Polícia Federal não cumpriu normas do governo em ação na faze

A intervenção da Polícia Federal para retirada de índios terenas da fazenda Buriti (MS) que resultou na morte do índio Oziel Gabriel, descumpriu regras criadas pelo próprio governo para ações do tipo.

As normas editadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2008 constam no “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”. De acordo com elas, a autoridade policial responsável por cumprir o mandado judicial deverá fazer articulações com outros órgãos da União, Estado e município para que estejam presente no momento que as ações de desocupação forem realizadas. O que, nesta operação, não aconteceu.

De acordo com Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e um dos autores do manual e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em depoimento ao jornal Folha de SP, o manual, embora tenha sido editado pelo ministério agrário, também vale para disputas entre fazendeiros e indígenas. “O manual vale para a questão indígena, sem dúvida. Ele já foi chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a observância do manual”, relatou.

O ouvidor afirmou, ainda, que a PF informou à comissão nacional sobre a ação em Sidrolândia, mas foi orientada a se comunicar com a Funai que, em nota, lamentou o fato de não “informar e dialogar previamente com os indígenas” e não ter acompanhado as operações.

O deputado estadual Laerte Tetila, presidente da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa no Mato Grosso do Sul, disse ao jornal que nunca foi chamado desde que assumiu a presidência da comissão há dois anos e meio para operações como a que aconteceu na Fazenda Buriti. “A presença da comissão poderia evitar derramamento de sangue”, relatou.

Júlio Cesar de Souza Rodrigues, presidente da OAB do Estado, relatou que a polícia comunicou o plantão, quinze minutos antes de ser realizada a operação, sem que houvesse convite para o envio de representantes.

A PF e o Ministério da Justiça não se manifestaram.