ONU considera que prisão de Assange é arbitrária

Do Diário de Notícias de Lisboa

ONU considera prisão de Assange arbitrária. Se sair da embaixada é preso

Reino Unido e Suécia garantem que decisão da ONU não é vinculativa. Advogado do ativista defende o contrário
 
A decisão da ONU foi hoje formalmente anunciada, mas ontem a diplomacia da Suécia, um dos países envolvidos neste processo, já garantia que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias considera que a prisão de Julian Assange foi arbitrária. Mais, o grupo disse hoje que Reino Unido e Suécia devem compensar Assange pela detenção.
 
O fundador da WikiLeaks garantiu ontem de manhã que se o veredito não lhe fosse favorável entregar-se-ia às autoridades britânicas. Uma coisa é certa, assim que o australiano sair da embaixada britânica em Londres, onde se refugiou há três anos e meio, será detido.
 
“Se a ONU anunciar amanhã que perdi o meu caso contra o Reino Unido e a Suécia sairei da embaixada ao meio dia de sexta-feira para aceitar ser preso pela polícia britânica já que não há perspetiva significativa de mais recursos. No entanto, caso eu leve a melhor e os Estados declarados terem agido ilegalmente, espero a devolução imediata do meu passaporte e o fim de mais tentativas para me prender”. A mensagem é de Julian Assange e foi divulgada no site Justice4Assange às 3.01 de ontem.

 
Assange, de 44 anos, está na embaixada do Equador desde junho de 2012, quando esse país lhe concedeu asilo, após um longo processo legal no Reino Unido, que terminou com a decisão da sua entrega às autoridades da Suécia, onde é suspeito de crimes sexuais.
 
O australiano apresentou em setembro de 2014 uma queixa ao grupo de trabalho da ONU contra a Suécia e o Reino Unido, alegando que a sua reclusão na embaixada representava uma detenção ilegal e faz parte de um plano para, eventualmente, o deportar para os EUA, onde poderá ser julgado por causa da publicação de documentos classificados pela WikiLeaks.
 
O Reino Unido afirma que não prendeu Assange de forma arbitrária e que o australiano evitou de forma voluntária a sua detenção ao refugiar-se na embaixada do Equador.
 
Mas o Grupo de Trabalho das Nações Unidas para as Detenções Arbitrárias tem um entendimento diferente. “Apenas podemos constatar que o grupo de trabalho chegou a uma conclusão diferente da das autoridades judiciárias suecas”, declarou ontem uma porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros sueco à AFP.
 
Processo vai prosseguir
 
Num vídeo ontem divulgado Christophe Peschoux, que faz parte da equipa de Direitos Humanos da ONU, explicou que “a decisão é indiretamente, mas mesmo assim legalmente vinculativa”. Argumento que não convence as autoridades judiciais suecas, que já garantiram que a decisão das Nações Unidas não terá consequências no inquérito em curso sobre a alegada violação.
 
“A decisão do grupo de trabalho não tem significado formal para a investigação em curso sob a lei sueca”, indicou a procuradoria sueca num comunicado, precisando, no entanto, que a magistrada encarregada do inquérito ainda não teve “oportunidade de tomar posição tendo em conta os últimos desenvolvimentos”. “Cabe ao Ministério Público, com base no que está no dossiê, analisar em qualquer altura se um mandado de detenção deve ser mantido”, adiantou o mesmo comunicado.
 
O Reino Unido também garante que a decisão da ONU não é vinculativa e já deixou claro que que continua a ter “a obrigação legal” de deter e extraditar Assange se este sair da embaixada onde se refugiou.
 
“Julian Assange continua a ser alvo de um mandado de detenção europeu por violação e o Reino Unido continua a ter a obrigação legal de o extraditar para a Suécia”, sublinhou uma porta-voz do governo. As autoridades britânicas já gastaram mais de 13 milhões de euros na manutenção de polícias à porta da embaixada equatoriana nestes três anos e meio.
 
O Equador, por seu turno, disse que Julian Assange continua a ser bem-vindo na representação diplomática do país em Londres. “É uma decisão pessoal. Nós demos-lhe proteção e claro que manteremos essa proteção, os fundamentos com base nos quais lhe concedemos asilo mantêm-se”, declarou à imprensa o ministro dos Negócios Estrangeiros do Equador, Ricardo Patiño.
 
Bola nos britânicos
 
Um dos advogados sueco de Assange, Per Samuelsson, disse ontem à AFP que uma decisão a favor do seu cliente por parte daquele painel das Nações Unidas teria de levar a procuradora Marianne Ny a pedir a um tribunal para levantar o mandado de detenção emitido contra o fundador da WikiLeaks.
 
“É um órgão muito importante que virá dizer que as ações da Suécia são inconsistentes com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. E é prática internacional comum seguir estas decisões”, acrescentou o advogado em declarações à Reuters.
 
Para o jornalista John Pilger, um amigo do ativista australiano, “a bola está agora nos pés do governo britânico”. “Eles sempre apoiaram o tribunal nos outros casos e agora Assange é um deles porque os juristas das Nações Unidas acharam claramente que este é um caso de detenção arbitrária”, afirmou Pilger à BBC.
Redação

12 Comentários

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  1. Será que não vão acontecer

    Será que não vão acontecer sanções contra Inglaterra e Suécia por desobedecerem a ONU? Porque o tratamento diverso?

    1. Imagina! A Onu é uma extensão

      Imagina! A Onu é uma extensão da política externa americana. Só faz teatro. Não fosse assim a questão Palestina teria sido resolvida há muito. E vários presidentes teriam sido acusados de crimes de guerra.

      É uma encenação teatral das mais caras do mundo. 

  2. A decisão da ONU pode ter

    A decisão da ONU pode ter sérias consequencias para Daqvid Cameron.

    O primeiro ministro britânico conservador apostou na legalidade da violação da Convenção Internacional que garante o direito de pedir e conceder asilo político. 

    Cameron fez seu país gastar milhões de libras com a vigilância de 24 horas imposta à Embaixada que acolheu Assange.

    Ao declarar o ato ilegal, a ONU abriu as portas para a responsabilização pessoal de Cameron pelo prejuízo que ele causou ao erário público inlgês. 

    Tenho conversado com um amigo inglês pelo Twitter sobre o assunto. 

    Parece que já algum movimento neste sentido.

    De qualquer maneira, Cameron foi o maior derrotado nesta história.

    Ele agiu como um poodle dos EUA e se deu mal.

    Se descumprir a ordem da ONU ele se torna um “governante fora da lei” e corre o risco de ser preso assim que pisar no continente. Ha, ha, ha…

     

     

  3. Julian Assange free

    O caso Julian Assange (quando sera que Hollywood fara um filme sobre ele?) é a prova de que o governo americano não perdoa quem ousa abrir sua caixa-preta.

    1. Filme de Hollywood sobre a

      Filme de Hollywood sobre a prisão de Assange? Nunca. Hollywood  trabalha para os falcões americanos. E faz muito tempo. O macartismo foi o momento mais dramático dessa associação. E tome rambos e super heróis americanos. Ou filminhos bobos sobre superações pessoais. E perseguições sobre quem ousa criticar a política externa americana como aconteceu com Sean Penn quando criticou a invasão do Iraque e teve suspenso o financiamentop de 3 filmes.

  4. Os E UA invadiram diversos

    Os E UA invadiram diversos paises sem consultar a ONU,

    A Onu é uma figura decorativa,—a mercê dos americanos, diga-se.

    Então o que a Unu fala é menos que um pum.

       A Onu fede mais.

  5. De novo, já reclamei aqui

    De novo, já reclamei aqui duzentas vezes, que ONU?  Quem fala pela ONU é só o Secretario-Geral.

    Sob o guarda chiva da ONU existem 227 organizações, 32 comissões, 8 Alto Comissariados, 18 Relatores. incontaveis grupos de trabalho. Esse que falou do Assange é um reles grupo de trabalho, vale tanto com a opinião do técnico do Olaria.

    Qualquer um que tem uma escrivaninha na ONU dá uma declaração e a midia enche a boca ; A ONU FALOU, não falou coisa nenhuma, é uma opinião no valor de uma moeda de 5 centavos e não representa de modo algum a opinião da ONU.

  6.  
    Se o Estado Terrorista de

     

    Se o Estado Terrorista de Israel, que, se comparado à Inglaterra não passa de uma base militar avançada dos USA no Oriente Médio. Claro que isso representa ainda um considerável poderio militar. No entanto, como falamos de poder político, o assunto aqui tratado. Israel, sem o respaldo político da sua matriz financeira não é porra alguma, entre os adutos. Dai os terroristas governantes israelitas nunca deram a menor importância às recomendações e a inúmeras advertências da ONU.

    Imagine se a Inglaterra, tradicional Estado de truculentos capachos amancebados aos norte-americanos, iria respeitar zorra nenhuma determinado por essa ornamental instituição de merda. A ONU há muito tornou-se no que de fato é agora. Na real a ONU é uma Agência de empregos de luxo. Um mega cabide de empregos para os afilhados, filhos, e netos das elites das Nações contribuintes, mantenedores dessa sinecura Internacional.

    No mais, é o velho jogo de cena para as potencias nucleares. Eles respeitam apenas, aos que não se puseram de quatro, mesmo sendo uma minúscula Coreia do Norte.

    Orlando

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