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Do Justificando
Na quinta-feira (1), deputadas, deputados e especialistas em saúde pública discutiram, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 5069/13, que poderá obrigar as vítimas de estupro a realizarem exame de delito antes de buscarem atendimento médico. O texto é de autoria de Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
O projeto, redigido pelo presidente da Câmara, afirma não haver na lei penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto, mesmo quando se trata de adolescente. Por isso, nele se propõe a inclusão do art. 127-A ao Código Penal, introduzindo, inclusive, a figura do médico, bem como torna crime o anúncio de métodos abortivos. Portanto, para que a mulher possa induzir ao aborto de feto gerado por estupro, deverá realizar um exame de delito antes mesmo de atendimento médico.
Para deputadas, texto é inconstitucional
A deputada Erika Kokay (PT/DF), que convocou a audiência pública, disse ser inconstitucional o projeto, porque modifica a Lei, e criminaliza profissionais de saúde e mulheres. Os direitos conquistados também foram pauta da deputada Maria do Rosário (PT/RS), que lembrou que apenas em 2009 o estupro se tornou crime contra a pessoa, e não contra os costumes.
Vale lembrar também que apenas em 2005 a figura da “mulher honesta” foi retirada do Código Penal.
Do Rosário ainda levou em consideração a dor das mulheres violentadas. “Quando nos acusam de desrespeito à vida, nós, com a Lei 12.845/13, salvamos vida. Os senhores e as senhoras que tanto julgam, não consideram as dores que as pessoas carregam”, disse.
Cristiane Brasil (PTB/RJ), adiantou na semana passada o que seria a sua opinião sobre o projeto. “Proposta afasta as mulheres do atendimento, onde elas podem receber apoio psicológico, informações, coquetéis contra doenças sexualmente transmissíveis, e a pílula do dia seguinte, inclusive para não terem de fazer um aborto”, disse.
“A mulher não pode ter direito à escolha”
O relator do projeto, deputado Evandro Gussi (PV/SP), aplaudiu todas as opiniões expostas na mesa. Mas, deixou muito clara suas posições: o aborto é crime, e não só quem o induz deve ser punido, como a própria gestante – mas com uma “pena menor”. “Mesmo a mulher que não consegue ver a beleza da maternidade, deve ter uma pena menor que aquele que induz”, disse o deputado.
Além disso, Gussi endossou que não há direito feminino algum quando se trata de uma outra vida em seu ventre, uma vez que a vida é uma “dádiva”, algo do qual “não se tem controle”. Acredita, portanto, que”a mulher não pode ter direito à escolha de ter uma vida humana”. Foi seguido de outros deputados, como Marcos Rogério (PDT/RO) e Eduardo Bolsonaro (PSC/SP).
O projeto deve seguir para votação na Câmara dos Deputados.
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Se o aborto fosse permitido
Se o aborto fosse permitido há algumas décadas os cadaveres diminutos de varios destes Deputados e Senadores não teriam crescido para assombrar os brasileiros agora!
A verdade é que religião só
A verdade é que religião só serviu, até hoje, para atrasar a humanidade. No momento, temos esses deputados, cabeças de bagres, com suas religiões querendo ser os donos da verdade.
Basta bater o olho nesse
Basta bater o olho nesse “projeto” pra se ver que ele eh inconstitucional. Entre outras coisas, eh um projeto bastardo, religioso porem no armario.
Nao passa no supremo.
Desobediência civil.
Desobediência civil. Ponto.
Luciana Mota.
Avança……
Brasssssssssssssiiiiiiiiil, para a ignorancia e a estupides.
Estes de puta dos e se nadores são mesmos uns bastardos,
Coitadas foram suas mães!