIDH, estas violações de direitos seguem sem investigação, segundo afirmou à Agência Efe Viviana Krstcevic, diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).

Krstcevic argumentou que o Poder Judiciário “parou a maior parte das investigações que se iniciaram”, de modo que, segundo seus dados, das entre 20 mil e 30 mil denúncias de torturas durante a ditadura, apenas 180 avançaram na via judicial e só 10 se traduziram em ações penais.

Destas 10, todas as ações, exceto uma, foram enfreadas pelo Judiciário e várias delas se encontram pendentes de resolução no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Krstcevic.

“Não queremos que se prolongue mais o calvário das vítimas”, ressaltou a advogada, especialmente preocupada com a posição do STF, a favor da Lei de Anistia e contra a resolução da CIDH, ou vice-versa.

“Se o Supremo se afastar da força vinculativa da Corte Interamericana e se aproximar da Lei de Anistia, então se debilitará o sistema ibero-americano de direitos humanos e os brasileiros ficarão órfãos na hora de reivindicar”, alertou Marlon Weichert, procurador da República.

A esse respeito, o embaixador interino do Brasil perante a Organização dos Estados Americanos (OEA), Breno Dias da Costa, argumentou que o Brasil “em nenhum caso procura descumprir a sentença da CorteIDH, mas tenta cumpri-la dentro de suas próprias leis”.

Neste sentido, ressaltou que “existem dúvidas entre os juristas do Estado em relação à capacidade de executar a sentença no caso Gomes Lund”.

No entanto, um dos sete membros da CIDH, Felipe González, considerou que “está fora de discussão” o cumprimento da sentença por parte do Estado e, para isso, disse que devem de determinar-se as vias no Executivo ou no Legislativo.

“A prescrição destes crimes representaria uma violação dos direitos do passado, mas também do futuro”, declarou o comissário, que insistiu na importância que os Estados cumpram com as obrigações contraídas no plano do direito internacional humanitário.

Outra das audiências protagonizadas hoje pelo Brasil versou sobre as denúncias de violência policial e desaparições forçadas no estado de Goiás, onde 43 pessoas desapareceram nos últimos 13 anos “seguindo um padrão similar”, segundo Bruno Arruda, da Defensoria Pública da União.

Os peticionários fizeram especial insistência na “impunidade” destas desaparições contra as quais não se ditou sentença condenatória, mas que, segundo o Estado, estão sendo investigadas em nível policial ou judicial.

Além disso, as associações denunciaram a contratação por parte das autoridades de Goiás de policiais “sem nenhum concurso público”, o que “pode levar a que pessoas imaturas realizem ações inesperadas e indesejáveis”.

Perante isto, a CIDH pediu ao Brasil mais informação sobre a contratação destes policiais e sobre os motivos que podem ter causado este tipo de agressões.

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

9 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. A COMISSÃO INTERAMERICANA DE

    A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS não é a OEA. É um organismo no guarda chuva da OEA mas não é dirigida pela OEA, tem um corpo separada com membros indicados pelos paises e não pelo Secretario Geral da OEA.

    A Comissão tambem não é a CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS, conhecida como CORTE DE SÃO JOSÉ.

    Quando as noticias não explicitam essas questões fundamentais o leitor desinformada é confundido.

    A Comissão é um FEUDO DA ESQUERDA LATINO AMERICANA, se não for da panelinha não passa nem na porta.

    Quando a mesmissima Comissão condenou a usina de Belo Monte, a mesmissima esquerdolandia brasileira caiu matando em cima da Comissão, ai levantaram o balão da “”soberania brasileira não aceita intromissão estrangeira”” e agora aceita?

    Um dos “”cardeais”” da Comissão, tendo sido seu presidente é o brasileiro Paulo Sergio Pinheiro, tambem inspirador e presidente da Comissão Nacional da Verdade.

    1. AA

      Sem questionar a sua explicação sobre as diferenças não mencionadas no artigo, seu argumento cai por terra com sua justificativa lembrando Belo Monte. Mesmo ainda e contudo, ignorando sua contradição, nada muda o mérito das questão, de que autores de crimes contra a humanidade precisam ser punidos.

    2. É mesmo muita cara de pau!

      Feudo da esquerda latino-americana?

      Por que ela sempre se contrapoz às barbáries e torturas das ditaduras latino-americanas, incluindo Cuba?

      http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/11/cidh-condena-agressoes-contra-dissidente-cubana.html

      http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2012/132.asp

      http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u19804.shtml

      Vergonhoso ter um defensor da tortura ainda sendo levado a sério por comentaristas do blog do Nassif!

       

       

      1. Ninguem esta defendendo

        Ninguem esta defendendo tortura, está registrando o que é essa Comissão onde o Brasil é representado por Paulo Vannuchi, já foi antes por Paulo Sergio Prinheiro, ambos presidentes da Comissão Nacional da verdade.

        Cuba nunca foi censurada pela Comissão pela simples razão de que não é filiada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e obviamente nem poderia ser, é um ditadura de esquerda muito admirada pela panelinha que comanda a Comissão.

        Quem merecia uma grande investigação é a Venezuela com milhares de presos politicos, milicias do governo para caçar oposicionistas, imprensa hoje totalmente dominada pelo governo, não sao crimes de 40 anos atrás, são de hoje, CADE A COMISSÃO, porque Paulo Vannuchi não comanda uma Delegação para investigar o que acontece na Venezuela?

        1. Além de tudo, é preguiçoso!

          Tive o cuidado de colocar três links que mostram casos de censura da CIDH contra Cuba, mas a preguiça é tanta que não foi capaz nem de clicar nesses links…

      2.  a desgraça em Cuba já

         a desgraça em Cuba já aconteceu centenas de vezes e a lei permite acontecer quantas vezes a turma d Fidel achar que deve matar e  deixas entender que isso é que é bom. Aqui não acontece mais, pelo menos legalmente, pois as  leis mudaram e estais achando ruin?

  2. “Krstcevic argumentou que o

    “Krstcevic argumentou que o Poder Judiciário “parou a maior parte das investigações que se iniciaram”, de modo que, segundo seus dados, das entre 20 mil e 30 mil denúncias de torturas durante a ditadura, apenas 180 avançaram na via judicial e só 10 se traduziram em ações penais.”

    O imundo judiciário brasileiro, sempre maculando a imagem do país no exterior.

    É preciso medidas urgantes para evitar que esse antro de marginais togados continue sendo o freio de mão do país.

  3. “O organismo internacional

    “O organismo internacional disse que o país tem a obrigação de cumprir a condenação emitida em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) relativa ao desaparecimento de pelo menos 62 dos 80 membros da guerrilha de Araguaia, que combateu o regime militar entre 1972 e 1974.”

    Tenho traumas até hoje. 

    Não sei porque se fala entre 1972 e 1974, se em 1969/1970 presenciei mortes e prisões de “terroristas” (pobres sonhadores) na região. 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador